ATA DA 70ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM VINTE E SETE DE OUTUBRO DE 2022

Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a septuagésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silvar, totalizando oito. Havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício, do vereador José Geraldo Muniz, justificando sua ausência na Reunião de Comissões realizada no dia vinte e cinco de outubro. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia; Ofício 783/22, do IPHAN, encaminhando resposta ao Requerimento 353/22, da Vereadora Lílian França Albuquerque. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi encaminhada às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 481/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dispõe sobre a criação do programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer e/ou perda capilar no município de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 405/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando contratação emergencial de Médicos e Farmacêuticos para o município. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza. Foi registrada a presença dos vereadores Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior; 409/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando asfaltamento da rua Pedra Sabão, rua sem saída que liga na rua Júlio Fortes, próximo a polícia militar em Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza. Foi registrada a presença dos vereadores Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza; 402/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a pavimentação asfáltica em frete a Igreja de Nossa Senhora da Piedade, na localidade de Piedade de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 302/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada à empresa Vivo, para que faça uma vistoria na rede de telefonia no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 303/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro, superintendente o Senhor Evaristo Bellini, solicitando as seguintes informações: 1. Qual a procedência de fabricação dos hidrômetros instalados no município? 2. A Saneouro solicitou ao INMETRO a aferição dos equipamentos, com a finalidade de certificação de conformidade dos hidrômetros instalados no município? 3. Na eventualidade de ter ocorrido a aferição a pedido da Saneouro; qual o prazo de validade da inspeção dos equipamentos? 4. Todos os produtos comprados, já instalados e/ou por instalar, possuem o selo de inspeção do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO? Na eventualidade de não ter existido a aferição; os testes de avaliação de conformidade desenvolvidos conforme regulamentos técnicos, que tem por consequência a emissão do Selo do INMETRO; solicito a suspensão das cobranças por meio da medição do consumo das famílias até que a empresa apresente laudo de aferição com validade, realizado pelo INMETRO atestando a eficiência de todos os hidrômetros instalados e/ou a serem instalados no município de Ouro Preto. Por fim, solicito o envio a esta Casa Legislativa, de cópias de Notas Fiscais relativas aos hidrômetros instalados no município de Ouro Preto, bem como documentos que atestem a certificação do INMETRO. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 342/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo motivá-lo a decretar como Patrimônio Imaterial e Cultural a Festa da Jabuticaba de Cachoeira do Campo, convidando também as secretarias e conselhos responsáveis a se manifestarem favoravelmente a este pleito. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Júlio César Ribeiro Gori; 362/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo possibilidade de um estudo para a resolução do problema do calçamento escorregadio nos períodos chuvosos da rua Doutor Benjamim Machado, no bairro Água Limpa. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva; 363/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo a elaboração e a emissão a esta Casa Legislativa, de laudo técnico que ateste e assegure a população, de que as alterações no ambiente: movimentações de terra, as conversões no percurso das águas, entre outras prováveis modificações nos locais voltados à construção dos condomínios Residencial Vila Rica e Condomínio Inconfidentes não contribuirão para eventuais futuros desastres em áreas como o Parque das Candeias, rios e córregos de Ouro Preto, com a probabilidade de fatalmente atingir boa parte dos bairros da cidade. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz; 364/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre as obras da Escola Municipal Inácio de Souza, no subdistrito de Piedade de Santa Rita. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma Rogério de Lourdes Muniz, Lenir Neves Rodrigues, Silvino Alves de Souza, Aroldo e Vicente Ferreira, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Neri Moutinho e Juscelino Gonçalves sobre o Plano de Contingência. A vereadora Lílian França Albuquerque pediu para se ausentar da reunião. Retomando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Reafirmou sua opinião de que é possível retirar sim a empresa Saneouro, disse que o governo ontem deu um passo importante ao comunicar sua intenção em retirá-la da cidade, que a participação do povo foi, é e será cada vez mais imprescindível na construção da solução, mas infelizmente dentre o povo há supostas lideranças mais preocupadas em se autoafirmar filosoficamente do que em tirar a empresa, ocasionando um grande mal ao município, que reconhece o papel importante que essas lideranças tiveram até o momento, porém agora elas estão afastando a população das manifestações, que há um professor com a intenção clara de tumultuar, que diante desse elemento sentiu o que passaram os Secretários Yuri e Juscelino, ser difícil acreditar que exista nos quadros da UFOP uma pessoa com a postura desse provocador, que ataca com socos e cutucões por baixo, de forma que a multidão não veja e que ontem foi vítima disso, que ele não pode se achar o absoluto protagonista e herói, já que sozinho não consegue, que ele não tem o direito de atrapalhar as manifestações pacíficas, que se ele estiver a serviço da Saneouro logo será desmascarado, disse que jamais utilizou de violência física em suas manifestações, entretanto não pode falar em nome de seus companheiros e se agressão que sofreu ontem fosse um pouco além não sabe o que poderia acontecer a esse professor, que ele será afastado antes que consiga atrapalhar mais manifestações, que ele será afastado do jeito que for preciso, se ele usar da violência haverá violência na mesma proporção e contrária a ele, que os vereadores estão corretos em não participar das manifestações e que procurará o Presidente do PCdoB para conversar para alinhar as ações; Naércio França Ferreira: Ressaltou a falta de equilíbrio do professor Marcos, que ele possui características anarquistas e ditatoriais, que não é normal incitar a violência, que é a favor de manifestações populares desde que não exista manobras de massa, que anarquismo não cabe em Ouro Preto, nem no Brasil, nem no mundo, que a população precisa ter consciência e não aceitar essa manobra, seu voto em Lula na eleição domingo e que todos passam exercer sua cidadania sem briga e sem ódio; Renato Alves de Carvalho: Falou do papel fiscalizador do vereador, que não se pode exigir transparência por conveniência, que exigiu perícia dos asfaltos malfeitos, que o anúncio das reformas das escolas de Serra dos Cardosos, Inácio de Souza e Doutor Pedrosa, foi feito nesse governo, que cobra esperando acertos, que o vereador não pode ficar calado, até para ajudar no direcionamento, que a fiscalização não significa ter algo contra a pessoa e sim ao ato, que não pode participar da manifestação de ontem do movimento Fora Saneouro, que o protagonismo das manifestações deve ser dado ao povo, que não pode deixar o movimento enfraquecer, que é preciso somar esforços e não a divisão dos ouro-pretanos, para conquistar o objetivo de tirar a empresa Saneouro, que saiu ontem no Diário Oficial a intenção de revogação; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Disse que comunga com as palavras do vereador Kuruzu, que teve um atrito com esse professor em Rodrigo Silva, que o senhor Marcos não deve encostar a mão nele, que sabe da presença em seu currículo do artigo 330 da lei 2848 do código penal e do artigo 5 da lei 9608 de mil novecentos e sessenta e oito com duas passagens, para ele ninguém presta, que ele não pode continuar participando dos protestos pacíficos, que a proposta da Saneouro, segundo o Secretário, é reduzir quarenta por cento no valor da fatura até dezembro, que o Prefeito tem de ser firme para retirar a empresa e assumir os compromissos e o desejo da população ouro-pretana. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior