ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM QUATORZE DE JULHO DE 2022

Às nove horas e quarenta minutos do dia quatorze de julho de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quadragésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Júlio César Ribeiro Gori, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, totalizando seis. Foi registrada a presença dos vereadores Alex Silva de Brito e José Geraldo Muniz. Havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto, Justificativa de Ausência, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência nas 43ª e 44ª Reuniões Ordinárias; Convite, da Orquestra Ouro Preto, convidando para o concerto Chaplin, dia dezesseis de julho, às vinte horas, na Praça Tiradentes. Foi registrada a presença dos vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Elisângela, Jackson e Daniela, moradores do distrito de Santo Antônio do Leite. Foi registrada a presença dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando treze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 272/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando extensão de rede elétrica para a rua da Limeira, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; 274/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que seja realizado a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, diante da importância de se levantar um diagnóstico atual do saneamento básico do município, verificando as deficiências e necessidades. Em seguida, pode-se planejar objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços pela população. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes. Foi registrada a presença do vereador Wanderley Rossi Júnior. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 208/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD com cópia a SUPRAM Centra Metropolitana - Diretoria Regional de Regularização Ambiental; Considerado o empreendimento Loteamento Residencial Vila Rica, no município de Ouro Preto - Empresa responsável - Prospecção Participações Eireli - CNPJ/CPF 11.460.271/0001-46; Considerando o Processo Administrativo de Licenciamento Ambiental (LP+LI+LO) para a atividade de loteamento do solo urbano no Município de Ouro Preto - PA COPAM n° 5915/2014/001/2019; arquivado, e que diz respeito a construção de condomínio em área do estado dentro do município de Ouro Preto, requer-se cópia do parecer sobre todas as intervenções a serem realizadas, bem como do parecer do processo de arquivamento. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Babrosa de Souza; 207/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Saneouro, ao Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - Arisb-MG solicitando informações acerca da falta de água na rua São Gonçalo, em Amarantina. Moradores relataram que há mais de 15 dias não tem água no local, prejudicando cuidados com a higiene, principalmente de cadeirantes, bebês e idosos. Diante disso, busca-se saber: - Qual o motivo da demora em resolver o problema dos moradores? - Qual o motivo de outros bairros e ruas do distrito terem água, e apenas a rua referida não ter? - Há um plano para resolver a questão em caráter de urgência? Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Babrosa de Souza. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 230/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, requerendo informações referentes a ampliação do telhado do ponto de Ônibus da Estação até ao sanitário e lanchonete, este corredor encontra-se aberto, solicitação apresentada sob indicação de nº 10/2022. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira e Renato Alves de Carvalho; 232/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações para que se esclareça se ocorreu no decorrer deste ano a oferta ou oferecimento de doações em dinheiro ou bens por empresas a mencionada secretaria. Requer informações principalmente sobre possível contrapartida para a realização de eventos na cidade de Ouro Preto, haja vista declarações postadas nas redes sociais. Busca-se ainda informações se o superintendente da Ourotran, Senhor Jorge Kassis continua lotado na referida secretaria, se ele é o responsável pela superintendência do departamento de trânsito e se o referido servidor sabe informar acerca das supostas doações de empresas ao departamento que ele seria (ou é responsável). Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira e Renato Alves de Carvalho; 233/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca do Coreto da Praça Cesário Alvim, na Estação, em Ouro Preto. Moradores relataram que o coreto está sendo vandalizado e ocupado por moradores de rua e dependentes químicos, situações essas que trazem medo para os moradores do entorno e também colocam a preservação do coreto em risco. Sendo assim, busca-se saber: há um plano para dar um encaminhamento adequado aos moradores de rua que ocupam o local? A Assistência Social está monitorando os dependentes químicos para também dar um encaminhamento adequado? Há alguma previsão para reforma do coreto? Salienta-se que as pessoas em situação de rua não tem culpa de estarem ali. Aprovado por sete votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva; 234/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo cópia do projeto de regularização do Residencial Vila Rica. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 235/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações a respeito do número de pessoas vacinadas contra COVID-19 em 1ª,2ª,3ª e 4ª doses no município, bem como as que ainda não foram vacinadas. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 236/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a criação dos estacionamentos no centro histórico ouro-pretano, conforme plano de governo da gestão atual e diante do grande fluxo de veículos no município. É solicitado, também, informações sobre o estacionamento rotativo. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 231/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações referentes ao início das obras nas estradas da Chapada e de Santo Antônio do Salto. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereadro Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Júlio César Ribeiro Gori. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 06/2021, de diversos vereadores, que concede emenda à Lei Orgânica do município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 289/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto a "Semana da Criatividade e Inovação de Ouro Preto", a ser comemorada anualmente na semana compreendida ao Dia Mundial da Criatividade e Inovação (ONU), e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 443/2022, do vereador Merisson irineu Gomes, que declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Ouro Preto o Artesanato em Pedra Sabão. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 447/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público "Escadaria Maurício Fernandes Marins" que interliga as ruas Vereador Oscar Araújo e José Moringa, localizada no bairro Bauxita. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 448/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre a ampliação do atendimento de saúde mediante a disponibilização de estágio para discentes dos cursos nas atividades clínicas da saúde no Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Resolução nº 443/2022, da Mesa Diretora, que altera a resolução nº 19/2004 que dispõe sobre regimento interno da Câmara Municipal de Ouro Preto; Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 08/2022, de diversos vereadores, que modifica a redação do artigo 60 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto. ORADORES: Vereador Vantuir Antônio da Silva: Agradeceu aos colegas a aprovação de dois Projetos de Lei de sua autoria, falou ao vereador Zé do Binga que não precisa se preocupar com o Conselho de Saúde, visto que um dos seus projetos beneficiará, principalmente, a Secertária de Saúde, pois cinquenta por cento de cada vereador deverá ser destinado a essa área, pediu ao Prefeito que sancione este Projeto com emenda impositiva para ajudar Ouro Preto e o municipio passar a ser referência para outras cidades; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Mencionou a importância da caminhada da população de Cachoeira do Campo em prol do complexo Dom Bosco, que foi a apartir de movimentos sociais que a população conquistou as terras da Novelis, que hoje é possível compreender o motivo da retira da ocupação Chico Rei do lugar em que estava, área da antiga FEBEM, graças a construção de dois condominios de luxo próximo a região, que a inspetoria Dom Bosco vendeu lotes enganando boa parte dos compradores quanto a infraestrutura do residencial, que a Prefeitura poderia subsidiar o valor do transporte de Ouro Preto a Cachoeira do Campo com o valor de três reais e trinta e cinco centvos para os usuários, que o complexo Dom Bosco representa o desenvolvimento de Cachoeira do Campo e que a população é fundamental para os avanços da sociedade; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Falou do recesso parlamentar, mas que continuará a disposição da população, que aproveitará este tempo para fazer visitas, que a Prefeitura está fazendo mais uma propaganda enganosa ao dizer que está com maquinas e equipamentos na estrada de Catrina Mendes, entretanto os moradores relataram que está sendo feito somente o roçado da via e que as manutenções foram realizadas no ano passado, que mais importante do que informar é fazer bem feito, que parece que os Secretários mandam no Prefeito, que quer voltar do recesso com a oportunidade de elogiar o trabalho da Prefeitura, que é inaceitável faltar cestas básicas a essa altura do mandato, que está sendo estudado um cartão para substituir a cesta, que o Prefeito está admiistrando pela quarta vez a cidade, mas que dessa vez há dinheiro em caixa, que é necessário que o Governo faça uma reforma, que é preciso agir rápido, que a Scretaria de Educação precisa providenciar manutenções urgentes para as instalações escolares; Vereadora Lílian França Albuquerque: Destacou os trinta e dois anos de existência do ECA para a garantia de crianças e adolescentes, registrou o novo endereço da Delegacia da Mulher em Ouro Preto, rua Professor Geraldo Nunes, nº 554, Vila Itacolomy, e o telefone da Frida, atendente virtual criada para acolher, orientar e ser ferramenta de enfrentamento da violência doméstica e familiar, (31) 975953335 e explicou como seu mandato junto as ações dos deputados Pinheirinho e Alencar vão ao encontro do ECA; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Reforçou pedido feito ontem a Secretaria de Obras para manutenção das vias na Ilha Seca, Maciel, Campo, Praia de Glaura, Bandeirinhas e Engenho D"água, devido à poeira, destacou que não tem como deixar a cidade como está, parabenizou o vereador Kuruzu pela manifestação em prol das terras do Dom Bosco, pois é um ótimo lugar para o crescimento do distrito de Cachoeira do Campo, comentou sobre a manutenção da estrada Pedra de Amolar, que acredita que o trabalho preventivo também chegará aos Mendes, solicitou atenção a quantidade de canaletas que estão nesta estrtada, destacou que estará atento caso haja necessidade de reuniões extraordinárias, que continuará de olho nos acontecimentos da Cidade, que este recesso não se resume a férias, que é ainda é necessário cuidados com a Covid-19 e que hoje foi confirmado um caso de contaminação pela varíola do macaco na cidade de Mariana. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Fatinha de Assis e Dona Zizinha, a pedido dos vereadores Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e Merisson Irineu Gomes. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior