ATA DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM OITO DE SETEMBRO DE 2022

Às nove horas e vinte e nove minutos do dia oito de setembro de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quinquagésima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alessandro Carlos Correia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando oito. Havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que colocasse em aprovação as atas. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 51ª e 52ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Matheus Pacheco de Moura Pereira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída a comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia: Projeto de Resolução nº 450/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede ao Senhor João Bosco Rios à Comenda do Mérito Educacional; Foi distribuída a comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro: Projeto de Resolução nº 448/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede Comenda do Mérito Desportivo ao Senhor Jonathan José dos Reis; Foi distribuída as comissões competentes: Projeto de Resolução nº 449/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que institui a Comenda do Mérito Musical no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 344/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando um corrimão na escadaria da rua Padre Rolim, ao lado do trailer que dá acesso à rua Tomé de Vasconcelos, no bairro São Cristóvão. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 345/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que crie um portal para divulgação de produtos dos empreendedores, artesãos e afins do nosso município. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Matheus Pacheco de Moura Pereira. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 258/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Reitora Senhora Cláudia Aparecida Mareliére de Lima. Objetiva-se a cópia do processo administrativo relativo a Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto - FEOP no que concerne a suspensão das atividades da instituição em novembro de 2018, devido ao não cumprimento das prestações de contas de responsabilidade dos gestores. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 260/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada ao Ministério Público, solicitando informações quanto ao cumprimento do TAC de Desenvolvimento Ambiental firmado com a empresa Hindalco, atualmente ACTECH. Neste momento, a reunião foi suspensa por cinco minutos por falta de quórum e após o tempo determinado o Presidente colocou em votação a Representação. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 299/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações sobre a recolha e soltura dos animais apreendidos em nosso município, visto as constantes denuncias de animais de grande porte (equinos e bovinos) soltos em vias públicas colocando em risco os motoristas, transeuntes e ciclistas, gerando inclusive transtornos com o espalhamento de lixo urbano: como é feito o transporte desses animais? Para qual local os animais recolhidos são encaminhados? Como é realizado o acolhimento destes animais? O local possui identificação e é monitorado por profissional responsável designado pelo município? O animal que não é procurado por seu dono, qual será o seu destino? Há cobrança de taxa para a retirada dos animais apreendidos? Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito; 302/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre a existência de algum processo em andamento na intenção de contratação de profissional de Fisioterapia para atender ao Lar São Vicente de Paulo. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito; 303/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre qual a previsão de contratação de mais vigias para o Parque das Candeias. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito, ausente do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro e Júlio César Ribeiro Gori; 300/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da falta de transporte escolar da linha Vale do Tropeiro, Maracujá e Glaura. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito; ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Parcial à Proposição de Lei Ordinária nº 275/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que concede Veto Parcial à Proposição de Lei nº 275/2022, que institui a política municipal de enfrentamento a doença Alzheimer e outras demências e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão especial pela manutenção do veto. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro; Veto Parcial à Proposição de Lei Ordinária nº 279/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que concede Veto Parcial a Proposição de Lei n° 279/2022 que "dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2022 e dá outras providências". Foi colocado em votação o parecer da comissão especial pela rejeição do veto. Rejeitado por onze votos favoráveis e um voto contrário do vereador José Geraldo Muniz, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Naércio França Ferreira; PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 466/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Regulamenta as Caixas Escolares das Escolas Municipais de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Naércio França Ferreira. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 304/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre a inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Educação Básica. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 458/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, que declara Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Ouro Preto a atividade de comercialização dos produtos de pequenos produtores rurais, que incorporam os povos e comunidades rurais tradicionais da cidade e seus distritos e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 459/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação de Avenida Manoel Murta Filho, a avenida que dá acesso ao bairro Metalúrgico, no distrito de Cachoeira do Campo. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 460/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui as diretrizes municipais de atendimento à população em situação de rua e o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua - CENTRO POP, e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; Projeto Substitutivo nº 334/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, Substitutivo ao projeto de lei ordinária 334/2021 que "dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção às gestantes e parturiente contra a violência obstétrica no município de Ouro Preto". Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. Foi registrada a presença do vereador Alex Brito. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Agradeceu aos Secretários Tonico e Valtinho, ao Prefeito Ângelo Oswaldo e a vice-Prefeita Regina pela pavimentação da rua Adevaldes Firmino, de uma rua atrás dessa e da rua Nossa Senhora das Graças, lembrou da reunião para tratar do transporte da educação na sexta-feira, amanhã, às onze horas e que às dezesseis horas acontecerá na Secretaria de Educação um momento para debater implementação do observatório da educação no município; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Falou do Projeto dos foguetes de autoria da vereadora Lílian, pediu a Secretaria de Obras que mande uma máquina de grande porte para alargar a estrada na localidade de Zezinho, pois não pode esperar chegar novamente o período de chuvas e agradeceu o encarregado da estrada, Dico, pelo trabalho realizado nas estradas de Maciel e Boa Vista e disse que foi informado da sequência na ponte do Canavial; Alex Silva de Brito: Comentou que também gostaria de usar a fala de orador para agradecer melhorias, mas não tem nada a agradecer; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Destacou que o pedido atendido da Adevaldes Firmino é antigo, pediu calma ao vereador Alex, porque as coisas melhorarão quando houver torca de Prefeito, pediu atenção com à Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação, pediu desculpas ao senhor Leandro por questioná-lo sobre o aluguel de carros, mas recebeu os documentos comprovando que os mesmos foram adquiridos por emendas, a participação da população na Itinerante que acontecerá em Santa Rita, dia vinte e sete de setembro, passou um vídeo sobre a situação da escola municipal em Santo Antônio do Leite, parabenizou todas as fanfarras que abrilhantaram o sete de setembro em Ouro Preto e ressaltou a importância de observar quem está fazendo campanha eleitoral; Vereador Alessandro Carlos Correia: Mandou um recado para a comunidade de Santa Rita e localidades sobre a provável retomada do ônibus que tanto beneficia toda a comunidade e pediu à presença de todos na Reunião Itinerante de Santa Rita, dia vinte e sete de setembro; Vereadora Lílian França Albuquerque: Evidenciou o desfile feito no sete de setembro, agradeceu à Escola Major Raimundo que também fez um desfile muito bonito retratando a cultura de Amarantina no domingo passado, à aprovação do Projeto Substitutivo nº 334/2021, convidou todos ouro-pretanos para conhecer o projeto "Já raiou a liberdade", falou dos motivos de insistir na Lei que proíbe a soltura de foguetes com estampidos, de sua autoria; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Falou da comissão para acompanhar a situação do transporte escolar em Cláudio de Souza, assunto tratado na tribuna, da falta de transporte na Vila do Tropeiro, da situação da escola de Santo Antônio do Leite e do relatório que o Secretário enviou justificando os atrasos na obra, que o Secretário não conseguiu iniciar as obras da escola de Piedade de Santa Rita, que as Secretarias de Educação e Obras só mostram coisas horrorosas e que o Prefeito não está dando conta de administrar com o dinheiro que está em caixa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior