ATA DA 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM QUATRO DE OUTUBRO DE 2022

Às dezesseis horas e dezoito minutos do dia quatro de outubro de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a sexagésima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior, totalizando sete. Foi registrada a presença dos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia. Havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: E-mail, da senhora Graziele Silva de Freitas, convidando para a 3ª reunião do Conselho de Habitação, a ser realizada no dia cinco de outubro, às quatorze horas, de forma remota; E-mail, da senhora Cláudia Martinha, convidando para a 3ª reunião do COMAD, a ser realizada no dia quatro de outubro, às dezessete horas, de forma remota; Ofício ACT nº 27/22, encaminhando resposta à Representação nº 263/22, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício nº 09/09/22, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência na reunião ordinária do dia vinte e sete de setembro; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Correspondência, do vereador José Geraldo Muniz, justificando sua ausência na Reunião Extraordinária de Comissões realizada no dia vinte e sete de setembro; Ofício nº 304/22, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 241/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; E-mail, do senhor Marco Antônio Vasconcelos, convidando para a reunião do COMPATRI, que será realizada no dia seis de outubro, às nove horas, de forma remota; Convite, Reunião da PMMG e Comerciantes do Centro Histórico de Ouro Preto, a ser realizada no dia seis de outubro, às dez horas, na rua Dom Helvécio, nº 428, bairro Cabeças - Ouro Preto - MG; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Requerimento, do vereador Vander Luís Ferreira, justificando sua ausência na 61ª reunião ordinária, realizada no dia vinte e sete de setembro. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 476/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que estabelece a política de habitação de interesse social do Município de Ouro Preto. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes; Projeto de Lei Ordinária nº 479/2022, da Mesa Diretora, que autoriza a renúncia da prescrição e o pagamento das verbas rescisórias decorrentes da exoneração de Pablo Emiliano dos Santos do cargo de Assessor de Relações Institucionais, ocorrida em trinta e um de dezembro de dois mil e dezesseis; Projeto de Lei Ordinária nº 478/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que adequá a Lei nº 1258 de dois mil e vinte e um que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e cinco; Projeto de Lei Ordinária nº 477/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que estima Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2023 e dá outras providências; Emenda a Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 70/2022. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 382/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando braço com luminária na escadaria, localizada no Beco do Tassara, ao lado da casa nº 96, bairro Piedade. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior; 384/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, considerando a obra de pavimentação, ora em andamentos nas ruas: Rua Gouveia, Rua 21 de Abril e Rua 10 de março no Bairro Gouveia, Distrito de Santo Antônio do Leite, no intuito de atender a demanda dos moradores, venho solicitar a inclusão da rua Nova nas obras de pavimentação asfáltica, acima citada, em andamento na referida localidade. Ao levar em conta que a rua Nova se constitui de um pequeno trecho paralelo a rua Gouveia e circunjacente às ruas, 21 de Abril e 10 de março, e que todos os munícipes pagam impostos o que implica em direitos, que sejam empreendidos esforços para que ocorra também o acolhimento da demanda dos habitantes da rua Nova: Pavimentação da rua, com posicionamento de meio-fio e calçadas para a circulação de pedestres. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque e Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. Foi registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira. A reunião foi interrompida por um pique de energia. Retomando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou ao Secretário, que fizesse chamada para conferência de quórum, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que desse sequência a leitura das Indicações. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações 385/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando execução de melhorias para a Escola e Creche Municipal Bernardina de Queiroz Carvalho, no distrito de Antônio Pereira, que, além da necessidade urgente de reforma, pedimos a troca de todo mobiliário. Vereador Vander Luís Ferreira: "Senhor Presidente então vou terminar minha fala que teve um pico na queda de energia aqui e nós estávamos falando da escolinha, senhor Presidente, a Secretária esteve presente, mas infelizmente parece que ela não se sensibilizou com o que está acontecendo lá, né. Tudo que eu passei para ela mostrei para ela na escolinha ela falou que tem mas é aquele famoso ditado tem mas acabou, só pode. Porque não então nós fizemos essa Indicação, senhor Presidente, porque para dar responsabilidade para essas pessoas porque a escola do jeito que está abandonada eu falei com a Secretária: Secretária a senhora é professora não é? Ela falou assim ‘sou" então falei a senhora tem a oportunidade de mudar uma realidade do que está acontecendo na nossa creche. Poxa, os professores estão tendo que levar computador de casa, estão tendo que levar televisão, senhor Presidente, a televisão queimou, não tem televisão para as crianças e aproveitar falar aqui e agradecer, vereador Zé do Binga, a empresa Paulitech que nós conversamos com os responsáveis pela empresa Paulitech ela vai doar uma televisão de trinta e duas polegadas para a creche, mas eu não sei se isso, vereador, se deixa o Secretário mal acostumado, porque ele fica mal acostumado, os professores estão tendo que comprar tnt para colar nas paredes que estão sujas, tem uma sala, eu ia mostrar aqui, tem uma sala que tem um tnt que elas fizeram ficou até bonito o enfeite parece tijolinho, parece tijolinho, mas a parede não é daquele jeito a parede original é rebocada, então ficamos chateados com isso que vemos a educação eu vou falar de novo aqui, o que esperar de um município que trata sua educação assim? O que esperar de um município que trata sua educação assim, Secretária? Ah, e lembrando a senhora da cunhada da senhora que trabalha lá e está faltando de serviço eu quero ver se a senhora vai estar abonando esses dias dela, tá? Porque ela está faltando de serviço e não está justificando. Então eu vou acompanhar esse ponto aí tá, a Secretaria de Educação aí, RH, muito atento, nós vamos estar acompanhando aí, eu sei que vocês fazem um trabalho um trabalho transparente, mas o dia está sendo cortado e eu quero ver se vai ser abonado esses dias aí, então pedir aqui, eu estou fazendo isso aqui, que conste na ata, na íntegra, na íntegra, o que eu estou falando aqui. Tem tomada lá sem a tampa, sem a proteção, tem a proteção dos cabos do padrão que é uma lata que ela está estufada uma criança ela pode bater o rosto ali, bater a cabeça e cortar, machucar, tem escadas sem corrimão, sem proteção, então nós estamos tentando, nós pedimos uma pessoa parceria, amanhã vai uma pessoa lá para fazer um levantamento de material de tinta para ver o que gasta para pintar a escola, vamos tentar com as empresas lá um dia D para a creche porque do jeito que está não dá tem as cadeiras uns móveis lá de madeira as cadeiras sem encostos tem umas que já soltaram os encostos as crianças estão machucando será que a Secretária não tem a sensibilidade Secretária? A senhora não pode ter a sensibilidade de perceber que são crianças, é creche, são crianças, eu duvido que o filho da senhora estuda numa escola daquele jeito, a senhora não deixaria. A senhora não deixaria, então estou deixando registrado aqui, senhor Presidente, porque se acontecer alguma coisa com aquelas crianças a responsável é a Secretária Débora, viu, Secretária? A senhora que é a responsável, porque a senhora não está fazendo o seu papel, a senhora tem oportunidade de mudar isso e não faz. Então os professores estão tendo que gastar dinheiro do seus bolsos, mais uma vez, essa classe, essa categoria, os trabalhadores da educação tem que pagar a conta, tem que pagar para trabalhar, não tem uma televisão, não tem um computador a tela interativa ah que bonito a senhora anunciou isso aí, mas até agora não chegou em lugar nenhum, ah tem os computadores mas até agora não chegou é o famoso tem mas acabou? Deve ser". Vereador Vander Luís Ferreira: "Então, o Gori, estou mostrando isso aí gente, que fique registrado aqui, pode passar a foto, que fique registrado isso aqui se acontecer alguma coisa com as crianças que estudam naquela escola a responsabilidade é da Secretária, a lá aquilo ali é da professora, tá gente? Aquilo ali não é da escola não o computador é da professora, ela leva, tem uma caixinha de som aquele cabo branco que está ligado é uma caixinha de som que eu estava vendo ali e não saiu na foto, tem uma caixinha de som da professora também que ela tem que levar, continua aquela mesma história aquela mesma história os professores tem que ficar comprando as coisas e outra tem que dar parabéns para essa equipe que trabalha os funcionários. Tem uma que trabalha na limpeza lá que ela está levando as roupas de cama para lavar na casa dela. Na casa da pessoa, senhor Presidente, olha que absurdo, que ponto que chegou com essa Secretária. Eu no começo eu esperei falei ‘gente vamos da um tempo, a pessoa assumiu uma pasta e tal vamos dar um tempo", mas não dá mais olha as crianças olha a cadeira as crianças estão machucando. A Secretária para ser ruim de serviço ela tem que melhorar. A Secretária para ser ruim de serviço, a Secretária de Educação, para ser ruim ela tem que melhorar, não da para conviver com umas coisas dessas não, o vereador, o gente me desculpe, o vereador que defender um Secretário aqui desse ele está contra o povo, está contra o povo, olhas as cadeiras Renato, você que está na educação, o Pacheco, olha lá Pacheco, olhas as cadeiras, olha o mobiliário e olha que veio duas emendas Deputado Thiago Cota, parece que o Gori também direcionou uma emenda parlamentar para lá para imobiliário. Poxa e a coisa não acontece e a Secretária não está nem ligando você vê pela cara dela você olha, Gori, eu tive olhando ela não está nem aí ela não está ligando, a lá os professores tem que fazer aquilo ficar gastando dinheiro, mais uma vez vou repetir que profissão que sofre, gente, que pessoal que sofre, faz porque gosta, por amor mesmo porque se fosse olhar não faria mais não porque tinha que entregar jogar tudo para o alto e sair fora. É difícil de mais essa Secretária para ela ser ruim ela tem que melhorar". Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 386/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a troca de refletores e cobertura da quadra do bairro Bauxita, localizada na Praça José Marçal. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 381/2022, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando implantação de corrimão na rua Jorge Flaviano dos Santos, situada no bairro São Cristóvão. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 383/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando reinstalar um espelho no cruzamento da rua Xavier da Veiga, em frente ao morro da forca. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 281/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à Saneouro, solicitando informações sobre a caixa d"água próximo a Escola Municipal Renê Gianetti, no bairro Saramenha; 282/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Empresa Saneouro solicitando providências quanto à rede de esgoto da rua Antônio de Pádua Araújo, no bairro Bauxita; 284/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Saneouro e ao Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) solicitando informações acerca da melhoria do saneamento no Bairro Metalúrgico, em Cachoeira do Campo, com ênfase na rua A. A solicitação chegou através dos moradores que pedem por esgoto, que é um fator de proteção e sua inexistência compromete a saúde pública, além da degradação do meio ambiente. Diante disso, busca-se saber: - Há o conhecimento dos órgãos sobre o problema? -Há um plano em caráter de emergência para resolver a situação? - Como o conselho pode atuar junto ao órgão para resolver o problema? Aprovadas por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia; 285/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, enviada à empresa Maynart Energética Ltda, com cópia à empresa Saneouro para que envie a esta Casa informações a respeito das obras de implantação de torres de energia elétrica no distrito de Santo Antônio do Salto. Através de relatos de moradores da localidade, a execução desta obra vem poluindo de forma sistêmica captações fazendo com que a água chegue na casa dos moradores suja. Para tal busca-se informações: 1- A empresa Saneouro já foi notificada acerca do problema existente? 2- Quais medidas estão sendo tomadas para solucionar esse problema? 3- A empresa Maynart Energética Ltda, já tem algum estudo de medidas compensatórias para a localidade? 4- Qual o prazo de conclusão da referida obra? Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito e Merisson Irineu Gomes; 283/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, escritório em Ouro Preto - MG, com cópia ao Prefeito, o excelentíssimo Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santo, assim como à Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio; Secretária Senhora Maria Margareth Monteiro. Considerando a importância do patrimônio histórico, arquitetônico, cultural e religioso da Igreja Matriz de São Bartolomeu, no Distrito de São Bartolomeu, tombada pelo supracitado instituto em 1960, e interditada desde fevereiro de dois mil e dezenove, em decorrência da deterioração, em especial, do telhado da referida matriz, levando em consideração que até o presente momento, somente foi realizada a cobertura do telhado com uma lona, o que não impede a continuidade do processo de degradação, assim como a possibilidade de que ocorra o desabamento do mesmo, tendo em vista a imprescindibilidade da restauração de todo o conjunto arquitetônico, artístico e religioso, requere-se saber: O IPHAN está monitorando as situações identificadas e que resultaram na interdição em dois mil e ddezenove, objetivando detectar potenciais evoluções nos perigos apresentados? Quais são as razões que justificam a demora para o início das obras de restauração da igreja Matriz de São Bartolomeu? Os recursos necessários à restauração já foram liberados? Qual a procedência dos eventuais recursos arrecadados? Qual o valor atual previsto, destinado a referida reforma? Há uma previsão para o início das obras de restauro da matriz? Considerando que o período chuvoso potencializa a possibilidade da ocorrência de mais danos ao referido patrimônio, e que além da cobertura/telhado é essencial que haja de imediato a realização da drenagem pluvial no adro da matriz; fatos estes que preocupam a toda a comunidade do distrito; Há data prevista para a atuação do executivo, sem mais atrasos, na execução do que lhe é concernente? O IPHAN está em frequente contato visando o andamento do projeto de restauro junto ao executivo municipal, objetivando a realização destas e de outras demandas, antes que se intensifiquem as chuvas? Para finalizar, ressalta-se que a realização das obras de restauro da Matriz de São Bartolomeu é uma reivindicação da comunidade que almeja ver este e os demais preciosos acervos preservados. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 334/2022, dos vereadores Alex Silva de Brito e Renato Alves de Carvalho, requerendo Audiência Pública com o tema: Regras gerais para a colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em logradouros públicos e em áreas non aedificandi em favor de estabelecimentos de serviços de alimentação. O presidente suspendeu reunião por cinco minutos por falta de quórum. Retornando a reunião o Presidente solicitou ao secretário que fizesse a chamada para conferência de quórum, à qual reponderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior; 335/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo informações referentes ao projeto ou documentações do muro de gabião e a continuação da rede esgoto, abaixo da igreja Nossa Senhora de Lourdes, no bairro Jardim Alvorada. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior; 339/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações quanto à previsão de pavimentação da Rua Nossa Senhora de Fátima e instalação de postes e braços de luz, no bairro Taquaral. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior; 337/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo Considerando a Lei nº 1.269 de 11 de abril de dois mil e vinte e dois, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Levando-se em conta que foram destinados o valor R$ 4.338.535,07 (quatro milhões, trezentos e trinta e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sete centavos) para o supracitado aporte, requer-se as seguintes informações: em que data efetuou-se a primeira transferência de valor do subsidio à concessionária? Qual o valor repassado ao Consórcio Rota Real até a presente data, referente ao aporte financeiro supracitado? Foram realizadas as adequações necessárias para o efetivo controle e fiscalização dos serviços de transporte coletivo por meio da Ourotran, junto a empresa Rota Real? Estão sendo fiscalizados o atendimento dos termos contratuais dos itinerários e horários estabelecidos? Já foram levantados dados que comprovam a real demanda de transporte público coletivo do município? Estão sendo elaborados projetos visando a aplicação do meio passe para estudantes e atletas do município? Está sendo realizado o estudo que visa a possibilidade de implantação de novas alternativas para o transporte público no Município, como por exemplo, moto táxi? Solicito o envio de cópias dos documentos referentes aos pagamentos dos subsídios efetuados à empresa concessionária. Por fim, reitero a solicitação encaminhada por meio dá indicação de número 32/22(cópia em anexo), com objetivo de, também o município de Ouro Preto venha criar Projeto de Lei que torne gratuito o transporte coletivo público, de forma temporária e em caráter experimental, "tarifa zero ou passe livre", a exemplo de municípios como Mariana - MG. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 329/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo solicitando informações acerca da possibilidade do fornecimento de transporte escolar gratuito para estudantes da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) que residem nos distritos de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 338/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre os produtos alimentícios da Agricultura Familiar para os alunos da rede municipal de ensino. A) A Secretaria está comprando itens da Agricultura Familiar? B) Se sim, quais? C) Qual a frequência de aquisição dos produtos? Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Maria Rosa Neto, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Renato Alves de Carvalho. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 470/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais - Libras no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Naércio frança Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 418/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre inclusão de atividades extraclasses audiovisuais no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas municipais de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Naércio frança Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres verbais das comissões especiais, favoráveis aos projetos, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Resolução nº 448/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede Comenda do Mérito Desportivo ao Senhor Jonathan José dos Reis; 459/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede a Comenda de Mérito Desportivo a Rodrigo Amaro Pereira Batista; 464/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Medalha de Mérito Desportivo a Academia The Brothers; 465/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Medalha de Mérito Educacional à Senhora Luciana Fernandes; 470/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede a Comenda de Mérito Educacional a Paulo de Castro Vieira; 472/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede a Comenda Antônio Francisco Lisboa a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto (APAE). ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Pediu a população cuidado com as chuvas, disse que uma árvore caiu hoje na Escola Estadual Dom Veloso, que há quatro casas destelhadas, que é importante ligar para Defesa Civil em caso de risco, agradeceu a cada um dos ouro-pretanos que acreditou no trabalho do Gustavo Mitri, mas que não foi dessa vez que ele teve sucesso no pleito; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Agradeceu ao apoio que os moradores de Ouro Preto deu ao seus candidatos a Deputado Estadual e Deputado Federal, Leleco e Miguel Ângelo eleitos, destacou que os deputados do PT em Ouro Preto receberam em torno de sete mil votos, que todos os candidatos que apoiaram o Lula venceram na cidade, que espera poder contar com o fim do Fascismo, o início da cobrança de água pela empresa Saneouro atestado pela agência reguladora, que não é possível separar os acontecimentos da cidade da política nacional, pois foi Bolsonaro o responsável por fazer mudanças no marco regulatório de Saneamento a fim de facilitar para a iniciativa privada, que não dá para ser fora Saneouro aqui e votar no Bolsonaro, seu compromisso com o povo para lutar bravamente para tirar essa empresa de Ouro Preto, que é necessário unir todos, atual Prefeito e ex-Prefeitos, para corrigir o erro que foi feito, que está do lado do povo e não para fazer politicagem, que é necessário uma reunião com todos os vereadores depois dessa para discutir o início das cobranças, que é preciso distribuir terras para a população não ficar restrita somente as áreas de risco, que a Prefeitura possui na cidade mais de quatrocentos imóveis entre lotes e terrenos maiores e esses devem ser distribuídos, que está disponível para continuar lutando e acampando já que vem dando certo; Vereadora Lílian França Albuquerque: Agradeceu aos eleitores ouro-pretanos pelos dois mil e setecentos e noventa votos para o Deputado Alencar, aos mil e seiscentos e noventa votos dados ao Deputado Pinheirinho, evidenciou o dia em comemoração a São Francisco de Assis, protetor dos animais, que tem na Casa a Comissão da Causa Animal, que possui ementa parlamentar que veio para acolher essa pauta tão importante, solicitou a Rose que marque o mais rápido a reunião para, em conjunto com as ONGs, ver a melhor maneira de gastar esse recurso e cobrar para que o conselho municipal seja prioridade nas próximas ações, venha com recurso especifico, que essa causa é questão de saúde pública, precisa de mais pessoas para somar a essa luta, que há uma parcela da população que ainda não entende os benefícios do Projeto de Lei de sua autoria que proíbe a soltura de fogos com estampido e que é necessário respeitar quem sofre com os barulhos provocados pela soltura dos fogos; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Agradeceu à toda a sua equipe e às pessoas que ajudaram na campanha do Deputado Estadual Thiago Cota e a da Deputada Federal Greyce Elias, fazendo com que tivessem votação expressiva no município, falou do Projeto de Lei de sua autoria que institui o dia quatro de outubro como o dia dos agentes de saúde e os parabenizou, da Emenda enviada pela Deputada para a compra de uniforme para todos os agentes de saúde e de endemias, que nenhum agente se furtou ao trabalho mesmo na época de pandemia, o início da cobrança por consumo pela empresa Saneouro, que é preciso dar uma resposta certa a população sobre a tarifa ou a saída da empresa, da necessidade do uso consciente de água e discutir o valor da tarifa a ser cobrada da população, respeitando a condição financeira dos moradores e que todos os partidos que passaram na Presidência da República tiveram sua cota de privatização e concessão; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Disse que está se candidatando a Presidência da Câmara Municipal de Ouro Preto, sobre o início da cobrança por consumo da empresa Saneouro, que é preciso que as pessoas comecem a cobrar diretamente do Prefeito para que ele cumpra sua promessa, sobre a dificuldade que as pessoas que não deixaram colocar o hidrometro enfrentarão com a cobrança da instalação dos hidrômetros e os cortes das penas de água, agradeceu as pessoas que votaram em Júlio Delgado e o Professor Wendel Mesquita, que não tem político de estimação, não acreditar que Lula ou Bolsonaro resolverão os problemas do Brasil, que a população ouro-pretana é setenta por cento de esquerda, que não é contra a esquerda e que se posiciona junto da sua família a favor de Bolsonaro; Vereador Renato Alves de Carvalho: Parabenizou os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias, o Deputado Ercílio Diniz, que foi o deputado mais bem votado do partido MDB, agradeceu à todas as pessoas que confiaram em sua campanha para o Deputado João Leite que contribui ao longo de sete mandatos como Deputado estadual e um de Vereador para o estado de Minas Gerais, mas que infelizmente não foi eleito, informou que o campeonato da Segunda Divisão já iniciou e o da primeira começa neste fim de semana, com treze times distribuídos em três chaves, que espera que no próximo ano o campeonato comece em outro momento para a chuva não atrapalhar o espetáculo, do excelente desempenho da ginástica de trampolim do Instituo Trampolim com quarenta e duas medalhas, sendo quinze medalhas de ouro, onze medalhas de prata e dezesseis de bronze, que a questão da água continua sendo palanque político na cidade e quem continua perdendo é o povo, que a Saneouro investiu, entretanto pouca coisa foi resolvida, que os vereadores se reunirão para conversar tanto sobre a decisão do Ministério Público sobre o arquivamento do relatório da CPI quanto do anúncio do início da cobrança por consumo de água, que no pronunciamento do Prefeito é possível perceber falas no sentido de retirar a empresa ou uma nova modelagem no valor da tarifa, algo que já foi dito desde a recomendação do Tribunal de Contas, que não pode concordar que o Plano Municipal de Saneamento foi levado em consideração no momento de conceder a concessão a empresa Saneouro, que não vê sentido em como a tarifa foi criada, que não pode para cumprir com o marco regulatório cobrar valores absurdos das famílias ouro-pretanas, que a agência reguladora não esteve presente durante o processo de concessão e que outra concessão no país já foi anulada por esse motivo; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Cumprimentou o Deputado Estadual eleito legitimo de Ouro Preto, Leleco, todos eleitos e não eleitos de Ouro Preto e das cidades vizinhas, principalmente ao Thiago Cota, quem apoiou, por sua eleição, assim como o Deputado Ercílio Diniz, que foi o deputado mais bem votado do partido MDB e o eleito para Deputado Federal Abi-Ackel, a quem também apoiou para seu quarto mandato, falou da falta do transporte escolar e da falta de pagamento dos cooperados que atendem o transporte escolar, do descaso da Prefeitura com o Bairro Caminho da Fábrica, bem como com os prédios públicos que ali estão e foram assaltados há pouco tempo, que o Prefeito precisa transmitir com clareza o que ele quer para a população, que não existe mais usar água e não pagar, que o Prefeito fez a campanha eleitoral dele prometendo retirar a empresa Saneouro da cidade, mas depois não demonstrou mais essa vontade, que ele concedeu aumento na tarifa, que a Prefeitura é a responsável por fiscalizar todos os contratos e obras e que a responsabilidade é do Prefeito; Matheus Pacheco de Moura Pereira: Agradeceu à todas as pessoas da cidade que deram o voto de confiança aos candidatos que apoiou nessa eleição, que infelizmente não foram eleitos, mas tiveram votação expressiva no município sendo setecentos e setenta e quatro votos para o Mucida, um dos Deputados mais jovens da Assembleia Legislativa e que enviou recursos para a juventude, oitocentos e trinta votos para o Glaycon Franco, que terminou a eleição como primeiro suplente a Deputado Federal, cumprimentou o Deputado Estadual eleito Leleco Pimentel, comentou que amanhã acontecerá na Câmara Audiência Pública para tratar do passe livre estudantil e que é necessário resolver o problema do saneamento básico na cidade, concentrando os esforços em tarifa mínima, que o vereador não tem condição de resolver nada em relação a empresa Sanaouro, que o Executivo precisa mostrar o caminho e a união de todos para a resolução, que tem de concreto o arquivamento do relatório da CPI pelo Ministério Público. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior