ATA DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM ONZE DE OUTUBRO DE 2022

Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos do dia onze de outubro de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a sexagésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença dos vereadores Alessandro Carlos Correia e Matheus Pacheco de Moura Pereira. EXPEDIENTE: Ofícios nº 307, 308 e 309/22, da Saneouro, encaminhando resposta às Representações nºs 279, 268 e 283/22 dos vereadores Lílian França Albuquerque e Júlio César Ribeiro Gori; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Requerimentos, dos vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira, justificando suas ausências nas reuniões ordinária e de comissões da Câmara Municipal de Ouro Preto; Ofícios nºs 2504 e 2505/22, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 261 e 289/22, dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício nº 2541/22, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 340/22, de diversos vereadores; Ofício nº 172060 - SRE - MG, encaminhando resposta à Representação nº 226/22, da vereadora Lílian França Albuquerque; Correspondência, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 4ª Sessão Solene para a entrega das comendas de Méritos Educacional e Esportivo, a ser realizada no dia quatorze de outubro, ás dezessete horas, no Teatro Municipal; Convite, da Senhora Rita Maria Moraes Cota, convidando para as celebrações do Mês do Rosário, conforme programação; Convite, da UFOP, convidando para as solenidades do Outubro Rosa, promovida pelo Fios de Solidariedade - Banco de Perucas da UFOP; Ofícios nºs 2555, 2550, 2551, 2552, 2553, 2559, 2549, 2554, 2556, 2545, 2544/22, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 204, 203, 197, 192, 369, 207, 194, 234, 373 e 371/22, dos vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luís Ferreira, Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio Silva e Alessandro Carlos Correia; Ofícios nºs 2548, 2546, 2557/22, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 321, 305 e 287/22, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza e Lílian França Albuquerque e Representação nº 257/22, do vereador Renato Alves de Carvalho. O Presidente abriu a palavra para Luiz Carlos Teixeira, Presidente da FAMOP. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 61ª e 62ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho: Projeto de Resolução nº 474/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que concede a Comenda Antônio Francisco Lisboa à Senhora Rosilene Valentim Val; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro: Projeto de Resolução nº 473/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede a Comenda José Rosa Ferreira, Zé Rosa, ao Senhor Carlos Roberto Pedro. O presidente indicou para constituir o Conselho da Comenda Chico Rei os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 367/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a instalação de um muro de arrimo na rua Francisco Coelho, em Amarantina, e a arborização na Praça dos Artesãos e entorno da Rodoviária de Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza; 388/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando contratação de um carro de apoio para o Programa de Saúde Familiar (PSF), do distrito de Glaura. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes; 389/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando um estudo técnico para criação de creches para idosos torna-se necessário, visto que segundo a Organização da Nações Unidas (ONU), a previsão é que até o ano de dois mil e vinte e cinco o Brasil seja o sexto país mais envelhecido do mundo. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito; 392/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a instalação de rampas de acesso na passarela metálica montada para passagem de pedestres na Avenida Padre Aleixo, no distrito de Cachoeira do Campo, visando possibilitar a circulação das pessoas com mobilidade reduzida. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito; 393/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando apreciação dos encaminhamentos da 24ª Audiência Pública da Câmara Municipal de Ouro Preto com o tema: "Meio-passe ou Passe livre estudantil, na cidade de Ouro Preto" com a recomendação ao Prefeito Municipal para a criação de Comissão para discutir o tema. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza; 390/2022, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando Espelho Mágico na rua Luciano Francisco Pereira, cruzamento com o Bairro Nossa Senhora de Lourdes próximo ao nº 200. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza; 391/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando execução de 02 (dois) obstáculo na rua Rio Negro, Morro São Sebastião. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz e Renato Alves de Carvalho. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 289/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, com cópia ao Ministério Público de Ouro Preto (3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto), solicitando informações a respeito da cobrança de água pelo consumo realizada pela Empresa Saneouro referente ao mês de Setembro/2022. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia; 288/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Empresa Saneouro, solicitando providências quanto à rede de esgoto da rua Antônio de Pádua Araújo, no bairro Bauxita. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia; 286/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Caixa e Federação Brasileira de Bancos (FEBRAN) solicitando informações acerca do motivo de não ter uma agência em Cachoeira do Campo. Considerando o grande número de pessoas que ali residem, a abertura de vários condomínios e do público grande que precisam se deslocar até a sede para realizar os serviços na agência bancária, facilitando os procedimentos, buscamos saber: - Qual o motivo de não ter uma agência no distrito? - Existe a possibilidade ou já foi cogitada a instalação de uma agência no distrito? - Como o legislativo pode atuar junto ao banco para que a questão seja resolvida o mais breve possível? Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia, Júlio César Ribeiro Gori e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 287/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao Senhor Mauri Torres, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, solicitando que a Coordenadoria de Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas verifique se as recomendações realizadas por esse importante órgão técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais estão sendo cumpridas. No dia dezoito de novembro de dois mil e dezenove, foi publicado o seguinte Acórdão pelo Conselheiro-Presidente Mauri Torres e o Relator Cláudio Terrão relativo ao Processo no 1.058.816: "Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal Pleno, por maioria de votos, na conformidade da Ata de Julgamento, das Notas Taquigráficas e diante das razões expendidas no voto do Relator, em: a) que a Agência Reguladora do Município realize de estudos de modo a adequar a tabela tarifária à capacidade de pagamento dos munícipes, revertendo parte da outorga em modicidade tarifária; e b) que o Poder Concedente e a Agência Reguladora não apenas acompanhem a concessão da Tarifa Residencial Social, propondo eventuais alterações em seus critérios, a fim de aumentar a sua abrangência, como também acordem metas de universalização de micromedição dos serviços com a concessionária; III) determinar que a Coordenadoria de Fiscalização de Concessões acompanhe o cumprimento dessas recomendações, adotando as medidas cabíveis no âmbito de sua competência, observados os princípios da materialidade, relevância, risco e oportunidade." Em vinte e seis de maio de dois mil e vinte, a CFCO entendeu que fosse necessário a realização de diligência para enviar a esta importante Corte o andamento das seguintes recomendações acima enumeradas pelo Tribunal Pleno. Já em vinte e oito de maio de dois mil e vinte, o Conselheiro Relator Cláudio Terrão, à vista da manifestação da Unidade Técnica, encaminhou os autos à Coordenadoria de Pós-Deliberação para que fosse cumprida a diligência e intimados os representantes do município. Por fim, ainda sobre o processo no 1.058.816, em quinze de junho de dois mil e vinte e um, o Conselheiro Relator Cláudio Terrão, pede encaminhamento dos autos, novamente, à Coordenadoria de Pós-Deliberação para que o município informe as providências já adotadas para atendimento das recomendações emitidas no acórdão, indicar os prazos previstos para conclusão das ações e enviar os documentos comprobatórios e eventuais esclarecimentos pertinentes. O que acontece, de fato, é que a empresa Saneouro anunciou que vai iniciar as cobranças e nenhuma dessas recomendações foram realizadas. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio frança Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia e Lílian França Albuquerque. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 341/2022, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes a finalização da pavimentação asfáltica na rua João XXIII no bairro São Cristóvão. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva; 343/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações referentes ao andamento do processo proveniente da emenda parlamentar concedida pelo Deputado Júlio Delgado, reservada ao Distrito de São Bartolomeu, visando efetuar a aplicação efetiva do recurso ao qual foi destinado, alcançando o objetivo o mais brevemente possível. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva, Alex Silva de Brito e Renato Alves de Carvalho; 344/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações em caráter de urgência a respeito da obra de intervenção no sentido de conter o desabamento da rua Amarantina, Bairro Vila Aparecida que desde as fortes chuvas, sofre com desmoronamentos. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Lílian França Albuquerque e Renato Alves de Carvalho; 345/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a possibilidade de disponibilizar uma equipe de pronto atendimento com ambulância durante os jogos do Campeonato de Ouro Preto, primeira e segunda divisão, que estão sendo realizados no Campo da Barra. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Lílian França Albuquerque. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 470/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais - Libras no Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Lílian França Albuquerque. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Luciano José Barbosa, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Falou sobre a questão do Fora Saneouro, da mentira contada de que a população ouro-pretana não se manifesta indo as ruas, com o objetivo de desestimular o povo, do argumento utilizado de que as manifestações não adiantarão em nada, que a justiça e o Ministério público precisam estar cientes do tamanho da insatisfação da população com a empresa, que é preciso dar condições para a participação plena em manifestações; Vereador Alex Silva de Brito: Relatou sua indignação com o início da cobrança por consumo pela empresa Saneouro, pediu calma a população, já que acredita que o Prefeito muito em breve terá uma solução para o problema da água em Ouro Preto e que acredita para a resolução da problemática em paz e diálogo; Vereador Renato Alves de Carvalho: Comentou sobre o trancamento da pauta, que objetiva o cumprimento do Requerimento nº 340/2022, de diversos vereadores, sobre a proposta de subsídio a empresa Saneouro, concorda que a população tem que se reeducar com o gasto de água, mas que esse não é o único fator, pois o valor da tarifa é abusiva e mesmo que a pessoa seja consciente, quando a cobrança de saneamento começar, os valores das tarifas passarão dos duzentos reais e que não há motivo para a concessão ter sio realizada com um valor de tarifa tão alto, que comparar o subsídio dado a empresa Rota Real com um possível a ser fornecido a Saneouro é desinformação; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Parabenizou o pessoal da estrada que está asfaltando a Mata dos Palmitos e destacou que os vereadores estão empenhados para tirar a empresa Saneouro da cidade; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Ressaltou como a Casa ficou cheia, mostrando a revolta da população contra as cobranças que estão sendo enviadas pela empresa Saneouro, que é inadmissível pensar em subsídio para a empresa, que os problemas de Ouro Preto hoje são basicamente a Saneouro e o Prefeito, que não quer trabalhar com a redução do valor da tarifa por achar que não funcionará, que com a atual dimensão do problema a resolução é a saída da empresa, o empenho da população em suas manifestações contra a empresa e o posicionamento do presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto em manter a pauta trancada até o posicionamento do Prefeito; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Evidenciou que um dos papéis do vereador é ouvir a população, que os vereadores não podem fazer promessas que não podem cumprir, que só o Prefeito é responsável por resolver a situação da Saneouro, a mudança de discurso do Prefeito, já que foi promessa de campanha retirar a empresa, que o Prefeito não achou nehuma brecha no contrato para retirar a empresa, mas que achou para dar aumento de vinte e dois por cento na tarifa, que só o gestor consegue fazer alterações em contrato, que o Prefeito tem que falar e agir. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior