ATA DA 81ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM QUINZE DE DEZEMBRO DE 2022

Às dez horas e quinze minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a octogésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Respostas, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 397 e 423, do vereador Naércio França Ferreira; 282, 283, 382, 398 e 438 dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lilian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva, diversos vereadores e Vander Luís Ferreira; Convite, do CONDIM, convidando para 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia dezenove de dezembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 78ª e 79ª Reuniões Ordinárias e 1ª Reunião Especial: Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto para o biênio 2023/2024, aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Eliseu José dos Reis, sobre a conclusão da fala da tribuna no dia vinte e três de março de maio de dois mil e vinte e dois. Retornando a reunião ordinária foi feita a chamada intermediária à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações n^os 460/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando que parte de todos os loteamentos da Zona Territorial de Amarantina (Condomínio Inconfidentes, Tripuí, Zé Baixinho, entre outros), sejam utilizadas para que sejam construídas casas populares para abrigar pessoas de Amarantina e região que estejam em situação de risco, principalmente devido às fortes chuvas ou que morem em áreas de risco. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 469/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a colocação de um corrimão em uma escadaria, localizada à rua Francisco Felipe de Resende (rua itapiocanga), bairro Padre Faria. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 470/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a continuação da obra na Creche Naná Sette Câmara. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 349/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), solicitando informações de possíveis melhorias na qualidade da internet e em sinais de celulares em todo o município de Ouro Preto, com ênfase no bairro Bauxita. A venda de comidas ou produtos, transporte por aplicativo na maioria dos serviços atuais é informatizada e requer a transmissão contínua de dados de telefonia móvel. Diversos comerciantes da cidade, com ênfase nos do bairro Bauxita, relatam que desde março deste ano estão tendo dificuldade com o pagamento (via pix ou cartão de crédito, por exemplo), e uso de internet no bairro. Diante dessa situação, buscamos saber: - Há um motivo para a "sobrecarrega" no sistema que gera indisponibilidade dos serviços, trazendo prejuízos para consumidores e empresários? - Há o conhecimento da Agência sobre a situação no município? - Há um plano de emergência para solucionar a questão? Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 350/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Ministério Público de Minas Gerais, Terceira Promotoria de Justiça - Comarca de Ouro Preto, solicitando uma averiguação minuciosa da montagem e a desmontagem pelo executivo municipal da estrutura - Passarela Metálica para a passagem de pedestres próximo ao Campo do Progresso, com a finalidade de apuração das justificativas do executivo municipal, bem como, da empresa detentora da estrutura, para a retirada da passarela metálica, em tão curto tempo de funcionamento, ocasionando dificuldade à transitabilidade dos munícipes da região; bem como, para a obtenção das respostas aos questionamentos realizados por meio do Requerimento nº 08/2022, encaminhado ao executivo municipal, assim como, Representação nº 339/2022 à Conven Serviços Transportes e Guindastes LTDA, (cópias anexas). Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia. MOÇÕES DE APLAUSOS: Foram colocados em votação os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação, favoráveis às Moções de Aplausos nºs 33/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, concedida à Senhora Márcia Ferreira Guimarães; 34/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, concedida à Senhora Sônia Adriana Borges Gomes. Aprovadas por onze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Renato Alves de Carvalho. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 409/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo a previsão de instalação de um guarda-corpo de proteção na rua Padre Epifânio, próximo ao nº 115, no bairro Antônio Dias. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Renato Alves de Carvalho; 419/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações da pintura das faixas de pedestres e quebra-molas em todo o município de Ouro Preto, com ênfase na Volta do Vento até a Fábrica de Cabos, em Saramenha. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva; 420/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, considerando a necessidade da ampliação da regularidade no abastecimento de água no município de Ouro Preto, tendo em vista os investimentos previstos pela empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A, com relação a abertura de poços artesianos, seguem os seguintes questionamentos: Está ocorrendo o acompanhamento por parte da Secretaria no processo de perfuração dos poços? Há pendências em relação a liberação para os trabalhos de abertura dos poços artesianos? Quais procedimentos estão sendo realizados por parte da Secretaria para auxiliar a referida empresa na desburocratização dos processos ambientais agilizando o processo de abertura dos poços em questão? O que justifica a aparente morosidade em relação a perfuração dos poços artesianos? Em relação aos trâmites de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, o que efetivamente já foi realizado? Há um cronograma referente a abertura dos poços artesianos? Solicito o envio a esta Casa Legislativa de toda a documentação comprobatória relativa ao processo: Projetos, laudos técnicos, licenças de acordo com as legislações vigentes, documentação da liberação dos terrenos a serem utilizados para a implantação dos postos artesianos. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos Correia. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução n° 497/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede Diploma de Honra ao Mérito à BAUXITA PEÇAS E PNEUS LTDA. Foram colocados em votação os pareceres verbais das Comissões Especiais favoráveis ao projetos, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos Correia. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução n° 518/2022, da Mesa Diretora, que altera a redação da Resolução nº 481/2022. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 72/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que altera art. 49 da Lei Complementar nº 93/2011. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Lei Ordinária nº 430/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, que institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Lei Ordinária nº 473/2022, do vereador Naércio França Ferreira, que institui a "Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes". Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária nº 461/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes nas escolas e creches instaladas no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária nº 480/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, que institui o estatuto da desburocratização no município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária nº 483/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, que reconhece como pessoa com deficiência, a pessoa com transtorno do espectro autista e institui a política de proteção aos seus direitos no âmbito do município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Lei Ordinária nº 487/2022, do Prefeito Municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para exercício de 2022. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Lei Ordinária nº 488/2022, do Prefeito Municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar em conformidade com o que estabelece o inciso III DO 1 do artigo 43 da Lei n] 4.320, de dezessete de março de mil novecentos e sessenta e quatro. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza e Lílian França Albuquerque; Projeto de Lei Ordinária nº 489/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que dispõe sobre permissão para transportar animais domésticos de pequeno porte nos ônibus a serviço do transporte coletivo de passageiros no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Lílian França Albuquerque; Projeto de Lei Ordinária nº 491/2022, do Prefeito Municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a redação do caput do art 9º da Lei Municipal nº 06, de dezoito de janeiro de dois mil e cinco, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Lílian França Albuquerque. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 477/2022, do Prefeito Municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, Substitutivo ao Projeto de Lei n° 477/2022 (segundo substitutivo) - estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovado por treze votos, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 485/2022, do Prefeito Municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a redação do artigo 6º da Lei nº 46 de 11 de outubro de 1989, que cria o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, a instituição da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque; Projeto de Resolução n° 515/2022, da Mesa Diretora, que altera a resolução nº 62/2016 que criou a gratificação decorrente de aposentadoria de servidor efetivo da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque. ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Parabenizou a todos os concorrentes a Mesa Diretora na data de ontem, a nova Mesa Diretora, agradeceu os votos recebidos para sua eleição como primeiro e a todos que estiveram presentes na Câmara acompanhando a eleição; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Agradeceu ao vereador Luiz Gonzaga e a toda Mesa Diretora pela consideração com seu gabinete, disse que ontem na eleição da nova Mesa Diretora foram empossados como segundo secretário o vereador Kuruzu, como primeiro secretário o vereador Alex Brito, como vice-presidente o vereador Renato Zoroastro e como presidente o vereador Zé do Binga, pediu ao o vereador Zé do Binga que escute e respeite os servidores da Casa e atenda aos anseios da população ouro-pretana, falou que essa é a ultima reunião do ano, da falta de água em muitos bairros do distrito de Cachoeira do Campo, que enquanto a Saneouro não fizer o poço artesiano continuará faltar água, que quando chove a região fica sem abastecimento de água, que tem que ser tomada uma decisão sobre uma intervenção para a ponte que dá acesso aos bairros Pastinho e Metalúrgico, desejou um feliz natal e um próspero no novo a todos os funcionários da Casa, aos vereadores e a população ouro-pretana; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Parabenizou o trabalho da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Luiz Gonzaga, agradeceu os votos recebidos para sua eleição a segundo secretário, disse que o presidente eleito para a nova mesa diretora, Zé do Binga, é uma pessoa equilibrada e serena, que venceu ontem a arte da boa política, que ficou a lição de que não há vereadores de primeira, segunda e terceira classe, que o Prefeito sempre valorizou a independência do poder legislativo, que imagina a pressão que o Prefeito deve ter sofrido para ter tido o diálogo que teve com alguns vereadores, que espera que o governo melhore nos próximos dois anos, que os dois anos que se passaram não foram tão bons como gostaria que fosse, que é necessário que o Prefeito confie nos vereadores para que possam colaborar enquanto poder legislativo para que o exercício do mandato do chefe do poder executivo possa ser fundamentado principalmente no voto popular, que o Prefeito poderá continuar contando com os vereadores e com seu mandato de segundo secretário para tirar a Saneouro; Vereador Renato Alves de Carvalho: Comentou sobre a falta de água no distrito de Cachoeira do Campo, parabenizou a mesa diretora, pela condução dos trabalho no último biênio, em nome do presidente vereador Luiz Gonzaga, agradeceu os votos para sua eleição como vice-presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, ressaltou que política é construção diária e permanente, que achou bonito ontem o discurso sair do papel e foi para a prática: os poderes são harmônicos, mas são independentes, que a Câmara está em sintonia com o Executivo e quer trabalhar em prol da comunidade, que espera vencer pautas importantes e desejou um feliz natal e um próspero ano novo a todos; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Agradeceu a todos os funcionários da Casa, à sua equipe, ao presidente Luiz Gonzaga pelo respeito, desejou um feliz natal a todos, cumprimentou a todos os vereadores que cumpriram com sua palavra, falou dos movimentos que antecederam a eleição da Mesa Diretora que aconteceu ontem, destacou que tem uma história bonita por trás da eleição de Zé do Binga a Presidência da Câmara Municipal de Ouro Preto, que não recebeu pressão de voto e estava tranquilo, que terá uma reunião com seu jurídico para tratar de mais um pagamento que foi realizado para uma ata que ainda nem chegou em Ouro Preto, que é preciso fazer uma reforma administrativa no Executivo e que é inaceitável o que a Secretária de Planejamento, Crovymara, vem fazendo; Vereadora Lílian França Albuquerque: Informou que o Deputado Pinheirinho está enviando dois milhões para as Santas Casas, agradeceu a oportunidade de estar no Plenário, ao presidente e aos colegas de trabalho pelo respeito, à sua equipe de trabalho, aos companheiros das lutas sociais, ao Secretário de esportes que recebeu várias emendas dos deputados Alencar e Pinheirinho, ao Executivo por fornecer dignidade menstrual as mulheres do município e a Carteirinha do Autista, conquistados em parceria com seu mandato, lembrou ao futuro presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto que não será possível mais adiar as pautas da causa animal, disse que retomará o Projeto de Lei da proibição dos foguetes com estampidos, que o Conselho da causa animal também será prioridade, deu boas vindas ao Zé do Binga como Presidente da Câmara, aos Secretários Marquinhos e ao Franklin, que tem várias demandas para atender e pediu que a procuradoria da mulher seja realidade o mais rápido possível; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Relatou sobre a sensação de poder ver que Ouro Preto tem uma chance de melhorar nesses dois anos, que a corda está bamba em algumas secretarias municipais, que a sua candidatura a presidência foi fictícia, que muitos acharam que ele não votaria em Zé do Binga para a Presidência da Câmara Municipal de Ouro Preto devido as divergências, mas por Ouro Preto faz qualquer coisa, que nenhum Secretário fez intervenção para a retirada da sua candidatura e a dos vereadores Vantuir e Renato a presidência, que é preciso mudar a ordem de votação e começar pelo presidente, pois da forma que é hoje, começando pelo segundo secretário, dá a oportunidade de quem estava contra o grupo mudar os votos, que deve ser avaliadas outras opções de votação também como por chapas e de ano em ano, que é preciso reformular a política ouro-pretana e as decisões dentro da Casa, que houve sim tentativas de interferência na eleição da Mesa Diretora, que só falta uma assinatura para aprovação de Projeto de Emenda a Lei Orgânica, de sua autoria, que dispõe sobre a vedação de nomeação para os cargos de Secretário Municipal e demais agentes políticos nomeados pessoas que tenham sido condenadas em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado desde a condenação até o transcurso no prazo de oito anos após o cumprimento de pena por crime contra fazenda pública, improbidade administrativa, que só na Secretária de Obras há quase cento e trinta milhões em adesões à atas que começaram no final de dois mil e vinte, que não existe uma cidade gastar tanto e não ter nada, que é uma situação vergonhosa ter esse título de Patrimônio da Humanidade sendo que a população não é honrada e que também está aguardando assinaturas para iniciar a CPI contra a Secretaria de Obras. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior