ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM NOVE DE AGOSTO DE 2022

Às dezesseis horas e quarenta e um minutos do dia nove de agosto de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quadragésima sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foram encaminhadas ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto, justificativas de ausência, dos vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, justificando suas ausências na 46ª reunião ordinária, realizada no dia quatro de agosto de dois mil e vinte e dois. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto, Justificativa de ausência, do vereador Alessandro Carlos Correia, justificando sua ausência na reunião do dia sete de julho do corrente ano; Ofícios nºs 2008, 2019, 2018, 2015, 2014, 2013, 1985, 1989, 1989, 1988 e 1982/22, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 196, 181, 178, 175, 172, 166, 176, 221, 235 e 236/2022, dos vereadores Lílian França Albuquerque, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho; Ofícios nºs 1984 e 1983/22, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 201 e 249/2022, do vereador José Geraldo Muniz; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 2ª Etapa da 19ª Audiência Pública, que acontecerá no dia onze de agosto, às dezoito horas, no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto; Ofício nº 32790245/22, dos Correios, encaminhando reposta à Representação nº 108/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício IEF/PE Itacolomi nº 24/2022, encaminhando devolutiva da Audiência Pública sobre a Concessão do PEIT. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 45ª e 46ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Complementar nº 69/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar nº 172, de vinte e nove de setembro de dois mil e dezessete, dispõe sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 105, de vinte e cinco de outubro de dois mil e onze e dá outras disposições; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e Alex Silva de Brito; Suplentes: José Geraldo Muniz, Renato Alves de Carvalho e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução nº 444/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede a Comenda Mérito Educacional a Escola Estadual Desembargador Horácio Andrade; Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 461/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes nas escolas e creches instaladas no Município de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 459/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação de Avenida Manoel Murta Filho, a avenida que dá acesso ao bairro Metalúrgico, no distrito de Cachoeira do Campo; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária nº 279/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que concede Veto Parcial à Proposição de Lei n° 279/2022 que "dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de dois mil e vinte e dois e dá outras providências". REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Eliane de Fátima Fraga Hilário, para falar sobre a Área da saúde (UPA). Foi registrada a presença dos vereadores José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito e Lílian França Albuquerque. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 260/2022, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando que seja feito a instalação de corrimão na Travessa da Fontine, bairro Morro da Queimada (tendo como referência o Bar/Mercearia Tião da Brahma). Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza; 273/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a instalação de postes de iluminação pública em todos os pontos de ausência no município, com ênfase em Ouro Preto e Cachoeira do Campo. Moradores do bairro Saramenha, em Ouro Preto, relatam que em trecho da BR-356, que corta o bairro, não há nenhuma iluminação pública, causando riscos para a segurança de quem trafega no local a pé no período noturno, e até mesmo prejudica motoristas de ter uma visão clara do que está a sua volta. Em Cachoeira do Campo, na Igreja Matriz Nossa Senhora de Nazaré há postes de iluminação pública, mas eles estão desligados há anos, favorecendo o vandalismo ao redor do patrimônio e causando também riscos para quem trafega no local. Já na rua Conselheiro Quintiliano, nas Lajes, em Ouro Preto, há diversos postes apagados e a luminosidade é um problema que gera insegurança e limita a utilização da via pública durante a noite. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e José Geraldo Muniz; 281/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando construção de pontos de espera de ônibus circular na sede e nos distritos, bem como a reforma dos pontos antigos que se encontram impróprios para uso, que sejam observadas as condições para assentos de idosos, deficientes, cadeirantes e pessoas com obesidade. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi júnior e Reginaldo Fortunato Amaro; 290/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a construção de passeio na rua Nossa Senhora dos Prazeres, no distrito de Lavras Novas. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi júnior e Reginaldo Fortunato Amaro; 291/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando executar uma passarela que liga o Campo da Água Limpa à rua Mecânico José Português. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro, Júlio César Ribeiro Gori e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 292/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando fiscalização próximo ao campo e quadra de futebol do bairro Morro São Sebastião, uma vez que há indícios de crime ambiental e vandalismo, pois houve um corte de árvore de grande porte onde a mesma caiu em cima da quadra, derrubando parte do alambrado. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 293/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a disponibilização de caminhões-pipa durante o período de estiagem para umedecer as ruas, (estradas vicinais) nos trechos próximos as residências, amenizando a poeira, decorrente do trânsito, que adentra às casas, causando desconforto e problemas de saúde para os moradores. E que seja ofertado mais caminhões-pipa, e também elaborado e encaminhado a esta Casa Legislativa, um cronograma para o atendimento sequenciado das comunidades supracitadas, que nos cobram atitudes para que possam ser resolvidos os problemas em suas localidades. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vander Luís da Silva; 288/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando que sejam intensificadas ações de saúde coletivas focadas na "saúde do homem", tanto no aspecto da prevenção quanto à busca ativa do combate ao câncer de próstata, como nas demais patologias cardiovasculares, diabetes e outras. Aprovadas por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior; 287/2022, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando um programa de acompanhamento oftalmológico e disponibilização de óculos para as crianças da rede pública de ensino, no Município de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira; 295/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando encascalhamento nas estradas do município de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 217/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Empresa Village, solicitando informações quanto ao recebimento de equipamentos de trabalho e de proteção individual destinados aos servidores de Serviços Gerais das Escolas Municipais. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori; 219/2022, do Vereador Naércio França Ferreira, enviada à empresa Saneouro, solicitando providências relativas a finalização de reparo na rua Santo Amaro na altura do nº 73, no distrito de Amarantina. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori; 220/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Ouro Preto Luz, com cópia para o setor de eletrificação da Secretaria Municipal de Obras, solicitando extensão de rede na escadaria da rua Nossa Senhora das Graças, bairro Morro da Queimada. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes; 216/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Conselho Municipal de Trânsito, em cópia para a Ourotran, solicitando informações sobre a possibilidade do conselho agir junto ao órgão acerca das instalações de quebra-molas, placas de sinalização e redutores de velocidade em todo o município de Ouro Preto. Algumas solicitações sobre o tema já foram feitas por meio das Indicações nºs 587/2021, 15/2021, Requerimento nº 222/2021 e Representação nº 167/2022. Sabendo que é necessário um estudo técnico para a colocação dos redutores de velocidade, é solicitado: O estudo já foi realizado? Se não, há previsão para acontecer? Se já foi realizado, qual o retorno sobre a situação? Em relação aos quebra-molas, há uma previsão para a instalação em locais necessários no município? Sobre os que já existem, há uma previsão para a pintura das faixas, em especial em Saramenha e em Amarantina para garantir maior visibilidade e segurança aos pedestres que diariamente utilizam essas vias de intenso fluxo de veículos? Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes e Renato Alves de Carvalho; 218/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, o Ilustríssimo Senhor Coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, bem como à Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Secretário Senhor Rogério Greco, solicitando deste comando um estudo junto ao Governo do estado de Minas Gerais e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, tendo por finalidade viabilizar aumento no número de Policiais Militares e viaturas atuando nas ruas da sede, bem como, nos distritos de nosso município realizando o patrulhamento ostensivo/preventivo e blitz, necessários neste momento crítico que evidenciam situações preocupantes de agressões especialmente contra os sitiantes. A região apresenta um grande índice de furtos de animais, arrombamentos a residências, assaltos com requintes de crueldade nas propriedades rurais. Esse reforço possibilitará a redução dos casos de violência, na queda dos casos de latrocínio e roubos, furtos, proporcionando segurança e a tranquilidade na vida dos cidadãos de bem. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 245/2022, dos vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre andamento o Projeto de Obras e Intervenções na Escola Municipal Monsenhor Rafael, em Miguel Burnier. Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito; 246/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca de quando será feito o asfaltamento no acesso à gruta de Nossa Senhora do Silêncio, no Maracujá, na Travessa Santa Teresinha, em Amarantina, rua Padre Faria e rua Chico Rei, no Alto da Cruz, rua da Capelinha e rua Francisco Alves, em Engenheiro Corrêa e todo o bairro Dom Bosco, em Cachoeira do Campo. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito; 247/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja feia a retificação do Requerimento nº 100/2022: onde está "A situação do Colégio Dom Bosco, as terras do entorno e o acesso público à Cascata". Lê-se: A situação do prédio e das terras do Antigo Colégio Dom Bosco. Requeiro ainda, que a referida audiência seja realizada no Distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito; 248/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações se há projetos de execução de pavimentação asfáltica para a rua Antônio de Pádua Araújo - Bauxita. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Gerado Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito e Naércio França Ferreira; 249/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo o que justifica a contratação de empresas de locação de veículos com diferenças entre um e o outro contrato, em torno de 124%; documentos supracitados? Inúmeros são os veículos a disposição do executivo municipal, o que nos leva aos seguintes questionamento: Qual a totalidade dos veículos/locação em atividade no município? Qual o valor total de gasto mensal com locações de veículos no município? Os veículos locados estão circulando devidamente identificados com a logomarca municipal? É Solicitado a relação atualizada dos veículos utilizados com as seguintes especificações: Especificar: Placa, ano, marca/modelo, contrato correspondente, para qual pasta o veículo presta serviço, custos mensal com combustíveis e manutenções individualizados? Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Gerado Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito e Lílian França Albuquerque; 250/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo o cronograma das seguintes obras a serem realizadas na localidade do Riacho, no distrito de Amarantina: - execuções de rede de drenagem pluvial, calçamento, sinalização e instalação de quebra-molas nas ruas Nossa Senhora do Rosário, São José, Nossa Senhora de Fátima e das Flores; - instalação de quebra-molas, alteamento dos bueiros e contenção do asfalto que cedeu nas últimas chuvas na Avenida Vereador Joaquim Dias Toledo; - construção da rotatória no final da rua Nossa Senhora do Rosário; - reforma e reconstrução de jardins e praças da localidade. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior; 251/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações sobre os alunos que estão perdendo aulas e dias letivos pela falta de transporte escolar de competência do município. Devido a diversas denúncias de inoperância e frequência de falhas no trasporte escolar na sede e distritos, requer-se as seguintes informações: 1- Quantos veículos prestam o serviço de transporte escolar? 2- Quantos alunos foram prejudicados pela falta recorrente de falhas e não prestação de serviços? 3- Existe algum estudo para repor o dia letivo dos alunos prejudicados pela não prestação do serviço? 4- Cópias das planilhas de transporte escolar contendo datas e os horários dos serviços prestados nos últimos quatro meses. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva; 243/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo extensão de rede na escadaria da rua Nossa Senhora das Graças, bairro Morro da Queimada. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 244/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações se há previsão de limpeza dos rios e córregos das regiões: Bocaina, São Bartolomeu, Santo Antônio do Leite e Córrego do Açude, em Cachoeira do Campo. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 454/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui o Dia Municipal de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis no município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 456/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº1.285, de vinte e oito de junho de dois mil e vinte e dois, que autoriza o Município a contratar operação de crédito com ortoga de garantia e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi concedido vistas ao vereador Luciano Barbosa de Souza pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Lei Ordinária nº 457/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar nos termos da Lei nº 1046 de quinze de setembro de dois mil e dezessete e da Lei nº 1192 de primeiro de dezembro de dois mil e vinte, em conformidade com o que estabelece o inciso IV do § 1 do Artigo 43 da Lei nº 4320, de dezessete de março de mil novecentos e sessenta e quatro. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi concedido vistas ao vereador Júlio César Ribeiro Gori pelo prazo regimental de até vinte e quatro horas; Projeto de Resolução nº 442/2022, da mesa diretora, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações internas dos órgãos da Câmara Municipal de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Geraldo Leocádio; Elisa Ferreira de Souza, Wagner Maurício da Silva (Waguinho), Jô Soares, Antônio Barbosa Filho, Dirceu da Anunciação Borges e Raimundo dos Santos, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior