ATA DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM SANTA RITA, EM VINTE E SETE DE SETEMBRO DE 2022

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a sexagésima primeira Reunião Ordinária Itinerante da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada em Santa Rita. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alessandro Carlos Correia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. EXPEDIENTE: Ofício nº 298/22, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 264/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Oficio nº 353/22, da Secretaria de Educação, solicitando dois membros para compor a comissão do Observatório da Educação Municipal. Foram indicados os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Renato Alves de Carvalho. Foi registrada a presença do vereador Alex Silva de Brito; E-mail, do Conselho do Morro da Queimada, convidando para a 20ª reunião ordinária do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da queimada, a ser realizada quarta-feira, dia vinte e oito de setembro, às dez horas, de forma remota. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 721/2022, de Flávio Jordão Hamacher - Promotor, comunicando procedimento administrativo - Ministério Público de Minas Gerais - em face a Lei Complementar 42/2007. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 60ª e 61ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Lílian França Albuquerque e Wanderley Rossi Júnior. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Agnaldo José Paula Santos, Fátima Aparecida da Silva Miranda, Maria Sérgia de Oliveira Matos, Elizabeth Aparecida da Costa, Vicente Donato, José Adriano Dias e José Antônio. Foi registrada a presença do vereador Wanderley Rossi Júnior. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 370/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento das estradas vicinais do distrito de Santa Rita; 372/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando asfaltamento da estrada que liga Santa Rita na localidade de Catas Altas; REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 324/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, considerando as obras de pavimentação asfálticas realizadas no distrito de Santa Rita de Ouro Preto, na gestão passada e visando obtermos informações, seguem os seguintes questionamentos: Quantas e quais foram as vias pavimentadas no distrito; sede e localidades? Dentre as obras que forem mencionadas: quais as que foram concluídas? Quais as que apresentaram problemas estruturais? Quais ações foram realizadas pelo executivo municipal visando requerer as garantias das construções que apresentaram problemas de execução? Na hipótese de já ter havido a tomada das medidas cabíveis; quando efetivamente serão retomadas as obras de reconstrução do asfalto das vias? 325/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da manutenção das vias de todas as ruas de Santa Rita, com ênfase no Bom Retiro, Bandeiras e Mata dos Palmitos, nas proximidades do distrito; 326/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informação a respeito da garantia das obras de asfaltamento. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naérco França Ferreira e Vander Luís Ferreira; INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 371/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando instalação de mais um padrão permanente para a Escola Maria Leandro, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por oito votos ausentes da reunião os vereadores Naérco França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Ginzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza; 373/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando: 1- providenciar transporte: 1.1. eficiente para os alunos que têm de se deslocar dos distritos até a Sede; 1.2. coletivo eficiente do distrito de Santa Rita e região para a Sede; 1.3. para atender as pessoas que necessitam se deslocar a outros municípios para consultas e exames referentes à saúde; 2- dar apoio ao produtor rural, mineradores e artesãos de pedra-sabão, tendo em vista que são a economia do distrito; 3- construção de: 3.1. uma quadra poliesportiva nas comunidades do Bento e do Engenho; 3.2. creche Escolar na Avenida José Leandro; 4- reforma: 4.1. do prédio pré-escolar Suely para que seja instalada a Casa de Cultura; 4.2. de toda extensão do passeio na rua do Engenho; 4.3. da Casa de Apoio e ampliação do Posto de Saúde do distrito de Santa Rita; 5- ampliação do cemitério do distrito de Santa Rita, onde se guarda a documentação confrontante; 6- Criação de uma pista de caminhada do distrito à Comunidade de Pasto Limpo; 7-providenciar um galpão com uma sala administrativa para os maquinários do distrito e com controle de entrada e saída dos veículos; 8- Instalação de Postos de Saúde nos subdistritos; REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes à Representação nº 278/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) e à Secretaria de Saúde e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), solicitando informações acerca da infraestrutura do Posto de Saúde de Santa Rita. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior e José Geraldo Muniz. Aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naérco França Ferreira e Vander Luís Ferreira; INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal à Indicação nº 375/2022, de diversos vereadores, solicitando que atenda as reivindicações apresentadas pela comunidade de Santa Rita, quais sejam: 1) reiterar as solicitações contidas na Indicação nº 42/2021, anexa; 2) pagamento do piso salarial para o professor; 3) transporte para os alunos, inclusive para os da localidade de Mata dos Palmitos; 4) transporte para atender a área da saúde na sede e localidades do distrito; 5) obras de asfaltamento e drenagem das chuvas na área asfaltada em toda a localidade de Mata dos Palmitos, conforme abaixo-assinado anexo; 6) verificação do terreno (que pertenceu ao Antero), adquirido pelo município com a promessa de construir casa para atender as pessoas sem moradia e que nada foi feito, onde poderia, inclusive ser permitido que a comunidade use desse para o plantio. Foi criada uma comissão para acompanhar as obras de asfaltamento do distrito composta pelos vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naérco França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque e Alex Silva de Brito. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 277/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, com a finalidade de realizar a revitalização da sinalização, bem como, execução de reparos na pavimentação/operação tapa-buracos na rodovia MG-129 que liga as cidades de Ouro Preto a Ouro Branco no trecho de acesso ao distrito de Santa Rita. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naérco França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque e Alex Silva de Brito; 280/2022, de diversos vereadores, enviada à Empesa Saneouro, a fim de que providencie obras de reforma no asfalto de acesso ao distrito, destruído pelas máquinas e caminhões da referida empresa. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naérco França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque e Alex Silva de Brito. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 449/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que institui a Comenda do Mérito Musical no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naérco França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito e Luciano Barbosa de Souza. ORADORES: Vereador Vantuir Antônio da Silva: Cumprimentou a população de Santa Rita, disse que tem muito carinho pelo distrito por ter nascido nele, que os pedidos da comunidade demandarão um tempo para ser realizadas, que depende do Prefeito e dos Secretários, que não consegue estar no distrito diariamente, que a demanda imediata é cuidar das estradas da área rural para respeitar o direito de ir e vir e que não é possível que com a quantidade de equipamentos contratados pela prefeitura para atuar nas estradas ainda haja problemas nelas; Vereador Alex Silva de Brito: Parabenizou a comunidade de Santa Rita pela representatividade e pela participação, destacou que em nenhuma outra itinerante houve tanta participação e cobrança em prol da melhoria de vida de toda a população; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Falou que a estrada não está pior que em outros governos, que há muito escória para colocar, mas não pode ser colocada com a terra seca, que as estradas de terra nesse governo são as melhores, que em Santa Rita tem uma retroescavadeira e há outra em Santo Antônio do Salto, que defende as estradas, que já entrou com vários documentos na Câmara, entretanto sabe que o Prefeito nesse mandato não conseguirá realizar tudo e agradeceu à presença de todos na reunião; Vereador Alessandro Carlos Correia: Agradeceu à presença de todos até o fim da reunião, aos funcionários da escola por ceder o espaço e ajudar na organização, ressaltou que Santa Rita em questão de extensão territorial é um dos maiores distritos, que mexer com estradas de terra não é fácil, ainda mais com a quilometragem que possui, que são inevitáveis alguns problemas, que é importante a manifestação da população para saber onde há demandas e que está a disposição de toda a comunidade; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Evidenciou que há muito tempo não via uma reunião com a presença da população até o final como a de hoje, que Santa Rita conta com a presença de Geovanni Mapa, que Ouro Preto tem um prefeito que não honra a cadeira, que o povo acompanha tudo que está acontecendo, que se tivessem mais vereadores dispostos a ir contra o governo as coisas estariam melhores, que ainda só pode contar com seu próprio voto por enquanto para sua eleição para a Presidência da Câmara e a denúncia feita em um áudio pelo Léo Feijoada sobre a presença de uma quadrilha na Secretaria de Obras; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Cumprimentou os vereadores de Santa Rita, falou da Saneouro, que há dois discursos em vigência sobre esse assunto: o político - responsabilizar o ex-prefeito por trazer a empresa e responsabilizar o Prefeito atual por não cumprir a promessa de retirá-la, e o técnico - procedimentos para ter faturas justas, esgoto tratado, água e atendimento de qualidades, que há pouquíssimas pessoas discutindo tecnicamente a questão da Saneouro, destacou a terceirização de muitos processos no município de Ouro Preto, como a água, energia, transporte, que participou ontem do primeiro encontro de mobilidade urbana e trânsito, na UFOP, que no dia dois de outubro é de responsabilidade da população pesquisar e fazer boas escolhas de seus candidatos na eleição; que se não houver posicionamentos firmes e soluções principalmente em relação a todos os poderes da cidade acontecerá a cobrança por consumo pela empresa Saneouro; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Disse que foi a Câmara Itinerante mais cheia, que há dois projetos de Brasil em disputa no domingo, um dos ricos e outro daqueles que tentam diminuir a desigualdade social do país, que não adianta falar fora Saneouro aqui e votar no domingo no candidato que apresentou a mudança no marco regulatório do saneamento básico, que incentiva cada vez mais a privatização do Saneamento Básico, que o ex-Presidente Lula foi preso por conduzir o projeto de diminuição das desigualdades sociais, que a Saneouro precisa sair de Ouro Preto, que em Cochabamba, na Colômbia, aconteceu a guerra da água, que os hidrômetros vieram para ficar, mas o que não se aceita é a tarifa imposta pela empresa aos moradores e que confia na união do povo; Vereador Renato Alves de Carvalho: Cumprimentou todos os vereadores, em especial os de Santa Rita, destacou que todos tem se empenhado bastante para conseguir as melhorias que o pessoal do distrito merece, que precisa cobrar ainda mais a perícia dos asfaltos que foram realizados, para que haja as devidas manutenções, que o Secretário de Obras deu uma entrevista afirmando que entregará treze escolas até dezembro dese ano e uma delas é a escola de Serra dos Cardosos que está parada, que o Secretário está falando mentira, que foram levantados vários pontos, durante a criação do relatório da CPI que investigava a concessão da empresa Saneouro, relevantes para a anulação do contrato, que em uma cidade do Centro-oeste uma concessão foi anulada tendo como base as mesmas irregularidades encontradas na concessão aqui, mas que o Ministério Público entendeu que não há nada a ser investigado, que o valor da tarifa da empresa é alto, que se criar um sistema de abastecimento de água ele terá que funcionar, pois a população não pode sofrer mais com as contantes falta de água e que uma autarquia possibilitaria uma fatura mais baixa por não visar lucro. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior