ATA DA 58ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM QUINZE DE SETEMBRO DE 2022

Às nove horas e vinte e seis minutos do dia quinze de setembro de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quinquagésima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 51/22, da ANP, encaminhando resposta à representação nº 192/22, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício nº 2330/22, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao requerimento nº 160/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro: Projeto de Resolução nº 471/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede título de Comenda do Mérito Desportivo ao Senhor Artur Marci Fagundes; Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 470/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais - Libras no Município de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 355/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando construção de passeios nas ruas do distrito de Antônio Pereira, a iniciar pela área externa da Escola Estadual Daura de Carvalho Neto, no Bairro Dom Luciano. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior; 356/2022, do vereador Náercio França Ferreira, solicitando obras de infraestrutura na rua São Gonçalo, no Alto do Museu, no distrito de Amarantina. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior. Foi registrada a presença do vereador Wanderley Rossi Júnior; 357/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando construção de muro de contenção na rua do Cruzeiro, no subdistrito da Bocaina. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 358/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando um Programa de Saúde Bucal para os Idosos. Aprovada por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 359/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a pavimentação asfáltica na estrada que liga a localidade da Bandeirinha à localidade Doutor Rocha Lagoa, incluindo toda a extensão da rua Virgílio Américo. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 264/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Empresa Saneouro, solicitando informações quanto à instalação de Caixa d"água no bairro Saramenha. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 265/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), à Secretaria de Obras, ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPURB) e à Ourotran, solicitando informações acerca de melhorias no trevo da Rodovia dos Inconfidentes, BR-356, em Saramenha. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Vantuir Antônio da Silva; 266/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao Núcleo de Apoio à Vida de Ouro Preto (Naviop), um dos braços do Centro de Valorização da Vida (CVV) na nossa cidade, convidando-o para uso da Tribuna Livre desta casa com intuito de divulgar informações sobre sua atuação e a importância de politicas públicas na prevenção ao suicídio. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 301/2022, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações sobre a Inauguração da Base de Apoio de prevenção e combate á incêndio Florestais de Ouro Preto, inaugurada em cinco de setembro, na rua Irmãos Kenndy, s/n, Campo da Água limpa, se é possível fazer com que se torne base de apoio à acidentes ambientais. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza; 308/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo respostas para os seguintes questionamentos: Há registros de que houve a divulgação por parte do executivo municipal, do Programa "Quem Preserva Paga Menos", visando a conscientização da população do direito adquirido? Quais foram os meios de comunicação utilizados para informar a população sobre o programa supracitado? Quais são os bairros que possuem a coleta seletiva? Quantas pessoas/residências estão cadastradas no programa atualmente? Quantas toneladas de coleta seletiva são adquiridas por mês no município? Qual a quantidade de lixo reciclável que tem sido recolhido nos bairros: Morro Santana, Morro São João e Morro São Sebastião? Do lixo reciclável coletado, qual a quantidade destinada a Associação dos Catadores do Padre Faria e a Associação de Catadores da Rancharia - ACMAR? Qual a previsão do município ter um caminhão para a realização da coleta seletiva? Por fim, na hipótese de não ter ocorrido a comunicação à população na época, sugere-se seja realizada nos meios de comunicação para dar ciência a população comprometida e que se enquadram na lei, que possuem o direito constituído, como forma de cumprimento da mesma. Pois é de conhecimento que não são todos os moradores que são contemplados pela coleta seletiva e que é indispensável que o município atenda todos os bairros e distritos sem que haja distinção, assim como ocorre no município de Mariana. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes; 309/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações quanto a sugestão de indicação de órgãos da prefeitura e demais entidades que contribuirão para Audiência Pública sobre o Tombamento do Distrito de Lavras Novas. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes; 310/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo uma Audiência Pública para debater sobre as mulheres no climatério - termo médico utilizado para designar o período de transição da mulher, que sai de sua fase fértil até chegar em sua última menstruação. Sugere-se, ainda, que a Audiência Pública seja realizada no dia dezessete de outubro de dois mil e vinte e dois. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro; 311/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre qual a previsão do pagamento da subvenção do Lar São Vicente De Paulo de Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro e Alex Silva de Brito. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto total à proposição de Lei Ordinária nº 267/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui Veto Total à Proposição de Lei nº 267/2022, que institui o Programa Ouro Preto Livre pra Crescer. Foi colocado em votação o parecer da comissão especial pela manutenção do veto. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Gori e Lílian França Albuquerque; Projeto de Resolução nº 450/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede ao Senhor João Bosco Rios a Comenda do Mérito Educacional. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quinze votos. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 69/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar nº 172, de vinte e nove de setembro de dois mil e dezessete, dispõe sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 105, de vinte e cinco de outubro de dois mil e onze e dá outras disposições. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 464/2022, do vereador José Geraldo Muniz, que dá denominação a logradouro público no distrito de Santo Antônio do Salto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos; PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 381/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que dá denominação a logradouro público "Praça Dona Pinha" situada na rua Platina, bairro São Cristóvão. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado quatorze votos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a João Bosco Valente, Antônio Escolatino da Silva, Pedro Patrick Messias, Maria da Paixão Felício e Braga de Oliveira Francisco, a pedido dos vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque. ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Reiterou os pedidos já realizados à Secretaria de Obras como o calcamento e asfalto no bairro do Passa Dez, asfalto na rua Pirita, calçamento ou asfalto na rua do Meio na Serra do Siqueira, à Ourotran que dê continuidade nos quebra-molas do bairro São Cristóvão e que as emendas parlamentares sejam destinadas aos lugares indicados, principalmente os pertencentes a Secretaria de Educação; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Falou da emenda parlamentar que o Deputado Mauro Tramonte enviou em nome da Secretaria de Esportes para a reforma da quadra do distrito de Santa Rita, mas que até o momento não foi iniciada, pediu fiscalização no referido distrito, já que a empresa Saneouro cortou a rua e o recapeamento da via está de péssima qualidade, atendimento de quebra-molas e faixas elevadas próximo à escola, agilidade do Secretário de Obras na construção da ponte do canavial, ponte do Santo Antônio e ponte do Filipinho e parabenizou o Nilsinho pelo trabalho prestado com a extensão de rede elétrica, principalmente a realizada na rua Efigênia Coelho de faria, no bairro Novo Horizonte; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Falou da resposta à Representação nº 192/2022, de sua autoria enviada à Agência Nacional de Petróleo, sobre a coleta seletiva no município de Ouro Preto, da necessidade de ter uma unidade de beneficiamento de materiais, restos de construção, etc, devido ao descarte irregular em toda a região, do aumento no número de focos de incêndio em todo o município, da falta de água no Alto do Beleza e Bandeirinhas, que em Bandeirinhas há urgência de um novo poço artesiano, que a Saneouro precisa se posicionar rápido sobre a captação de água e trabalhos prestados; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Destacou as demandas relativas a sinalização, quebra-molas e faixas de pedestres de responsabilidade da Ourotran no distrito de Cachoeira do Campo, que não estão sendo realizadas por falta de material e essa justificativa, com quase dois anos de Governo, não está sendo mais aceita pela população, que há um grupo de trabalho estudando a questão da Saneouro e que o que tem que ser discutido é o valor da tarifa e gasto de água; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Chamou a atenção para os episódios de incêndio que tem acometido Ouro Preto e também para as áreas de risco com a proximidade das chuvas, refletiu sobre a aproximação do curso de Geografia do IFMG desde as enchentes que atingiram Amarantina, sobre a necessidade de treinar e capacitar moradores das comunidades que estão próximo as serras para que tenham um mínimo de conhecimento possível e boas instruções para auxiliarem no combate ao fogo, que não quer discutir no próximo ano onde será o abrigo da cidade, que é preciso investir em ciência, tecnologia, estudos e a aplicação deles, que pouco tem sido feito no sentido de mapear e diagnosticar as áreas de risco, que as políticas de planejamento, de gestão e de diagnóstico precisam ser efetivadas e as parcerias com a UFOP e IFMG precisam ser agilizadas e validadas; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Falou sobre o posicionamento da Prefeitura frente as áreas de risco da cidade, da situação do Taquaral, do apoio da UFOP e do IFMG em estudos para o bairro, que está confiante em tirar a Empresa Saneouro do Município, que os hidrômetros vieram para ficar, que é preciso conversar sobre os valores de tarifas, que o grupo de trabalho chegou a conclusão de que é possível tarifas mais baixas, que é importante ter o apoio da população, da situação do presídio, que não pode receber mais nenhum indivíduo em situação de privação de liberdade até atender as demandas do Ministério Público, que está confiante que a APAC atuará na cidade e agradeceu ao Celsinho Maia pelos trabalhos prestados ao município; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Cumprimentou o senhor Ari, de Santo Antônio do Salto, que estava prestigiando a reunião, comentou que esteve no distrito fazendo uma visita e falou da situação da estrada, intransitável no momento, que ficou nos cofres públicos cerca de doze milhões de reais para continuar com o asfaltamento de algumas localidades e que se o dinheiro não for suficiente para fazer as obras necessárias nas estradas que o Prefeito envie outro projeto para atualização do valor. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior