ATA DA 75ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM VINTE E DOIS DE NOVEMBRO DE 2022
Às dezesseis horas e trinta e sete minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a septuagésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alessandro Carlos Correia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes, totalizando cinco. Não havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: E-mail, do CODEMA, solicitando indicação de conselheiros para concluir o biênio 2022 - 2023. O presidente manteve sua indicação nos mesmos vereadores: Titular: Vander Luís Ferreira; Suplente: Naércio França Ferreira. Foi registrada a presença dos vereadores Vander Luís Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz; Convite, da L&C Assessoria e Consultoria, convidando para curso presencial "Implantando a Nova Lei de Licitações. O seu órgão está preparado para o que vem por aí?" dias trinta de novembro e primeiro de dezembro, em Sete Lagoas; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 31ª Audiência Pública para tratar dos impactos socioambientais da Pedreira Irmãos Machado em Amarantina, dia vinte e três de novembro, às dezoito horas; Convite, da Santa Casa de Ouro Preto, convidando para IV Seminário Saúde & Gestão 2022: "Os desafios da administração hospitalar", dia três de dezembro, de sete às treze horas; Convite, do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), convidando para a Oficina Presencial do Projeto ConSIM 2022/2023, dia vinte e nove de novembro de dois mil e vinte e dois, às oito horas e trinta minutos. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada para conferência de quórum, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a reunião solicitou e colocou as atas em votação. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 72ª, 73ª e 74ª Reuniões Ordinárias, a 72ª aprovada por oito votos, uma abstenção do vereador Renato Alves de Carvalho, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva, as 73ª e 74ª ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir a Secretária de Educação, Débora Etrusco Tavares e a Secretária Adjunta de Educação, Sílvia, falando do transporte escolar. Foi registrada a presença dos vereadores Lílian França Albuquerque, Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza. Retornando a reunião ordinária foi feita a chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 438/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando melhorias para o cemitério municipal no distrito de Antônio Pereira (Reforma e ampliação). Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio frança Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi júnior e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 439/2022, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando limpeza e capina na rua José Pedro de Meira, no bairro São Francisco. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Naércio frança Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz; 440/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento das seguintes ruas do Bairro Morro São Sebastião: do Fundão e Negro até a pracinha; Itabira até a pracinha; Rio Ipiranga até à Rio das Velhas; Rio das Pedras até o ponto de ônibus do campo de futebol. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Naércio frança Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza; 442/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando obras para a recuperação, assim como, para o alteamento de um trecho do muro de contenção do córrego, que percorre na borda da rua do Lírio, no distrito de São Bartolomeu; A tempo solicitamos conjuntamente a limpeza e o desassoreamento do córrego em questão; Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Naércio frança Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro e Lílian França Albuquerque. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 322/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com cópias a secretaria de desenvolvimento urbano e Habitação e COMPATRI (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto), solicitando os devidos acompanhamentos, com relação instalação de novo trevo na entrada da cidade de Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Naércio frança Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Lílian França Albuquerque e Alessandro Carlos Correia; 317/2022, do vereador Alex Silva de Brito, enviada à empresa Saneouro GS Inima Brasil para obter informações e saber qual providências será tomada em relação a falta constante de água em período chuvoso no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Naércio frança Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Lílian França Albuquerque, Alessandro Carlos Correia e Júlio César Ribeiro Gori; 323/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, enviada ao DER-MG, solicitando, manutenção na MG-129. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Lílian França Albuquerque, Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; 326/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Diretoria da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, sede em Paris e C/C à Comissão Internacional sobre os Futuros da Educação, solicitando envio de uma Comissão a cidade Ouro Preto - MG. Foi concedido vistas ao vereador Luciano Barbosa de Souza, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; 327/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Ouro Preto Luz, solicitando que estude a possibilidade de manutenção na iluminação do campo do Morro Santana - Praça de Esportes Igor Mendes. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro e Luiz Gonzaga de Oliveira; 325/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, enviada á empresa Grupo 3T, prestadora de serviço no município de Ouro Preto, requerendo saber qual é o valor do contrato com o município e o seu tempo de vigência. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Lílian frança Albuquerque. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 387/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da possibilidade do Poder Municipal estabelecer uma parceria com Cínicas Veterinárias para a castração de cães e gatos com preço acessível. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Ednê Gonçalves Braga, irmão da vice-prefeita Regina braga; a José Lucas, Fabrício Borges Maia e Edilene Maria, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Renato Alves de Carvalho e Luciano Barbosa de Souza. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 382/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que informe a esta Casa Legislativa se houve contratação de uma empresa responsável para a limpeza das escolas da rede municipal de educação. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia, Lílian França Albuquerque e José Geraldo Muniz. A vereadora Lílian França Albuquerque pediu para se ausentar da reunião; 383/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: Quais as ações realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente em conjunto com outros órgãos e/ou instituições em relação as medidas cabíveis no que tange as questões apresentadas no relatório em questão? Estão sendo solicitadas e acompanhadas regularmente as avaliações de potabilidade e/ou dos níveis de contaminação das águas no município de Ouro Preto? Na hipótese de estar ocorrendo periodicamente as avaliações, quais são os resultados apresentados? Quais são os pontos mais críticos em relação a poluição das águas? As águas disponibilizadas nos chafarizes e bicas públicas estão condizentes para o consumo de pessoas? Na eventualidade de estar inapropriada, o município tem alertado, com a finalidade de evitar a ingestão da água por munícipes e turistas que bebem nas bicas e chafarizes públicos? Na possibilidade de estar imprópria para o consumo humano, para a irrigação e por banhistas, o que de fato está sendo realizado, visando a saúde e o bem-estar da população? Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza; 386/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo informações referentes à obra de calçamento da rua rio Doce, no bairro Morro São Sebastião. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza; 390/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a atualização e divulgação dos gastos com obras no portal da transparência: Contas públicas - Obras - Obras por Execução Indireta (Detalhado). Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva; 391/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo uma Audiência Pública, a fim de debater, "Alerta em Ouro Preto: o fechamento da fábrica ACTECH/HINDALCO e a situação dos trabalhadores e trabalhadoras". Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres verbais das Comissões Especiais favoráveis ao projetos, sem emenda. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Projeto de Resolução nº 496/2022, do vereador José Geraldo Muniz, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Mateus Júnio Pires Guimarães; Projeto de Resolução nº 498/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Dimas Antônio Ferreira Dutra; Projeto de Resolução nº 501/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Rozembergue Alex Teixeira; Projeto de Resolução nº 502/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede título de cidadão honorário ao Senhor José Reinaldo de Lima; Projeto de Resolução nº 503/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Eudon José Alípio Júnior; Projeto de Resolução nº 504/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Posto Irmãos Mapa; Projeto de Resolução nº 505/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Felipe Vecchia Guerra; Projeto de Resolução nº 506/2022, do vereador José Geraldo Muniz, que Concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Graciella Santos de Oliveira Rodrigues; Projeto de Resolução nº 507/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Ítalo Carvalho Pereira; Projeto de Resolução nº 508/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Tenente Guilherme Costa Torres,Comandante da 2ª Companhia de Bombeiros Militar - Ouro Preto; Projeto de Resolução nº 509/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Juscelino dos Santos Gonçalves; Projeto de Resolução nº 510/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Diploma de Honra ao Mérito a empresa Gerencianet S.A.; Projeto de Resolução nº 511/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Jaime Antônio Scheffler Sardi; Projeto de Resolução nº 512/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Frederico Garcia Sobreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 70/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos favoráveis, um voto contrário do vereador Júlio César Ribeiro Gori, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 479/2022, da Mesa Diretora, que autoriza a renúncia da prescrição e o pagamento das verbas rescisórias decorrentes da exoneração de Pablo Emiliano dos Santos do cargo de Assessor de Relações Institucionais, ocorrida em trinta e um de dezembro de dois mil e dezesseis. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior