ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM TREZE DE SETEMBRO DE 2022

Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos do dia treze de setembro de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, iniciou-se a quinquagésima sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Naércio França Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando sete. Não havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: foi encaminhado ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto, Justificativa de ausência, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência na 56ª Reunião Ordinária realizada no dia oito de setembro; Comunicado, da Vale, comunicando o início das obras de regreide da Barragem Doutor; Ofício nº 031/22, da FAMOP, solicitando a intervenção do Ministério Público no caso da Revogação da Lei 1.287/22 e suspensão de emissão de alvará ou permissão para a instalação de antenas de telefonia celular no Município de Ouro Preto. O Presidente, Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitou ao Secretário, vereador Naércio França Ferreira, que fizesse a chamada para conferência de quórum, à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando oito. Foi registrada a presença do vereador Alex Silva de Brito. Havendo quórum regimental o Presidente e distribuiu as Matérias Legislativas. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro: Projeto de Resolução nº 451/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede a Comenda do Mérito Educacional à Senhora Rita Emanuelle de Cássia Fagundes Nepomuceno; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia: Projeto de Resolução nº 452/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede título de Comenda do Mérito Educacional à Senhora Elizângela Cristina Milagres Dias; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque e Alex Silva de Brito; Suplentes: José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori e Vantuir Antônio da Silva: Projeto de Resolução nº 453/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede comenda do Mérito Desportivo ao Senhor Ronaldo Cotta de Faria; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 454/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede ao Senhor Fernando César Nonato - Cesinha o Diploma de Mérito Desportivo; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro: Projeto de Resolução nº 455/2022, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito Desportivo ao Senhor Diego Augusto Gomes Ramos; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia e Júlio César Ribeiro Gori; Suplentes: Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 456/2022, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito Educacional ao Senhor Célio Augusto Pedrosa; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira: Projeto de Resolução nº 458/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede a Comenda Mérito Educacional ao Senhor Jarbas Glauber Santos Lopes; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira: Projeto de Resolução nº 459/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede a Comenda de Mérito Desportivo ao Rodrigo Amaro Pereira Batista; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Júlio César Ribeiro Gori, Alessandro Carlos Correia e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Renato Alves de Carvalho, Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz: Projeto de Resolução nº 460/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede Comenda de Mérito Desportivo ao Gabriel Henrique de Jesus Miranda; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz: Projeto de Resolução nº 461/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede ao Bruno da Costa Barros Diploma de Mérito Desportivo; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 462/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede Diploma de Honra ao Mérito Tenente Frederico Andrade Cunha; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Renato Alves de Carvalho, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz: Projeto de Resolução nº 463/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede a Comenda do Mérito Educacional à Escola Estadual Dom Pedro II; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira: Projeto de Resolução nº 464/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Medalha de Mérito Desportivo à Academia The Brothers; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 465/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Medalha de Mérito Educacional à Senhora Luciana Fernandes; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução nº 466/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Medalha de Mérito Desportivo ao Senhor Marco Antônio de Freitas; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia: Projeto de Resolução nº 467/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede ao Nicolas Alexandrino a Comenda Mérito Desportivo; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; Suplentes: Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira: Projeto de Resolução nº 468/2022, do vereador José Geraldo Muniz, que concede a Comenda do Mérito Educacional ao Senhor Genilton José Nunes; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia: Projeto de Resolução nº 469/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Título de "Comenda do Mérito Educacional" à Senhora Angélica Auxiliadora Sacramento; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Júlio César Ribeiro Gori, Alex Silva de Brito e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz: Projeto de Resolução nº 470/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede a Comenda de Mérito Educacional ao Paulo de Castro Vieira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Ana Clara Arantes, para falar sobre o Edital do Concurso Público. Foi nomeado uma comissão para acompanhar a discussão composta pelos vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 346/2022, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando a recuperação da rua principal do bairro Passa Dez. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque e Reginaldo Fortunato Amaro; 347/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando obras de infraestrutura (rede pluvial, esgoto e asfaltamento) na rua Nossa Senhora dos Prazeres, no bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque; 348/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando às farmácias instaladas no município a disponibilizarem recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos da Resolução nº 306 da ANVISA. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho, Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza; 349/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando operação tapa-buracos no trecho de Itatiaia à Santa Rita de Ouro Preto. Além disso a construção de uma canaleta na curva próximo a ponte indo para Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 351/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando asfaltamento do trecho onde foi feito o muro na rua Santa Marta no Bairro Morro Santana. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 352/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando realização de um Convênio de Cooperação entre o Município e a Polícia Militar de Minas gerais/52º. Batalhão da Polícia Militar - Ouro Preto. Mediante a contribuição do município, dentro do possível, na transferência de recursos para o aperfeiçoamento na infraestrutura de trabalho dos policiais, tendo por consequência a possibilidade de melhor o atendimento das demandas da população. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza; 354/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando que seja elaborado projeto que viabilize acessibilidade para a entrada da APAE em sentido ao Auto Parque Bauxita; REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes à Representação nº 263/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Empresa ACTECH, Novelis e Hexágono solicitando empenho das mesmas para patrocínio de uniformes aos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto (APAE); REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 306/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo Audiência Pública com o tema: 40 anos da APAE: conquistas e desafios. Aprovados por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Carvalho. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 259/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Conselho Municipal de Transportes e Trânsito e Conselho Municipal de Políticas Urbanas - COMPURB em cópia para a Ourotran, solicitando informações acerca da possibilidade da mudança de trânsito em Cachoeira do Campo. Moradores do distrito relatam que se o trânsito da cidade voltasse a ser mão única subindo a Rua Santo Antônio, voltando para a Rua 7 de setembro e descendo a ladeira, como era há quatro anos, o trânsito ia fluir e evitar os transtornos no horário de pico, que são grandes devido aos carros que saem e entram em Glaura, Alto da beleza, São Bartolomeu, Metalúrgico e outros bairros próximos. Diante da sugestão dos moradores, é solicitado: - Há a possibilidade do trânsito no local voltar a ser como era antes? - Se não, qual o plano para evitar os transtornos causados pelo trânsito nesses locais? - Como os conselhos podem atuar junto ao órgão para solucionar o problema? Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 261/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, enviada à empresa de telefonia Vivo, solicitando informações sobre as muitas variações de sinais no distrito de Santa Rita. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; 262/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à UPA Celso Matos da Silva, localizado na Rodovia dos Inconfidentes, S/n - Santa Efigênia, Itabirito - MG, 35450-000, Superintendente da Unidade Senhora Fernanda Cássia Filieiro Pimenta Leite. Tendo em vista que a população do distrito de Cachoeira do Campo e localidades circunvizinhas, tem procurado assistência, recorrendo aos profissionais da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Celso Matos da Silva, é solicitado as seguintes informações: Quais são as especialidades mais procuradas pelos pacientes? Quantas pessoas de Cachoeira do Campo e de outros distritos de Ouro Preto, são atendidas diariamente na UPA Celso Matos da Silva? Qual a porcentagem de aumento no atendimento da UPA Celso Matos neste ano? Há algum procedimento ao realizar o atendimento de pessoas que não residem na cidade de Itabirito? Quantos pacientes do município de Ouro Preto, foram atendidos na UPA Celso Matos nos últimos 5 anos? Há sobrecarga nos atendimentos prestados devido a procura de outras regiões por atendimento médico? Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 293/2022, da vereadora Lílian frança Albuquerque, requerendo informações sobre quais providências estão sendo tomadas para evitar que rescindência de alagamentos causados pelas chuvas no distrito de Amarantina. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia; 294/2022, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo Audiência Pública, com o tema: "Impactos causados pelas chuvas e providências que precisam ser tomadas". Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia e Vantuir Antônio da Silva; 304/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo o envio de projeto, planilhas de custos, planilhas de medições e cópias de relatórios de pagamentos da obra de reforma na ponte de madeira que liga a rua São Francisco à rua Agripino de Jesus Junqueira, área de eventos do distrito de São Bartolomeu. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia e Vantuir Antônio da Silva; 305/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações sobre os valores das obras de reforma das escolas e creches do município e seus distritos. Requer que sejam enviados: 1- Os valores detalhados dos pagamentos de cada obra executada; 2- Planilhas de medições; 3- Cópias dos contratos firmados entre o município e as empresas prestadoras do serviço. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva, Alex Silva de Brito e Naérco França Ferreira; 307/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o andamento da construção da UBS do bairro Antônio Dias. Aprovado por sete votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito, Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza e Reginaldo Fortunato Amaro. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 445/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que concede a Comenda Mérito Educacional à Senhora Maria Regina Gonzaga. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Reginaldo Fortunato Amaro; Projeto de Resolução nº 446/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Comenda Mérito Desportivo a equipe de Enduro Todo Tordo. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Reginaldo Fortunato Amaro; Veto total à proposição de Lei Ordinária nº 282/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui política de transparência na Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão especial pela manutenção do veto. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Reginaldo Fortunato Amaro. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 381/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que dá denominação a logradouro público a "Praça Dona Pinha" situada na rua Platina, bairro São Cristóvão. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza; PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 466/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Regulamenta as Caixas Escolares das Escolas Municipais de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza. ORADORES: Vereadora Lílian França Albuquerque: Disse que é muito gratificante poder trazer benefícios e ações para as pessoas com deficiência na cidade, que fez uma reunião com Crovymara e a Diretora dos Recursos Humanos, Leila, sobre o direito a um horário especial ao servidor público que tenha alguma deficiência ou cid, ou ainda que tenha em sua guarda pessoas portadoras de deficiência, sobre a votação da equoterapia que chegará à Câmara, que neste mês fará um trabalho em conjunto com órgãos do município e sociedade civil contra violência no trânsito e outro junto às escolas para prevenção ao suicídio e parabenizou a comunidade de Amarantina pelas festividades do padroeiro São Gonçalo; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Destacou a falta de transporte escolar em Glaura e Vale do Tropeiro e passou o áudio do motorista justificando seus motivos para isso; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Falou que esteve na última sexta-feira na Secretaria de Educação para conversar sobre várias demandas, incluindo o transporte escolar em Cláudio de Souza, que foi dito nessa reunião que o motorista tinha abandonado a rota de Glaura e Vale do Tropeiro, que espera da Secretária uma resposta para essa Casa, que há falhas graves em, pelo menos, trinta por cento do transporte escolar e que em Santo Antônio do Salto são os professores que não conseguem chegar a escola e ocasionou falta de aula do sexto ao nono ano ontem e hoje; Vereador Renato Alves de Carvalho: Comentou sobre a Gastroarte na comunidade da Chapada, da festa de Lavras Novas que também foi um sucesso; sobre o campeonato da Linfa, da Copa Kayser que aconteceu em Ponte Nova, com o time Unidos daqui de Ouro Preto campeão, que fará uma caminhada com o Deputado João Leite, sobre o áudio que o vereador Júlio Gori passou em sua fala de orador e parabenizou o André Mapa, corredor de Ouro Preto, pelo décimo lugar geral no mundial de skyrunner na Itália, da reunião que esteve presente na Secretaria de Educação em dois momentos: na parte da manhã junto ao vereador Kuruzu para falar sobre o transporte escolar e na parte da tarde falando sobre o observatório da educação com os vereadores Matheus e Vantuir; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Informou a decisão do Juiz Doutor Aderson Antônio da Paula sobre as condições do Presídio de Ouro Preto e que espera que o Estado cumpra com a obrigação dele para que o estabelecimento volte para a legalidade. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Efigênia Amaro Bernardes e à ex-cunhada do vereador Luciano Barbosa de Souza, a pedido dos vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior