ATA DA 80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM TREZE DE DEZEMBRO DE 2022

 

Às dezesseis horas e trinta e oito minutos do dia treze de dezembro de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a octogésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva, totalizando sete. Não havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 354, da Saneouro, encaminhando resposta ao Ofício nº 267, do Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício n° 356, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação n° 309/2022, de diversos vereadores; Ofício n° 357, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 317/2022, do vereador Alex Silva de Brito; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Justificativa de Ausência, da vereadora Lílian França Albuquerque, justificando sua ausência na 79° Reunião Ordinária de dois mil e vinte e dois; Resposta, do Ministério Público, encaminhando resposta à Representação nº 192/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Resposta, do Ministério Público, encaminhando resposta à Representação nº 260/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada para conferência de quórum, a qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente colocou as atas em aprovação. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 75ª, 76ª e 77ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por oito votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luiz Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque e Merisson Irineu Gomes. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Emenda a Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, sobre demostrativo da despesa fixada por unidade orçamentária do Projeto de Lei Ordinária nº 435/2022 que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o Exercício de 2023 e dá outras providências; Emenda a Substitutivo nº 23/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede emenda ao Projeto de Lei nº 477/2022, que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2023. Foi registrada a presença dos vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações n^os 466/2022, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando operação tapa buraco no bairro da lagoa, e reparo no bueiro localizado na Avenida JK (tendo como ponto de referência a Veterinária Garibaldi). Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; 465/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando atender a demanda das localidades rurais de Tabuões, Mutuca, Bandeirinhas, Córrego Acima, Doutor, Os Barbosa, Maciel, Engenho d" Água, Ajuda, Capanema, Braz Gomes, Chapéu do Sol, Água Limpa, Macaco Doido, Mato Dentro, Melo, Serra do Siqueira, Sitio, Praia de Glaura. A finalidade é a realização de obras de limpeza nos sistemas de drenagem das águas de chuvas, o encascalhamento, lançamento da escória e compactação do material que se encontra estocado nas estradas vicinais nos trechos de acessos aos povoados supracitados e no mesmo sentido e visando melhorias na trafegabilidade, incluir na lista de localidades citadas, também a estrada da Pedra Amolar. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior; 467/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando manutenção do calçamento e da grelha de Drenagem da rua do Cruzeiro nº360, bairro Alto da Cruz. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior; 468/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando manutenção na rua localizada próxima ao Pesque Pague Varandão, no subdistrito Pasto Limpo, em Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza; 471/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando construção de um banheiro público na pracinha da Bauxita. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 335/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Delegacia da Mulher de Ouro Preto, Executivo, Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPURB), com cópia para a Secretaria Estadual de Minas Gerais, solicitando informações acerca da possibilidade de acessibilidade no órgão e da possibilidade de disponibilização de funcionários na Delegacia da Polícia Civil de Ouro Preto para destrancar serviços importantes para a população. Usuários relatam que tem dois lances de escada para acessar a Delegacia, o que pode prejudicar que pessoas com mobilidade reduzida cheguem ao local ou até mesmo quem tenha sofrido agressão. Diante dessa situação, é solicitado saber: - Há um plano em caráter de emergência para resolver a situação? - O Executivo pode estar atuando junto ao órgão para solucionar a questão? - Como as pessoas com mobilidade reduzida são atendidas na Delegacia visto que não tem acessibilidade? Em relação a Delegacia da Polícia Civil de Ouro Preto, moradores relatam que quem precisa realizar uma simples transferência enfrenta dificuldades enormes, pois não há funcionários para realizar vistoria, existindo situações do cidadão ficar inabilitado por perda de prazo e pagar multa do recibo vencido e perder pontos na carteira. Diante dessa situação, busca-se saber: - Há um plano em caráter de emergência para resolver a situação? - Como fica a situação do cidadão que depende dos serviços e pode ser prejudicado? Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior e Luiz Gonzaga de Oliveira; 346/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Departamento Estadual em Investigação de Fraudes do Estado de Minas Gerais, à Avenida Francisco Sales, 780, Bairro Santa Efigênia - Belo Horizonte - MG. Considerando a eventual possibilidade de irregularidades na condução do trato com o dinheiro público no município, objetiva-se desta douta instituição, como forma de contribuir com a sociedade ouro-pretana, na fiscalização da aplicação do erário, a realização de uma investigação na íntegra dos processos de dispensas de licitações, adesões a Atas nos Contratos celebrados no município de Ouro Preto, conforme segue: Adesão nº 029/2021 - Construtora Sinarco LTDA; Adesão nº 14/2020 - Btec Construções Ltda; Adesão nº 22/2021 - (adesão a ata de registro de preço nº 04/2021) Consórcio Minas Projetos/Objetiva Projetos e Serviços LTDA - ME; Adesão a ata nº 014/2021 - Contrato Consórcio Soberana Solo Construções; Adesão a ata nº 11/2022 - Contrato Consórcio Conterplan; Dispensa de Licitação 009/ 2022 - Contrato com Destroy Desmontes Técnicos do Brasil LTDA; Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 347/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Maynart Energética Ltda, solicitando informações sobre a possibilidade da empresa realizar a instalação de placas de sinalização (trânsito, segurança e em pontos turísticos) no distrito de Santo Antônio do Salto. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes; 345/2022, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à empresa Saneouro, solicitando informações e tomada de providências relativas a situação da água disponibilizada pela empresa aos moradores da rua Roland George Lamontagne, no Distrito de Amarantina. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de oliveira, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Roberto Peret, Valadares Nonato Pereira, Eva Ferreira de Jesus, Zé da Gaita e Maurício Barros, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho, Lílian França Albuquerque, Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 401/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo Audiência Pública sobre os Impactos Socioambientais e Socioeconômicos da empresa Vale no distrito de Engenheiro Correia. Aprovado por sete votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 406/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca de quando será feita a reforma do telhado da Escola Estadual Dom Pedro II, em Ouro Preto, e pavimentação na rua Rodrigo Silva, na Vila Aparecida. Aprovado por sete votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior; 413/2022, dos vereadores membros da Comissão de Direitos Humanos, requerendo que este Requerimento seja encaminhado ao Governo do Estado de Minas Gerais, reiterando os termos do Requerimento n° 187/2022, anexo, para que envie as informações solicitadas no citado documento, tendo em vista que até a presente data não obtivemos nenhuma resposta sobre o assunto em pauta. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 415/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, considerando a viagem à Alemanha, do Excelentíssimo Prefeito, o Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, venho muito respeitosamente requerer as seguintes informações: Quantas pessoas fazem parte da comitiva que acompanhou o Prefeito? Especificando nomes, cargos e/ou funções exercidas no executivo municipal; Qual o valor total das passagens? Qual a soma total das despesas com a estadia do prefeito e comitiva na Alemanha? Quais foram os compromissos oficiais, locais e datas em que foram atendidos em nome do município de Ouro Preto na referida viagem? Dos compromissos mencionados, qual o nome dos órgãos visitados, das autoridades com que se reuniu e os temas discutidos? É solicitado o envio a esta Casa Legislativa de cópia dos registros que comprovam os compromissos supracitadas, assim como, dos bilhetes de passagens, notas de hospedagem e despesas de alimentação e traslados de toda a equipe presente na viagem. Aprovado por sete votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior e Lílian França Albuquerque; 417/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja realizada Audiência Pública a fim de debater "A situação atual e perspectivas para o bairro Taquaral, frente aos riscos de desastres naturais". E que sejam convidados para compor a mesa: a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Camila Sardinha, o secretário municipal de Defesa Social Juscelino dos Santos Gonçalves, o secretário municipal de Obras Franklin Evangelista, um representante Procuradoria Geral do Município, o promotor da Curadoria de Habitação e Urbanismo da Comarca de Ouro Preto Lucas Pardini Gonçalves e a presidenta da Associação de Moradores do Bairro Taquaral, Estéfane Malaquias. Aprovado por sete votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior e Lílian França Albuquerque. ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Desejou boa sorte aos candidatos a presidência da Câmara Municipal de Ouro Preto, vereadores Júlio Gori, Vantuir, Zé do Binga e Matheus Pacheco, disse que amanhã será um grande dia para Ouro Preto, que se sente honrado em fazer parte dessa construção dentro da Câmara, que foi convidado a vir como primeiro secretário por uma chapa, agradeceu aos vereadores que se dispuseram a votar nele para esse cargo, ressaltou que após a primeira reunião todos os vereadores possuem a mesma função e a mesma característica e que a nova Mesa Diretora seja composta por vereadores de boa vontade; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou da sua candidatura a Presidência da Câmara Municipal de Ouro Preto, que não foi nada imposto ou forçado, que busca conquistar os votos dos colegas, que essa já é a quarta eleição que faz parte, que quando assume o compromisso vai até o final, que fazer parte da Mesa Diretora é uma responsabilidade muito grande, desejou boa sorte a todos e sabedoria para a escolha dos representantes da Mesa Diretora na eleição de amanhã, comentou da falta de água potável no distrito de Cachoeira do Campo, que é preciso investir em captação de água para melhorar o abastecimento na região, que aparentemente a empresa Saneouro conseguiu licenciamento e fará um posto artesiano próximo a cascata que melhorará o abastecimento de Cachoeira do Campo, Glaura, Amarantina, Santo Antônio do Leite, Coelhos e Maracujá, que nessas regiões há falta de água principalmente quando chove e que isso não pode continuar acontecendo; Vereador Alessandro Carlos Correia: Destacou que ser da Mesa Diretora exige responsabilidades muito grandes, que os vereadores precisam construir votos internamente para atingir seus objetivos, que o propósito maior da vereança é a Presidência da Câmara ou ser Prefeito, desejou boa sorte a todos os colegas que se candidataram a cargos para a nova Mesa Diretora, que não se candidatou a nenhum cargo como vinha sendo dito, pois sentiu que não era o momento adequado, que agora é importante alinhar com os secretários demandas importantes como Escola da Serra dos Cardosos, problemas em Santa Rita, apoio na obra da rua das Violetas, no bairro Santa Cruz, o retorno do ônibus que atende as localidades de Santa Rita, que terá mais tempo para visitar outras partes do município e ver de perto as demandas da população com o final do seu cargo de vice-Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto e pediu licença da reunião para acompanhar a missa de formatura de seu filho. O vereador Alessandro Carlos Correia pediu para se ausentar da reunião; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Ressaltou que os seus quatrocentos e noventa e sete votos recebidos na eleição para vereador têm o mesmo poder de quem teve mais de mil votos, que trabalhou muito para chegar até onde está, que entrou na Câmara não sendo omisso, que foi denunciado por receber diárias indevidas quando prestava serviço de motorista para a Câmara para que não pudesse participar do pleito, que levou de esposa de vereador para passear a pessoas para consultas médicas, que não adianta fazer macumba contra seu mandato, que amanhã é um dia muito decisivo para a Câmara Municipal de Ouro Preto, que será o dia de determinar se a Secretária de Planejamento comandará essa Casa ou não, que dentro da Casa há setenta vagas que são distribuídas entre os vereadores, que é importante indicar para as vagas chaves pessoas técnicas, que quem assumir a Presidência da Câmara corre o risco se tornar o prefeito caso o atual administrador municipal aceite o cargo em Brasília e a vice não possa juridicamente assumir o cargo, que o Prefeito atual é desonroso e que é importante a população acompanhar desde cedo a eleição da Mesa Diretora que acontecerá amanhã no Plenário da Câmara; Vereador Renato Alves de Carvalho: Falou sobre a importância de realizar uma reunião extraordinária, porque é necessária votar o orçamento, que amanhã acontecerá a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, parabenizou a atual Mesa Diretora, que depois que voltou da Secretaria de Educação buscou construir sua candidatura a Presidência da Câmara, que sabendo das forças desproporcionais que atuam na política preferiu recuar e colocar seu nome a disposição da vice-presidência, que não é porque quis fazer parte da política que tem que concordar com tudo, que espera a construção de uma Mesa Diretora comprometida com a sociedade ouro-pretana, que é importante não deixar interesses de forças desproporcionais sejam maior que o interesse da coletividade e solicitou o apoio dos colegas vereadores para sua candidatura; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Disse ser importante manter o próprio jeito independente do da política, que conversou com todos os vereadores em busca de um único nome para a Presidência da Câmara Municipal de Ouro Preto, mas não mentiu para nenhum, que abertamente defendeu o nome do vereador Renato Zoroastro para a Presidência, que com as intervenções da Prefeitura, Crovymara e outros Secretários, não foi possível manter sua candidatura a Presidência, que é hora de todos os vereadores fazerem uma reflexão, pois a cidade precisará da união de todos os vereadores e que amanhã não pode ser motivo de rachadura entre os vereadores, que Ouro Preto precisa de olhares atentos e pessoas que querem trabalhar, que da atual gestão não dá para esperar mais nada, que há um orçamento previsto de setecentos milhões, que escutou dentro da Casa que o ex-Prefeito Júlio Pimenta antes de ganhar a eleição não poderia ter viajado e o atual viajando com dinheiro público está certo, que não irá declarar seu voto hoje, já que algum candidato pode retirar sua candidatura em prol de população ouro-pretana, que se a chapa apoiada pelo governo se sair vencedora será uma tragédia, que essa Câmara tem de mostrar sua independência e seu valor sem querer derrubar governo nenhum e que o Prefeito precisa mudar seu governo; Vereadora Lílian França Albuquerque: Pediu proteção a Santa Luzia, informou um caso suspeito de feminicídio que aconteceu no município, que a delegacia da mulher precisa de mais corpo técnico e viaturas, que esteve em reunião com a Polícia Militar e Civil com a mesma demanda de corpo técnico e viatura, que está intermediando junto ao Deputado Pinheirinho conversas sobre o auxílio taxista que está em atraso, apoio ao projeto farmácia viva, que na quinta-feira estará na creche do Zezinho, que inaugurará provavelmente na próxima semana a Carteirinha do Autista, que está se candidatando como segunda secretária na eleição da Mesa Diretora, que seria importante ter uma mulher na Mesa Diretora, que se existe cargos seu mandato não possui nenhum e pediu união na votação independente de ter cargo ou não. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior