ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM VINTE E CINCO DE AGOSTO DE 2022

Às nove horas e vinte e oito minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quinquagésima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Naércio França Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira, totalizando sete. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. Havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência, nota de Repúdio de Diretores, Vice-Diretores, Coordenadoras e Pedagogos. Foi registrada a presença dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia, Wanderley Rossi Júnior e Lílian França Albuquerque; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto, Justificativa de Ausência, do vereador Alex Silva de Brito, justificando sua ausência na 59ª Reunião de Comissões, realizada no dia vinte e três de agosto; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 21ª Audiência Pública "A situação do prédio e das terras do Antigo Colégio Dom Bosco e o abandono do residencial", a ser realizada no dia trinta e um de agosto, às dezoito horas, no Oratório Dom Bosco, em Cachoeira do Campo. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída às comissões competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 465/2022, do vereador Naércio França Ferreira, que dá denominação a logradouro público "Beco das Orquídeas", que interliga as ruas Pandiá Calógeras (Bairro Bauxita) e Rua Vitório Zanetti (Bairro Lagoa). ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nº 318/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a extensão de rede elétrica para instalação de energia e pavimentação asfáltica em todos os pontos que há necessidade em Amarantina, com ênfase na rua B, na altura do nº 105. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Renato Alves de Carvalho; 319/2022, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando asfaltamento das seguintes localidades: I- Bairro Passa Dez ( toda a sua extensão); II- Rua João José Nascimento - bairro São Cristóvão; III- Rua Perita- bairro São Cristóvão; IV- Ruas das Cerejeiras, bairro Santa Cruz. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Naércio França Ferreira; 320/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto (APAE), também possa ser contemplada com a Tela Interativa que foi entregue nos últimos meses a todas unidades escolares municipais. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 321/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando asfaltamento de no mínimo duzentos metros na estrada saindo para o Sapecado e também na estrada do Bom Retiro perto das casas. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Lílian França Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza; 322/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que seja criado o projeto Câmara Mirim da Câmara Municipal de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Luciano Barbosa de Souza. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 239/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto (SRE) solicitando informações quanto a existência de regulamento, resolução ou portaria vigente que interdita os professores da rede estadual a promoverem visitas técnicas ou excursões com os alunos da rede. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Luciano Barbosa de Souza; 240/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Empresa Pedreira Irmãos Machado, solicitando apoio financeiro para aquisição de equipamentos de sinalização automatizada/eletrônica com sinal sonoro, (réguas de alerta), placas de rota de fuga, bem como treinamento em caso de alagamentos para serem instaladas no distrito de Amarantina, bem como para aquisição de material de construção dos muros de gabião. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 241/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro, Superintendente o Senhor Evaristo Bellini. Tendo em vista o excesso de mau cheiro liberado no ar, proveniente da Estação de Tratamento do esgoto sanitário, ETE São Bartolomeu, objetiva-se da supracitada empresa a realização de investimentos na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, localizada na Rua São Francisco nº 174, tendo por finalidade o controle da emissão de odores com a inserção de recursos tais como, tampas nos tanques de tratamento e/ou, com produtos que tenham a função de diminuir o mau cheiro causado pelas gazes resultantes do processo de depuração do esgoto. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Reginaldo Fortunato Amaro; 242/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à sala Mineira do Empreendedor de Ouro Preto, solicitando que o mesmo estude a possibilidade de realizar ações de forma itinerante nos distritos da nossa cidade. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro e Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimentos nº 270/2022, da vereadora Lílian França Ferreira, requerendo informações acerca do mau cheiro em trecho da rua São José, na altura do Banco Itaú, e no Beco do Pilão, na Praça Tiradentes, em Ouro Preto. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a João Zacarias Pinheiro (lagartixa) e Aguimar Antônio dos Santos, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Júlio César Ribeiro Gori. O vereador José Geraldo Muniz pediu para se ausentar da reunião. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 281/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: Qual o valor orçado do m² para as pavimentações asfáltica em vias que não ainda possuem a infraestrutura básica necessária? Qual o valor calculado para o m² em ruas/vias que já possuem pavimentação? Em relação a pavimenta ora em andamento, executada pela empresa 3T, no subdistrito de Bocaina, qual o valor global da obra? Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginado Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Lílian França Albuquerque; 282/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a criação de um Festival de Música Ouro-pretano. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; 280/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações sobre o número total de alunos matriculados na rede pública municipal de ensino. Requer também que seja enviado o número de alunos matriculados por escolas e creches do município. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Lílian França Albuquerque e Wanderley Rossi Júnior. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 444/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede a Comenda do Mérito Educacional a Escola Estadual Desembargador Horácio Andrade. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Lílian França Albuquerque e Wanderley Rossi Júnior. Veto Total à Proposição de Lei Ordinária nº 258/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui a obrigatoriedade em convidar formalmente a Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP) em Audiências Públicas promovidas pelo Poder Executivo e Legislativo do Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão especial pela manutenção do veto. Aprovado por onze votos favoráveis, um voto contrário do vereador Júlio César Ribeiro Gori, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 304/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre a inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Educação Básica. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, a vereadora Lílian França Albuquerque; Projeto de Lei Ordinária nº 458/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, que declara Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Ouro Preto a atividade de comercialização dos produtos de pequenos produtores rurais, que incorporam os povos e comunidades rurais tradicionais da cidade e seus distritos e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque; Projeto de Lei Ordinária nº 459/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação de Avenida Manoel Murta Filho, a avenida que dá acesso ao bairro Metalúrgico, no distrito de Cachoeira do Campo. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Lei Ordinária nº 460/2021, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Institui as diretrizes municipais de atendimento à população em situação de rua e o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua - CENTRO POP, e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior