ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM LAVRAS NOVAS, EM 21 DE JUNHO DE 2022
Às dezesseis horas e dezoito minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a trigésima sétima Reunião Ordinária Itinerante da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada em Lavras Novas. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 185/022, da Saneouro, encaminhando resposta à representação nº 155/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque; E-mail, de Chiquinho de Assis, convidando para reunião do COMUSA, dia vinte e quatro de junho, às treze horas, remotamente. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 226/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a construção de uma creche no distrito de Lavras Novas. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito. Foi registra a presença do vereador Alex Silva de Brito; 227/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando o atendimento das demandas encaminhadas pela Associação de Moradores do Distrito de Lavras Novas, referente as seguintes pautas: Saúde: - Ativar a farmácia do posto de Lavras Novas para entrega de remédios básicos (remédios de pressão, insulinas e etc);- Necessidade de médico/enfermeiro finais de semana;- Necessidade de médicos especialistas (pediatra, nutricionista e etc);- Volta da ginástica para os idosos e pessoas de meia idade; Educação: - Como anda a situação da quadra poliesportiva da escola; - Melhorar o transporte dos alunos da APAE (veículo, pontualidade/frequência); - Melhorar o transporte dos alunos do segundo grau/científico e de outros cursos; - Implantação/sugestão na grade de disciplinas história e cultura de Lavras Novas; - Necessidade de mais uma servente na escola (segundo Glória); - Aproveitar o espaço que a escola tem implantando oficinas afins e ensino/alfabetização de adultos; Meio ambiente: - Moralizar/regular as atividades de ecoturismo em Lavras Novas (quadriciclos/motos, passeios de jipes/similares e passeios de cavalos); - Revitalizar áreas descampadas e erodidas; - Revitalizar e proteger nossas nascentes (Fonte grande, Bica de Rosa e Biquinha); Cultura/lazer: - Implantar mais academias ao ar livre; - Fazer passeios para caminhadas; - Incentivar e apoiar o Vila Nova futebol clube; - Incentivar e apoiar a capoeira, marujada e folia de Reis; - Incentivar e apoiar as festas religiosas; - Criar parques de diversões para crianças; - Criar espaços para recreação e lazer para pessoas da terceira idade e jovens; Infraestrutura: - Nos ajudar a providenciar estacionamentos públicos para aliviar nosso trânsito; - Implantar passeios; - Fazer praças de vivência/recriação; - Melhorar o asfalto entre o trecho: Falcão x Lavras Novas; - Providenciar reparos no calçamento da Serrinha e até mesmo fazer mais pontos de drenagem de água de chuva; - Sinalizar a Serrinha; - Fazer reparos nos bueiros de Lavras Novas; - Dar prosseguimento as extensões de redes (Alto do Campo, Fonte Grande, Rua do Campo e etc); - Melhorar nosso sistema de água e esgoto; - Apresentar um plano para os períodos de seca (julho, agosto e setembro) em relação a falta de água; Desenvolvimento do turismo: - Apoiar a associação na criação de um centro de informações turísticas; - Fomentar cursos profissionalizantes na área do turismo e construção civil para Lavras Novas; Outros - Melhorar/reforçar o policiamento em Lavras Novas; - Fornecer guarda municipal para os finais de semana e feriados, bem como kit de sinalização de ruas; - Melhorar nosso transporte público com mais horários, inclusive finais de semana; - Apoiar o tombamento do centro histórico de Lavras Novas. - Construção de Capela Velório. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 228/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando instalação de placas de sinalização de trânsito, bem como a execução de reparos na pavimentação da estrada da Serrinha, via de acesso entre os distritos de Santo Antônio do Salto e o distrito de Lavras Novas. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Fernando Alves, Vicente Eustáquio e Lídia Barbosa de Oliveira, moradores do distrito de Lavras Novas. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira. Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal à Indicação nº 229/2022, de diversos vereadores, solicitando instalação de Pára Raios em vários pontos da localidade de Lavras Novas. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 174/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Consórcio Rota Real, em cópia para a Prefeitura Municipal, solicitando informações acerca do transporte Lavras Novas x Ouro Preto. - Qual o motivo do atendimento ao distrito ser tão limitado? - Por ser um distrito turístico, que atrai diversas pessoas mensalmente e diariamente, há a possibilidade de estender o horário do transporte por mais vezes ao dia, visto que atualmente ele sai apenas em dois horários segundas, quartas e sextas, apenas um terça e quinta e não há atendimento sábado, domingos e feriados, dias que os distritos poderiam receber mais pessoas para movimentar a economia local? - Quanto à população local, que precisam muitas vezes se deslocar a Ouro Preto para resolver pendências, muitos alegam que o número reduzido de horários não é suficiente para atender as necessidades da população. Há uma estratégia para resolver esse problema? Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; 175/2022, de diversos vereadores, enviada à empresa Saneouro, solicitando rede de esgoto de qualidade no distrito de Lavras Novas. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 194/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: Considerando o contrato firmado entre o município de Ouro Preto e a Construtora Sinarco, qual o total de obras de pavimentação de estradas de acessos aos distritos direcionadas a referida empresa? Quantas e quais são as que o município considera concluídas? Quantas e quais obras que apresentam problemas relativos a imperfeições na execução? Tendo em vista a importância das vias de acessos para os distritos, em relação a acessibilidade dos moradores, bem como a viabilização do crescimento turístico, a geração de emprego e renda, melhorando o dia das pessoas; Quais as ações realizadas pelo executivo municipal visando requerer as garantias das construções que apresentaram problemas de execução? Na hipótese de já ter havido a tomada das medidas cabíveis; quando efetivamente serão retomadas as obras de reconstrução das pavimentações mencionadas? Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; 195/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações referentes às emendas parlamentares destinadas pelo Deputado Glaycon Franco ao Distrito de Lavras Novas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; 196/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca das seguintes melhorias para Chapada/Lavras Novas: Existe um planejamento para melhorias na estrada da Serrinha, com ênfase na drenagem da estrada, com o intuito de desviar a água em período chuvoso evitando assim o acumulo. Além disso, existe junto a OuroTran a previsão de instalação de placas de sinalização no local? Sobre a falta de postes em Lavras Novas e a precariedade na iluminação, há uma parceria com a Ouro Preto ‘Luz para melhoria da iluminação pública do distrito? Em relação à Chapada, a Secretaria iniciou alguma tratativa junto ao IPHAN com o objetivo de restaurar e conservar a Capela de Sant"Ana, e o tesouro barroco que ela abriga, e dotar a capela de segurança suficiente para abrigar, em definitivo, a imagem da padroeira local? Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 429/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o município de Ouro Preto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Foi concedido vistas coletivas pelo prazo regimental de até vinte e quatro horas; Projeto de Lei Ordinária nº 440/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e telecomunicações. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 439/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que revoga a Lei nº 1.134, de vinte e um de dezembro de dois mil e dezoito, que autoriza o Poder Executivo a doar dois lotes na Bauxita, à Associação Grupo Terceira Idade, à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ouro Preto e à Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 314/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que Institui no âmbito do Município de Ouro Preto o mês "Maio Branco", dedicado a ações voltadas a doação de leite humano visando incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em benefício dos bebês prematuros ou de baixo peso (menos de 2,5 kg), internados em UTI neonatal e que não podem ser amamentados diretamente no seio da mãe. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira. ORADORES: Não foi possível fazer o registro das falas de orador por problemas técnicos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Pedro Bragança, Jaime de Carvalho, Pedro Gonçalves Nascimento, Maria Severina Pires e Miltom Gonçalves, a pedido dos vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Mathues Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori e Alx Silva de Brito. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior