ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM ONZE DE AGOSTO DE 2022

Às nove horas e vinte e oito minutos do dia onze de agosto de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quadragésima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Naércio França Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira, totalizando seis. Foi registrada a presença dos vereadores Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia. Havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Solicitação de Apoio, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, solicitando a utilização do hall da Câmara Municipal de Ouro Preto para a entrega dos kits dos participantes da "IX Corrida e Caminhada Ouro Preto Mariana - corrida dos 12", que ocorrerá no dia doze de outubro de dois mil e vinte e dois; Ofícios 2030, 2028 e 2039/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando Resposta à Representação n° 204/2022 e resposta às Indicações nºs 247 e 232/2022, da vereadora Lilian França Albuquerque; Ofícios n°s 2031,2035, 2032, 2033, 2034/22, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos n°s 182 e 165, do vereador Júlio Gori, 217, 223, 197/2022 dos vereadores Renato Alves de Caravlho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Reginaldo do Fortunato Amaro; Ofícios 2038, 2036 2040/22, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicações 194, 210, 244/2022 de diversos vereadores, Renato Alves de Carvalho e Luciano Barbosa de Souza; Solicitação, do Secretário Municipal de Obras, solicitando a disponibilização da cópia da Ata da 44ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia quatorze de julho de dois mil e vinte e dois. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e Alex Silva de Brito; Suplentes: José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Naércio França Ferreira: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária nº 282/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que concede Veto Total à Proposição de Lei n° 282/2022 que "institui política de transparência na Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município de Ouro Preto". Foi registrada a presença dos vereadores Lílian França Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal à Indicação nº 298/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando melhorias no bairro Nossa Senhora de Lourdes, conforme dados abaixo: 1-Manutenção na grelha na rua Vereador Edmundo José Vieira; 2- Manutenção na boca de lobo, na rua Achiles Gonçalves Coelho, próximo ao nº 20. 3- Manutenção na boca de lobo, na rua Achiles Gonçalves Coelho, próximo ao nº 67. 4- Manutenção na boca de lobo, na rua Achiles Gonçalves Coelho, próximo ao nº 69. 5- Manutenção do calçamento e estudo de viabilidade de colocar um passa rodas na rua Achiles Gonçalves Coelho. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Lílian França Albuquerque. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 221/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Empresa Saneouro solicitando informações sobre previsão de reposição de caixa d"água no Bairro Saramenha; 222/2022, da Vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Saneouro, solicitando informações acerca da falta de água em Saramenha e Bairro Tavares, em Ouro Preto, centro de Cachoeira do Campo, partes altas de Amarantina e Chapada de Santo Antônio do Leite. - Há o conhecimento da empresa sobre a falta de água nos locais citados? - Se sim, qual o motivo da demora em resolver o problema dos moradores? - Há um plano para resolver a questão em caráter de urgência? REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 259/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que informe a esta Casa o valor da somatória das simulações da Saneouro referentes aos imóveis públicos municipais (próprios e alugados) nos últimos três meses. Aprovados por dez votos, ausentes do plenário os vereadore José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 223/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao escritório comercial da Companhia Energética de Minas Gerais S.A. - CEMIG, no Bairro Bauxita em Ouro Preto; Objetiva se a retirada e a realocação de dois postes de iluminação pública que oferecem risco de tombamento na rua Extrapicho na altura do nº 5, no distrito de São Bartolomeu. Com essa finalidade, já houve uma solicitação protocolada presencialmente, no escritório, endereço acima mencionado, sob o número 2604407328, porém até o momento nenhuma resposta foi dada por parte da referida empresa. Os moradores, por sua vez, temem que a demora na execução da troca dos postes possa ocasionar sérios acidentes: cair em cima de pessoas e dos veículos que circulam pelo local. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira; 224/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Ferro Puro Mineração, solicitando que estudem a possibilidade da empresa realizar intervenções e melhorias no ponto de ônibus da BR-356 na comunidade dos Coelhos - Amarantina. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 253/2022, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes à desobstrução/limpeza do rio, no distrito de Amarantina, haja vista estar completando um ano e o período chuvoso estar se aproximando. E também a desobstrução do rio da Barra. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Lílian França Albuquerque e Reginaldo Fortunato Amaro; 254/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo Audiência Pública para tratar sobre o tema: Meio Passe ou Passe Livre Estudantil na cidade de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 252/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações referentes ao início das obras das vias e encostas que foram danificadas no período das últimas chuvas na cidade de Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz; 255/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações de quando será criado um ponto de ônibus e instalação de faixa de pedestres em frente ao Supermercado Farid e à UPA em Cachoeira do Campo. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz e Alex Silva de Brito; 256/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações sobre a limpeza do rio que percorre o bairro Antônio Dias, em Ouro Preto. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza; 257/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo o retorno do ônibus das localidades de Serra dos Cardosos, Santo Antônio de Bandeiras e Tijuco. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva e Renato Alves de Carvalho. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária nº 259/2022, que concede Veto Total a Proposição de Lei nº 259/2022, que "autoriza a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no Município de Ouro Preto". Foi colocado em votação o parecer pela manutenção do veto. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva e Renato Alves de Carvalho; Veto Total à Proposição de Lei Ordinária nº 260/2022, que concede Veto Total a Proposição de Lei nº 260/2022, que "declara Patrimônio Cultural Imaterial, na categoria lugar, do Município de Ouro Preto -, a Feira dos Expositores do Largo do Coimbra". Foi colocado em votação o parecer pela manutenção do veto. Foi concedido vistas ao vereador Luciano Barbosa de Souza pelo prazo regimental de até setenta e duas horas. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 8/2022, de diversos vereadores, que modifica a redação do artigo 60 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos favoráveis e cinco votos contrários dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Náercio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Wanerley Rossi Júnior e Renato Alves de Carvalho; Projeto de Lei Ordinária nº 311/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em toda a cidade de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi concedido vistas ao vereador Reginaldo Fortunato Amaro pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Lei Ordinária nº 457/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar nos termos da Lei nº 1046 de quinze de setembro de dois mil e dezessete e da Lei nº 1192 de primeiro de dezembro de dois mil e vinte, em conformidade com o que estabelece o inciso IV do § 1 do Artigo 43 da Lei nº 4320, de dezessete de março de mil novecentos e sessenta e quatro. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos favoráveis, um voto contrário do vereador Júlio César Ribeiro Gori, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Resolução nº 443/2022, da Mesa Diretora, que altera a resolução nº 19/04 que dispõe sobre regimento interno da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 454/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui o Dia Municipal de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis no município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva; Projeto de Resolução nº 442/2022, da mesa diretora, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações internas dos órgãos da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 289/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto a "Semana da Criatividade e Inovação de Ouro Preto", a ser comemorada anualmente na semana compreendida ao Dia Mundial da Criatividade e Inovação (ONU), e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Júlio César Ribeiro Gori. O vereador Alessandro Carlos Correia pediu para se ausentar da reunião. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Comentou sobre a informação que recebeu de que a empresa Saneouro mencionou em reunião do COMUSA em conjunto com o CODEMA que atingiu noventa e um por cento da hidrometração, que ela pode estar mentindo outra vez, que a empresa fez uma prestação de contas de gastos, até o atual momento, que precisa ser auditada, que se tiver atingido esses noventa e um por cento significa o início das cobranças, que a empresa pretende tirar lucros a custa do povo pobre que já não está conseguindo arcar com as contas básicas, que a empresa deve se preparar, porque não cabe, na cidade, a empresa e a população, que dentro lei fará o possível para tirar esta empresa do município, que o Prefeito precisa cumprir a promessa e retirar esta empresa, que o Prefeito pode contar com o apoio de seu mandato e dos outros colegas vereadores, que precisará de todos, independente do voto na hora da eleição, que é necessário superar as divergências partidárias para que todos em uma só voz possam gritar fora Saneouro; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Falou sobre o transporte, que um dos motoristas o avisou que rodará somente hoje e amanhã, que os motoristas estão sem receber, que os moradores de Cláudio de Souza estão reclamando com razão, já que é a região com maiores dificuldades neste setor, que os motoristas não tem dinheiro nem para arrumar os próprios veículos de trabalho, que é preciso tomar providências para as coisas fluírem de forma diferente, que os cooperados estão pagando um preço muito alto por essa desorganização, que em breve começará as obras da ponte do Canavial, de acordo com o Secretário Valtinho e que o recurso que tem para mostrar a população seu trabalho é falando e cobrando nas reuniões; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Destacou o dia do estudante na data de hoje, que amanhã é o dia Internacional da Juventude, que a juventude não tem direito a cidade, que apresentou na Câmara hoje um Requerimento de Audiência Pública para debater o meio passe ou o passe livre estudantil, mas para atender esta demanda é importante que tenha ônibus e horários disponíveis, que é possível assistir a estudantes da sede, dos distritos e localidades com o direito a educação cerceado por falta de transporte público adequado, que se assusta ao perceber que a juventude infelizmente não consegue participar de atividades que envolvem a cultura, o lazer e o esporte em Ouro Preto, que há passagens de ônibus no município que custam dez reais, que há alunos no distrito de santa Rita de Ouro Preto, selecionados no Programa Trilhas do Futuro, que não conseguem participar por falta de transporte, que é preciso encarar este debate de forma franca, honesta, sincera, sem mentiras, sem promessas e sabendo que este debate é cada vez mais necessário, principalmente no âmbito da Câmara Municipal; Vereadora Lílian França Albuquerque: Ressaltou a comemoração pelo dia do estudante, parabenizou o vereador Matheus Pacheco por suas palavras, o Prefeito Municipal pela assinatura ontem do Decreto da criação da Casa da Juventude, do qual é coautora, refletiu sobre a importância de manter os jovens na escola, que acontecerá uma Audiência Pública para debater a evasão escolar, convidou a população para a 2º Parte da Audiência Pública que trata da APAC, hoje, às dezoito horas, no plenário, reafirmou seu compromisso com os jovens, que é necessário buscar capacitação e acolhimento, seu trabalho com o agosto lilás e dourado e que levará para o distrito de Amarantina uma Audiência Pública com o título "Desastres ambientais"; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Salientou a presença de sua mãe no plenário, falou sobre o requerimento de sua autoria que trata da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar possíveis irregularidades na Secretaria de Obras, que já possui grandes evidências de coisas fora do contexto legal, como medições, a reforma em um banheiro de treze metros quadrados aproximadamente por oitenta e quatro mil reais, obras paralisadas, inacabadas, a falta do acionamento de garantias, que gostaria que essas investigações acontecessem agora, mas que isso não agradará todos os colegas vereadores, que a troca de presidentes da Câmara mudará muita coisa, que ele precisa de mais uma assinatura para Projeto de Lei de alterará a Lei Orgânica dos cargos de secretariados comissionados dentro do município, que o projeto que trata do Casarão de Cachoeira do Campo não falava em nenhum momento de renovação, mas a população precisa saber que já foram gastos um milhão setecentos e noventa e dois mil e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos, que qualquer pessoa entendedora de obras sabe que este valor era suficiente para concluir esta obra e que dará tudo de si para fazer o melhor para a população ouro-pretana. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior