ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2022
Às nove horas e cinquenta e sete minutos do dia trinta de junho de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quadragésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Naércio França Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. EXPEDIENTE: Resposta, da Polícia Federal, encaminhando resposta à Representação nº 152/22, do vereador Vander Luís Ferreira; E-mail, da Associação Mineira de Defesa do Ambiente, informando sobre os riscos de incêndio no Parque Itacollomi; Convite, da Escola Municipal Alfredo Baeta, convidando para o Arraiá do Alfredão, no dia três de julho, a partir das quatorze horas, na área de lazer do bairro Cabeças; Convite, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Física (COMDPD), convidando para 10ª Reunião Extraordinária do COMDPD/OP; Resposta, da Ouro Preto Luz, encaminhando resposta à Representação n° 162/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a convocação de referendo abrangendo o eleitorado do Município de Ouro Preto para que delibere sobre a concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 246/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando construção de muro de contenção no barranco localizado na Avenida José Leandro próximo ao nº 7, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Alex Silva de Brito; 247/2022, da vereadora Lílian França Ferreira, solicitando que o município seja adepto do Movimento "Brasil sem gaiolas" do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e considere a adequação, em prazo determinado, dos processos de licitação e de compras do produto ovo, sendo ele inteiro, líquido ou ingrediente e derivados, provenientes de produtores que utilizam do sistema livres de gaiolas, conhecido também como cage-free, para toda a rede pública municipal que utiliza o produto. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior. Foi registrada a presença dos vereadores Alex Silva de Brito e José Geraldo Muniz; 248/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando alteração da entrada da UPA Dom Orione para a parte posterior do prédio conhecido como "Maria Soares". Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia e Luiz Gonzaga de Oliveira; 249/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a aplicação das vacinas da covid-19 nas escolas municipais e particulares. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia e Luiz Gonzaga de Oliveira; 250/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando aplicação de massa asfáltica em toda a extensão da rua José Moreira Dias, no bairro Caminho da Fábrica. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Luiz Gonzaga de Oliveira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 186/2022, de diversos vereadores, enviada às Secretarias competentes, bem como a empresa Saneouro, solicitando empenho para resolver vazamento de água, recorrente, existente na rua das Margaridas, próximo ao nº 113, bairro Santa Cruz. Já foi realizada vistoria pela Defesa Civil, então busca-se a compreensão e o cronograma de ações. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Luiz Gonzaga de Oliveira; 188/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do estado de Minas - SEINFRA, bem como ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, considerando o deslizamento da encosta e a erosão na via MG-129, rodovia que interliga o município de Ouro Preto ao município de Ouro Branco, ocorridos em janeiro do corrente ano, próximo a localidade de rancharia, do lixão municipal, tendo em vista a obra em andamento para a estabilização do talude e recuperação da via, venho muito respeitosamente requerer a seguinte informação, qual o valor previsto para a recomposição da estrada supracitada? Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito, Vantir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 66/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar nº 81, de primeiro de setembro de dois mil e dez, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Complementar nº 67/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar nº 76, de dezoito de maio de dois mil e dez, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e a Lei Complementar nº 21, de primeiro de novembro de dois mil e seis, que dispõe sobre o Plano de Cargo e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Complementar nº 68/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar nº 21, de primeiro de novembro de dois mil e seis, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 435/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de dois mil e vinte e três e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 446/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Municipal nº 508 de vinte e quatro de setembro de dois mil e nove, que institui a Gratificação por Produtividade Fiscal e a Gratificação por Produtividade Coletiva no Município de Ouro preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 442/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Município a oferecer adiantamento salarial e pagamento de benefícios/auxílios sociais por meio de pagamentos digitais e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Lei Ordinária nº 444/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre o pagamento de débitos por meio de pix, cartão de débito e crédito nos órgãos da administração pública direta e indireta do município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 438/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a criação o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (FUNDES/OP) e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 65/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que revoga a Lei Complementar nº 09, de trinta de novembro de dois mil e cinco, que cria o Centro de Especialidades Odontológicas e o Laboratório Regional de Prótese Dentária e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 331/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui o Setembro Verde no município Ouro Preto visando a inclusão social da pessoa com deficiência e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Lei Ordinária nº 432/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Lei Ordinária nº 437/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o art 1º, acrescenta o inciso IV ao art 2º, altera o caput e o parágrafo único do art 3º,os incisos I, II e III do art 4º, acrescenta os §4º, altera o parágrafo único do art 5º e o art 9º, todos da Lei nº 1.081, de quatro de abril de dois mil e dezoito, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto/CONDES-OP e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Lei Ordinária nº 439/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que revoga a Lei nº 1.134, de vinte e um de dezembro de dois mil e dezoito, que autoriza o Poder Executivo a doar dois lotes na Bauxita, à Associação Grupo Terceira Idade, à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ouro Preto e à Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 205/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca de quando serão feitos reparos, instalação de corrimão e melhorias em todos os pontos críticos do município, com ênfase na escadaria da Travessa da Fontinha, no Morro da Queimada, em Ouro Preto. Neste fim de semana, moradores relataram que uma idosa teve uma queda terrível na escadaria, sofrendo fortes hematomas e precisando de atendimento médico. Eles ainda relataram que ela não é a única. São recorrentes os acidentes na escadaria por falta de um corrimão e conserto nas partes quebradas, inclusive, recentemente um idoso também sofreu uma queda, quebrou a perna, fêmur e quase veio a falecer por conta do acontecimento. Diante dessa situação, requer-se saber se o Executivo e a Secretaria de Obras tem um prazo para os reparos necessários na escada, e como o Conselho Municipal do Idoso (CMI) pode pautar esse assunto em suas reuniões, como forma de cobrança junto ao executivo. È solicitado saber, também, se a Defesa Civil já avaliou o local referido e os demais do município, e se existe algum tipo de planejamento e execução que seja possível do órgão realizar, com o intuito de assegurar a integridade física dos que transitam pelos locais. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 206/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: Quantos e quais foram os eventos culturais realizados no município em dois mil e vinte e um/dois mil e vinte e dois que envolveram recursos públicos? Os fornecedores dos serviços: bandas, palco, som, iluminação, geradores e banheiros químicos já receberam os valores contratados para as atividades? Tendo em vista a programação prevista para a comemoração dos trezentos e onze anos do município de Ouro Preto, qual o valor pago para a contratação dos shows do cantor Ferrugem, da cantora Elba Ramalho, do cantor Almir Sater e da Banda Congadar? Quais os valores a serem pagos pelas apresentações da Orquestra de Viola de Ouro Branco, coordenação do violeiro Rosélio e do Coral Cidade dos Profetas, sob a Regência do Maestro Herculano Amâncio? Quais os valores a serem pagos aos fornecedores dos serviços de palco, som, iluminação, geradores e banheiros químicos durante os três dias de programação das festividades de aniversário da cidade? Os prestadores de serviços que trabalharam nos eventos religiosos: Semana Santa, Corpus Christi e outros, já receberam os valores devidos? Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; 208/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a possibilidade de criação de um roteiro turístico ecológico do nosso município e distritos. Estas rotas podem destacar-se pelas suas características naturais ou por permitir o acesso a um patrimônio cultural ou histórico de importância. Esta proposição visa fomentar o turismo através da criação de um roteiro que convide visitantes e a população a conhecerem o melhor da natureza do município, além de criar possibilidades de diversificar a matriz econômica da cidade, geração e a distribuição de renda, melhorias na infraestrutura, a preservação dos patrimônios natural e cultural, o aumento da arrecadação de impostos e, muitas vezes, a atração de investimentos externos. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; 209/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo uma previsão de limpeza e capina da rua Benito Gonçalves Xavier no distrito de Amarantina. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fotunato Amaro; 210/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informação a respeito de bares e lanchonetes que funcionam dentro dos campos de futebol no município de Ouro Preto. Buscando uma melhor e maior fiscalização por parte da Casa Legislativa requeremos tais informações: 1- Como foram disponibilizados os espaços? Houve licitação? Qual o prazo de vigência de utilização dos locais? 2- Requer cópia dos contratos firmados pelo município com os prestadores do serviço. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Raimundo, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito e Júlio César Ribeiro Gori. ORADORES: Wanderley Rossi Júnior: Falou da vitória histórica da população de Ouro Preto com a questão das terras da Novelis, que isso é importante também para mostrar que com a união de todos é possível tirar a empresa Saneouro, convidou os colegas vereadores e o povo para a comemoração no dia onze de julho, na ocupação novo Taquaral, afirmou que nenhuma família, a partir de agora, será obrigada a contruir em encostas, que a desapropriação das terras da Novelis disponibilizará trinta e quatro hectares, que, em breve, acontecerá a revisão do Plano Diretor, agradeceu aos vereadores pela união neste mandado pela lutas em prol das moradias, do desenvolvimento urbano e pelo fora Saneouro; Alex Silva de Brito: Parabenizou o vereador Renato Zoroastro pelo seu aniversário no dia de hoje; Lílian França Albuquerque: Agradeceu à caminhada que fez na semana passada ao lado do deputado Alencar, ao Samba Preto pela parceria, destacou que no dia onze Alencar e Pinheirinho voltarão ao município para acompanhar o andamento das obras investidas por eles, que ontem visitou a Família Juventina, a fanfarra, para que outras comunidades possam ter a oportunidade de ter fanfarras, a importância da música principalmente para os jovens, convidou a todos para a reinauguração da Casa de Pedra de Amarantina, neste domingo, às dez horas e lamentou não ter conseguido comentar sua Representação que trata da saúde da mulher; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Convidou a todos para o Seminário Municipal de Juventude, neste sábado, ressaltou que este Seminário está sendo provido pelo seu mandato, junto a Cláudia Martins e o pessoal do Jovens de Ouro, que será um momento importante para discutir políticas públicas para a juventude, que sabe dos projetos e desafios para a sua realização, que é o momento de jovens e pessoas que trabalham com a juventude participarem e que depois do seminário possa acontecer uma Audiência Pública na Câmara para trazer encaminhamentos e levar projetos relacionados a juventude; Luciano Barbosa de Souza: Convidou toda população ouro-pretana, principalmente os moradores do entorno da escola Municipal Hélio Homem de Faria, para seu arraiá, sábado, cumprimentou o vereador Renato Zoroastro pelo seu aniversário, a sua mãe pelos setenta e cinco anos de vida e a Syone, também aniversariante e pelo seu casamento, falou da homenagem concedida a empresa Saneouro, que defende tarifas justas para o tratamento de água no município, que não pode continuar com o jogo de empurra e resolver a situação da empresa em Ouro Preto, que é necessário diálogo para resolver esta problemática, que a Prefeitura tem condições de subsidiar para quem não tem condições de pagar pela água, que este mandado do Prefeito tem sido considerado o pior da história, que já há indícios de corrupção, que há diferenças gritantes entre as arrecadações do mandato passado e deste, portanto é hora de por a casa em dia; Renato Alves de Carvalho: Informou que neste domingo acontecerá a final da Copa Maurílio Zacarias entre os times do Satélite e do Garagem de Santa Rita e que a disputa de terceiro lugar será entre Santa-ritense e o Aluminas de Santo Antônio do Salto, das festas juninas das Escolas Municipais que acontecerão este final de semana, como a de Nossa Senhora das Graças, em Bocaina, em Lavras Novas e na Escola Alfredo Baeta, comentou sobre o abastecimento de água na cidade, que a água vem decidindo eleições a muito tempo, que em março houve uma PIP da Procuradoria dizendo ter encontrado irregularidades no contrato de concessão da Empresa Saneouro, que uma das justificativas para a abertura da CPI foi esta PIP, que o início da manifestação popular se deu com a Patrulha da àgua e a obtenção de vinte mil assinaturas, que o plano municipal de saneamento continua desatualizado, que em sua opinião não é possível que a empresa Saneouro continue no município, porque entende que existe vícios no contrato, que o grupo de trabalho vem no intuito de criar mecanismos e ações caso a empresa Saneouro deixe Ouro Preto e agradeceu às felicitações pelo seu aniversário recebidas hoje; Júlio César Ribeiro Gori: Destacou que precisa de mais informações sobre o fogo que atingiu a Patrol que trabalha ajudando os Produtores Rurias e à Secretaria de Obras, que Rosana Souza reclamou da superlotação da upa de Cachoeira do Campo, que as upas em geral estão superlotadas, que Ouro Preto precisa avançar na vacinação, que o grupo de estudo de saneamento demorou a acontecer, que pediu para afastar do grupo, pois foi sugerido o subsídio e se incomoda com isso, que continua acompanhando tudo, que precisa de posicionamento do Prefeito, que é contra a Empresa Sanouro, mas não é contra os duzentos funcionários que ali trabalham, que seria uma boa opção um processo seletivo e os trabalhadores da Saneouro terem alguma vantagem, que quer acreditar que essa homenagem foram para os trabalhadores e não para a empresa. O vereador Alessandro Carlos Correia justificou sua ausência em parte desta reunião. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior