ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 26 DEZEMBRO DE 2022

 

 

 

Às dezessete horas e quinze minutos do dia vinte e seis de dezembro de dois mil e vinte e dois, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a terceira Reunião Extraordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, vereador Alessandro Carlos Correia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando nove. Havendo quórum regimental declarou aberta a presente reunião. Foi registrada a presença do vereador Luciano Barbosa de Souza e Lílian França Albuquerque. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Requerimento, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência na na 3ª sessão legislativa extraordinária, realizada no dia vinte e seis de dezembro; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício nº 17/12/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, justificando sua na 2ª Sessão Legislativa Extraordinária, realizada no dia vinte e dois de dezembro; Ofício 070/2022, do Prefeito Municipal, Requerendo urgência na votação do PLO nº 488/2022. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 487/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para exercício de dois mil e vinte e dois. Foi colocado em votação os pareceres das comissões favoráveis ao projeto, sem emendas e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Vereador Luciano Barbosa de Souza: "Presidente, boa tarde a todos e todas só queria justificar meu voto contrário e como eu falei a gente vai continuar ainda com as pressõezinhas lá porque a gente entende que está sendo atropelado e votamos contrário tranquilamente, porque a maioria dos tribunais recomenda no máximo vinte por cento a qui já está vinte e cinco e está passando agora para trinta e cinco por cento par tapar a má gestão lá, para amenizar , então tendo em vista todo levantamento que nós fizemos a gente vota ao contrário esse Projeto". Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Ok, vereador. Com a palavra o nobre colega vereado Júlio Gori". Vereador Júlio César Ribeiro Gori: "Boa tarde, senhores vereadores, senhora Lílian, funcionárias da Casa, público presente, representante do Executivo, senhor Yuri Assunção e todos que estão nos ouvindo nos assistindo e o futuro Presidente. Nunca rendeu tanto assim né Luiz, nunca rendeu tanto assim dia vinte e seis de dezembro espero que população tenha tido um natal abençoado e a Casa Legislativa segundo informações vai com as suas extraordinárias pena não ter ninguém mais para pedir uma vista o sorrisão do Yuri aqui que vai ser aprovado já, Mercinho a gente contava com o vereador Mercinho chegar a tempo de Santa Rita para pedir vista, está aí mais não? Marilene falou que ele tá no Ceasa, então pessoal é o seguinte devido a péssima administração aquela Secretária de ‘desplanejamento" que a gente vem falando a tanto tempo e vai chegando a hora que o negócio afunila e afunilou, senhor Presidente. As contas não fecham e essa manobra, esse aumento aí para trinta e cinco por cento, é incomum não acontece saiu uma matéria no jornal falando trinta por cento, não, o projeto é para trinta e cinco por cento, pessoal, então eu voto contrário e se eu pudesse eu faria qualquer coisa para a gente não aprovar, não depende de mim nem do Luciano que o que está por vir aí por essa Casa ano que vem a tia Crô tá com sangue nos olhos e ela vai vir quente pelando aí nós vamos ter que enfrentar a jararaca gente, então vamos tomar cuidado. Obrigado, senhor Presidente". Aprovado por nove votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori, ausentes da reunião os vereadores Renato Alves de Carvalho, Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes; Projeto de Lei Ordinária nº 488/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar em conformidade com o que estabelece o inciso III do 1 do artigo 43 da Lei nº 4.320, de dezessete de março de mil novecentos e sessenta e quatro. Foi colocado em votação os pareceres das comissões favoráveis ao projeto, sem emendas e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Vereador Júlio César Ribeiro Gori: "Senhor Presidente, não posso deixar de registrar aqui que nesses dois anos o senhor o senhor trabalhou tive aqui na prestação de contas da casa acompanhei algumas situações vi que o senhor tentou moralizar o máximo possível teve hora que até enxugando o máximo às vezes a gente fala senhor Presidente está precisando disso, está precisando daquilo e o senhor segurando as rédeas para não e conseguiu seiscentos e vinte mil para devolver reduzindo trabalhando com seriedade vai ajudar também o município vai ajudar também o município os trabalhos que o senhor fez na Câmara, então esse Projeto também eu vejo o desespero do Executivo tudo para se fosse uma coisa que realmente fosse ter um retorno rápido para a população e etc e eu vejo que não é isso que vai acontecer ficou tudo em cima da hora deixaram embolar o meio de campo todo e eu volto ao contrário também a esse Projeto". Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Ok, vereador. Continua em discussão com a palavra o nobre colega vereador Luciano Barbosa". Vereador Luciano Barbosa de Souza: "Esse Projeto também a gente vai votar ao contrário, até tinha comentado com você Luiz, mas depois que o jurídico já me tranquilizou que você não corre risco de tomar improbidade por ele, só o prefeito, então a gente vota ao contrário, porque quem fez na nossa visão, na visão do nosso jurídico quem fez errado quem enviou o dinheiro errado da forma errada via decreto foi Prefeito Municipal, então tende a aprovar aqui para devolver o dinheiro, mas uma gestão desorganizada, uma gestão sem compromisso com a população não dá mais, não tem como a gente perdoar mais qualquer erro de lá a gente vai ter de mostrar aqui porque foram muitas coisas erradas que a gente evitou de trazer aqui no microfone que tentou conversar com Secretário, com vereadores da base para alinhar só que a gestão não quer, está tratando a Casa na maior molecagem, então não tem como mais, então a gente tem de tratar como está sendo tratado e para tentar amenizar para a população uma gestão totalmente desrespeitosa com a Câmara e com toda a população, então a gente vota ao contrário também nesse nesse Projeto. Obrigado". Aprovado por nove votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori, ausentes da reunião os vereadores Renato Alves de Carvalho, Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

 

 

 

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior