ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2022
Às nove horas e quarenta e um minutos do dia sete de julho de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, iniciou-se a quadragésima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Naércio França Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando sete. Não havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Resposta, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 173/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior; Resposta, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 198/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Resposta, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 72/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza; Resposta, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 69/2022, do vereador Celso Maia Júnior; Resposta, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 08/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Resposta, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta à Indicação 64/2022, do vereado Vander Luís Ferreira; Resposta, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 32/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Resposta, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 161/2022, do vereador Alex Silva de Brito; Convite, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, convidando para 18ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada, que será realizada no dia doze de julho às quinze horas e trinta minutos; Resposta, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 191/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Resposta, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 105/2022, do vereador José Geraldo Muniz; Resposta, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 49/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Resposta, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 24/2022, do vereador Naércio França; Resposta, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 56/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia; Requerimento, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre o cumprimento do Requerimento nº 164/2022. O Presidente Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira solicitou ao Secretário, Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada para conferência de quorum, à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que desse sequência com a leitura das Matérias Legislativas a serem distribuídas. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 449/2022, do vereador Naércio França Ferreira, que institui o Programa de Saúde Ocular para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 450/2022, do vereador Naércio França Ferreira, que institui o Programa Maria da Penha vai à escola, visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar; Projeto de Lei Ordinária nº 451/2022, do Prefieto Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo; Projeto de Lei Ordinária nº 452/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que institui Política de Transparência na Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 453/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que cria o selo "EMPRESA DE OURO" e autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais a empresas que contratam pessoas na faixa etária entre quatorze e vinte e quatro anos no município de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 454/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui o Dia Municipal de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis no município de Ouro Preto e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 261/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando ações que viabilizem a construção de prédio próprio, para instalação da unidade básica de saúde do bairro Piedade. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito, Merisson irineu Gomes, Luciano Barboda de Souza, Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia. Foi registrada a presença dos vereadorees Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro e Merisson Irineu Gomes; 262/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando que uma parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - CFEM seja destinado para um programa de valorização do trabalho de reciclagem do município, mais especificadamente para os catadores de recicláveis de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi júnior e Alessandro Carlos Correia; 263/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a instalação de corrimão e guarda-corpo no bairro Cabeças. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 264/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando instalação de uma academia ao ar livre no subdistrito da Chapada como também na Serra do Siqueira. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadoresVander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque; 265/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando o atendimento de demandas dos moradores dos bairros Chapada e Gouveia, no Distrito de Santo Antônio do Leite. Bairro Chapada: Reparos e finalização das obras inacabadas nas ruas São Paulo e Passagem e a realização das obras da rua da Feirinha; Bairro Gouveia: reparos e finalização das obras inacabadas nas ruas Dez de Março e Vinte e Um de Abril e extensão de rede elétrica com os devidos componentes de iluminação pública: colocação de postes, braços de luminárias e luminárias, na rua Principal, nas proximidades do nº 42. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Lílian França Albuquerque e Renato Alves de Carvalho. EXPEDIENTE: Resposta, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 195/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Solicitação de nomeação para Comissão, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando nomeação da Comissão Permanente de Educação, Ciência, Tecnologia, Desporto e Lazer. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 196/2022, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à empresa Saneouro solicitando providências relativas a limpeza, manutenção e vedação da caixa de água geral do distrito de Engenheiro Correia. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro; 198/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao NUCAT - Núcleo da Cátedra Unesco da UFOP e ao Rotary Club de Ouro Preto, solicitando informações sobre a implantação de um Curso de Cuidador de Idosos em nosso município. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva; 199/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à empresa CEMIG, solicitando informações do andamento das obras de Extensão de Rede Elétrica na rua Topázio, Jardim Itacolomi, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, direcionado ao setor de Eletrificação. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva; 200/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Companhia Energética de Minas Gerais S.A - CEMIG, assim como a Ouro Preto Luz - Concessionária de Iluminação Pública, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretario Senhor Antônio Simões Neto, requererendo as seguintes informações: Qual o número total de solicitações de ampliação de redes de distribuição de energia no município de Ouro Preto? Quantas solicitações foram realizadas para a sede e distritos em dois mil e vinte e um/ dois mil e vinte e dois? Quais são os locais, ruas, na sede onde há a insuficiência dos serviços? Quais são os distritos e as localidades do município que apresentam maior demanda de extensão de redes elétricas? Há cronograma com o objetivo de atender a questão da extensão de redes em Ouro Preto? Há o envolvimento efetivo do executivo visando agilizar o atendimento das demandas? Qual é a participação do município na implementação do sistema de distribuição de energia? Quais são as pendências que impossibilitam o atendimento das demandas dos munícipes? Em relação a instalação do sistema trifásico, tão necessário especialmente para o desenvolvimento econômico das regiões como o distrito de São Bartolomeu, distrito de Cachoeira do Campo, Glaura, povoados como o de Bandeirinhas e outros, quais as ações que estão sendo realizadas com a finalidade de solucionar o problema? Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, josé Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior; 197/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Grupo CYMI, que atua na concessão e construção de linhas de transmissão de energia e subestações solicitando informações acerca do serviço prestado pela empresa no distrito de Engenheiro Corrêa. Moradores da localidade relataram que caminhões da empresa com excesso de peso que trafegam pela região estão afundando as vias, e moradores temem que afete a rede de esgoto e água. Além disso, eles relataram que a poeira causada pelos veículos diminui a visibilidade dos motoristas ocasionando acidentes, além de gerar problemas respiratórios aos moradores. Diante da situação, solicitamos as seguintes informações:- Há um plano da empresa para amenizar a poeira causada pelos veículos no local? - Há o conhecimento da empresa sobre possíveis danos que o tráfego de caminhões pesados na região possa causar? - O que a empresa pode fazer para minimizar esses danos? Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadoresVander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz, renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 213/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, considerando informações de que a Máquina Patrol da Secretaria Municipal de Agricultura se encontra em manutenção no município de Itabirito; Tendo em vista que recentemente a referida máquina passou por manutenção, venho realizar os seguintes questionamentos: Quais foram os serviços executados e/ou as peças substituídas na manutenção corretiva em fevereiro de dois mil e vinte e dois? Qual o valor gasto em fevereiro para a retificação da patrol supracitada? Na hipótese de ter ocorrido danos em peças retificadas recentemente, quais foram as peças danificadas? Qual o prazo de garantias dos serviços e/ou peças trocadas em fevereiro de dois mil e vinte e dois? Tendo em vista que a máquina está, segundo informações, em uma oficina no município de Itabirito, quando apresentou problemas, onde estava sendo utilizada a máquina? Quais eram os serviços desenvolvidos? Quem conduzia o veículo em questão? Quais foram os problemas apresentados pela patrol, que fundamentaram a necessidade de encaminhar a máquina à oficina? Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís ferreira, Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Reginaldo Fortunato Amaro; 218/2022, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes ao Requerimento nº 41/2021, no qual o assunto é a obra do muro que veio cair no ano de dois mil e vinte. Aprovado por sete votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Naércio França Ferreira; 219/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, requerendo informações referente à continuação da construção de uma Galeria na rua Nova em Santa Rita de Ouro Preto, que dá acesso ao Sapecado, solicitação apresentada sob indicação nº 30/2022. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira; 221/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca do atendimento telefônico prestado para o município. Diversos moradores relataram ao mandato que não conseguem contato telefônico com a Secretaria de Saúde para buscar informações ou marcar exames. Ou chama até cair, ou dá ocupado. Para quem mora em distrito o contato virtual ainda é pior por conta da distância. Sendo assim, solicitamos informações da Secretaria sobre o que podem fazer para melhorar o atendimento telefônico para a população, e como o Conselho de Saúde pode atuar em assistência ao órgão para resolver o problema. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Reginaldo Fortunato Amaro; 222/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a queimada de lixo doméstico em nosso município. 1) Existe fiscalização das queimadas de lixos em terrenos baldios no Município? 2) Quantos fiscais atuam no controle e identificação dos locais onde ocorre a prática? 3) O Município desenvolve programas para controlar e solucionar a queima de lixos em áreas urbanas? Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza e Reginaldo Fortunato Amaro; 223/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre a previsão de entrega de máquinas de cortar grama à comunidade de Lavras Novas. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vantuir Antônio da Silva; 224/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações sobre toda a frota de veículos e máquinas que prestam serviço na secretaria de meio ambiente. Requer informações acerca de: 1- Quantos veículos e máquinas são da frota da secretaria? 2-Quantos e quais veículos e máquinas prestadoras de serviço estão como contratadas e terceirizadas? 3 Cópias das notas fiscais de prestação de serviço, bem como cópia dos contratos firmados com os prestadores. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vantuir Antônio da Silva. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Maria da Conceição Souza Duarte, Lourdes Costa de Faria e Sebastião Alves da Silva Júnior, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Parcial A Proposição de Lei Ordinária nº 255/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que concede Veto Parcial à Proposição de Lei 255/2022, que disõe sobre Implantação de Cemitério e Crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão Especial pela manutenção do veto. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira e Lílian França Albuquerque. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovados por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadore Vander Luís Ferreira Wanderley Rossi Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira e Lílian França Albuquerque: Projeto de Lei Ordinária nº 443/2022, do vereador Merisson irineu Gomes, que declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Ouro Preto o Artesanato em Pedra Sabão. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda; Projeto de Lei Ordinária nº 447/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público "Escadaria Maurício Fernandes Marins" que interliga as ruas Vereador Oscar Araújo e José Moringa, localizada no bairro Bauxita; Projeto de Lei Ordinária nº 448/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre a ampliação do atendimento de saúde mediante a disponibilização de estágio para discentes dos cursos nas atividades clínicas da saúde no Município de Ouro Preto. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovados por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadore Vander Luís Ferreira Wanderley Rossi Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira e Lílian França Albuquerque: Projeto de Lei Ordinária nº 442/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Município a oferecer adiantamento salarial e pagamento de benefícios/auxílios sociais por meio de pagamentos digitais e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 444/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre o pagamento de débitos por meio de pix, cartão de débito e créditos nos órgãos da Administração Pública direta e indireta do município e dá outras providências. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Foram colocados em votação os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação, favoráveis à redação dos projetos, em sua forma original. Aprovados por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadore Vander Luís Ferreira Wanderley Rossi Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira e Lílian França Albuquerque: Projeto de Lei Ordinária nº 435/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2023 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 438/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a criação o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (FUNDES/OP) e dá outras providências. ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Parabenizou Ouro Preto pelos seus trezentos e onze anos, a Secretária Margaret Monteiro pelo seu aniversário ontem e a organização da Secretaria de Turismo pelo belo evento que está acontecendo no estacionamento do Centro de Convenções da UFOP, ressaltou que tem muito orgulho de ser um dos representantes da cidade; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Comentou da falta de transporte no subdistrito de Chapada, que este problema reflete a Secretaria de Obras, pois para normalizar o transporte é preciso arrumar a estrada da Chapada, parabenizou a Ouro Preto Luz pelo serviço prestado e falou da situação das galerias da rua Júlio Fortes, que fará o possível e impossível para as coisas começarem a andar e que acredita no Prefeito, mas é necessário tomar atitudes com os Secretarios que não estiverem trabalhando; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Falou para o Secretario de Obras agendar uma reunião para mostrar as dificuldades que está encontrando para realizar seu trabalho, que o Secretário tem um Título de Cidadão Honorário concedido pela Câmara, mas que votou contra por entender que não era o momento de receber está honraria, que tem a intenção de somar junto ao Secretário e contribuir para o andamento da cidade, que precisa fazer reforma geral nas Secretarias, que a culpa é da má gestão, que quando não consegue administrar é preciso pedir para sair, que é possível ver todos os dias nomeações e adesões à atas, mas nada de efetivo em prol do município, que a cidade arrecada mais que o dobro do esperado, que a Casa sugeriu fazer CPI contra a Empresa Ouro Preto Luz, mas percebeu que ela vem desempenhando um bom trabalho, que o bom tem que continuar e o que é ruim tem que mudar, que as pessoas estão comentando que a nova casa de apoio da saúde em Belo Horizonte tem muita escada, mas não teve a oportunidade ainda de fazer uma visita para confirmar, que a ideia Clínica dos Olhos foi deixada pelo ex-governo, entretanto por vaidade o nome foi mudado para Hospital dos Olhos; Vereador Vantuir Antôno de Silva: Falou da falta de manutenção das redes pela empresa Saneouro nas ruas que estão passando por manutenções, no distrito de Cachoeira do Campo, que já acionou o Procon para que cobrem da empresa a recomposição das vias que passaram por algum tipo de intervenção por parte da empresa, também no distrito de Cachoeira do Campo, parabenizou não só Ouro Preto, mas também os Agentes de Endemias, que neste sábado, dia nove, comemoram o seu dia; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Destacou que cuidar de uma cidade da idade de Ouro Preto não é fácil, que precisa de gestores e pessoas que condizem com as necessidades do município para o melhor andamento da máquina pública, que espera que as pessoas possam ter assessibilidade em todos os setores, que não viu programação do ouro-pretano raiz com as bandas de samba, pagode e sertanejo, que não escutou divulgação dos artistas da cidade, que custou a arrumar um deputado pela quantidade de votos na sua eleição como vereador, que conseguiu quatrocentos e cinquenta mil reais em emendas parlamentares para Ouro Preto, que que o aniversário da cidade mostra a necessidade de evolução dos trabalhos principalmente com as encostas da região, que não votou o projeto de empréstimo para as moradias populares, pois não acredita que a Secretaria de Obras, como está hoje, dará conta de realizar todo o trabalho e que este é o momento para a política de Ouro Preto mudar; Vereadora Lílian França Albuquerque: Pediu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ouro preto para analisar a denúncia que recebeu recentemente de uma cidadã ouro-pretana gestante em privação de liberdade, falou que hoje é um grande marco na inclusão, já que há sete anos foi aprovada a LBI (Lei Brasileira de Inclusão), que seu mandato é voltado para a inclusão desde a época eleitoral, falou do aniversário de Ouro Preto e da importância de estar como representante da população, que dia onze receberá os deputados Alencar e Pinheirinho para comemorar o aniversário da cidade e visitar a UPA, o Hospital, a Escola de Música Samba Preto e a Escola Municipal Juventina; Vereador Mathues Pacheco de Moura Pereira: Disse que além do aniversário de Ouro Preto amanhã também se comemora dia de Nossa Senhora do Pilar, que é importante celebrar a fé e a esperança, que é preciso muito comprometimento para trabahar em prol da cidade, que está satisfeito em ser vereador, que não faltou coragem e determinação para votar projetos de relevância para o povo ouro-pretano, que sabe do acontecimento de muitas coisas e que outras precisam começar a caminhar, de que é preciso acreditar na política, que é importante saber quem está disposto a trabalhar pelo município e que tem visto o trabalho de todos os vereadores, dentro dos seus espaços, de suas regiões, de seus comprometimentos, se esforçando cada vez mais para ajudar o povo ouro-pretano. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior