ATA DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 2022

Às nove horas e trinta e um minutos do dia primeiro de setembro de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quinquagésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. Havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: E-mail, de Chiquinho de Assis, convocando para a reunião do CODEMA, dia nove de setembro, às quatorze horas, de forma remota; Respostas, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 30, 119, 135, 161, 239, 282, 261 e 288, dos vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; Respostas, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 51, 231 e 258 do vereador Júlio César Ribeiro Gori, 80 e 185 do vereador Naércio França Ferreira, 177, 192, 251, 257 e 266 dos vereadores, Renato Alves de Carvalho, Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Resposta, da Polícia Militar de Minas Gerais, encaminhando resposta à Representação nº 218/2022 do vereador Júlio César Ribeiro Gori. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 468/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, que declara de utilidade pública o América Futebol Clube; Projeto de Lei Ordinária nº 467/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que revoga a Lei nº 1287, de vinte e nove de junho de dois mil e vinte e dois. Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro: Projeto de Resolução nº 446/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Mérito Desportivo a equipe de Enduro Todo Tordo; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 447/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede a Comenda Antônio Francisco Lisboa ao Senhor Leandro Augusto da Mata Costa. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 331/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando extensão de rede elétrica para instalação de energia e que viabilize a construção de calçada de passeio público ambos na rua Eli Coelho Neto, bairro Novo Horizonte. Conforme fotos em anexo. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 330/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando desobstrução da canaleta de água que sai da rua Francisco Isaac para a rua Desidério de Matos. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 332/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a reforma do Centro Administrativo e do Prédio do Correio em Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 333/2022, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando pavimentação asfáltica da Rua Francisco Alves no distrito de Engenheiro Correia. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 334/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a criação do Centro-Dia do Idoso, que tem como objetivo oferecer às pessoas idosas o abrigo diurno, a proteção e amparo aos direitos e necessidades, e também momentos de convivência interpessoal. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito e Luciano Barbosa de Souza. Foi registrada a presença dos vereadores Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito e Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Júlio César Ribeiro Gori. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 243/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Senhores Gestores das empresas ATERPA, ÁPIA E MRF para tomada de providências em relação as sinalizações no perímetro de suas atividades empresariais, a fim de evitar acidentes na MG-129 em Antônio Pereira. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 248/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Coordenadoria do Curso de Geografia do Instituto Federal Minas Gerais - IFMG Campus Ouro Preto, solicitando informações sobre o andamento do convênio entre o Curso de Geografia e a Prefeitura de Ouro Preto para tratar dos impactos ambientais. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 249/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, enviada ao representante da Ouro Preto Luz, a fim de que a mesmo estude a possibilidade de providenciar a instalação de mais luminárias e troca de lâmpadas das diversas luminárias que se encontram danificadas, em Marciel subdistrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira; 251/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa CEMIG, com cópia para o setor de eletrificação da Secretaria Municipal de Obras, solicitando que seja avaliado a situação do poste de iluminação na Travessa Santa Luzia, próximo ao nº 64 - Bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira; 252/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à senhora Joana Guimarães, representante da Ouro Preto Luz, solicitando informações acerca da iluminação de todas as ruas de Cachoeira do Campo, com ênfase na rua Pedra Sabão e Bairro Metalúrgico. Moradores do local relatam a falta de segurança no local por conta da falta de iluminação pública que facilita a ação de marginais. Diante disso, buscamos saber: - A empresa tem ciência dos problemas do local? - Há um plano para resolver a situação em caráter de urgência? Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira; 253/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à ACEOP Associação Comercial de Ouro Preto, no endereço: Rua São José, 132 - Ouro Preto e ao SINDCOMERCIARIOS - Sindicato dos Comerciários, localizado na rua Aloísio Souza e Silva, 182 - Praia - 35.450-254 - Itabirito-MG com cópia à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, Secretário Senhor Felipe Vecchia Guerra. Objetiva-se verificar quais são os fatores que fazem com que pessoas que estão a procura de um emprego não deem continuidade em seu processo de contratação nas empresas/Comércios nos quais se candidatam a uma determinada vaga. Considerando a grande oferta de vagas de emprego disponíveis nos comércios da região, principalmente as ofertadas pelo SINE (Sistema Nacional de Emprego), em nosso município e levando em consideração a grande procura, principalmente por parte dos jovens que buscam seu primeiro emprego: o que poderia ser realizado no intuito de preparamos os jovens visando o preenchimento de vagas que na maioria das vezes exigem experiência? Sabe-se que existem muitos pais e mães de famílias necessitando de trabalho em nosso município, contudo especificamente no comercio local: pousadas, hotéis, bares e lanchonetes o que poderia ser feito visando a melhoria dos salários e ou de pagamento de gratificação visando estimular o preenchimento dessas oportunidades de trabalho em aberto? O executivo municipal como forma de contribuir na redução de custos dos comerciantes, visando a melhoria na remuneração dos trabalhadores: Há a possibilidade de realização de estudo de possibilidade de criar Projeto de Lei visando redução dos Impostos destinados ao município? O SINDCOMERCIARIOS - Sindicato dos Comerciários, de que forma poderia contribuir nessa discussão. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Matheus Pachedo de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza. Foi registrada a presença de Luciano Barbosa de Souza. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 288/2022, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes às solicitação de implantação de redutor de velocidade com certa urgência no endereço a seguir: Chácara sentada, 9999 área rural, estrada para Lavras novas. Sub distrito: Venda do Campo. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 290/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori. Considerando os problemas em relação as alterações na pavimentação asfáltica, os problemas do trânsito, a rede de abastecimento de água potável; adversidades existentes na rua das Margaridas, na altura do nº 100, bairro Santa Cruz; Levando-se em conta que por meio de documentos enviados ao Executivo/Secretaria Municipal de Defesa Social - Defesa Civil, assim como, à Empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro, informando os problemas. Tendo em vista que Secretaria Municipal de Defesa Social/Coordenadoria Defesa Civil, envio ofício nº 479/2022 (cópia anexo), informando à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo que foram realizadas vistorias e constatados problemas na via em questão e que, com o mesmo intuito, a senhora Gorete de Fátima Barbosa Pimenta esteve participando na tribuna livre da 39ª Reunião Ordinária/2022 - da Câmara Municipal e que os problemas continuam sem que os órgãos competentes tenham tomado as medidas cabíveis para solucioná-los, requerer-se as seguintes informações: A Secretaria Municipal de Obras realizou visita na supracitada rua, com o intuito de verificar as deformações/depressões no asfalto e no meio fio, os sistemas de drenagem de água, as infiltrações nas residências, entre outros problemas no Local? Na hipótese de não haver ocorrido a citada vistoria por quais motivos não foram até o momento realizadas inspeções no local? Passados meses sem que tenham ocorrido ações, o que agrava a situação dos moradores, o que pretende o município visando solucionar imediatamente os problemas da Rua das Margaridas? Em relação ao trânsito: rua Estreita o que propicia riscos de acidentes, atropelamentos, brigas de trânsito; há um estudo de possibilidade na tentativa de tornar a via mão única? De imediato, o que os moradores da supramencionada rua podem esperar do Executivo Municipal? Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva e Reginaldo Fortunato Amaro; 291/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações acerca do descarte irregular de arquivos público na área da Antiga Fábrica de Tecidos no bairro Caminho da Fábrica. Requer informações tais como: 1- Esses arquivos descartados vieram do "Casarão Solar dos Baetas"? Casarão este que ficou destruído com as chuvas do início do ano de 2022. 2- Quem é responsável por acompanhar esse descarte? 3- Todo esse arquivo descartado já se encontra digitalizado? Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Lílian França Albuquerque; 292/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a possibilidade de ampliar a complementação pedagógica para o ensino fundamental I (um) da rede municipal de ensino. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito e Vantuir Antônio da Silva. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 304/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre a inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Educação Básica. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; Projeto Substitutivo nº 334/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 334/2021, que "dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção às gestantes e parturiente contra a violência obstétrica no município de Ouro Preto". Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Maria Gonçalves de Jesus e Abimar Antônio dos Santos, a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Falou da Audiência pública que aconteceu ontem em Cachoeira do Campo, para tratar da situação do prédio do antigo colégio Dom Bosco, das terras que restam em torno do prédio e a situação do residencial Dom Bosco, que foi convidado pela inspetoria para ir a Belo Horizonte e lá foi informado que eles não participariam da audiência e não teriam nada a propor, que parece que eles ganharam o direito de propriedade na justiça, há outras duas ações em tramitação uma dos moradores e outra do Ministério Público para que façam a infraestrutura do residencial; Vantuir Antônio da Silva: Comentou que ainda poderia ter mais pessoas presentes na Audiência Pública que aconteceu ontem em Cachoeira do Campo, pela importância que o colégio Dom Bosco tem nesta região e o que ele pode proporcionar no crescimento da economia e na qualidade de vida do distrito, que o Executivo tem que se preparar para conquistar o Prédio dos Salesianos, onde aconteceu a audiência, pois ele contém ótima estrutura e fica na região central de Cachoeira, que ficou assustado de não ter um representante do Executivo participando da Audiência, já que seria essencial ter uma resposta definitiva para a população do que será feito com todas as terras pertencentes a inspetoria; Matheus Pacheco de Moura Pereira: Fez uma reflexão sobre a visita guiada que fez com os alunos da APAE pela Câmara Municipal de Ouro Preto, se manifestou contrário a instalação de antena Erbs, na rua dos Eucaliptos, na altura do nº 31. A referida antena, tem cerca de cinquenta metros de altura, o que equivale a um prédio de dezesseis andares de um edifício e a instalação destes equipamentos pode causar malefícios em toda a população em diversas áreas, como saúde, infraestrutura, entre outros, afirmou que a empresa passou recolhendo assinaturas de moradores mostrando vantagens da instalação, sem apresentar os prejuízos, de forma a enganar as pessoas; Júlio César Ribeiro Gori: Abordou a criticidade das estradas vicinais do município, a situação da rua das Margaridas, a situação das encostas em Ouro Preto e que a cidade não está preparada para o período chuvoso, cobrou duas prestações de contas atrasadas da Secretaria de Educação e comentou sobre seu Projeto de Emenda a Lei Orgânica que está aguardando mais uma assinatura e que tratará das contratações para os cargos comissionados; Luciano Barbosa de Souza: Citou a situação da estrada de Catarina Mendes, a importância de conversar com os colegas para assinarem o a CPI junto ao vereador Júlio Gori, os vexames dados pela Secretária de Obras, mandou um abraço ao empresário de Cachoeira do Campo, ex-vice-prefeito, Chiquinho, que apoia Projeto de sua autoria para o patrocínio de uniformes escolares, que na mesma linha há outro Projeto para a adoção de espaço público por empresários e a sua ausência na Audiência pública que aconteceu ontem no mesmo horário de outro compromisso; Reginaldo Fortunato Amaro: Agradeceu a todos os profissionais empenhados nas estradas vicinais do distrito de Santa Rita, ao Nilsinho e à Ouro Preto Luz, na pessoa do Ângelo, pelo empenho na extensão de rede, pediu que o Prefeito e o Secretário caminhem junto a ele para ver as dificuldades que as pessoas da zona rural estão passando, disse que fiscalizou o trabalho muito bem-feito na estrada entre Tabuões e Santa Rita e que sempre lutará pelo direito da população; Renato Alves de Carvalho: Parabenizou os profissionais de Educação Física, ressaltou o início do setembro amarelo que celebra o mês de conscientização da saúde mental e prevenção ao suicídio, falou do torneio de futebol com oito times da Liga Independente de Futebol Amador que está acontecendo na cidade, do alto valor que os clubes têm que dispor para participar da liga de futebol ouro-pretana, do cronograma de obras da escola Municipal Doutor Pedrosa, em Santo Antônio do Leite, que os alunos dessa escola estão em um local improvisado e que já está com um ano de atraso, do atraso no pagamento dos empreiteiros e que a empresa não está repassando aos empreiteiros os valores recebidos pela Prefeitura; Lílian França Albuquerque: Falou do término do "Agosto Lilás pela cultura da paz" e do vídeo institucional feito pela Câmara Municipal, da Lei nº 1212 do início de seu mandato para prevenir todos os tipos de violência, registrou o apoio que trará para as mulheres ouro-pretanas com a entrega de absorventes, que é necessário escolher bem em quem votar nas próximas eleições, deixou um abraço ao Deputado Alencar, pioneiro no trabalho para a vinda da Delegacia da Mulher para a cidade, comentou das campanhas setembro amarelo (prevenção ao suicídio) e setembro verde (inclusão da pessoa com deficiência) e que pretende terminar este mês com o evento da entrega da Comenda Antônio Francisco Lisboa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior