ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM DOIS DE AGOSTO DE 2022

Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia dois de agosto de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quadragésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alessandro Carlos Correia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Realiza Cursos e Treinamentos, convidando para o Encontro de Legislativos Municipais no Interior, de vinte e três a vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e dois, em Poços de Caldas; Convite, do Conselho Municipal de Habitação, convidando para 2ª Reunião Ordinária n°02/2022, no dia três de agosto de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, de forma virtual; Convocação, do COMPIR, convocando os conselheiros para 8ª Reunião Ordinária, no dia quatro de agosto, às quatorze horas, de forma virtual; Correspondência, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, indicando a representante da Associação do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia; Correspondência, da Justiça do Trabalho, informando a adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região aos compromissos da Agenda 2030; Requerimento, da Associação do Grupo da Terceira Idade, requerendo a disponibilização da gravação da Reunião de comissões que tratou da revogação da Lei n°1.134, realizada no dia vinte e um de dezembro de dois mil e dezoito. Foi registrada a presença dos vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Aviso, do Presídio de Ouro Preto, informando sobre possível colapso no atendimento de saúde no Presídio de Ouro, a partir do dia primeiro de agosto, devido ao vencimento de contrato e licença da servidora Técnica em Enfermagem; Resposta, da Transcotta, encaminhando resposta à Representação nº 133/2022, de autoria de diversos vereadores; Resposta, da Rota Real, encaminhando resposta à Representação nº 174/22, da vereadora Lílian França Albuquerque, e resposta à Representação nº 177/22, do vereador Naércio França Ferreira; Resposta, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 191/2022, do vereador Naércio França Ferreira; Resposta, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 196/22 do vereador Naércio França Ferreira; Resposta, do DNIT, encaminhando resposta à Representação nº 194/2022 do vereador, Renato Alves de Carvalho; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 61/22, do vereador Merisson Irineu Gomes; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 96/2022, do vereador Alex Silva de Brito; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 108/22, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 128/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 152/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 167/22, da vereadora Lílian França Albuquerque; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 184/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 193/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 199/2022, do vereador Naércio França Ferreira; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 203/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 204/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 208/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 209/2022, do vereador Naércio França Ferreira; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 227/2022, da vereadora Lilian França Albuquerque; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 26/2022, do vereador Alex Silva de Brito; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 29/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 54/2022 do vereador Naércio França Ferreira; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 73/2022, de diversos vereadores; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 87/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação n° 88/2022, do vereador Celso Maia Júnior; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 103/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 104/2022, do vereador Alex Silva de Brito; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação 107/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 111/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 112/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 114/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 118/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta complementar à Indicação nº 120/2022, de diversos vereadores; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 123/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 124/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 127/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 129/2022, do vereador Alex Silva de Brito; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta complementar à Indicação nº 134/2022, de autoria de diversos vereadores; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta parcial à Indicação nº 145/2022, de diversos vereadores; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 158/2022, de diversos vereadores; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 184/2022, do vereador Naércio França Ferreira; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 185/22, do vereador José Geraldo Muniz; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta complementar à Indicação nº 187/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta parcial à Indicação nº 194/2022, de diversos vereadores; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 214/2022, do vereador José Geraldo Muniz; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 216/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 227/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 231/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 111/2022, do vereador Naércio França Ferreira; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 443/2021 e ao Ofício OF-/22-06-0007, do vereador Renato Alves de Carvalho; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 644/2022, do vereador Alex Silva de Brito; Resposta, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 130/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Convite, da Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, convidando para a Santa Missa e posse canônica do Reverendíssimo Padre Harley Lima, no dia quinze de agosto, às nove horas, na Matriz Nossa Senhora de Nazaré, em Cachoeira do Campo. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 43ª e 44ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Eva da Costa Torres, para falar sobre a Saneouro. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 460/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui as diretrizes municipais de atendimento à população em situação de rua e o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua - CENTRO POP, e dá outras providências; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Alessandro Carlos Correia e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz: Veto Parcial à Proposição de Lei Ordinária nº 275/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que concede Veto Parcial a Proposição de Lei nº 275/2022, que institui a política municipal de enfrentamento a doença Alzheimer e outras demências e dá outras providências; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária nº 258/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que concede Veto Total à Proposição de Lei Ordinária nº 258/2022, que institui a obrigatoriedade em convidar formalmente a Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP) em Audiências Públicas promovidas pelo Poder Executivo e Legislativo do Município de Ouro Preto; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia e Júlio César Ribeiro Gori; Suplentes: Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito e Luciano Barbosa de Souza: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária nº 267/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que concede Veto Total à Proposição de Lei Ordinária nº 267/2022, que institui o Programa Ouro Preto Livre pra Crescer. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 275/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando o alargamento e pavimentação asfáltica da rua Vereador Miguel Alves Pereira - bairro São Francisco. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira; 276/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando o mapeamento de quebra molas dentro do bairro Santa Cruz. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior e Júlio César Ribeiro Gori; 277/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a manutenção do calçamento da rua Nossa Senhora dos Prazeres (rua principal na chegada de Lavras Novas próximo ao nº 1344), e manutenção dos bueiros existentes no Distrito. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior, Júlio César Ribeiro Gori e Alessandro Carlos Correia; 278/2022, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando execução de melhorias: implantação de corrimão para a rua Professor Alberto Barbosa, bairro São Cristóvão, e a realização de Operação Tapa Buracos na rua Nossa Senhora Auxiliadora (Cachoeira do Campo); 286/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando realização da recomposição do calçamento nas ruas Nossa Senhora Auxiliadora e na Afonso Maximiano, ambas no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovadas por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho; 279/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando instalação de dois obstáculo na rua Boa Esperança, no bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza; 280/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a realização das demandas abaixo relacionadas: 1º a roçagem e poda de árvores às margens da estrada que liga o distrito de São Bartolomeu ao distrito de Cachoeira do Campo; 2º Restauração do asfalto, a instalação de redutores de velocidade, a sinalização com placas de indicação e advertência na estrada que liga o distrito de São Bartolomeu ao distrito de Cachoeira do Campo, assim como dentro do distrito de São Bartolomeu; 3º A instalação de corrimãos/ guarda corpo na Ponte do Cirilo e na Ponte dos Machados; 4º A reforma na ponte de madeira que liga a Rua São Francisco a Rua Agripino de Jesus Junqueira e a área de eventos; 5º A capina, a limpeza e pintura dos meios-fios das ruas; 6º A limpeza da área de eventos/Campo de futebol. Foi salientado que as solicitações supracitadas já foram encaminhadas ao executivo municipal e secretarias competentes por meio das Indicações nºs 359/2021, 434/2021, 09/2022, 45/2022, 57/2022, 139/2022, 219/2022 cópias anexas. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 282/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando que estudem de forma coletiva a viabilidade em construir a Casa da Juventude no município. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos Correia; 283/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando diversas melhorias na Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo, em Amarantina. - A quadra da instituição é aberta, então é indicado que ela seja telada com alambrado para que a bola não quebre os vidros; - A quadra da escola aos finais de semana está sendo palco de atos inapropriados, já que os carros conseguem entrar e permanecer no local. Sugeri-se a colocação de um portão para fechar o acesso dos veículos; - A porta principal da escola sai de frente para a rua. Indicamos que a saída seja pela parte de trás devido ao fluxo alto de veículos e riscos de possíveis acidentes; - Sugeri-se a inserção de faixa de pedestres em frente à entrada principal da escola. Mesmo que a porta principal seja realocada, é importante a sinalização adequada no local; - Sugeri-se a inserção de estacionamento e passeio na entrada da escola; - Indica-se a inserção de um fraldário no banheiro da escola, e se o banheiro não tiver condições de abrigar um trocador, sugeri-se fazer uma área para que as crianças tenham privacidade e um local adequado para as trocas; - Sugeri-se que sejam adquiridas cadeiras em bom estado de conservação para o uso dos alunos e dos professores, visto que as do local não estão adequadas; - Indica-se trocar o parquinho de madeira da instituição para o de plástico, para a segurança das crianças. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Júlio César Ribeiro Gori e Reginaldo Fortunato Amaro; 284/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando manutenções e melhorias na Capela de Nossa Senhora de Lourdes, bairro Jardim Alvorada. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Júlio César Ribeiro Gori, Reginaldo Fortunato Amaro, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque; 285/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando que sejam instaladas placas de "Proibido jogar lixo e entulho" nos pontos da cidade que estão sendo utilizados incorretamente para descarte. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Júlio César Ribeiro Gori, Reginaldo Fortunato Amaro e Naércio França Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 195/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, enviada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), requerendo saber se há algum pedido para executar passa rodas na rua Chico Rei, no bairro Alto da Cruz. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 209/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Mineração Ferro Puro, solicitando o apoio cultural para a realização da Tradicional Festa de São Bartolomeu e Divino Espirito Santo, do distrito de São Bartolomeu, em Ouro Preto - MG, que acontecerá nos dias dezenove, vinte e vinte e um de agosto de dois mil e vinte e dois. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Lílian França Albuquerque; 210/2022, do Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada ao Sindicato dos Taxistas de Ouro Preto, solicitando informações quanto ao recebimento do auxílio aos taxistas, proposto pelo Poder Executivo e aprovado na Câmara Municipal, e quais são as expectativas para o período após o término do auxilio? Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alex Silva de Brito; 211/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Saneouro, solicitando informações acerca da previsão para a normalização do abastecimento de água na Chapada de Santo Antônio do Leite, pois, segundo relatos de moradores, alguns pontos estão sem água há mais de uma semana, os mesmos relatam que acionaram a empresa e não foi apresentada nenhuma solução mesmo que paliativa, como, por exemplo, abastecimento via caminhão pipa, os deixando impossibilitados de realizar atividades básicas. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alex Silva de Brito e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 212/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao MOPI- Movimento Ouro Preto Pela Infância, convidando-o para uso da tribuna desta casa, com intuito comentar sobre o Agosto Dourado - Mês do Aleitamento Materno e a importância da campanha. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 237/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo uma fiscalização no enorme fluxo de caminhões pesados durante o período da madrugada na rua Vereador Hélio Ferreira, no distrito de Engenheiro Correia. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes; 238/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo realizar os seguintes questionamentos: Os banheiros em questão estarão prontos antes do início das festividades? Considerando o tamanho do espaço para a reforma; quanto mede (m²) a área a ser reformada? Considerando o valor de R$ 83.975,53 (oitenta e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), valor orçado está correto? A planilha não está com preço equivocado? Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro e Merisson Irineu Gomes; 239/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações a respeito da Lei 1.215 de sete de abril de dois mil e vinte e um que dispõe sobre a divulgação das listas de creches públicas ou conveniadas do Município de Ouro Preto/MG e dá outras providências, de nossa autoria. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes, Júlio César Ribeiro Gori e Vantuir Antônio da Silva; 240/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações de quando será feita a extensão da rede de energia elétrica na rua Turmalina, n°100, em Amarantina (cerca de 3 postes) e na rua Bela Vista nºs 115,119 e 121, em Soares. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; 241/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações a respeito das reformas das escolas e creches do município e distritos. Buscando realizar uma fiscalização de forma ampla e objetiva requeremos tais informações: 1- Quais escolas estão passando por processo de reforma? 2- Quais escolas e creches estão com as obras paralisadas e ou suspensas? 3- Planilha de medição de todas as obras em andamento. 4- Cópia dos contratos firmados com todas as empresas prestadoras de serviços das referidas obras de reformas das escolas e creches. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; 242/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a evasão escolar em nosso município. 1) A Secretaria Municipal de Educação tem estatísticas de controle a respeito da existência de evasão escolar e abandono escolar no município? 2) Neste caso, qual a estratégia da Administração Municipal para verificar e diminuir estes números? 3) Qual a estratégia da Secretaria da Educação para reconduzir estes alunos que se evadiram ou abandonaram os estudos de volta à sala de aula? 4) Existe área de maior ou menor incidência de evasão e abandono escolar na cidade? Se sim, qual? Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 441/2022, de Naércio França Ferreira, que Concede título de Comenda Genival Alves Ramalho à Secretária de Cultura, Margareth Monteiro. Foi colocado em votação o parecer verbal da Comissão Especial. Aprovado por treze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Roberto Ribeiro (Cachorrão) e Rosália Carvalho Oliveira; Aparecida da Silva de Siqueira, Anísio, Antônio Barbosa Filho, Adão Vandeir, Murilo e Elza Gomes dos Santos Pereira, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva, Júlio Gonzaga de Oliveira, Lílian frança de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Naércio França Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior