ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2022
Às nove horas e quarenta e um minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a trigésima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Júlio César Ribeiro Gori, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando oito. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ponte Nova, convidando para a palestra: Fortalecimento da Participação popular no Legislativo, dia primeiro de julho de dois mil e vinte e dois, das quatorze horas às quinze horas e trinta minutos no Plenário João Mayrink; Convite, do COMDIM, convidando para 8ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto, dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e dois, às dezesseis horas, virtualmente; Convite, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, convidando para 20ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa, dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e dois, às quinze horas no Salão Nossa Senhora das Mercês, em Antônio Pereira; Comunicado, da Corregedoria-Geral do Ministério Público, comunicando a realização de correição ordinária na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto, no dia dezesseis de agosto de dois mil e vinte e dois, às dez horas; Foi encaminhado ao departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto, justificativa de ausência, do vereador Vander Leito, justificando sua ausência na 37ª reunião Ordinária Itinerante da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada em Lavras novas; Convite, convidando para 3º Curso Integrado de Gestão de Riscos Urbanos Estabilidades de Taludes que está ocorrendo no auditório do DEGEO nos dias vinte e um, vinte e dois e vinte e três de junho de dois mil e vinte e dois. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 441/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAP+ de Ouro Preto (Conselho da População LGBTQIAP+); Projeto de Lei Ordinária nº 442/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Município a oferecer adiantamento salarial e pagamento de benefícios/auxílios sociais por meio de pagamentos digitais e dá outras providências; Foi distribuída à Comissão Especial composta pleos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro: Veto Total a Proposição de Lei Ordinária nº 260/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe de Veto Total a Proposição de Lei nº 260/2022, que declara Patrimônio Cultural Imaterial, na categoria lugar, do Município de Ouro Preto, a Feira dos Expositores do Largo do Coimbra; Foram distribuídas às comissões competentes: Emenda a Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 429/2022, que autoriza o Município de Ouro Preto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 443/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, que Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ouro Preto o Artesanato em Pedra Sabão; Projeto de Lei Ordinária nº 444/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre o pagamento de débitos por meio de PIX, cartão de débito e crédito nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ouro Preto e dá outras providências; Emenda a Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de dois mil e vinte e três e dá outras providências. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 429/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o município de Ouro Preto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, um voto contrário do vereador Júlio César Ribeiro Gori. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 6/2021, de diversos vereadores, que concede emenda à Lei Orgânica do município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quinze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 331/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui o Setembro Verde no município Ouro Preto visando a inclusão social da pessoa com deficiência e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes; Projeto de Lei Ordinária nº 432/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 437/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o art 1º, acrescenta o inciso IV ao art 2º, altera o caput e o parágrafo único do art 3º,os incisos I, II e III do art 4º, acrescenta os §4º, altera o parágrafo único do art 5º e o art 9º, todos da Lei nº 1.081, de quatro de abril de dois mil e dezoito, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto/CONDES-OP e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 438/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a criação o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (FUNDES/OP) e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi concedido vistas ao vereador Júlio César Ribeiro Gori pelo prazo regimental de até setenta e duas horas. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 439/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que revoga a Lei nº 1.134, de vinte e um de dezembro de dois mil e dezoito, que autoriza o Poder Executivo a doar dois lotes na Bauxita, à Associação Grupo Terceira Idade, à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ouro Preto e à Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 231/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando pinturas de faixas de pedestres e redutores de velocidades (quebra-molas) em frente a Escola Municipal Professor Hélio Homem de Faria, localizada na rua Desidério de Matos. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira; 232/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando o desenvolvimento de um projeto para possibilidade de instalação de faixa de pedestres no Centro Histórico, mais precisamente em frente ao Banco Bradesco, e a instalação de redutores de velocidade e faixas de pedestres na rua Pinheiros Altos, principalmente próxima à Creche Professora Anita Araújo. A solicitação busca trazer mais segurança para os pedestres que passam pelo local que é bastante movimentado, e que podem sofrer algum acidente durante a travessia. Além disso, principalmente próximo à creche Professora Anita Araújo, é solicitado a instalação de placas no viradouro da via, pois os carros estão estacionando no local e impedindo, por exemplo, que o caminhão que recolhe o lixo urbano, possa realizar a conversão. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori e Naércio França Ferreira; 233/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando a possibilidade da criação de um espaço separado na UPA Dom Orione para receber e atender pacientes com sintomas gripais. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 234/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando reparo na rua das Violetas entre os n°s 299, 315 e 264, no bairro Santa Cruz. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori e Lílian França Albuquerque; 235/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a inclusão de uma aba ou menu de acesso rápido no site da prefeitura, contendo informações sobre todos os conselhos municipais ativos e suas respectivas ações: quais são os membros, atas das reuniões, regimento interno, etc. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira; 230/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando colocação de guarda-corpo rua Serra da Brisa, bem como a instalação de um poste próximo ao nº120, no bairro Morro Santana, no município de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 176/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada Robson Carlindo Santana Paes Loures - Diretor Geral e para Cristiano Francisco Ferreira Soares Coelho - Diretor de Operação Viária, ambos do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, para solicitar uma visita na rodovia MG 440, que liga o distrito de Cachoeira do Campo ao distrito de Santo Antônio do Leite, a fim de averiguar a possibilidade de instalar sinalização, assim como quebra-molas, além de outras melhorias para a rodovia. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Renato Alves de Carvalho; 177/2022, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à empresa Rota Real solicitando providências relativas ao não fornecimento de linhas de transporte público para os distritos de Miguel Burnier e Engenheiro Corrêa. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Reginaldo Fortunato Amaro. EXPEDIENTE: Convite, do Sindicato de Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Ouro preto, convidando para a solenidade de posse da nova diretoria e conselho fiscal, seus suplentes, para o mandato dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e cinco, no Barzim da Esquina, dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 178/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Vale e ao Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de melhorias e a ligação da estrada que liga Rodrigo Silva até a Estrada Real: - Há a possibilidade de ambas as partes fazerem a ligação de Rodrigo Silva até a Rota Real, para aumentar o fluxo de veículos no distrito que está isolado, e trazer a possibilidade da melhoria da geração de renda para os moradores e mais vida ao local? - Há a possibilidade de ambas as partes realizarem parceria para a execução de obras de pavimentação asfáltica no local que se encontra com diversos buracos, dificultando a circulação de veículos? - Se não for possível a pavimentação asfáltica, há a possibilidade de utilizar a máquina "Patrol" na estrada para tornar o ambiente plano de modo a facilitar a circulação de veículos e melhorar as condições da via? Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Reginaldo Fortunato Amaro; 179/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro, Superintendente o Senhor Evaristo Bellini. A fim de que se realize o abastecimento de água potável de qualidade nas residências no subdistrito de Bandeirinhas. Em tempo é solicitado ainda a regularização do provimento do reservatório de distribuição geral de água potável, localizado no referido subdistrito. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Reginaldo Fortunato Amaro; 180/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Saneouro, solicitando cópias dos seguintes documentos: a) Dos investimentos realizados pela concessionária, segundo plano de investimentos previamente aprovado pelo concedente, que ainda não estiverem depreciados ou amortizados, devidamente corrigidos monetariamente nos mesmos moldes aplicáveis ao reajuste? b) Dos custos (incluindo multas e eventuais indenizações) oriundos de necessária rescisão antecipada de contratos mantidos entre a concessionária e terceiros diretamente relacionados aos serviços objeto do contrato, corrigidos monetariamente nos mesmos moldes aplicáveis ao reajuste das tarifas, desde a data de sua realização até a data de pagamento da indenização; c) Dos custos incorridos pela concessionária com a rescisão antecipada e vencimento antecipado de contratos de financiamento, corrigidos monetariamente nos mesmos moldes aplicáveis ao reajuste das tarifas, desde a data da sua realização até a data do pagamento da indenização; d) Dos lucros cessantes calculados por empresa independente de consultoria especializada em avaliação de empresas e investimentos, conforme a subcláusula abaixo, que estabeleça os lucros razoáveis que a concessionária auferiria caso não houvesse o ato de encampação, considerando a proposta comercial. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Starley Gabriel, a pedido do vereador Júlio César Ribeiro Gori. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 197/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, requerendo informações referentes á execução de melhorias no Ginásio Poliesportivo de Santa Rita de Ouro Preto, solicitação apresentada sob indicação de n° 550/2021. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Lílian França Albuquerque; 198/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo saber por qual motivo não está sendo entregue as cestas básicas para a Associação de Catadores do Padre Faria. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 200/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, informações sobre a previsão da criação de fraldários nas Escolas Municipais, com ênfase na Escola Major Raimundo Felicíssimo. Aprovado nove votos, ausente do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Renato Alves de Carvalho; 199/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo uma fiscalização nas linhas de transportes públicos oferecidas pelo Consórcio Rota Real nos distritos de Ouro Preto. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho e Merisson Irineu Gomes; 201/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações quanto a possibilidade de fornecimento de fraldas geriátricas, maiores que o tamanho GG, dentro do leque de contratos já existentes na secretaria. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 202/2022, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo informação a respeito de quais cuidados estão sendo tomados para evitar a chegada da Varíola do Macaco? Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 203/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações referentes ao retorno das obras e reformas das escolas e creches do município e distritos; 204/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre andamento e a previsão de término das obras da Escola Municipal Monsenhor João Castilho Barbosa - Barra, Escola Municipal Doutor Pedrosa - Santo Antônio do Leite. Aprovados por quatorze votos. EXPEDIENTE: Convite, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, convidando para Missa de São João e Cerimônia Civica em alusão aos trezentos e vinte e quatro anos de descobrimento de Vila Rica, sexta-feira, às dez horas, na Capela de São João, no Morro da Queimada. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior