ATA DA 76ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM VINTE E QUATRO DE NOVEMBRO DE 2022
Às nove horas e quarenta e um minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a septuagésima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Naércio França Ferreira, totalizando sete. Não havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Resposta, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 141/22, do Vereador Luciano Barbosa de Souza; Resposta, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta aos Requerimentos de n° 76, 137, 141, 224, e 228 de autoria de diversos vereadores, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Carvalho; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de Ausência, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência na 75ª Reunião Ordinária desta Casa, realizada no dia vinte e dois de novembro do ano corrente; Ofício, da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, comunicando que a partir do dia vinte e um de novembro de dois mil e vinte e dois a Secretaria de Obras e Urbanismo passará a receber qualquer tipo de solicitação de serviços de qualquer natureza, mediante preenchimento e encaminhamento do "Formulário padrão para solicitação de serviços à Secretaria de Obras e Urbanismo". Foi registrada a presença dos vereadores Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada para conferência de quórum, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira, totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a reunião e deu início a Ordem do Dia. Foi registrada a presença do vereador Luciano Barbosa de Souza. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 441/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando expansão de rede elétrica na rua do Artesão, no distrito de Lavras Novas. Aprovada por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 443/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando adquirir um veículo adaptado para o transporte de cadeirantes, para que possa atender a demanda principalmente dos pacientes do CER - Centro Especializado em Reabilitação. Aprovada por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; 445/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando asfaltamento da estrada do Bandeira, trecho saída de Santa Rita para o Bandeira. Aprovada por dez votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 446/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando melhorias na rua Nossa Senhora das Graças - Morro da Queimada. Aprovada por dez votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia. MOÇÕES DE APLAUSOS: Foram colocados em votação os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação, favoráveis às Moções de Aplausos nºs 35/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida à Senhora Ana Paula Rodrigues; 36/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida ao Senhor Claudino Pereira Souza Filho; 37/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida à Senhora Ana Paula Alves de Souza, Ane Souza; 38/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, concedida à Senhora Michelle Júlia Gomes dos Santos; 42/2022, do vereador Alex Silva de Brito, concedida ao Senhor José Carlos; 43/2022, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao Grupo da Catequese do Santuário de Nossa Senhora do Pilar; 44/2022, do vereador Renato Alves de carvalho, concedida ao jovem Yan Xisto Nolasco; 45/2022, do vereador José Geraldo Muniz, concedida à Senhora Tabata Luana Gomes; 46/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida à Senhora Elenice da Conceição Nunes; 47/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, concedida ao Senhor Juscelino dos Santos Gonçalves; 48/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida ao Senhor José Margarida da Silva; 49/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, concedida à Senhora Natália de Cássia da Silva Alves. Aprovadas por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 39/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, concedida à Folia do Menino Jesus e Santos Reis de Mata dos Palmitos; 40/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, concedida à Senhora Maria Simão Domingos; 41/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, concedida à Patrulha Rural do 52º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais. Aprovadas por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Ana Clara Fernandes Rodrigues, Neuza Correia Pamplona e Edilene Oliveira, a pedido dos vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 328/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, enviada à Empresa Ouro Luz, com cópia para o setor de eletrificação da secretaria municipal de Obras, solicitando a extensão de rede na rua C, no distrito de Santo Antônio do Salto. Aprovada por sete votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio Silva, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; 329/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Prefeitura da UFOP pertencente ao Campus Morro do Cruzeiro, solicitando informações quanto a realização da limpeza(capina) do lote localizado entre as ruas Professor Paulo Magalhães e rua João Lopes Pinheiro, no Bairro Morro do Cruzeiro. Aprovada por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio Silva, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 331/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Empresa Mineradora Vale S/A, bem como à Tecnosanda S/A. Com o intuito de proteger o distrito de São Bartolomeu; que constitui uma das primeiras ocupações do território mineiro, venho muito respeitosamente solicitar a interrupção do trânsito pesado que no momento circula passando por dentro do distrito. Que o referido transporte possa ser realizado por meio do acesso na região da Pedra Amolar. A tempo é solicitado que a Mineradora realize em conjunto com o município a manutenção da supracitada via, e ainda que a circulação dos veículos possa ser em velocidades baixas considerando o trajeto perigoso, que pode ocasionar acidentes. Aprovada por sete votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio Silva, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 388/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo ao Coordenador Geral do Encontro dos Saberes, Professor Thiago Cazzatti do Departamento de Física da UFOP, que faça uso da Tribuna Livre nas próximas semanas. Aprovado por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio Silva, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia; 389/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo - considerando as razões pelas quais a justiça determinou a suspensão dos efeitos da licença ambiental do Residencial Vila Rica, em Ouro Preto e tendo em vista que há outros empreendimentos da mesma proporção e/ou semelhantes, e que eventualmente possam existir deficiências nos projetos em relação a inobservância do interesse publico, da proteção ao meio ambiente e outras - as seguintes informações: Quantos e quais são os projetos protocolados para a análise e possíveis aprovações, existentes hoje, para edificações idênticas em nosso município? Dentre os projetos protocolados para a avaliação e possíveis aprovações do município, quantos e quais foram os que atenderam as legislações vigentes? Quantos e quais os que estão em desacordo com as regulamentações/Leis atuais? Dos projetos que estão em execução; estão ocorrendo as fiscalizações das secretarias envolvidas nos procedimentos, de acordo com suas atribuições, visando cumprimento de diretrizes, sejam elas municipais, estaduais ou federais que determinaram as liberações dos projetos? Qual a frequência das fiscalizações nas eventuais construções? Já houve alguma notificação de possíveis descumprimentos e ou alterações nos projetos em andamento? Quais foram os motivos/justificativas para as notificações? Para que não ocorra o que aconteceu com o condomínio Vila Rica, quais são a medidas que o executivo está tomando com os demais empreendimentos imobiliários em construção e/ou por construir no município? Por fim, solicito o envio a esta Casa Legislativa da relação dos empreendimentos imobiliários/obras, em andamento na sede e distritos de Ouro Preto, incluindo as cópias dos projetos, das licenças e demais documentos necessários, concernentes as autorizações. Aprovado por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro e Alex Silva de Brito; 392/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informações referentes ao antigo pré escolar Sueli, na rua São Vicente, distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por sete votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Renato Alves de Carvalho; 394/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações referentes à previsão para tomada de medidas cabíveis para a reforma da Escola Municipal de Educação Infantil Bonequinha Preta em Cachoeira do Campo. Em anexo a este documento se encontra o Relatório de Ocorrências emitido pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, sobre as recomendações para a realização de obras no referido local, que no presente momento se encontra em situação crítica, colocando em risco nossas crianças e funcionários da educação que frequentam o local. Aprovado por sete votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Renato Alves de Carvalho; 396/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações sobre o serviço de roçado nas estradas vicinais do município de Ouro Preto. Aprovado por sete votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior; 395/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a previsão de término das obras no final da rua Presidente Castelo branco, Bairro Jardim Alvorada. Aprovado por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída as comissões competentes: Projeto de Resolução nº 517/2022, da Mesa Diretora, que concede prêmio a servidores inativos da Câmara Municipal de Ouro Preto. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 486/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos servidores Públicos Municipais e autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais) e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Projeto de Resolução nº 516/2022, da Mesa Diretora, que Altera a redação da Resolução nº 359/2022. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Substitutivo ao nº PLO 478/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, Substitutivo ao PLO nº 478/2022, que altera a Lei Municipal nº 1258 de vinte e dois de dezembro de dois mil e vinte e um que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 (PPA). Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 476/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que estabelece a política de habitação de interesse social do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Projeto de Lei Substitutivo ao PLC nº 71/2022, que institui o Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal de Ouro Preto, denominado REFIS Municipal 2022, e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi concedido vistas ao vereador Luciano Barbosa de Souza pelo prazo regimental de até setenta e duas horas. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 70/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos favoráveis, dois votos contrários dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. ORADORES: Wanderley Rossi Júnior: Falou que há um Requerimento de nº 183/2022, de sua autoria, aprovado no dia oito de junho, convidando o Superintendente da Empresa Saneouro para prestar esclarecimentos sobre o contrato, que o Belini enviou a esta Casa um pedido de detalhamento do assunto a ser tratado, mas já estava descrito no Requerimento, que está claro a tentativa de fuga, que não é possível rebaixar a ponto de reunir com a empresa em um restaurante em Cachoeira do Campo, que o Prefeito deixou claro sua vontade em retirar a empresa, que o local escolhido pela empresa para reunir com os vereadores não condiz, que a reunião deveria ser no plenário, das intenções da empresa por tentar marcar essa reunião nesse lugar, que se a Câmara fizer isso estará dando um recado claro contra a população ouro-pretana, que se forem convidados a Famop, o acampamento Fora Saneouro e a Patrulha da água e eles concordarem poderá rever sua posição e que é preciso trazer o povo para dentro da Câmara e das discussões; Vantuir Antônio da Silva: Destacou que se dependesse dele a Saneouro não teria vindo para o município, que sua preocupação é o valor da tarifa, que a população não conseguirá juntar dinheiro para poder pagar contas depois, que quem determina se houve irregularidades no processo de concessão é a justiça e isso pode demorar anos, que até construir o caminho para retirar a empresa é necessário entender que a obrigação de cuidar da água é a empresa, que não pode achar que as coisas são simples, que tem que tomar uma decisão junto a população, que conversar com a Empresa sobre o valor das tarifas até tudo se resolver é o caminho mais sensato e que é preciso união; Matheus Pacheco de Moura Pereira: Comunicou a comunidade ouro-pretana que a Rede Estadual de Educação está em processo de escolhas de diretores, que a Prefeitura possa usar bons exemplos como Legislação do Estado para a escolha de diretores, que é preciso legitimar os grupos de trabalho, tanto Câmara quanto Prefeitura, que o Executivo está mostrando soluções, que sozinho não dá conta, que só consertar a tarifa não pode ser a solução do problema, que é preciso dar atenção as irregularidades apontadas e que os itens elencados possam ser apurados, que se você contesta a cobrança no PROCON isso impede o corte de fornecimento, que continua sendo Fora Saneouro, que a Prefeitura, Câmara e Sociedade Civil organizada precisam falar a mesma língua e que é importante o Executivo liderar esse processo; Júlio César Ribeiro Gori: Disse que em caso da reunião da Saneouro se manter no restaurante que todos possam ir para dar mais publicidade possível, que o Senhor Evaristo é muito competente, que deu inicio a uma ação popular contra a empresa ano passado e a Prefeitura poderia apoiar, que os que estão na ponta na Prefeitura tem sérios problemas por desvio de conduta e caráter, sobre a negligencia e o descaso que a mãe do Senhor Rogério Afonso vem sofrendo no que concerne a saúde. Luciano Barbosa de Souza: Destacou o caso do Rogério, que pretende contribuir para que casos assim não voltem a acontecer, que precisa ter a mesma união que a Casa tem sobre a tarifação dos serviços de saneamento, para encontrar outros caminhos, que é importante ter acesso ao relatório, que o seu posicionamento ainda é o mesmo, que não dá para pensar em não pagar água, que se o Prefeito reconstruir o SEMAE e isso se provar a melhor solução irá apoiar, que nos últimos dois governos foi sucateado, que o Prefeito não implantou a cobrança, que a Prefeitura não está cumprindo nada e que não pode vir propostas mentirosas para piorar a situação do saneamento na cidade. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior