ATA DA 78ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2022

 

Às nove horas e trinta minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a septuagésima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Naércio França Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, totalizando quatro. Foi registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz. Não havendo quórum regimental e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Relatório, do Coordenador do Grupo de Trabalho para alternativas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento, Adriano Gonçalves, em atendimento ao Vereador Luciano e a todos os componentes da CMOP, disponibiliza cópia do 2° Relatório; Resposta, da Saneouro; encaminhando resposta à Representação n°308/22 de autoria do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Convocação de reunião, do CONDES-OP, convocando os conselheiros para a 11ª Reunião Ordinária a ser realizada no dia dois de dezembro, às dez horas, na Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada para conferência de quórum, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori. Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e distribui as matérias legislativas. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Projeto de Lei Ordinária nº 490/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e dê outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 491/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a redação do caput do art 9º da Lei Municipal nº 06, de dezoito de janeiro de dois mil e cinco, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações n^os 437/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando melhorias para a rua Pantop, no distrito de Antônio Pereira. (Pavimentação com instalação de rede pluvial e rede de esgoto, além de iluminação pública). Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; 452/2022, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a dispensa dos funcionários da Limpeza Urbana nos jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de dois mil e vinte e dois. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; 453/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando colocação de placa proibido estacionar na rua Rodrigo Silva, próximo a saída da volta do vento. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; 454/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho solicitando melhorias na rua São Miguel Arcanjo, mais precisamente nas proximidades da pracinha, no bairro Água Limpa. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 333/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, enviada à Empresa Ouro Luz, com cópia para o setor de eletrificação da Secretaria Municipal de Obras, solicitando uma extensão de rede na rua Estrada do Bandeira, saída de Santa Rita de Ouro Preto para o Bandeira. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior. Foi registrada a presença do vereador Luciano Barbosa de Souza; 334/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, para que compareça a Casa Legislativa utilizar da Tribuna Livre para tratar sobre o tema tarifaria praticado pela Empresa Saneouro na cidade de Ouro Preto; REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 405/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre: - Qual é o quantitativo de pessoas que têm procurado o órgão para questionar possíveis irregularidades em suas tarifas de água? - Quais as orientações que o PROCON tem passado ao consumidor? - O PROCON tem orientado as pessoas a não pagarem as conta de água? - Quais outros mecanismos o PROCON esta utilizando para defender o interesse daqueles que não tem condição de pagar? Aprovados por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 336/2022, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à empresa Ferro+, solicitando uma parceria público privada, para o asfaltamento da rua dos Martins, no subdistrito de Mota. Aprovada por sete votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Júlio César Ribeiro Gori; 337/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), com cópias ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e COMPATRI (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto), solicitando os devidos acompanhamentos para avaliar os impactos visuais causados pelo loteamento Residencial Vila Rica em relação ao centro histórico de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; 338/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural - COMPATRI, solicitando informações sobre o Dossiê de Tombamento da Capela de Santa Quitéria, em Rodrigo Silva. Aprovada por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; 339/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à empresa Conven Serviços Transportes e Guindastes LTDA, coma a finalidade de obter as seguintes informações: tendo em vista os serviços prestados ao município de Ouro Preto, visando o transporte e a montagem da estrutura da Passarela Metálica, ora desmontada no endereço ao lado da panificadora "Casa Verde", no distrito de Cachoeira do Campo. A quem coube a contratação das máquinas, caminhões e guindaste que realizaram a instalação da passarela metálica do distrito de Cachoeira do Campo? Na hipótese de o executivo municipal ter contratado os serviços; qual o valor acordado entre o município e a empresa Conven? Na eventualidade de haver intermediação de terceiros, quem, ou qual a empresa que intermediou os serviços? A empresa Conven também é dona da estrutura da passarela ou só prestou os serviços de transporte e montagem? Na possibilidade de a empresa não ser a proprietária, qual é o nome da empresa dona da estrutura da passarela? De que forma é realizado pela Conven Serviços Transportes e Guindastes LTDA, a medição dos custos dos serviços em questão? A partir de que momento é calculado o custo do serviço? A Conven Serviços Transportes e Guindastes LTDA, foi acionada visando a retirada da estrutura? Quem acionou, e quando acionou a empresa para a realização dos possíveis serviços de retirada e transporte da estrutura? Solicito muito respeitosamente, o envio de cópia do contrato de prestação de serviços, bem como, das planilhas de medições e dos recibos de pagamentos efetuados à empresa. Aprovada por sete votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 402/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo a previsão de manutenção dos buracos em toda a extensão da rua Padre Rolim, em Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Matheus Pacheco de Moura Pareia; 404/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informações referentes às intervenções realizadas na área atingida pelo deslizamento do Morro da Forca. Quais foram as ações realizadas e quais são as ações previstas para o local. Aprovado por nove votos, ausente da reunião a vereador Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva e Naércio França Ferreira; 407/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o atraso no pagamento dos imóveis locados pela secretaria. Aprovado por treze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque; 408/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, tendo em vista a situação dos moradores da rua das Violetas, no Bairro Santa Cruz em relação a acessibilidade, bem como, a possibilidade de destruição dos imóveis das famílias que estão próximos ao desmoronamento na citada rua e levando-se em conta a demora do executivo municipal para iniciar obras visando a recuperação da rua, que trará por consequência a melhoria e o bem-estar dos moradores da localidade, requerer-se as seguintes informações: Por quais motivos a obra teve início e logo foi paralisada? Qual é a previsão para a sua retomada? Qual o nome da empresa contratada para executar a construção do muro de arrimo, assim como, para a recuperação necessária da via em questão? Qual o nome do encarregado técnico pelo projeto? Qual a modalidade da contratação? Qual valor orçamentário da obra? Solicito o envio a esta Casa Legislativa de cópia do projeto, assim como, cópia de planilhas de medições e orçamentárias, elementos essenciais para a execução da referida obra. Aprovado por nove votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Vantuir Antônio da Silva; 403/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo de audiência pública para debater qual a real possibilidade de retirar a Saneouro de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 485/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a redação do artigo 6º da Lei nº 46 de onze de outubro de mil novecentos e oitenta e nove, que cria o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, a instituição da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque; Projeto de Resolução nº 515/2022, da mesa diretora, que altera a resolução nº 62/2016, que criou a gratificação decorrente de aposentadoria de servidor efetivo da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 513/2022, da mesa diretora, que Regulamenta a dispensa em razão do aniversário dos servidores efetivos e comissionados e dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque; Projeto de Lei Substitutivo ao PLC nº 71/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui o Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal de Ouro Preto, denominado REFIS Municipal 2022, e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos favoráveis, um voto contrário do vereador Júlio César Ribeiro Gori, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 476/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que estabelece a política de habitação de interesse social do Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausentes da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque; Projeto de Lei Ordinária nº 481/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dispõe sobre a criação do programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer e/ou perda capilar no município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Falou do grande dia que foi a reunião passada e com a conclusão, na reunião de hoje, em Redação Final da criação do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social e também a aprovação da autorização que foi solicitada a Câmara pelo Prefeito para cessar dezesseis milhões para construção de moradias que foram atingidas pelas últimas chuvas, do processo da revisão do plano diretor, que está encaminhando bem, do momento feliz que passa a habitação em Ouro Preto e que é inadmissível que a Turin, Transcotta e Rota Real continuem utilizando terreno público para a garagem sem pagar nada ao município; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Agradeceu ao Depósito do Manhoso, que levou material para corte de água na MG 129, sentido a Ouro Branco, ainda o vereador Vantuir que fez com o que o vídeo da medida paliativa chegasse ao DER, e pediu a Secretária de Obras que leve mais escórias para Santa Rita, porque no período de chuvas aumenta o gasto de material; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Parabenizou a Escola Aleijadinho, de Santo Antônio do Salto, pela bela festa de setenta anos da instituição, comentou que na segunda-feira voltou ao distrito para acompanhar os estragos ocasionados pela chuva, que a comunidade está abandonada pelo poder público, que pode estar sendo criado um grande problema com as intervenções nos barrancos do bairro Caminho da Fábrica, que o Secretário de Obras continua no governo mesmo prestando um mal serviço, que o distrito de Cláudio de Souza está praticamente ilhado, que mais uma ponte caiu em Piedade de Santa Rita, que o Prefeito atual sempre foi mau gestor, mas escutava e tinha boas pessoas ao lado, que na Secretaria de Educação há problemas de pagamento, que a assistência social deixa faltar cestas básicas, que a Secretaria de Obras paga os parceiros do Secretário e que executar a passarela em Cachoeira com um profissional não ficaria em mais de trezentos mil reais; Vereador Vander Luís Ferreira: Agradeceu o compromisso do Deputado Pinheirinho com a região de Ouro Preto, o início das obras na MG 129, disse que o Secretário de Obras não tem coração, por não finalizar as obras e por não pagar os empreiteiros, que tem que orientar o Governo, que há vários pontos em Ouro Preto que precisam de intervenções importantes nesse período de chuva e que parece que o Secretário está querendo se envolver na eleição para a presidência da Câmara; Vereador Renato Alves de Carvalho: Parabenizou à APAE pelos quarenta anos, à Escola Aleijadinho pelos setenta anos, à Equipe Nacional, do vereador Vander Leitoa, por se consagrar a campeã da primeira divisão e Equipe do Vila Nova pelo vice-campeonato, convidou a população para assistir a final da Linfa ( Liga Independente de Futebol Amador) que acontecerá domingo, às onze horas, falou sobre o Morro da Forca, que causa preocupação não somente aos moradores dos arredores, mas também de todos os moradores, que a cidade inteira reclama da má prestação de serviços da Secretaria de Obras, que o Secretário não pagou os empreiteiros, que estão sem receber há cinco meses e que fará requerimento solicitando explicações sobre as obras no Morro da Forca; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Ressaltou que os vereadores tem que se esforçar ao máximo para dar o mínimo de dignidade para o população, que quando recebe desabafos não pode parar, que o valor do elogio e da critica tem que ter o mesmo peso e a mesma medida, que continua servindo a comunidade ouro-pretana seguindo seus valores, que não adiantará tentar derrubar seu mandato, que se alguém tiver algo contra seu mandato que denunciem, que lutará contra o sistema, que a chuva que atingiu o distrito do Salto seja valiada, acompanhando o percurso da água pela equipe de Meio Ambiente da Prefeitura e a importância de investigar a empresa de Manaus que o Secretário de Obras fez adesão de ata. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para 32ª Audiência Pública, para debater o PLO nº 477/2022, dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezesseis horas. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior