ATA DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM VINTE E DOIS DE SETEMBRO DE 2022

Às nove horas e trinta minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a sexagésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofícios nºs 2384, 2319 e 2324/22, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 320, 345 e 336/2022, dos vereadores José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Renato Alves de Carvalho; Oficio nº 2382/22, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Representação nº 242/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho; Ofícios nºs 2317, 2325, 2327, 2383 e 1954/22, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 285, 270, 274, 302 e 229/2022, dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto, Correspondência, do vereador Vander Luís Ferreira, justificando sua ausência na 71ª reunião de comissões, realizada no dia treze de agosto. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Márcio Fernandes Guimarães, para falar sobre a apresentação do projeto Judô nos distritos, nova modalidade handebol e voleibol; prestação de serviços da oficina mecânica da Fundação. Foi registrada a presença dos vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi júnior. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 350/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando informações acerca da iluminação pública em Cachoeira do Campo. Moradores da localidade alegam que no Bairro Santa Luzia, em Cachoeira do Campo, do Hotel Bandeirantes até o Posto Pedrosa não possuí nenhuma iluminação pública, e as pessoas percorrem até cerca de um km pelo local para chegar ao centro no escuro. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Alex Sila de Brito; 361/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando asfaltamento em volta do campo e em frente a igreja na localidade de Mata dos Palmitos. Aprovada por nove votos favoráveis e um voto contrário do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 366/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a capacitação e treinamento dos professores e profissionais das unidades de saúde na aplicação da manobra de heimlich, para que possam socorrer pessoas engasgadas. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Reginaldo Fortunato Amaro; 368/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando aquisição de um Odontomóvel. Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações 268/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Saneouro e ao Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA), solicitando informações sobre a recorrente falta de água em Amarantina, com ênfase nas partes altas do distrito. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior e José Geraldo Muniz; 272/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, enviada à CEMIG a fim de que a mesma estude a possibilidade de deslocar o poste em frente ao nº 510, uma distância de 2 (dois) metros, na rua Dom Veloso em Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e José Geraldo Muniz; 273/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Larissa Peixoto, Presidenta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), com cópia à Diretoria de Projetos Especiais do IPHAN - Brasília/DF convidando para Audiência Pública com o tema: Reforma da Igreja do Bom Jesus do Matozinhos, a ser realizada no dia vinte e seis de outobro de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas na Câmara Municipal de Ouro Preto-MG. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 275/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Ministério Público de Minas Gerais, Terceira Promotoria de Justiça - Comarca de Ouro Preto; Considerando áudio postado em grupo de WhatsApp no qual o Senhor Leonardo Edson Barbosa mais conhecido como Léo Feijoada faz referências a supostas irregularidades, suposta formação de quadrilha dentro da secretaria Municipal de Obras, supostos crimes contra a administração pública; o envolvimento de membros do legislativo municipal em locações de maquinas/veículos à Prefeitura de Ouro Preto utilizando-se de laranjas entre outras eventuais irregularidades. Com a finalidade de esclarecer os fatos, tendo em vista que ao referir-se a participação de vereadores em prováveis atos proibido por lei, posturas inadequadas a quem tem por dever, a obrigação da fiscalização, sem que tenha citado nomes e por consequência envolvendo todos os membros do poder legislativo. Tendo em vista que o Senhor Leonardo Edson Barbosa, ocupou o cargo de Secretário Adjunto de Obras, desfrutando de informações privilegiadas e que tornou público essa situação de condutas reprováveis, é de suma importância que sejam apurados os devidos fatos por esta Promotoria de Justiça no intuito de obter maiores detalhes no que concerne a fala em questão, possibilitando a devida transparência para a sociedade, que cobra informações sobres as eventuais participações de seus representantes, em ilicitudes no município. Aprovada por sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi júnior, José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito e Reginaldo Fortunato Amaro; 276/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Construtora Sinarco Ltda, solicitando informações sobre previsão de entrega das obras de reforma da Escola Municipal Padre Antônio Pedrosa - Coelhos. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira e Naércio França Ferreira; REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 319/2022, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo Audiência Pública para Sessão de Terreno Federal de Posse da UFOP para o Município de Ouro Preto, para que seja feito a Construção da Unidade Básica de Saúde que atenderá as seguintes regiões: Antônio Dias, Barra, Vila Aparecida, Rosário e parte do Alto da Cruz. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 320/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações referentes à possível Projeto de Construção de Praça no Bairro Antônio Dias. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Luciano Barbosa de Souza; 321/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca do fornecimento de transporte escolar no município, com ênfase em Amarantina. Moradores alegam que o transporte escolar está ameaçando parar por falta de pagamento por parte do Executivo, e as comunidades temem que os alunos fiquem sem aulas por conta disso. Diante disso, é preciso saber se os órgãos citados estão cientes disso e qual estratégia será tomada para que os alunos não percam aulas. Além disso, outro ponto citados pelos pais de alunos é que, aos sábados que forem aplicadas provas de recuperação, ou mesmo que tenha aula, e o ônibus não for rodar, que os órgãos citados comuniquem às escolas para que os alunos tenham a oportunidade de fazer a segunda chamada da prova ou tenham a oportunidade de repor a aula perdida, pois alguns alunos estão sendo prejudicados no rendimento escolar por conta disso. Diante do exposto, é solicitado saber: há uma estratégia por parte dos órgãos citados para solucionar os problemas em caráter de emergência? Como os conselhos podem atuar junto aos órgãos para resolver as situações o quanto antes? Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Renato Alves de Carvalho; 322/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações referentes ao Residencial Dom Bosco, localizado no distrito de Cachoeira do Campo e com a finalidade de conhecer melhor os detalhes do referido residencial: Qual o valor total arrecado nos últimos cinco anos, pelo município de Ouro Preto em relação ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU concernente ao supracitado residencial? Neste período quanto foi investido pelo município em ações visando melhorias no local? Quantas e quais foram efetivamente as ações/obras realizadas na localidade mencionada? Na hipótese de ter ocorrido obras, solicito o envio de cópias de projetos, planilhas de medições e de custo, especificando individualmente cada investimento realizado no residencial. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 323/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o pagamento das tocatas da Sociedade Musical Santa Cecília de Rodrigo Silva? Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres verbais das comissões especiais, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovados por treze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia: Projeto de Resolução nº 447/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede a Comenda Antônio Francisco Lisboa ao Senhor Leandro Augusto da Mata Costa; Projeto de Resolução nº 451/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede a Comenda do Mérito Educacional à Senhora Rita Emanuelle de Cássia Fagundes Nepomuceno; Projeto de Resolução nº 452/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede título de Comenda do Mérito Educacional á Senhora Elizângela Cristina Milagres Dias; Projeto de Resolução nº 453/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede Comenda do Mérito Desportivo ao Senhor Ronaldo Cotta de Faria; Projeto de Resolução nº 454/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede ao Senhor Fernando César Nonato - Cesinha o Diploma de Mérito Desportivo; Projeto de Resolução nº 455/2022, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito Desportivo ao Senhor Diego Augusto Gomes Ramos; Projeto de Resolução nº 456/2022, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito Educacional ao Senhor Célio Augusto Pedrosa; Projeto de Resolução nº 458/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede a Comenda Mérito Educacional ao Senhor Jarbas Glauber Santos Lopes; Projeto de Resolução nº 460/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede Comenda de Mérito Desportivo ao Gabriel Henrique de Jesus Miranda; Projeto de Resolução nº 461/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede a Bruno da Costa Barros da cidade de Ouro Preto Diploma de Mérito Desportivo; Projeto de Resolução nº 462/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede Diploma de Honra ao Mérito Tenente Frederico Andrade Cunha; Projeto de Resolução nº 463/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede a comenda do mérito educacional à Escola Estadual Dom Pedro II; Projeto de Resolução nº 467/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede ao Nicolas Alexandrino a Comenda Mérito Desportivo; Projeto de Resolução nº 468/2022, do vereador José Geraldo Muniz, que concede a Comenda do Mérito Educacional ao Senhor Genilton José Nunes; Projeto de Resolução nº 469/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede título de "Comenda do Mérito Educacional" à Senhora Angélica Auxiliadora Sacramento; Projeto de Resolução nº 471/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que Concede título de Comenda do Mérito Desportivo ao Senhor Artur Marci Fagundes. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 418/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre inclusão de atividades extraclasses audiovisuais no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas municipais de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e José Geraldo Muniz; Projeto de Resolução nº 449/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que institui a Comenda do Mérito Musical no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 69/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar nº 172, de vinte e nove de setembro de dois mil e dezessete, dispõe sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 105, de vinte e cinco de outubro de dois mil e onze e dá outras disposições. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 381/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que dá denominação a logradouro público "Praça Dona Pinha" situada na rua Platina, bairro São Cristóvão. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 464/2022, do vereador José Geraldo Muniz, que dá denominação a logradouro público no distrito de Santo Antônio do Salto. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 466/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Regulamenta as Caixas Escolares das Escolas Municipais de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. O vereador José Geraldo Muniz pediu para se ausentar da reunião. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior