ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2022
Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia doze de julho de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quadragésima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira, totalizando sete. Não havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Resposta, do COMPDEC, encaminhando resposta à Representação nº 142/2022 do vereador Naércio França Ferreira; Resposta, do COMPDEC, encaminhando resposta à Indicação nº 164/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque; Resposta, do COMPDEC, encaminhando resposta à Indicação nº 185/2022, do vereador José Geraldo Muniz; Resposta, do COMPDEC, encaminhando resposta à Indicação nº 136/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Solicitação, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, solicitando a indicação de um membro da CMOP para compor a comissão do programa Bolsa Atleta. Foi indicado como membro Titular o vereador Renato Alves de Carvalho; Foi indicado como o membro Suplente o vereador Alex Silva de Brito; Resposta, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 150/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho; Convite, da CODEMA/COMUSA, convidando para 3ª Reunião Extraordinária, no dia quinze de julho, às quatorze horas, por meio virtual; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para 19ª Audiência Pública, no dia treze de julho, às dezessete horas, em Lavras Novas; Resposta, da ECT, encaminhando resposta à Representação nº 108/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Convite, da Prefeitura Municipal de Ouro Branco, convidando para 2ª Semana de Desenvolvimento Econômico de Ouro Branco, de vinte e seis a vinte e nove de julho, na Praça de Eventos de Ouro Branco. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada para conferência de quórum, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente colocou em aprovação as atas. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 39ª, 40ª, 41ª e 42ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 455/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Sociedade Musical Senhor Bom Jesus das Flores; Projeto de Lei Ordinária nº 456/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº1.285, de vinte e oito de junho de dois mil e vinte e dois, que autoriza o Município a contratar operação de crédito com ortoga de garantia e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 457/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar nos termos da Lei nº 1.046 de quinze de setembro de dois mil e dezessete e da Lei nº 1.192 de primeiro de dezembro de dois mil e vinte, em conformidade com o que estabelece o inciso IV do § 1 do Artigo 43 da Lei 4.320, de dezessete de março de mil novecentos e sessenta e quatro; Projeto de Lei Ordinária nº 458/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, que declara Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Ouro Preto a atividade de comercialização dos produtos de pequenos produtores rurais, que incorporam os povos e comunidades rurais tradicionais da cidade e seus distritos e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 442/2022, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações internas dos órgãos da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foi registrada a presença dos vereadores Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Fortunato Amaro. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 217/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando obras de melhorias para a sinalização das ruas do Distrito de Antônio Pereira. Sejam: pinturas de faixas centrais, faixas laterais, faixas de pedestres, pintura dos quebra-molas, e placas de sinalização; 266/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a passagem elevada para pedestre com sinalização, próximo a Escola Dona Cota, Escola José Leandro e próximo a farmácia, na rua Dom Veloso, Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 227/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações sobre quais medidas serão tomadas acerca da falta das placas de indicação e sinalização em diversos pontos de Ouro Preto, com ênfase próximo à Upa Dom Orione, no bairro Saramenha. Diversos moradores da cidade relataram a dificuldade em achar a unidade de saúde por falta de sinalização na cidade indicando o local e também nas redondezas. Além disso, o espaço dispõe de um estacionamento gigantesco para atender funcionários e pacientes, mas diversas pessoas relataram nem saber que o espaço existe. Sendo assim, é solicitado as seguintes informações destes órgãos: existe algum planejamento para serem instaladas placas de identificação contendo os nomes das ruas, pontos turísticos e serviços essenciais da cidade, em especial a citada? Existe também algum planejamento para que essas placas sejam traduzidas para inglês/ francês /espanhol pelo fato do grande número de turistas vindos do exterior que a cidade recebe? Aprovados por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Lílian França Albuquerque. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 225/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando contratação de uma empresa para a instalação de corrimãos em todas as escadarias de todo o Município, assim como a colocação de mata-burros em toda zona rural. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva; 267/2022, do vereador Mathues Pacheco de Moura Pereira, solicitando firmar convênio com a Santa Casa de Ouro Preto para atendimento conveniado aos servidores públicos. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; 268/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando extensão de rede elétrica, 04 (quatro) postes com luminária na rua São Geraldo, próximo ao nº 148, no Bairro Morro Santana. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 269/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a disponibilização de caminhões-pipa durante o período de estiagem para umedecer as ruas, (estradas vicinais) nos trechos próximos as residências, amenizando a poeira, decorrente do trânsito, que adentra às casas, causando desconforto e problemas de saúde para os moradores, nas localidades de Bandeirinhas, Doutor, Engenho D"água, Maciel, Praia de Glaura, Ilha seca, Serra do Siqueira, Soares, Tabuões, Vale do Tropeiro. Solicita ainda que seja ofertado mais caminhões-pipa, que seja elaborado e encaminhado a esta Casa Legislativa, um cronograma para o atendimento sequenciado das comunidades supracitadas. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Lílian França Albuquerque e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 270/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando promover Ruas de Lazer na sede e nos distritos. Para isso, seriam realizadas atividades esportivas, serviços sociais e de saúde, assim como brincadeiras para as crianças. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori, Vander Luís Ferreira e Renato Alves de Carvalho; 271/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando a execução de obras de melhorias no calçamento de toda rua Nossa Senhora do Parto, no bairro Padre Faria, em caráter de urgência. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 203/2022, do vereador Alex Silva de Brito, enviada à empresa Ouro Preto Luz, a fim de que a mesma providencie a instalação de braço luz com lâmpada no poste existente na rua Levindo Inácio André, no bairro São Cristóvão. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Babrosa de Souza; 204/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Conselho Municipal de Educação - CME, Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com cópia para a Secretaria de Educação, Obras e Esportes, solicitando informações acerca de diversas melhorias na Escola Municipal Juventina Drummond, em Ouro Preto. - Há um planejamento existente para a melhora da internet no local, que atualmente é fraca, e não consegue atender os vinte e três computadores do local? - Há um planejamento existente para a resolução dos problemas de infiltração da quadra da escola? - Há um planejamento existente para a resolução da infiltração interna da caixa d"água da escola? - Há um planejamento existente para a utilização do espaço vago ao lado da escola para a possibilidade de inserção de uma creche ou até mesmo a extensão da escola? - Como os conselhos podem atuar em assistência junto as secretarias para resolver esses problemas? Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Babosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Reginaldo Fortunato Amaro; 205/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Saneouro e à Arisb (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico), solicitando as seguintes informações referentes ao percentual de hidrometração por categoria em nosso município. A) Qual o percentual de hidrometração na categoria Residencial Social? B) Qual o percentual de hidrometração na categoria Residencial? C) Qual o percentual de hidrometração na categoria Comercial? D) Qual o percentual de hidrometração na categoria Industrial? E) Qual o percentual de hidrometração na categoria Pública? Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alex Silva de Brito; 202/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária, bem como a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - MG, ao Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - ITER/MG e à Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais - SEGOV. Objetiva-se dos referidos órgãos públicos o georreferenciamento da situação das áreas relativas as terras públicas pertencentes ao Estado de Minas Gerais, existentes na região do município de Ouro Preto especificando suas localizações, dimensões e a natureza das áreas apontadas. Que sejam empenhados esforços urgentes para realização de vistoria aérea para o mapeamento, e emissão de laudo de constatação de dados, com fotografias e gráficos relativos a inspeção na região, no intuito de promover a comparação com referências anteriores e/ou da identificação de eventual utilização das terras públicas por terceiros. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 206/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, enviada à Empresa Rota Real para que envie a esta Casa Legislativa informações a respeito da linha de Santo Antônio do Salto x Ouro Preto e vice versa. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Luiz Gonzaga de Oliveira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 220/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo saber como está o andamento da emenda parlamentar do Deputado Federal Júlio Delgado, destinada à Secretaria de Saúde, para investimentos na UPA de Cachoeira do Campo. Aprovado por sete votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira e Renato Alves de Carvalho; 225/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo suspenção Decreto nº 6.492 de onze de maio de dois mil e vinte e dois, que estabelece critérios para análise das necessidades educacionais especiais dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino Municipais e dá outras providências. Aprovado por sete votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho e Luciano Barbosa de Souza; 226/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, considerando o grave problema de saúde do Nathan Miguel Xavier Jesus de Paula, filho da Sra Kelly Aparecida Xavier Jesus de Paula; Tendo em vista que a referida senhora esteve em março de 2022, solicitando o apoio desta Casa Legislativa no intuito de provocar o executivo municipal com a intenção de obter a regularização do fornecimento do medicamento para o filho, o transporte apropriado para os deslocamentos Ouro Preto a Belo Horizonte entre outras demandas, venho muito respeitosamente requerer as seguintes informações: Quais as ações realizadas pelas supracitadas secretarias e procuradoria visando a assistência e o amparo à criança e a sua família? Já foram regularizados o provimento das doses diárias da medicação necessária para o tratamento da criança? Está sendo disponibilizado o transporte no percurso Ouro Preto/Belo Horizonte e vice-versa, somente para a mãe e o garotinho? Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira e Luciano Barbosa de Souza; 228/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a situação na rua Salvador Trópia - Centro. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira e Luciano Barbosa de Souza; 229/2022, do vereador Merisson irineu Gomes, requerendo que informe a esta Casa o motivo da paralisação da obra da Escola Municipal Professor Washington Andrade, prestrada pela empresa Construtora Sinarco LTDA, na localidade da Serra dos Cardosos, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Luciano Barbosa de Souza. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 451/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Lei Ordinária nº 452/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que institui Política de Transparência na Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de resolução nº 432/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede a comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Diego Sávio da Costa Fernandes. Foi colocado em votação o parecere verbal da Comissão Especial, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de resolução nº 433/2022, do vereador José Geraldo Muniz, que concede a Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Carlos Bracher pela sua brilhante trajetória como pintor, escritor e escultor brasileiro. Foi colocado em votação o parecere verbal da Comissão Especial, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de resolução nº 434/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede a Comenta Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Carlos Magno de Souza Paiva. Foi colocado em votação o parecere verbal da Comissão Especial, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de resolução nº 435/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede a medalha Genival Alves Ramalho à Associação das Senhoras Artesãs de Ouro Preto-MG. Foi colocado em votação o parecere verbal da Comissão Especial, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de resolução nº 436/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que Concede a comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Arthur Ramos Carneiro. Foi colocado em votação o parecere verbal da Comissão Especial, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de resolução nº 437/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Comenda Genival Alves Ramalho à Escola de Música e Orquestra Padre Simões. Foi colocado em votação o parecere verbal da Comissão Especial, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de resolução nº 438/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede a Comenda Genival Alves Ramalho à Cleide Nolasco. Foi colocado em votação o parecere verbal da Comissão Especial, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de resolução nº 439/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Ricardo César da Silva. Foi colocado em votação o parecere verbal da Comissão Especial, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de resolução nº 440/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que concede a Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Ítalo Carvalho Pereira, proprietário da Agência Cultural FCA. Foi colocado em votação o parecere verbal da Comissão Especial, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 289/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto a "Semana da Criatividade e Inovação de Ouro Preto", a ser comemorada anualmente na semana compreendida ao Dia Mundial da Criatividade e Inovação (ONU), e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 443/2022, do vereador Merisson irineu Gomes, que declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Ouro Preto o Artesanato em Pedra Sabão. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 447/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público "Escadaria Maurício Fernandes Marins" que interliga as ruas Vereador Oscar Araújo e José Moringa, localizada no bairro Bauxita. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 448/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre a ampliação do atendimento de saúde mediante a disponibilização de estágio para discentes dos cursos nas atividades clínicas da saúde no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 442/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Município a oferecer adiantamento salarial e pagamento de benefícios/auxílios sociais por meio de pagamentos digitais e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 444/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre o pagamento de débitos por meio de pix, cartão de débito e créditos nos órgãos da Administração Pública direta e indireta do município e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Vicente, Edioclécio Jerônimo da Silva, Efigênia da Costa Magalhães, Marilene Cruz, José Lana, Flávio Cassino, Maria Quitéria, Claudinei, Ezequiel Martins e Marcelo Arruda, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia, Wanderley Rossi Júnior, Lílian França Albuquerque, Júlio César Ribeiro Gori, Renato Alves de Carvalho, José Geraldo Muniz e Matheus Pacheco de Moura Pereira. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Falou da importante manifestação que aconteceu domingo, dez de julho, em Cachoeira do Campo, onde o povo reivindicou questões ligadas ao antigo Colégio Dom Bosco, que há um sentimento de pertencimento em relação ao espaço do colégio pelo povo de Cachoeira do Campo, que os cento e cinquenta alqueires de terras de lá foram cedidos pela província de Minas Gerais aos Padres Salesianos para o desenvolvimento de atividades educativas, após o fechamento do colégio suas terras foram vendidas para a criação de condomínio de alto luxo, que foi criado o movimento "O Dom Bosco é nosso", que a obrigação de fazer a infraestrutura deste condomínio era dos Salesianos, que ainda sobrou muita terra, que o povo luta para que o prédio do Colégio e as terras tenham desenvolvimento e ajudem no progresso do distrito, como a instalação de um campus da Universidade Federal de Ouro Preto, que por intermédio da Reitora Cláudia Marliére, objetiva a instalação de um Colégio de Aplicação e a criação de cursos na área de agropecuária; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Parabenizou a realização da festa em Santa Rita, neste fim de semana, comentou que houve uma melhora no turismo do ano passado para este e pediu para que a Prefeitura detetize a escola de Santo Antônio e todas as outras escolas municipais que necessitarem; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Destacou que foi aprovado na Câmara hoje um Projeto de Lei que institui a política de transparência na cobrança de IPTU, agradeceu a aprovação do projeto, disse que espera a aprovação por parte do Prefeito, que ano passado foi votado o Projeto de Lei de reajuste dos valores do IPTU e explicou como funiconará a Lei, de sua autoria, depois de sancionada; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Ressaltou a importância dos eventos que aconteceram neste fim de semana nos distritos de Santa Rita e Glaura, que o aniversário de Ouro Preto foi muito elogiado, que as festividades continuam até o dia dezessete deste mês, que divulgou os valores dos shows realizados em grupos de WhatsApp, que um dos possíveis shows a ser contratado possuia um valor elevado, que o dinheiro da Cultura é reservado e não pode ser utilizado em outras pastas, que há muitas coisas por vir ainda, parabenizou a Secretaria de Cultura e Turismo por ter realizado esse grande evento, pediu a Secretária Margareth para não continuar com adesões às atas, que ao fazer licitação contemplará ainda mais o povo ouro-pretano, agradeceu ao apoio da Secretaria para a realização da cavalgada de São Bartolomeu; Vereador Alex Silva de Brito: Parabenizou a Secretaria de Cultura e Turismo pela condução das festividades do aniversário da cidade de Ouro Preto, disse que é importante que o municípo tome como exemplo a cidade de Tiradentes e trabalhe sempre com eventos e festivis e que os eventos movimentam a economia da cidade; Vereadora Lílian França Albuquerque: Relatou a violência sofrida por uma mulher na baixada fluminense durante o parto pelo anestesista responsável, agradeceu à presença dos deputados Pinheirinho e Alencar na cidade de Ouro Preto, comentou as visitas realizadas, as emendas parlamentares e os trabalhos apoiados por eles na cidade; Vereador Renato Alves de Carvalho: Agradeceu à aprovação de Projeto de Lei de sua autoria, que permite o pagamento de débitos por cartões de crédito e débito e pix, com o objetivo de desburocratizar e diversificar as formas de pagamento, ao deputado estadual João Leite pelo envio de várias emendas para o município e a última delas no valor de cento e cinquenta mil reais a serem investidos na saúde e mencionou que é preciso oferecer ajuda rápida, a fim de resolver o problema do acesso à comunidade de Santo Antônio do Salto; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Abordou a falta de limpeza e de sinalização do distrito de Chapada, que as estradas não podem ficar abandonadas como estão e pediu ao setor de transporte da Prefeitura, em geral, para o pagamento do reequilíbrio já que algumas pastas já conseguiram fazer este acerto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior