ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM SEIS DE SETEMBRO DE 2022

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia seis de setembro de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quinquagésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício n°051/22, do CREAS, convidando para participação das ações "Setembro Verde"; Ofício n° 30/2022, da Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto, encaminhando resposta à Representação nº 239/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofícios nºs 2254, 2122 e 2121/22, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Representações nºs 216, 167 e 187, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofícios nºs 1959, 2245, 2241, 1937, 1936, 1931 e 1955/22, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 248, 281, 295, 270, 251, 266 e 211/2022, dos vereadores Lílian França Albuquerque, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofícios nºs 2238, 2108, 2109, 2235, 1945, 1944, 1943, 1942, 2243, 1926, 1925 e 987/22, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 77, 222, 212, 238, 26, 145, 154, 230, 42, 140, 03 e 245/2022, dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho, Júlio César Ribeiro Gori, Alex Silva de Brito e Renato Alves de Carvalho. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 469/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre modelo de gestão e a Consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Afonso Manoel Bretas, para falar sobre melhorias no bairro São Francisco; Antônio Carlos Cândido e Cássia e Ângela (Associação dos Cavaleiros do Mestre Nico). Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 297/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando destinar os recursos financeiros à Liga das Escolas de Samba de Ouro Preto para a realização do Carnaval de 2023. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior e Lílian França Albuquerque; 335/2022, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando providências administrativas, no sentido de que seja procedida a manutenção da rua Dom Helvécio, no bairro Cabeças Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira; 336/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando implantação de um Centro Especializado em Reabilitação (CER), que tem como objetivo realizar avaliação orientação, estimulação precoce e atendimento especializado em reabilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para rede de atenção á saúde no município. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 337/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando manutenção do bueiro na rua Estrada do Bandeira, saída para Bandeira, segundo relatos dos moradores próximos, o bueiro encontrasse solapado por baixo e com isso a rua está cheia de trincas, seria importante esta manutenção antes do período de chuva, assim evitaria maiores gastos e transtornos. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito e Júlio César Ribeiro Gori; 339/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando à Agência dos Correios Ouro Preto reforma na Unidade do Distrito de Lavras Novas. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito e Júlio César Ribeiro Gori; 340/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a construção da Ponte do Felipinho e a manutenção das estradas no distrito de Santa Rita de Ouro Preto - MG. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira; 342/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando reforma e ampliação do passeio na Rodovia 356 em frente à Cooperouro no trecho que compreende a entrada da rua Boa Esperança até a entrada da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Naércio frança Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Luiz Gonzaga de Oliveira; 338/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando que seja empreendidos esforços junto a Companhia Energética de Minas Gerais S.A. - CEMIG, com o objetivo da realização urgente de extensão de rede elétrica com a instalação dos devidos equipamentos determinantes para a iluminação pública (postes, braços de luminárias e lâmpadas), no entorno igreja de Nossa Senhora das Mercês no distrito de São Bartolomeu, assim como realocação do poste de energia elétrica que se encontra instalado na frente da referida igreja; bem como, a elaboração de um projeto com a finalidade de instalação de refletores no adro da supracitada igreja resguardando e valorizando o local. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Naércio frança Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vander Luís Ferreira; 341/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando as seguintes providências e melhorias para as três pontes que ligam o distrito de Glaura à localidade do Engenho d"Água, tais como: instalação de corrimãos com uma abertura de 45° nas suas duas extremidades, pintura dos mesmos na cor amarela, seguindo as normas ABNT e colocação de fita refletiva. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 255/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Companhia Energética de Minas Gerais S.A. - CEMIG e a Ouro Preto Luz Concessionária de Iluminação Pública, bem como a Secretaria de Obras e Urbanismo, Secretário Senhor Antônio Simões Neto, C/C: a Arquidiocese de Mariana, situada à Rua Direita, nº 102 - Mariana - MG, 35420-060. Solicitando que seja empreendidos esforços com o objetivo da realização urgente de extensão de rede elétrica com a instalação dos devidos equipamentos determinantes para a iluminação pública (postes, braços de luminárias e lâmpadas), no entorno igreja de Nossa Senhora das Mercês no distrito de São Bartolomeu, assim como realocação do poste de energia elétrica que se encontra instalado na frente da referida igreja; bem como, a elaboração de um projeto com a finalidade de instalação de refletores no adro da supracitada igreja resguardando e valorizando o local. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 256/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Saneouro, Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e Secretaria de Obras solicitando agilidade na prestação de serviços em Amarantina, em especial na rua Santo Amaro e Travessa da rua São Gonçalo. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira, Júlio César Ribeiro Gori e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 257/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao Senhor Anderson Agostinho, Coordenador da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor, solicitando informações sobre o andamento das ações sobre a Revisão do Plano Diretor Ouro Preto 2020 - 2030. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira, Júlio César Ribeiro Gori, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Lílian França Albuquerque; 254/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada à Vale S/A, solicitando a manutenção da lagoa de estabilização de esgoto sanitário que se encontra em área de "ZAS" Zona de Alto Salvamento na Vila Residencial Samarco em Antônio Pereira. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 295/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações sobre eventuais contribuições transferidas por parte do poder executivo para a a realização do evento X-Terra Brasil, que ocorreu nos dias treze e quatorze de agosto do ano de dois mil e vinte e dois no município: o evento teve o apoio da prefeitura de Ouro Preto? Em caso afirmativo, de que foram ocorreu o suporte por parte do município para a realização do evento? Existiu a contratação de alguma empresa por parte do município com a finalidade de dar apoio na realização do evento? Na eventualidade de contratação de empresas: Qual a modalidade da contratação? Qual o valor destinado à contratação? Na hipótese do uso de recursos financeiros, qual a origem dos valores gastos? Foi efetuada alguma transferência por parte do SEGOV (Secretaria de Estado e Governo) de Minas Gerais para a contribuir na realização do evento? Foi transferida alguma emenda parlamentar para a realização do evento, por meio da prefeitura? Quais foram os retornos para o município na realização do evento? Solicito o envio de cópias de todos os documentos comprovatórios referentes as informações requisitadas. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira; 296/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da possibilidade da instalação de câmeras na Igreja Nossa Senhora de Nazaré, em Cachoeira do Campo. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira; 297/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a possibilidade da participação de dois representantes do legislativo para o Observatório da Educação Municipal? Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 298/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações sobre a intervenção de obras que vem sendo realizada na Praça Vereador Jorge Pedrosa (Pracinha da Bauxita). 1- Esta obra está sendo executada por equipe de servidores do município ou por empresa contratada? E caso seja por empresa contratada, qual foi o modelo utilizado para a contratação? 2- Qual o valor da obra? 3- Requer também cópia do contrato bem como planilha de medições e pagamentos. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 189/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações referentes à instalação de antena no Bairro Bauxita. Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Reginaldo Fortunato Amaro. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 311/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em toda a cidade de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por sete votos favoráveis, seis votos contrários dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Weverton Juventino da Silva, Vanildo Nonato de Alcântara, Tertulina Maria de Araújo, Maria Verônica de Abreu, Valdivino Borges, Clarissa Fernandes e Rosângela, a pedido dos vereadores Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Alex Silva de Brito. O vereador Alessandro Carlos Correia pediu para se ausentar da reunião. ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Cumprimentou a todos e o ex-Presidente da Casa Léo Feijoada, pediu à Secretaria de Obras execução das obras no bairro São Francisco, rua Pirita e bairro Passa Dez antes das chuvas, relatou que uma moça o procurou para falar do atendimento que recebeu no CRAS do bairro São Cristóvão e sobre a velocidade, bem como o comportamento de alguns motoristas de vans da Secretaria de Saúde no transporte de pacientes de Ouro Preto a Belo Horizonte; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Destacou que aconteceu ontem um pedido antigo do bairro Alto do Beleza, que o Governo está aos poucos tentando suprir as demandas, que há previsão de muita chuva essa ano, que há várias estradas vicinais precisando de manutenção antes das chuvas; Vereadora Lílian França Albuquerque: Ressaltou a aprovação em primeira discussão do Projeto de Lei que extingue o uso de fogos com estampidos, agradeceu aos vereadores parceiros, disse que trará o tema para discussão na Casa junto com os festeiros e as escolas, como ação preventiva, que fará uma emenda para os valores das multas sejam revertidas em ações em prol das pessoas com deficiência e da causa animal, que seu mandato criou uma lei para valorização das pessoas com deficiência e que teve uma reunião muito produtiva com o CREAS; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Falou do seu voto contrário na aprovação em primeira discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 311/2021 e pediu telefone no posto de saúde de Santo Antônio do Salto; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Mandou um abraço para o pai do vereador Mercinho, Maurílio Zacarias, falou que também recebeu reclamações do motorista dirigindo e forma irresponsável levando pacientes para consulta em Belo Horizonte, pediu a Prefeitura uma atenção com o transporte de forma geral, incluindo o escolar. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior