ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM VINTE E TRÊS DE AGOSTO DE 2022

Às dezesseis horas e vinte e oito minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quinquagésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Naércio França Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho, totalizando cinco. Foi registrada a presença dos vereadores Lílian França Albuquerque e Alessandro Carlos Correia. Não havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para 3ª Sessão Solene de dois mil e vinte e dois, a ser realizada no dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas, no Teatro Casa da Ópera. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva; Convite, do Museu da Inconfidência, convidando para solenidade em comemoração aos seus setenta e oito anos a ser realizada no dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e dois, a partir das quinze horas e trinta minutos, no auditório anexo do museu; Convocação, da SINDSFOP, convocando as cuidadoras de criança das creches municipais de Ouro Preto para assembleia informativa, a ser realizada no dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas, na sede do SINDSFOP; Ofício n°173/22, da SEMMA, solicitando a recepção dos alunos e professores participantes do Projeto Jovens Mineiros Sustentáveis para uma apresentação do funcionamento do poder legislativo municipal no dia seis de setembro de dois mil e vinte e dois, às oito horas; Resposta, da Saneouro, encaminhando resposta às Representações 219, 221 e 222 dos vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Lílian França Albuquerque; Convocação de Reunião, do CONDES-OP, Convocando os conselheiros para a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, a ser realizada no dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e dois, às dez horas, na Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP); Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 21ª Audiência Pública "A situação do prédio e das terras do Antigo Colégio Dom Bosco e o abandono do residencial", a ser realizada no dia trinta e um de agosto, às dezoito horas, no Oratório Dom Bosco, em Cachoeira do Campo. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Naércio França Ferreira, que fizesse a chamada para conferência de quórum, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente colocou em aprovação as atas. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 49ª e 50ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída às comissões competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 464/2022, do vereador José Geraldo Muniz, que dá denominação a logradouro público no distrito de Santo Antônio do Salto. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Cleia Costa Barbosa, para falar do Agosto Dourado e a Primeira Infância. Foi registrada a presença do vereador Wanderley Rossi Júnior. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nº 311/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando extensão de rede elétrica para instalação de energia e de pavimentação asfáltica na rua Flor Rocha, bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 312/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando iluminação pública na academia ao ar livre na praça Lírios do Campo, no bairro Santa Cruz. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 313/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento na rua São Geraldo, no bairro Lagoa. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 314/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando reformas das quadras poliesportivas da sede e dos distritos de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 315/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a realização de vistorias para análises rigorosas nas obras, ora em andamento, no loteamento sob o qual serão disponibilizados 182 lotes, de 500 m², localizados na região da Jacuba, no Residencial Vila Rica em Ouro Preto - MG. Em tempo, é solicitado o envio a esta Casa legislativa, do relatório completo com o parecer do setor de Fiscalização e Posturas do Município relativo a vistoria requisitada; Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; 316/2022, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a instalação de uma lixeira em frente a Escola Municipal José Estevam Braga, no distrito de Engenheiro Correia. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira. Foi registrada a presença dos vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Alex Silva de Brito; 317/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando extensão de rede elétrica para instalação de energia e pavimentação asfáltica em todos os pontos que há necessidade em Amarantina, com ênfase na rua B, na altura do nº 105. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito e Luiz Gonzaga de Oliveira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 227/2022, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à Saneouro solicitando um reparo no vazamento do reservatório VII da rua Chico Rei, no bairro Antônio Dias, em Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva e José Geraldo Muniz; 235/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Senhora Maria Raquel Alves Ferreira, Chefe do Escritório Técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN em Ouro Preto, assim como: Ao Instituto Estadual de Florestas - IEF/ Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - Endereço: Praça Américo Lopes, 109 - Pilar - Ouro Preto/MG, À Polícia Militar do Meio Ambiente - Endereço: Tv. Taxista Walter de Almeida, 7 - Mariana - MG, À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Defesa Social de Ouro Preto - MG. Objetiva-se a realização de vistorias para análises minuciosas nas obras, ora em andamento no loteamento no qual serão disponibilizados 182 lotes, de 500 m², localizados na região da Jacuba, que tem por finalidade a Construção do Residencial Vila Rica em Ouro Preto - MG, com a finalidade de constatação do cumprimento de normas, sejam elas municipais, estaduais ou federais que balizaram a liberação do projeto; É indispensável o acompanhamento do andamento das etapas de construção do referido residencial para um levantamento comparativo entre o que estava previsto no projeto e o que está sendo de fato realizado no local, visando resguardar os interesses da população ouro-pretana; se necessário indicar as eventuais alterações antecipando os possíveis problemas apresentados, que servirão de referência para tomadas de decisões essenciais à tranquilidade e o bem-estar de todos os munícipes. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva e José Geraldo Muniz; 236/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Senhor Marcelo Fonseca, Diretor-Geral do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) e ao FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente), solicitando informações referentes à liberação/outorga das obras de desassoreamento dos rios no distrito de Amarantina. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque; 237/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Samarco Mineração, solicitando informações sobre a previsão de início das obra da Estrada da Purificação, trecho que interliga o distrito de Antônio Pereira à sede do município de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque; 238/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Empresa CEMIG, solicitando informações quanto à não execução da obra de extensão de rede na rua Topázio, Bairro Jardim Itacolomi. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz Lílian França Albuquerque; 234/2022, do vereador Alex Silva de Brito, enviada à Companhia Energética de Minas Gerais S.A (CEMIG), Ouro Preto Luz, com cópia para a Secretaria de Obras e Urbanismo, afim de que as mesmas providenciem extensão de rede elétrica na ruas dos Cravos até a rua Cerejeiras, no bairro Santa Cruz. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 258/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo Reforma Administrativa. Considerando a importância do assunto e por se tratar de um debate de real interesse em especial para os servidores públicos do Município; Como está o andamento do Projeto referente a Reforma Administrativa Municipal? Porque até o momento não foi enviado a esta Casa Projeto de Lei abordando o assunto? O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto - SINDSFOP, representante da classe, em algum momento a diretoria foi ou será convidada a participar na concepção, visando contribuir com as alterações a serem realizadas? Em caso negativo, há a pretensão de que em algum momento venha ocorrer a participação do SINDSFOP nas conversas? A Reforma Administrativa de fato acontecerá? Em caso positivo, quando será enviada esta Casa Legislativa o Projeto para a avaliação? Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Lílian França Albuquerque e Renato Alves de Carvalho; 264/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo a previsão de um estudo para a resolução do problema do calçamento escorregadio na rua Chico Rei, no bairro Antônio Dias, em Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes; 267/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informação e estudo da possibilidade de a Secretaria Municipal de Educação disponibilizar vales-transporte para os alunos dos distritos da cidade de Ouro Preto, regularmente matriculados em curso de formação técnica e/ou superior. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Alessandro Carlos Correia, Wanderley Rossí Júnior e Naércio França Ferreira; 272/2022, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes à obra no Centro de Saúde Bucal Márcio Mendes Neves. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Alessandro Carlos Correia, Wanderley Rossi júnior e Naércio França Ferreira; 273/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informação junto a secretaria competente, acerca da compra de mobiliários para atender as escolas e creches do município e dos distritos de Ouro Preto. Requer cópias da ata, e detalhamento dos valores pagos até a presente data. Aprovado por dez votos votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; 276/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações a respeito do repasse dos materiais de informática e também da reposição das cadeiras para a Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo, em Amarantina. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 274/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo a previsão da limpeza e manutenção das bocas de lobo na rua Vereador Hélio Ferreira, na altura do nº 323, no distrito de Engenheiro Correia. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 275/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo que seja criada uma Comissão para reestruturar e reavaliar a possibilidade de retomada do Projeto Vereador Estudante. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Naércio França Ferreira; 277/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo uma Audiência Pública para tratar do tema Impactos Socioambientais da Pedreira Irmãos Machado, em Amarantina. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Lílian França Albuquerque e Júlio César Ribeiro Gori; 278/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a contratação de vigias e instalações de câmeras de segurança para as unidades escolares do nosso município. Sabe-se da necessidade e a importância de garantir a seguridade dos prédios onde estão instaladas as unidades escolares da nossa cidade, mesmo que de maneira preventiva, mas que visam minimizar acontecimentos como furtos, roubos e riscos aos alunos e profissionais da educação, além disso, o Art. 67 da Lei complementar nº 76/2010, diz que "haverá vigias nas unidades escolares e/ou sistema de segurança especifico, em caso de necessidade." Dessa forma, é solicitado informações sobre o qual o planejamento e quais ações a Secretaria de Educação vem desenvolvendo sobre o assunto. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; 279/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações a respeito das instalações de câmeras de monitoramento no município de Ouro Preto, especificamente nas praças públicas no distrito de Cachoeira do Campo e região. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 311/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em toda a cidade de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi concedido vistas ao vereador Merisson Irineu Gomes pelo prazo regimental de até setenta e duas horas. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 8/2022, de diversos vereadores, que modifica a redação do artigo 60 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi concedido vistas ao vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira pelo prazo regimental de até setenta e duas horas. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 456/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº1.285, de vinte e oito de junho de dois mil e vinte e dois, que autoriza o Município a contratar operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos favoráveis, um voto contrário do vereador Júlio César Ribeiro Gori, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. Foi criada a Comissão Especial para a revisão do Regimento Interno composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Alessandro Carlos Correia e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Naércio França Ferreira, Wanerley Rossi Júnior e Matheus Pacheco de Moura Pereira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior