ATA DA 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM TRÊS DE NOVEMBRO DE 2022

Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia três de novembro de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a septuagésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Naércio França Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silvar, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Respostas, da Secretária de Governo, encaminhando respostas às Representações nºs 235, 290, 274 e 278/2022 dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Lilian França Albuquerque; Respostas, da Secretária de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 246, 255, 263 e 329/2022, da vereadora Lilian França Albuquerque; 269, 303, 323 e 338/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho; 279 e 283/2022 do vereador Vantuir Antônio da Silva; 250, 264 e 313/2022, do vereador Naércio França Ferreira; 151, 158, 248 e 309/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 170 e 252/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza; 262/2022 do vereador Alex Silva de Brito; 191/2022 do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 308 e 318/2022 do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Respostas, da Secretária de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 228 e 315/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; 220 e 292/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 221/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes; 227/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 284, 358 e 368/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho; 309 e 352/2022, da vereadora Lilian França Albuquerque; 383/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 366 e 373/2022, do vereador José Geraldo Muniz; 26/2022 do vereador Alex Silva de Brito. Respostas, da Secretária de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 154, 171, 174, 180, 279, 299, 303, 313 e 340/2022 do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 277 e 300/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 153/2022 do vereador Wanderley Rossi Júnior; 167/2022, do vereador Vander Luís Ferreira; 168/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; 276 e 291/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia; 298/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho; 260, 278, 294 e 319/2022, do vereador Alex Silva de Brito; 290 e 305/2022 do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 310/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza; 317/2022 do vereador Vantuir Antônio da Silva; 318/2022, da vereadora Lilian França Albuquerque; Convite, do CODEMA/OP, convidando para 5ª Reunião Extraordinária, dia três de novembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, de forma virtual; Convite, do CODEMA/OP, convidando para a 6ª Reunião Extraordinária, dia quatro de novembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, de forma virtual; Resposta, da Gerdau, encaminhando resposta à Representação nº 292/22, do vereador Renato Alves de Carvalho. Foi registrada a presença dos vereadores Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 410/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético. O documento traria detalhes da sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência, fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 411/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando que sejam feitas ações para mitigar os efeitos das chuvas e demais fenômenos naturais na Rodoviária de Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior. Foi registrada a presença dos vereadores Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior; 412/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a contratação de Escritório Jurídico Especializado em Auditoria de Obras Públicas. O objetivo da contratação é realização de auditoria para a verificação minuciosa dos registros/documentos, sejam eles internos, externos, em formato de papel, em formato eletrônico e/ou, em outras mídias, da gestão da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismos, praticadas em relação as atividades de: Orçamentos, Adesões a Atas, Dispensas de Licitações, Contratações, Execuções Contratuais, Planejamentos/Projetos, Planilhas de Medições, Prazos, Procedimentos Contábeis dos Pagamentos, Volume dos Recursos Envolvidos, Eficiência e/ou não na Fiscalização do Controle Interno de Obras Públicas. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva; 413/2022, do vereador Luís Gonzaga de Oliveira, solicitando implementação de Passa Rodas na Rua São Gabriel no bairro Morro Santana. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 305/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada às empresas Vale, Samarco e Cedro mineração, solicitando reunião para apresentar o Projeto SALVAR KIDS, realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi; 306/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, enviada ao representante da Ouro Preto Luz, a fim de que o mesmo estude a possibilidade de colocar mais um braço com luminária na Escadaria Travessa do Estanho - Bairro Piedade, (poste em frente a casa de nº 09C). Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 307/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto - COMPATRI. Considerando a participação do COMPATRI no que tange a liberação das licenças visando as construções dos condomínios Residencial Vila Rica e o Condomínio Inconfidentes, no município de Ouro Preto, solicitando as seguintes informações: O Conselho está fiscalizando o cumprimento das normas/indicações salientadas, que viabilizaram a liberação das licenças, cujo o supracitado órgão efetuou parecer favorável? Quais foram os elementos determinantes que levaram a um parecer favorável por parte deste conselho? Na eventualidade de haver um acompanhamento em relação ao andamento das obras dos projetos citados; em que data ocorreu a mais recente Ação Fiscalizatória do Conselho? Quais foram as conclusões no que concerne ao cumprimento das normas estabelecidas? Houve expedição de citação e/ou orientação aos proprietários quanto a execução dos projetos dos empreendimentos acima citados? Há projetos para a edificação de outros condomínios semelhantes em nosso município? O COMPATRI reavalia possíveis mudanças em relação as deliberações do conselho objetivando evitar danos aos patrimônios imateriais, materiais e naturais de Ouro Preto? Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira,, Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos Correia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 365/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informações referentes as pontes do Santo Antônio, ponte do Canavial, ponte do Filipinho e o talude na estrada do Bandeira, todas localizadas no distrito de Santa Rita. Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Lílian França Albuquerque e José Geraldo Muniz; 367/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo a instalação de guarda-corpo e melhorias na iluminação pública nas escadarias da Travessa das Lajes a partir do n° 199, no bairro Lajes em Ouro Preto. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Lilian França Albuquerque, José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza; 368/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre as obras no Casarão Vira Saia. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Reginaldo Fortunato Amaro; 366/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo resposta aos diversos pedidos já feitos em relação à pavimentação asfáltica de todas as ruas de Amarantina, com ênfase na Rua do Barreiro. As solicitações foram feitas através da Indicação nºs 192/22, 44/22 e 124/21. Com a vinda do período chuvoso, a situação está se agravando e moradores temem ficar sem como transitar no local. Recentemente, a rua ainda abriu por conta das más condições e causou dois acidentes. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Carvalho. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 474/2022, do vereador Naércio França Ferreira, que institui o dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, no Município de Ouro Preto e dá outas providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Renato Alves de Carvalho e Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Lei Complementar nº 70/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi concedido vistas ao vereador Júlio César Ribeiro Gori, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas. ORADORES: Vereadora Lílian França Albuquerque: Ressaltou a importância de tratar no mês de novembro a prevenção do câncer de próstata, que continua trabalhando a pauta da prevenção ao câncer de mama, o repeito pela escola de Farmácia de Ouro Preto e as parcerias feitas com ela, a presença do mamógrafo na praça da estação onde estão sendo realizados mais de novecentos exames preventivos, o empenho dos Postos de Saúdes com campanhas em prol da prevenção, o evento de conscientização que acontecerá na próxima semana, dia nove de novembro, no CRAS de Cachoeira do Campo, que no dia onze acontecerá em Amarantina a ação Aconchego - uma roda de conversas de prevenção ao suicídio e o trabalho do Naviop, Núcleo de Apoio à Vida de Ouro Preto, que foi criado dentro da Câmara por meio de uma Audiência Pública proposta por seu mandato. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Flávio Pereira Bosco, a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, José Geraldo Muniz e Matheus Pacheco de Moura Pereira. ORADORES: Naércio França Ferreira: Agradeceu a conquista majoritária da expressão da cidadania pela democracia que aconteceu domingo, disse que ficou emocionado quando o Presidente eleito evidenciou seu compromisso com as políticas públicas de combate a fome, gostar mais do social do que da vereança pela sua formação, que havia, no governo anterior do Lula, políticas públicas para atender a juventude, que o Prefeito Ângelo Oswaldo ele vai conseguir provar ilicitudes no contrato de concessão com a empresa Saneouro para conseguir um valor de encampação exequível e fazer um novo planejamento de estrutura de água e esgoto, que espera que o Lula ajude o Prefeito nesses quesitos, que observa certa manobra de massa, que é necessário ter respeito a diversidade de opiniões e que a forma de gerir de Lula seja mais madura; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Manifestou sua alegria com a vitória do Lula nas eleições, comentou o anúncio do MGTV sobre Ouro Preto ter sido a maior votação do Lula em termos percentuais de Minas Gerais, que Lula ganhou na cidade desde mil novecentos e oitenta e nove, primeira vez de sua disputa, que ele perdeu três eleições e aceitou todas as derrotas sem jamais fazer o que está sendo visto no país, que começou com Aécio Neves não aceitando a derrota para a Dilma, que agora o desafio maior é a Saneouro, que e preciso redobrar os esforços para tirar a empresa, que a Câmara fez tudo que estava ao seu alcance, que a cidade virou caso a ser estudado pelo país inteiro, que as manifestações populares pacíficas e ordeiras são fundamentais para que o Ministério Público, o Poder Judiciário, Tribunal de Justiça e todos aqueles lugares em que a Saneouro poderá recorrer caso seja feita a anulação do contrato saibam que Ouro Preto não aceita essa empresa, que uma cidade de Cuiabá apenas a irregularidade da falta da agência reguladora no ato da concessão foi suficiente para a justiça conceder a anulação do contrato, que no caso de Ouro Preto consta várias irregularidades, que já está sendo pensado em uma grande manifestação no domingo, para um número maior de pessoas conseguir participar, que será necessário o apoio da associação comercial, que o Lula é defensor do serviço público de saneamento básico, que houve uma mudança péssima no marco regulatório do saneamento básico feito em dois mil e vinte, que o Jornal Estadão noticiou que Bolsonaro destinou para o próximo ano quatorze milhões para o saneamento básico valor menor que a emenda do orçamento secreto de um deputado para o Brasil inteiro e que Lula pegará o orçamento aprovado neste ano; Reginaldo Fortunato Amaro: Agradeceu a presença da máquina no subdistrito para fazer o serviço da estrada que estava cedendo e o pessoal das estradas que tem trabalhado nas vicinais, pediu empenho na limpeza dos rios e para fazer as pontes da região, falou que a empresa Irmãos Carvalho se disponibilizou a colar manilhas grandes e aterrar caso a Prefeitura não resolva a questão das pontes, que já tem dez meses que lá está interditado, que tem algumas pessoas reclamando em grupos de WhatsApp sem ver a determinação do pessoal que não está deixando chegar em estado critico e passando em todas as estradas, que Valtinho se dispôs a arrumar escória fina para levar aos cinco pontos com necessidade em Canavial e Cláudio de Souza, da necessidade do alargamento da ponte para facilitar o escoamento por caminhão da empresa São José e que em breve as pessoas que solicitaram extensão de rede em Santa Rita serão beneficiados; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Destacou a situação da educação e do transporte, que a Frente Popular em Defesa de Amarantina está denunciando a falta de transporte escolar no distrito, que já tem seiscentos e setenta e um dias de governo e até hoje não conseguiu fazer o pagamento dos motoristas com regularidade, que possui denúncias de motoristas sem receber já a quatro meses, que há crianças sem ir a aula por falta de pagamento de motoristas, que há escolas sem terminar a reforma, que a Secretária Débora não tem desculpas, que é uma vergonha dizer que Ouro Preto é patrimônio da Ciência e da Cultura desde mil novecentos e oitenta, que esse título deveria ser reanalisado de tempos em tempos, o vídeo em que o autor Eriberto Leão afirma ser o embaixador do Natal Luz na cidade, mas que seria necessário embaixadores para retirar a empresa Saneouro e para concluir as obras inacabadas, que o Natal Luz será importante para economia, mas que não precisaria de embaixador e que é preciso que o Secretário cumpra com as obras anunciadas no ano passado; Matheus Pacheco de Moura Pereira: Evidenciou o processo eleitoral que aconteceu no último fim de semana, que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo e aceitar os resultados das eleições é fortalecer o processo democrático, a data de hoje como marco da instituição do direito ao voto feminino, uma conquista dada as mulheres no ano de mil novecentos e trinta e três, que no Brasil apenas duas mulheres foram eleitas como Governadoras, que é necessário buscar solução para o problema de saneamento básico no município, que é fora Saneouro pela forma que essa empresa veio, que a CPI constatou irregularidades no contrato de concessão, que não se pode cobrar por esgoto sem os investimentos nessa área estarem prontos, que antes de falar da tarifa é preciso tratar das questões contratuais, que considera o pagamento referente ao mês de setembro irregulares, já que a Saneouro só notificou a ARISB dos noventa por cento de hidrometração, que é uma cláusula contratual, no dia dezenove de setembro e a agência só atestou o fato no dia trinta de setembro, não irá se submeter ao papel de enganador do povo e que é preciso ter conhecimento para discutir a questão dessa empresa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior