ATA DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM TREZE DE OUTUBRO DE 2022

Às nove horas e vinte e nove minutos do dia treze de outubro de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a sexagésima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando sete. Não havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência nas 65ª e 66ª reuniões ordinárias; Ofício nº 18/22, do COMPATRI, convidando para esclarecimentos sobre o compromisso firmado pela empresa Gerdau junto ao município de Ouro Preto; E-mail, de Silas de Souza Santos, convidando para a reunião do Conselho Consultivo do Morro da Queimada, às dez horas, dia dezenove de outubro, de forma remota; Ofício nº 2558/22, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 234/22, do vereador Júlio César Ribeiro Gori. A reunião foi suspensa por dez minutos para recomposição de quórum. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada para conferência de quórum, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 394/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando pintura de uma faixa de pare, nos dois lados do semáforo no bairro Alto da Cruz. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior; 395/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando instalação de alambrado na quadra da Escola Municipal Monsenhor João Castilho Barbosa, além disso, que seja feita a cobertura (telhadinho) na entrada escola. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira. Foi registrada a presença do vereador Wanderley Rossi Júnior. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 290/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Casa dos Conselhos solicitando informações quanto ao funcionamento do Conselho Municipal de Juventude. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 292/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à a empresa Gerdau Açominas, solicitando pavimentação e instalação de redutores de velocidade em toda extensão da "rua da linha", paralela com a Estação Ferroviária do distrito de Rodrigo Silva. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 346/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações quanto à criação de uma Comissão Paritária com representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, Conselhos Municipais e Sindicatos para revisar o Estatuto dos Servidores da Educação, Plano de Carreira dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação, conforme encaminhamento da 9ª Audiência Pública da Câmara Municipal. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. Foi registrada a presença dos vereadores Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz; 347/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre qual a previsão para realização da reforma da escola, situada na localidade do Soares, no distrito de Glaura. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; 348/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações referentes a tomada das medidas cabíveis, visando a recuperação da estrada principal que liga o distrito Rodrigo Silva ao subdistrito de Fundão. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia; 349/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações referentes aos veículos que prestam serviços terceirizados a referida secretaria. Para tal requer informações como: 1- Quantos e quais veículos (carros, camionetes, motos, vans e ônibus) estão trabalhando de forma terceirizada. 2- Planilha detalhada onde consta a rota por esses servidores terceirizados. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia e Vantuir Antônio da Silva; 350/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a suspensão das obras na Escola Municipal Doutor Pedrosa - Santo Antônio do Leite. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vantuir Antônio da Silva. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Disse que a população está desorientada com a questão da Saneouro, não sabem se pagam ou deixam de pagar as contas que começaram a chegar, ser importante que a cidade pare um dia, inclusive com transporte gratuito, para a realização, na praça Tiradentes, de uma grande assembleia popular para que se possa decidir o que as pessoas devem fazer, que muitas pessoas deixaram de arcar com o pagamento das TBOs desde a época do SEMAE e agora tem que quitar as parcelas atrasadas, que está para acontecer coisas muito ruins, que a Prefeitura já deveria ter comparecido a Casa para prestar esclarecimentos, querer que o Prefeito tire a empresa, faça dois bons últimos anos de governo e se reeleja ou reeleja o sucessor dele e que respeita quem quer derrotar Ângelo Oswaldo, mas é preciso deixar para tratar isso depois; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Falou da falta de pagamento dos empreiteiros, parabenizou o Batata por realizar a operação tapa buracos em Santa Rita, a canaleta na curva depois da ponte e o asfalto dentro da comunidade de Mata dos Palmitos, que melhorou um pouco para o pessoal do transporte, mas que precisa de ação urgente para pagamento dos empreiteiros; Vereador Alessandro Carlos Correia: Agradeceu à comunidade de Mata dos Palmitos pela recepção na festa da padroeira, Nossa Senhora Aparecida, comentou do asfaltamento em parte da comunidade e sobre a questão da Saneouro, com as tarifas altas e cobranças onerosas a população, que o contrato com essa empresa não é fácil de ser quebrado, que é importante chamar a população para conversar e explicar a situação real, que as pessoas não tem como pagar, que o Prefeito está se dedicando para resolver, que é preciso ter dinheiro para pagar os investimentos que a empresa fez para ela sair, que é preciso pensar em uma taxa que coincida com as condições dos ouro-pretanos, que é preciso dar uma resposta a população sobre o melhor caminho, e quem tem que sair ganhando é a população independente de partido político; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Deu seu apoio a jornalista Bruna, já que o Secretário Tunico tentou denegrir sua imagem na semana passada, disse que é o vereador mais calmo, com mais paciência e que tem ainda dois anos para mostrar a todos os erros cometidos na pasta do Secretário, que a incompetência dele é destaque, que ele mexeu em todas as escolas e não conseguiu terminar nenhuma, que há obras paralisadas em todos os locais, que ele acabou com os oito milhões empenhados para as reformas, que ele comemorou ter outra reforma de banheiro mais superfaturada da realizada por ele em São Bartolomeu, que está reforma ficou em aproximadamente cinco mil reais por metro quadrado, que o Secretário acha que o vereador não conhece de obra, que o Secretário informou colocar nas placas os valores estimados das obras, enquanto deveria constar o valor contratado e que como vereador vai mostrar que o Secretário está fazendo a pior gestão a frente da Secretaria de Obras; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Evidenciou que o Governo completa hoje seiscentos e cinquenta dias de desgoverno e mentiras, que as Secretarias de Obras, Planejamento e Educação farão com que o Prefeito tenha as maiores improbidades administrativas, que o metro quadrado de uma reforma fica entre mil e quinhentos e dois mil e quinhentos reais, que a reforma do banheiro de São Bartolomeu ficou em cinco mil reais o metro quadrado, que os valores altos vem se repetindo em várias obras, que a pessoa responsável por fazer vários levantamentos de projetos para o Secretário de Obras hoje é prestadora de serviços para a Prefeitura, que Léo Feijoada denunciou a ação de uma quadrilha dentro da Secretaria de Obras, que é necessário tomar providências urgentes contra essa Secretaria, que quer obras no Santa Cruz, Taquaral, Rodrigo Silva e Gouveia, bem como nas estradas vicinais, que o tempo da justiça é diferente do Legislativo e do Executivo e muitas coisas aparecem anos depois e que vai continuar denunciando as mazelas do Governo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior