ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2022
Às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos do dia cinco de julho de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quadragésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, do COMPIR, convidando para 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial no dia sete de julho de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência, do vereador José Geraldo Muniz, justificando sua ausência na 39ª Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte e dois; Solicitação de Apoio, Secretaria Municipal de Saúde, solicitando apoio à solicitação da Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto contida no ofício n° 063/2022; Resposta, da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, encaminhando resposta à Representação nº 139/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Resposta, da Anatel, encaminhando resposta ao Requerimento nº 171/2022, de diversos vereadores. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 37ª e 38ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e Alex Silva de Brito; Suplentes: José Geraldo Muniz, Renato Alves de Carvalho e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução nº 432/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede a comenda Genival Alves Ramalho, ao Senhor Diego Sávio da Costa Fernandes; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 433/2022, do vereador José Geraldo Muniz, que concede a Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho, ao Senhor Carlos Bracher pela sua brilhante trajetória como pintor, escritor e escultor brasileiro; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 434/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede a Comenta Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Carlos Magno de Souza Paiva. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira: Projeto de Resolução nº 435/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede a medalha Genival Alves Ramalho a Associação das Senhoras Artesãs de Ouro Preto-MG; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia e Júlio César Ribeiro Gori; Suplentes: Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 436/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede a comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Arthur Ramos Carneiro. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia: Projeto de Resolução nº 437/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Comenda Genival Alves Ramalho a Escola de Música e Orquestra Padre Simões; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 438/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede a Medalha Genival Alves Ramalho à Cleide Nolasco; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 439/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Ricardo César da Silva; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia: Projeto de Resolução nº 440/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que concede a Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Ítalo Carvalho Pereira, proprietário da Agência Cultural FCA; Foi distribuída às comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque e Alex Silva de Brito; Suplentes: José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori e Vantuir Antônio da Silva: Projeto de Resolução nº 441/2022, do vereador Naércio França Ferreira, que concede a Comenda Genival Alves Ramalho à Secretária de Cultura, Margareth Monteiro. Foram indicados para compor o Conselho da Medalha João Velloso os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Alex Silva de Brito. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Maria das Graças Santos Carvalho, da Associação de Catadores do bairro do Padre Faria, para falar sobre a Semana do Meio Ambiente. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira, totalizando doze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 251/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando criação ou atualização do circuito cultural turístico do município de Ouro Preto com inclusão de todos os distritos. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior, Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito e Lílian França Albuquerque; 252/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a criação da "Clínica da Mulher" no município. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 253/2022, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando realizar em Ouro Preto, em parceria com a Universidade Federal de Ouro Preto e a Fundação Hemoninas, doação de sangue semestralmente. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 254/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando força tarefa para manutenção dos bueiros em Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 257/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a instalação de um corrimão na Travessa Tombadouro e na escadaria Geraldo Jesus Gonçalves, no bairro Caminho da Fábrica, e que faça também uma faixa de pedestre próximo a quadra do Caminho da Fábrica. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 258/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando limpeza da rua Santa Luzia, que liga Gouveia ao Catete, no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e José Geraldo Muniz; 255/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando providências para reconstrução do muro de contenção na rua Policarto de Lima, próximo a casa nº 256 que caiu no ano de dois mil e dezesseis; Guarda corpo ou corrimão na escadaria, próximo ao nº 340 e passa roda, próximo a casa nº 207. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva; 256/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a criação do Fundo Municipal para o Conselho Municipal de Juventude. Aprovada por onze votos, ausentes do penário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 187/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), solicitando informações acerca da histerectomia, remoção cirúrgica do útero no município de Ouro Preto. - Atualmente, qual o prazo de espera das mulheres na fila para a cirurgia, considerando que o procedimento pode ser usado como medida preventiva ou como recurso para amenizar os avanços no câncer de colo de útero? - O tempo de espera para realização do procedimento é fiscalizado pelo CMS? - Como o Conselho pode atuar junto a Secretaria de Saúde para que as filas sejam zeradas, se for o caso? - Existe uma campanha de sensibilização de ambas as partes para a realização de exames preventivos para que as mulheres não cheguem ao ponto de precisar de uma cirurgia de emergência? Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro; 189/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, enviada à CEMIG, pedindo informações sobre a normalização dos postes que se encontram tombados e a falta de eletrificação em partes do bairro Taquaral. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira; 190/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao DNIT, com cópia a Ourotran, para prestar esclarecimentos referente a construção do novo trevo, na entrada do município de Ouro Preto; 194/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com cópia para o Departamento Municipal de Trânsito - Ourotran que é responsável pela organização e desenvolvimento das políticas relativas ao trânsito de Ouro Preto, solicitando informações sobre as obras de construção do novo trevo na entrada do município de Ouro Preto. Aprovadas por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Luiz Gonzaga de Oliveira; 191/2022, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à empresa Saneouro solicitando providências relativas à instalação de um bueiro na rua rua da Abolição, na altura no nº 311, no bairro Piedade. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Luiz Gonzaga de Oliveira; 192/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, assim como ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-MG objetivando a fiscalização dos postos de combustíveis na sede e nos distritos do município de Ouro Preto. Considerando Lei Complementar nº 194 de 23/06/2022, que altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de onze de março de dois mil e vinte e dois, e 159, de dezenove de maio de dois mil e dezesete. Tendo em vista o corte dos impostos sobre os combustíveis, objetiva-se a redução dos preços praticados nos postos repassados aos consumidores; impedir o descumprimento da certificação de qualidade industrial, coibir os eventuais vícios de quantidade dos produtos comercializados nas bombas, fiscalizar as condições das instalações e dos equipamentos entre outros itens, evitando eventuais crimes contra a ordem econômica. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; 193/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Empresa ACTECH, solicitando informações quanto às ações de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Ambiental, firmado pela antiga Hindalco. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 211/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, considerando o empréstimo no valor de quarenta e cinco milhões de reais, operação de crédito realizada pelo município com o Banco do Brasil; verba destinada à pavimentação de estradas e trechos na sede e nos distritos; Tendo em vista a 18ª Audiência Pública da Câmara Municipal - Prestação de contas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; Levando-se em conta a fala do Secretário, Senhor Antônio Simões Neto referente ao resíduo identificado proveniente do empréstimo supramencionado: "Sobre o empréstimo da Câmara é, eu não coloquei ali porque não é do meu orçamento mas eu trouxe a informação que eu imaginei que poderia ter algum questionamento, é no final de dois mil e vinte havia dez milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, setecentos e trina e dezenove, em vinte e um foram gastos dois duzentos e quarenta e quatro,cento e quarenta e um e oitenta, dos quais sobraram, oito quatrocentos e nove, quinhentos e oitenta e oito e trinta para vinte e dois, (...), de vinte pra vinte e um, dez seiscentos e cinquenta e três mil, setecentos e trina e dezenove ( ... ) é eu puxei no Soner, puxei no sistema, a gente pode olha, tá ele deve ter passado, onze quatrocentos e três, porque aí o onze quatrocentos e três, tá somando que Luciene? (...) a sim é porque é porque tem construtora AGD e uma verba do SEMAE que não entrou para as determinações do obras, aí por isso que dá essa diferença do obras pro geral, então é isso aí de onze quatrocentos e três do obras era dez seiscentos e cinquenta e três tá? e só foram utilizados nos locais conforme a lei é do empréstimo determina tanto que pra cada medição da lei havia uma nota fiscal específica separada para aquele momento, ok?" Considerando o valor R$ 2.244.141,80 (Dois milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais e oitenta centavos) conforme declaração do secretário, gastos no ano de dois mil e vinte eum requerer-se a seguinte informação: Quais foram as obras realizados que justificam o montante gasto? É solicitado o envio à está Casa Legislativa de cópias de todos os documentos referentes as obras realizadas, assim como as cópias referentes a construtora AGD e a verba do SEMAE, citados na fala acima descrita. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque, Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira; 212/2022, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo as seguintes informações: Quais são as regras sobre a colocação de mesas e cadeiras em áreas públicas e de afastamento frontal? Há ainda, a possibilidade de colocação de coberturas por guarda-sol por mesa ou por toldos, que deverão ser totalmente removíveis? Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque, Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza e Reginaldo Fortunato Amaro; 215/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações se a Prefeitura dispõe de recursos dentro das dotações orçamentárias para dispor de auxílio a pessoas necessitadas de execução de obras no entorno de suas casa devido a desastres naturais. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro e José Geraldo Muniz; 216/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo uma audiência pública a fim de discutir sobre a prática esportiva "Wheelie" (também conhecido como wheeling, ou stunt) que é uma prática de malabarismo com motocicleta ou bicicleta. Consiste em realizar manobras nas quais força e equilíbrio são exigidos ao máximo pelos praticantes, onde apenas uma roda do veículo se mantém no chão. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia; 217/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a possibilidade de instituir um Programa de auxílio financeiro a atletas e equipes amadoras que representam o município de Ouro Preto em competições esportivas oficiais em território nacional ou exterior, permitindo o custeio de despesas como transporte, estadia, alimentação e pagamento de taxas de inscrição para os campeonatos. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vantuir Antônio da Silva; 214/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações de quando será feita a extensão da rede de energia elétrica na rua Santo Antônio do Leite, em Amarantina. Moradores procuraram o mandato relatando que a extensão elétrica no local só vai até o nº 425, ficando cerca de duzentos e cinquenta metros sem iluminação. Com isso, a escuridão está facilitando ações de marginais que acabam praticando roubos e assaltos, havendo necessidade de uma providência rápida, para evitar fatos mais graves. Visando cuidar do bem-estar dos moradores locais, é solicitado saber se a Secretaria tem um prazo para complementar a instalação da rede de energia elétrica na via. O mesmo pedido já foi feito em período anterior através da Indicação nº 419/2021, e não foi respondida. É solicitado também respostas sobre a instalação de quebra-molas e passeio no local, pedido também já feito por meio da Indicação nº 40/2021. Moradores relatam que os carros passam em alta velocidade nesta via, colocando em risco as pessoas que transitam no local. Solicita-se, também, informações sobre quando serão instalados contêineres para descarte de lixo na via e também na rua Antônio Coelho, em Amarantina, já que moradores da rua estão realizando o descarte incorreto dos resíduos, o que pode acarretar problemas à saúde pública e danos ao meio ambiente. Moradores também alegam que na rua Santo Antônio do Leite, apenas metade da via conta com rede fluvial, e o local também precisa de pavimentação asfáltica. Sendo assim, requer-se informações acerca de quando serão atendidas as presentes demandas da população. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Maria da Piedade Teixeira Ferreira, José Cláudio Borges, José de Almeida e Naércio França de Oliveira, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior