ATA DA 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM VINTE E NOVE DE SETEMBRO DE 2022

Às nove horas e trinta minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a sexagésima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alessandro Carlos Correia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. EXPEDIENTE: Solicitação, do vereador Luciano Barbosa de Souza, Solicitando a vinda dos representantes do Sindicato à Câmara para a discussão do Projeto de Lei complementar nº 70/2022. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho: Projeto de Resolução nº 472/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, Concede a Comenda Antônio Francisco Lisboa a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto (APAE); Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 475/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que dispõe sobre regras gerais para a colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em logradouros públicos e em áreas non aedificandi em favor de estabelecimentos de serviços de alimentação; Emenda a Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que concede emenda ao Projeto de Lei Complementar 70/2022, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi registrada a presença dos vereadores José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 374/2022, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando construção de um ponto de ônibus coberto, na entrada do subdistrito do Mota. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior; 378/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando asfaltamento da rua Pedro Alexandrino Rufino, situada no Bairro Bauxita junto à reforma da Escada situada no mesmo logradouro. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior; 379/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a pavimentação asfáltica na rua Albano José Gomes, localizada no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva. Foi registrada a presença dos vereadores Alex Silva de Brito e Merisson Irineu Gomes; 380/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando destinar um percentual da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - CFEM para o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (FUNDES). Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos Correia; 369/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando diligências para retomada das atividades do SENAI na cidade de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia; 377/2022, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando que sejam instalados redutores de velocidade, e contêineres de lixo na rua João Goulart, no bairro Novo Horizonte; REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 282/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Empresa Ouro Preto Luz, solicitando instalação de braço de luz no bairro Novo Horizonte, na escadaria que liga a rua João Goulart à Rua Benedito Xavier. Aprovadas por nove votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 281/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao Instituto Coletivo Decolonial Brasil, convidando-o para uso da Tribuna Livre desta casa, com intuito de divulgar informações sobre sua atuação em nossa cidade. Aprovada por sete votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito e Luciano Barbosa de Souza; 283/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro, Superintendente o Senhor Evaristo Bellini. Considerando a necessidade da frequência do abastecimento, assim como, a importância na distribuição da água potável, visando atender as necessidades de consumo da população de Ouro Preto. Tendo em vista que, lamentavelmente a empresa tem como projeto a realização de perfuração para abertura de poços artesianos em nosso município, venho por meio desta solicitar a Vossa Senhoria as seguintes informações: Quantos são, na totalidade o número de poços artesianos ora programados? Em quais localidades/endereços, estão sendo programadas as perfurações? Das prováveis localidades, os locais definidos, quem são os proprietários dos eventuais terrenos? Quantos são, os de propriedade particular? Quantos são, os de propriedade do município? As perfurações projetadas já possuem a aprovação do legislativo municipal, assim como a concordância dos demais órgãos reguladores: Instituto Estadual de Florestas - IEF - MG e Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, reesposáveis pela liberação da licença ambiental de perfuração, e a outorga de uso da água? Dos prováveis poços artesianos a serem abertos, já foram realizadas as pesquisas essenciais, como por exemplo de qualidade da água das reservas subterrâneas em questão? Solicito o envio a esta Casa Legislativa de toda a documentação comprobatória relativa ao processo: projetos, laudos técnicos, licenças de acordo com as legislações vigentes, documentação referente ao consentimento dos proprietários das terras, as quais serão utilizadas. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Matheus Pacheco de Moura Pereira. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; 274/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à OuroTran, solicitando informações acerca da possibilidade da extensão da rota para o Riacho, em Amarantina. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 279/2022, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à empresa Saneouro, solicitando providências relativas ao vazamento constante de água na rua Augusto Corrêa de Magalhães, no bairro Água Limpa, em Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 327/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações de quando será instalado os redutores de velocidade "quebra-molas" na rua Jovito Pimenta, próximo ao nº 173, no subdistrito do Mota. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 328/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o plano de ação e o cronograma de execuções das obras nas estradas que dão acesso aos distritos de Lavras Novas, Santo Antônio do Salto e ao subdistrito da Chapada. A seguinte solicitação se faz necessária devido a várias reclamações dos moradores da comunidade que utilizam a estrada diariamente, diante das péssimas condições de tráfego da mesma. Os problemas vão desde a entrada que dá acesso aos distritos (MG-129), até o trevo para Chapada e, principalmente, do trevo de Tabões até o distrito de Santo Antônio do Salto, trecho esse que se encontra em estado crítico, intransitável e necessita urgentemente de melhorias. Dessa forma, é solicitado informações sobre o plano de ação e o cronograma de execuções das obras nas estradas da região, no sentido de melhorar a qualidade de vida da comunidade; 333/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações referentes à obra de asfaltamento, no distrito de Santo Antônio do Salto. Aprovados por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia e Lílian França Albuquerque; 330/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre o atual quantitativo de servidores de Serviços Gerais e manutenção que se encontram contratados por escolas do município, somado ao número de alunos matriculados em cada escola. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia; 331/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações, considerando os eventos artísticos e culturais no município: Quantas e quais foram os contratos assinados relativos a prestação de serviços de: som, luz, palco, banheiros químicos, geradores, gradis, e tendas, ao município; sede e distritos para a realização de eventos de janeiro a setembro de dois mil e vinte e dois? Quantas e quais foram as bandas/músicos contratados? Dentre as contratações musicais; houve contratações de músicos locais? Qual a modalidade de contratação dos serviços? Foram efetuados os pagamentos referentes aos trabalhos, supracitados, realizados? O que a secretaria está programando para as comemorações de final de ano na sede e distritos? Na hipótese de já está acontecendo o planejamento das comemorações/festas de final de ano para a sede e distritos; no sentido de valorizar o trabalho, assim como de gerar renda aos munícipes, requer-se uma atenção especial às contratações, visando a participação de prestadores de serviços, empresas e bandas da cidade, que estejam dentro dos requisitos jurídicos no que tange a assinatura de contratos de prestação de serviços com o município. Por fim, no que tange aos contratos já executados, entre os meses de janeiro a setembro de dois mil e vinte e dois, requer-se o envio de cópias dos recibos de pagamentos realizados. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Lílian França Albuquerque; 332/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que seja convidado a comparecer a esta casa, o secretário de Defesa Social, Juscelino Gonçalves, para apresentar o plano de contingência municipal para o próximo período chuvoso. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia e José Geraldo Muniz. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 70/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Foi concedido vistas ao vereador Luciano Barbosa de Souza, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Lei Ordinária n º 470/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais - Libras no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 418/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre inclusão de atividades extraclasses audiovisuais no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas municipais de Ouro Preto e dá outras providências. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 449/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que institui a Comenda do Mérito Musical no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Denise (irmã do vereador de Acaiaca, João Paulo), ao Alisson, a nora do Senhor Lobo, a Alícia; à Maria de Paula Sabará, Wellington das Neves, Arlindo, Nilo das Graças, a pedido dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior, Alessandro Carlos Correia, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva. ORADORES: Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Agradeceu a participação dos moradores do Distrito de Santa Rita na Itinerante, aos moradores da zona rural pela recepção, ressaltou a situação da estrada do Salto, que em época de seca não pode colocar cascalho grosso nas estradas e que o acesso do Salto pela via da Chapada continua fechado; Vereadora Lílian França Albuquerque: Destacou a aproximação das eleições de domingo, as ações realizadas pelos Deputados Pinheirinho e Alencar na cidade de Ouro Preto, como trazer as máquinas e insumos agrícolas, ambulâncias, o batalhão de polícia, investimentos na área da saúde e no esporte municipal, o compromisso com a região dos Coelhos e Maracujá, dois milhões em emendas parlamentares revertidos para ações em encostas que sofreram com as chuvas, a execução de dois projetos em Cachoeira do Campo, Escola do América Futebol Clube e a Equoterapia, dois projetos importantes em Amarantina, a Fisioterapia para todos e a Defesa Pessoal, o recurso enviado também para a causa animal, a importância da musicoterapia, o compromisso com a Agite e a Rede Cidadã e pediu consciência na hora de votar, já que voto não tem preço e sim consequência; Vereador Alex Silva de Brito: Falou da importância do discernimento para fazer boas escolhas na eleição para o estado, o país e a cidade, agradeceu algumas emendas que chegaram no ano de dois mil e vinte e dois através do Deputado Estadual Gustavo Mitri, dentre elas um recurso de setenta mil para a reforma da Travessa Magnésio, no bairro São Cristóvão - pediu a Secretaria de obras execução dessa obra cujo recurso já está na Secretaria de Obras -, cinquenta mil destinado a ajudar na reforma da Capela de São Cristóvão, cinquenta mil reais para a escola Municipal Alfredo Baeta e cinquenta mil reais para a Escola Municipal Padre Carmélio, o envio de dois capacetes elmo para a Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, ajudando os pacientes no período crítico da pandemia, solicitou muita compreensão, calma, tranquilidade e paz no domingo de eleição e votos com discernimento; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Falou do Projeto de Resolução nº 449/2022, de sua autoria, que institui a Comenda do Mérito Musical, que o vereador Renato Zoroastro será o primeiro a receber essa honraria, da resposta da Secretária de Saúde ao seu Requerimento nº 249/2022, informando que o carro, que achava ser alugado, na verdade era comprado, sobre as estradas agradecendo ao Marcinho e pedindo reforço na quantidade de escórias nos pontos criticos em Engenho d"Água, Maciel, Mutuca, Córrego Acima, Macaco Doido, Barbosa, Chapéu do Sol, pois segunda mesmo com poucas chuvas já estava difícil de transitar, da apuração pelo Ministério Público do relatório da CPI que investigou as eventuais irregularidades no processo licitatório 06/2018, que a CPI foi extremamente econômica, já que não foram realizadas contratações, que o Ministério Público fez a promoção do arquivamento desse relatório, mas a luta não para por aí, pois as ações populares continuam em andamento, há um processo administrativo pela procuradoria municipal, que quem ganhou a eleição prometendo resolver o problema de água na cidade foi o Prefeito, que intensificará suas demandas e que muito em breve as cobranças tarifa de água se iniciarão; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Pediu atenção para o bairro Caminho da Fábrica e todos os setores públicos que encontram-se sem segurança, pois há poucos dias a escola do bairro São Sebastião foi roubada e agora foi Centro Odontológico, medidas urgentes com o transporte escolar e com o contrato que tem data de validade até oito de janeiro não podendo ser renovado, evidenciou que o Gustavo Leite, como funcionário efetivo, pode ajudar a resolver esse problema; Vereador Alessandro Carlos Correia: Comentou que já está sendo providenciado a documentação necessária para o processo licitatório da reforma da Escola Inácio de Souza, em Piedade de Santa Rita, que tem sido muito cobrado depois da reunião de Santa Rita quando anunciou as tratativas do retorno do ônibus de Santa Rita e das conversas existentes entre prefeitura e empresa para o retorno do ônibus das localidades, partindo de Serra dos Cardosos até o distrito, que em breve pretende ter respostas para as localidades também. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior