ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 22 DEZEMBRO DE 2022

 

Às dezessete horas e vinte e dois minutos do dia vinte e dois de dezembro de dois mil e vinte e dois, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a segunda Reunião Extraordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. Havendo quórum regimental declarou aberta a presente reunião. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Requerimento, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência na 2ª Sessão Legislativa Extraordinária, realizada no dia vinte e dois de dezembro; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício nº 17/12/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, justificando sua na 2ª Sessão Legislativa Extraordinária, realizada no dia vinte e dois de dezembro; Requerimento, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando Diligência ao Projeto de Lei Ordinária nº 487/2022. Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira:"Atendendo ao requerimento do nobre colega vereador Luciano Barbosa eu consulto o plenário, porque tinha dado à vista coletiva por 48 horas, mas sabemos também que é direito do vereador a gente não pode tirar os direitos do vereador da Casa Legislativa seja qual foi ele seja da situação ou oposição não importa, então peço o secretário então primeiro que faça a leitura do pedido". Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: "O vereador abaixo-assinado solicita vossa excelência nos tempos regimentais dessa Casa apreciação a pedido de diligência requisição de informação ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento e Gestão prestar esclarecimentos referente ao Projeto de Lei nº 487, com objetivo autorizar alteração no limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para exercícios 2022. O referido Projeto de lei estabelece ampliar o limite para abertura de crédito adicional e suplementares no exercício vigência vigente estabelecido na lei municipal número 1236 de 19 de julho de 2021 LDO e na lei municipal 1259 de 22 de dezembro 2021 que estima receita e fixa despesa do município de Ouro Preto para o exercício 2022. Requisita os seguintes esclarecimentos ao poder executivo: haja vista permitir o legislativo Municipal controle Direto das operações financeiras de responsabilidade da administração pública requisita-se a informação de quais as emendas parlamentares e os recursos recebidos em 2021 que resultaram superaft financeiro conforme consta na justificativa do Projeto, diante do alegados superavity financeiro de recursos recebidos, quais são as justificativas legais que assegura juridicamente Projeto de Lei nº 487 de ampliar o limite estabelecido no terceiro artigo 24 da lei municipal número 1236/2021 no artigo 7 da lei municipal de 1259/2021 para 35% do valor do montante das dotações orçamentárias da despesa fixada para o corrente exercício do município de Ouro Preto? O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais fixou o seguinte a adoção de uma baliza Como de 30%, como preferência para avaliação da proporcionalizar proporcionalidade da razoabilidade sem prejuízo de a circunstâncias do caso concreto conduzirem as conclusões com a TV Thor irregularidade da suplementação seja com percentual superior ou inferior a essa baliza questiona-se: o Poder Executivo não embasamento do Projeto de lei 487 considerou esse recente entendimento do TSE? Quais são as justificativas legais? justificativa uma das funções do Legislativa é impedir o poder executivo de realizar qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização, orçamento deve ser um retrato Geral das Finanças Públicas certo é os tribunais de contas tem rejeitados percentuais demasiadamente elevado para suplementação orçamentária e é grande maioria dos entendimentos assinala que um parâmetro razoável para autorização na LOA para abertura de crédito suplementar seria de até 20%. A lei do município de Ouro Preto de número 1236 de 19 de julho 2021 dispõe que na lei orçamentária deverá conter autorização para abertura de crédito suplementares correspondente a 25% do valor total fixado para as despesas com utilização de recursos originados da anulação de dotações constantes do orçamento por sua vez a lei número 1259 de 22 de dezembro 2021 o artigo sétimo autorizou Abrir crédito adicional suplementar até o valor correspondente de 25%, o Projeto de lei número 487 em trâmite na Câmara Municipal dispõe de ampliação do limite estabelecido no na linha terceira do artigo 24 da lei municipal de número 1236 de 2021 e no artigo sétimo da lei municipal 1259/2021 para 35% do valor do montante das dotações orçamentárias da despesa fixada para o corrente exercício do município de Ouro Preto. Lado outro o posicionamento da corte de contas TSMG é de abertura de crédito suplementar no máximo de 30% sobre o total do orçamento que deve ser referência para avaliação da proporcionalidade da razoabilidade sem prejuízo de a circunstâncias de casos concreto conduzirem a conclusão quanto ao eventual irregularidade da suplementação seja com percentuais superiores ou inferiores a esse patamar. Dessa forma as exposições legais normas orçamentárias o posicionamento da corte de contas TSE devem pautar as decisões dos EDIS, o risco da aprovação do Projeto que desnaturam este arcabouço pode afetar juridicamente os agentes públicos do que justifica o pedido de esclarecimento ao poder executivo a respeito do Projeto de Lei nº 487. Autoria do vereador Luciano Barbosa". Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Com a palavra vereador Luciano Barbosa, autor do requerimento". Vereador Luciano Barbosa de Souza: "Boa tarde a todos e todas, a gente fez esse pedido ao senhor Presidente, porque nós passamos esse ano todo aí debatendo, cobrando, e várias ações que a gente falava até entre os colegas aqui por exemplo eu dou um exemplo foi mais citado que que eu me lembro talvez possa estar errado Secretaria de Esporte ‘ah não pode suplementar é só não pode não pode não pode, tudo ela não podia suplementar, agora a má gestão que vem acontecendo lá viu que o caixa não vai fechar manda esse Projeto no desespero para tentar fechar as contas, então já é raro em falar que não podia suplementar agora além de usar uma lei que já existente de 20%, eles quer passar para 35% 35%, 25 porque 5 é especial não é geral o correto é 25 mas então como que as coisas mudam assim? Qual o fato novo que apareceu? Não existe, então eu sei que o senhor pode o senhor mesmo poder liberar isso então a gente pede isso o senhor sabe é o respeito que a gente tem aqui com todos né com o senhor não é diferente mas a gente não pode chegar no final próximo do final de ano né que já era para a gente tá de recesso ter de voltar na Casa para ficar atendendo capricho de certos Secretário que fez o errado, então eu peço o senhor que senhor dá o despacho favorável aí para gente né ano que vem vamos debater isso ver qual o porquê? Vamos, mas para esse ano só para agradar ou para resolver problemas de certos secretários nós não podemos, então peço ao senhor que o senhor acate nosso pedido aí né a gente ficará muito grato e sabendo da responsabilidade que o senhor sempre tem e a consideração com a gente o senhor acatar esse pedido nosso, obrigado". Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Com a palavra nobre colega vereador Sandrinho". Vereador Alessandro Carlos Correia: "Obrigado, boa tarde a todos e todas, funcionários da Casa, vereadora, vereadores, senhor Presidente a gente vê esse pedido de diligência desse Projeto, tô falando aqui agora como presidente da Comissão de Legislação e Justiça, porque esse Projeto passou também pelas comissões, então vejo que lá o vereador ele tem a possibilidade de pedir vista, de pedir diligência, de estudar o Projeto, então é parece então que nós não fizemos trabalho algum nas comissões eu raro dia de comissões que eu falto, eu estou aqui na casa para poder debater esses Projetos porque se a gente atrasa um Projeto aqui eu não estou atrasando a vida do Prefeito não, porque a vida dele está resolvida eu tô atrasando a vida do cidadão que às vezes pode faltar um recurso para saúde um recurso para uma pessoa que está prestando um serviço, um recurso para uma cesta básica, então eu vejo isso aí meramente, vereador vai me desculpar, mas sinto que isso aí é meramente político, é uma tentativa de forma política de atrasar um Projeto para complicar a vida do cidadão, senhor Presidente, então assim eu assim não está nas minhas mãos para poder decidir, parece que compete a vossa excelência, mas eu sou totalmente contra porque vejo que isso vai atrasar muito a vida do prestador de serviço, a vida do cidadão ouro-pretano é por causa disso há tempos atrás aí, não muito distante, passaram-se Projetos acelerado de empréstimo nessa casa quarenta e cinco milhões e as coisas não funcionava assim então a gente não pode fazer oposição por fazer, tem que fazer oposição mesmo que seja situação que seja oposição apesar de não concordar com essa forma da política, porque a gente tem que defender as pessoas, então a minha preocupação hoje senhor Presidente é com as pessoas com o prestador de serviço e também quando tem gente de fora tem gente de Ouro Preto também que pode ficar prejudicado se esse processo se esse Projeto não não for a plenário não for votado, obrigado". Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Ok, Mais algum outro vereador quer manifestar? Com a palavra o nobre colega o vereador Vantuir". Vereador Vantuir Antônio da Silva: "Boa tarde, colegas vereadores, vereadora Lílian funcionários da Casa, público aqui presente. Também respeito o documento que o vereador está apresentando é o direito que ele tem do seu mandato, mas entendo que o jurídico da Casa deu favorável ao Projeto que não tinha nenhuma funcionalidade dentro do Projeto e vejo que se existe algum futuro questionamento do Tribunal de Contas é questão jurídica entendimento jurídico e entendimento jurídico a gente não discute a lei que vai determinar se no futuro ver que tem algum erro aquele que errou vai pagar por isso o que a gente não pode aqui é igual vereador Sandrinho falou da gente impedir um Projeto por achar que o futuro possa trazer algum problema quase todos os Projetos que passa na casa no futuro ele pode ter entendimento jurídico diferente, porque o mundo jurídico tem vários entendimento, Secretário Yuri tá aqui é jurídico e ele sempre fala isso com a gente que interpretação jurídica são várias interpretações que uma lei pode ter então por isso que eu voto favorável aí e sou contra a diligência do vereador Luciano, mesmo porque, mesmo com a diligência a gente pode voltar o Projeto, se eu tiver enganado que eu tô falando peço jurídico que fale que o jurídico da Casa, porque mesmo com diligência o Projeto tá em regime de urgência então mesmo com a diligência a gente pode votar o Projeto se puder votar o Projeto eu peço ao Presidente que coloca o Projeto para ser votado e aí e a gente agora vai ter uma oportunidade de falar aqui se o governo tem uma base sólida na Câmara ele vai ser aprovado se não tiver não vai então o plenário vai decidir se vai aprovar ou não o Projeto agora se tiver algum vereador que pedir vista vista no Projeto aí é diferente aí é um direito do vereador o senhor que vai determinar a vista e o prazo de horas quanto vai ser, mas quanto diligência também sou contra, porque eu acho que não vejo sentido nesse momento que o Projeto passou pelas comissões foi amplamente discutido teve a oportunidade da gente questionar várias situações desse Projeto e isso não foi feito nos momentos oportunos, então acho que no momento agora a gente deveria votar o Projeto. Obrigado". Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Com a palavra o nobre colega vereador Mateus Pacheco". Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: "Quero me posicionar e sugerir a vossa excelência recomendar a não diligência e aprovação do Projeto hoje seguindo os argumentos do vereador Vantuir e também do vereador Sandrinho". Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Ok, mais algum outro vereador? Com a palavra do nobre colega vereador Zé do binga". Vereador José Geraldo Muniz: "Vou na mesa da sugestão eu acho que se passou na comissão né o jurídico já deu favorável né se o Projeto está legal acho que põe ele para votação se passar passou se perder o que pode fazer". Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Ok, mais algum outro vereador? Com a palavra nobre colega vereador Vander Leitoa". Vereador Vander Luís Ferreira: "Senhor Presidente da mesma forma também tenho esse entendimento que se passou em comissões foi discutido, teve todo esse prazo né igual o vereador Vantuir falou é o direito do vereador Luciano tá fazendo é um direito dele né, mas eu acho que já é um assunto que nós já discutimos em comissões então mesma opinião". Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Ok. Com a palavra nobre colega vereador Júlio Gori. Com a palavra nobre colega vereador Júlio Gori". Vereador Júlio César Ribeiro Gori: "Obrigado senhor Presidente. Boa tarde senhores vereadores, vereadora, funcionárias da Casa, público presente, senhor Yuri. É pessoal operação tapa buraco esse Projeto chama operação tapa buraco devido a péssima administração o qual vários vereadores da base, da base secundária, oposição vem alertando mais de um ano obras que a gente está vendo há tanto tempo com valores altíssimos e isso resume-se Wesley em atas adesões de atas isso compromete muito orçamento à saúde financeira do município as atas só na Secretaria de Obras finalzinho de 2020 até agora tem mais de 227 milhões em adesões agora no inicinho de novembro teve adesão da Soberana já foram pagos queria que o Renato Zoroastro tivesse aqui tá fazendo falta, viu Renato, você tinha que estar aqui, mas já tinha compromisso marcado inadiável, porque esse momento aqui não estava previsto né adesões de atas que já foram pagos já tão rápido foi feita agora em novembro e já gastaram dessa ata seu Isidoro de 25 milhões mais de 6 milhões para fazer as manobras, gente, políticas aquela passarela em Cachoeira do Campo está aquele elefante branco lá aquele esqueleto, cheio de gente passando lá tempo de cair dentro do rio eu vou filmar vou trazer em breve colocar nas redes sociais segundo informações até mesmo de colegas vereadores que tem acesso diretamente lá dentro da gestão e planejamento 800 mil devendo de aluguel, uma reforminha de um banheiro em São Bartolomeu todo mundo sabe o preço, e todas as obras isso mostra-se que tudo que a gente falou aqui esse Projeto que tá aqui muito bem fundamentado pelo Luciano e jurídico mostra que tudo que a gente cobrou que a gente fiscalizou chegou no funil e a dotação orçamentária não dá para cobrir, para pagar quem tem que pagar, são vários empreiteiros, obras foram paralisadas tem uns 20, 30 dias de novo lá no Gouveia devido à administração caótica do senhor Ângelo Oswaldo, vejo o Yuri como um excelente Secretário que está passando aperto, eu sei que ele tem vergonha na cara, Regina tem vergonha na cara tem que estar lá, tem outros Secretários bons, mas também tem um sem vergonhas que estão aí ferrando com a população. Senhor Luciano, o meu voto o senhor tem e isso prova senhor Presidente que a CPI da Secretaria de Obras, senhor Nelson, tem que ser aberta eu preciso das assinaturas. Eu voto aqui eu assino favorável à sua diligência e o seu parecer foi muito bom. Já acabou senhor Presidente? Obrigado, senhor Presidente". Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Mais algum outro vereador quer manifestar como autor do requerimento segundo". Vereador Luciano Barbosa de Souza: "É só para dizer aqui que como esse Projeto nas comissões eu não posso pedir vista não posso, tem que chegar ao plenário e como ele chegou e foi votado é não é que o Projeto está errado não o problema é o seguinte o Projeto é para tampar as coisas erradas que o governo e certos Secretários fizeram, para amenizar as coisas aí como ele entrou na última reunião e não ia ser votado em segunda discussão redação final ia ficar para o ano que vem aí eu falei não tem problema isso é uma coisa que vai acontecer esse Projeto se a gente aprovar ele é para tampar as coisas erradas da gestão, para amenizar, não vai atrapalhar ninguém a receber ou deixar de receber, né? O Projeto chegou né pelo contrário que falaram aqui igual com o Projeto dos 45 milhões ficaram nessa Casa mais de quase um ano, mas não é isso o que é que a gente tem de ver o seguinte quem quer esconder as coisas erradas do governo que fez durante esse ano que ano que vem esperamos que o governo alinhe com quem quer ajudar Ouro Preto esse é para tampar as coisas erradas que fizeram durante o ano, então a gente mantém espera Presidente aí que o senhor dê essa diligência aí que o senhor sabe da importância da transparência, importância da gente apertar o governo para ter uma gestão enxuta, porque dois anos do mandato de Ângelo se passou e não tem nada, nada, para a gente lembrar, obrigado". Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Ok vereador, mais algum outro vereador? Não. Eu vou aqui nessa Casa Legislativa desde o dia que eu cheguei aqui eu sempre procurei dividir é de minha responsabilidade sim, mas eu sempre procurei dividir essa responsabilidade com os vereadores né sentar aqui não quer dizer que é o Presidente é apenas eu acho é um coordenador da casa né que coisa e tem um respeito muito grande pelo vereador Luciano podemos ter nossos embates aqui combatemos um bom combate se for preciso, fizemos isso aqui na Casa, mas vejo que tá dando mais uma lição vocês no sentido de para que eles se organizem melhor, façam uma administração melhor nesse sentido, mas nesses anos que eu estou nessa Casa Legislativa todos os governos,todos, eu desafio um aqui agora se falar que não pediu suplementação todos era 20 passava para 25 para chegar no fim do ano, mas foi todos né é claro que a gente aqui tá para debater o assunto, mas todos os governos pode puxar lá todos chegavam no fim se falta administração é acontece isso, mas infelizmente sempre com esse negócio de atrasar três quatro cinco meses todos pode puxar ali se eu tiver mentindo e eu percebi que todos pediam suplementação para fazer esses acertos, é para fazer isso que vossa excelência falou? Sim, a gente não pode ser demagogo né se eu não administro direito eu vou ter que tirar de algum lugar eu vou ter que né aumentar para mim pagar às vezes chega por exemplo hoje chegar oito milhões na prefeitura ele tem condições de pagar as pessoas, mas para que ele faça esse pagamento ele não pode ir lá nos 20% nos 25 ele teria que ter uma autorização para ter esses 35% acho que eu expliquei bem no jeito mais simples possível para que se entendesse nesse sentido como a maioria aqui pelo jeito não quer que você faça essa diligência, mas é direito de vossa excelência e é direito dar diligência, mas eu como sempre dividi até no dia que trancar a pauta eu avisei eu dividi falei assim ó então eu vou ver quantas pessoas tem inclusive achei nove, achava nove pessoas né, no outro dia acharam doze para que trancasse a pauta até que o Secretário de Governo desse uma explicação que convencesse os vereadores, o Secretário fez o papel dele no dia foi lá e eu só abri né liberamos a pauta, porque eu consultei novamente e os vereadores falaram que poderia deliberar que sentiu satisfeito com a explicação inclusive ele tá aqui no plenário que é o Doutor Yuri, então eu também compartilhe isso com vocês, então eu não sei o que que pode sobrar para minha cabeça, mas quem arrisca aqui não pode ficar em cima do muro, então eu não vou te dar diligência infelizmente o que nós debatemos aqui dentro eu posso sofrer uma consequência lá jurídica alguma coisa, mas eu acompanhando e quer espero que escreva isso em Ata, que por deliberação do plenário que é soberano só dois votos foram a favor da diligência e os outros votos foram ao contrário ok. Ok. Vou ter que colocar né então coloca em votação o requerimento do nobre colega vereador Luciano, ah não isso aqui a diligência eu coloco a diligência a diligência que o vereador pediu o vereador concordarem permaneçam em seus lugares e os que não concordarem favor se manifestar levantando, então por nove votos ao contrário ao contrário da diligência da diligência e dois votos favoráveis a diligência que é do vereador Luciano, que é o autor e o vereador Júlio Gori ok. Ok. Questão de ordem nobre colega Vereador Luciano Barbosa". Vereador Luciano Barbosa de Souza: "É só porque eu fiz um questionamento aqui e meu jurídico ainda não conseguiu me responder aqui eu quero que conste em Ata aí que a gente vai continuar tentando, porque tem uma uma dúvida aqui tá aí, mas respeito a decisão da base aí e tamo junto". PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 487/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para exercício de dois mil e vinte e dois. Foi colocado em votação os pareceres das comissões favoráveis ao Projeto, sem emendas e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do Projeto, em sua forma original. Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Com a palavra o vereador Júlio Gori". Vereador Júlio César Ribeiro Gori: "De acordo com o artigo 232 eu peço vista do regimento interno da Casa eu peço vista do Projeto, por gentileza". Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Vista concedida por vinte e quatro horas. Não, vinte e quatro horas, porque ele está em urgência eu posso dar vinte e quatro horas. Convoco reunião amanhã às dezoito horas. É porque eu tenho que dar vinte e quatro horas eu estou cumprindo, é direito dele e direito meu. Vista concedida ao vereador Júlio Gori"; Projeto de Lei Ordinária nº 488/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar em conformidade com o que estabelece o inciso III DO 1 do artigo 43 da Lei nº 4.320, de dezessete de março de mil novecentos e sessenta e quatro. Foi colocado em votação os pareceres das comissões favoráveis ao Projeto, sem emendas e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do Projeto, em sua forma original. Vereador Luciano Barbosa de Souza: "Gostaria de pedir vista nesse Projeto nos termos regimentais de setenta e duas horas. Obrigado". Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Concedido vista por setenta e duas horas. Questão de ordem vereador Matheus Pacheco". Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: "Queria fazer a sugestão das duas pautas serem já que tem uma vista sobre vinte e quatro horas e outros sobre setenta e duas seguindo os termos regimentais se a reunião a terceira Reunião Especial Extraordinário poderia ser terça-feira, é uma sugestão". Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Questão de ordem nobre colega vereador Alex Brito". Vereador Alex Silva de Brito: "Gostaria de sugerir ao Presidente, aos colegas, que nós pudéssemos fazer essa reunião online, porque nós já temos alguns colegas que não estão aqui no momento, vários outros possivelmente também não estarão na cidade então para que não né que nós possamos ter a reunião, mas que também não atrapalha aí né alguém que não esteja por aqui". Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Quem pediu questão de ordem? Com a palavra vereador Luciano Barbosa". Vereador Luciano Barbosa de Souza: "Mateus sugeriu ali da reunião ser só terça-feira, para mim tranquilo, se quiser ser amanhã e terça estou à disposição, não aceito a reunião online, porque todo mundo tem compromisso eu vou estar no local se não for ter sem internet, então não vou... calma meu amigão, calma, calma calma, né e peço né e acho que a gente tem que levar isso aqui muito a sério concordo em ser terça-feira presencial. Obrigado". Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Ok. Com a palavra nobre colega vereador Reginaldo Tavico". Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: "Presidente eu assim no meu ponto de vista eu acho que se o senhor colocar e tiver um quem tem mais voto né eu sou a favor da reunião online, porque você pode postar lá em Belo Horizonte que eu consigo estar na reunião a mesma coisa depois que tiver o link, porque eu não sei se eu vou poder estar presente ainda, obrigado". Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Questão de ordem do vereador Sandrinho". Vereador Alessandro Carlos Correia: "Presidente, assim para gente ser maleável sugerir até o vereador Luciano se concordar bem para mim se fizer uma reunião amanhã e outra semana que vem tanto faz tá aí para trabalhar mesmo né, mas então que para também não criar esse desgaste que então marcamos uma reunião só para amanhã se o vereador concordar e reduz o tempo de vista, entendeu? Então assim a minha sugestão é que marque por mim que seja uma reunião amanhã e outra na próxima semana mesmo". Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Com a palavra nobre colega vereador Vantuir, gente, vamos chegar no consenso, nós vamos achar o consenso". Vereador Vantuir Antônio da Silva: "Eu acho que a política é isso que está acontecendo na Casa hoje faz parte da política gente". Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Deixa o vereador falar" Vereador Vantuir Antônio da Silva: "Gente eu acho que isso que tá acontecendo na Câmara aqui agora isso faz parte da política e tem que ser respeitado o vereador Júlio Gori, o Vereador Luciano, já passei por isso aqui na Casa também e quando não respeitava a minha opinião e os meus pedidos também ficava chateado, mas a política se faz na maioria a a democracia, o que eu peço ao colega Luciano que não está presente e ao vereador Júlio Gori porque o que vai acontecer até amanhã e terça é simplesmente uma questão política, porque se outro vereador não pedir vista o Projeto vai ser votado terça-feira, então a gente prejudicar de repente aí nós não estamos prejudicando o Governo agora os trabalhos aqui tá sempre prejudicado as pessoas dos vereadores que pode viajar ou já tem os compromissos, porque terça-feira está prejudicando os colegas e até os servidores da Casa, porque todo mundo vai ter que vir, se tivesse como se tiver outro vereador para pedir vista terça-feira tudo bem, mas tenho certeza que não vai ter tenho quase certeza absoluta que não tem, então a questão que está tratando aqui agora não é questão do Projeto é questão política e tá prejudicando não o Governo tá prejudicando servidores está prejudicando nós vereadores colegas nós temos que ser mais companheiros nesse sentido, porque se nós voltar esse Projeto tirar setenta e duas horas, vereador Júlio Gori e por para votar amanhã tenho certeza que o Projeto vai ser votado amanhã, então nós vamos vir aqui terça-feira para trazer os servidores nessa Casa, vim os vereadores para chegar aqui simplesmente favorável o Governo tem base a maioria gente tem que entender isso então tipo assim é simplesmente uma questão política peço os colegas reflitam, Presidente dá um tempo para os colegas cinco minutos aí suspende a reunião para a gente conversar com os colegas porque não faz sentido agora se eles tiverem a certeza que tem outro Vereador para pedir vista tudo bem, mas a gente sabe que não tem presidente, não tem outro vereador que vai pedir vista e o Projeto vai ser votado, então prejudicado aqui nesse momento não é o Governo, o Executivo, está sendo nós vereadores e os funcionários da Casa. Obrigado, Presidente". Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Ok, vereador, com a palavra nobre colega vereador Luciano Barbosa". Vereador Luciano Barbosa de Souza: "Concordo plenamente com algum posicionamento dele, mas quem foi o culpado? Nós estávamos de recesso, foi a má gestão que pediu que existe, vai resolver o problema era só nós não ter feito convocada a primeira Reunião Extraordinária, a primeira nós podemos vir, a segunda, a terceira não porque a oposição que fez o pedido? Não. Não isso aí nós temos de aguardar as setenta e duas horas ou talvez cem horas que vai dar né menos de setenta e duas não vai ser pode ser setenta e duas horas e um minuto aí nós temos está faltando aqui quatro vereadores, três vereadores, né e não vou mentir eu vou trabalhar para outro pedir vista, gente então do jeito que a gente é tem hora que tem de engolir as pernadas né as coisas mal feitas lá de baixo para defender o povo na hora que eu tenho a oportunidade de provar que lá embaixo está errado eu não vou voltar atrás né e fiquei muito feliz, muito feliz hoje, que eu tava com medo esse Projeto que eu pedi vista ele pode dar improbidade para eu achei que o Luiz tava, Luiz está salvo, então comentei com vereador Kuruzu e Júlio Gori ontem falei vou votar favorável pelo meu amigo Luiz Gonzaga, mas como ele já está salvo não tem problema, acabou meu compromisso, tem compromisso com o Pinóquio não,rapaz, Prefeito safado você acha que eu vou amarelar aqui para ele? Não vou, não vou e não vou medir esforços, não vou, nós não podemos fazer isso, essa Casa não pode ser omissa, então Presidente pode sorrir que o senhor não entra não vai ter problema não vai ter problema, então pode consultar o jurídico do senhor também, agora né o prefeito que fez isso tudo, a má gestão que fez isso tudo e eu vou levar a culpa eu estando certo? Jamais". Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Está rendendo hein, com a questão de ordem nobre colega vereador". Vereador Alessandro Carlos Correia: "Obrigado, Presidente, mas aqui a Casa política, então é a Casa para poder ir para o embate mesmo e para colocar para as pessoas o que acontece no meio político, isso aqui hoje só prova uma coisa que o senhor Júlio Pimenta ainda por de trás está interferindo na vida política de Ouro Preto de uma forma ou de outra isso fica claro para a população só que que a gente quer hoje aqui seu presidente é defender aquelas pessoas que prestaram serviço, entendeu? Respeita Vereador eu tô falando quando você estava falando fiquei calado, o mandado Júlio Pimenta o senhor não falava dessa forma, o senhor não o senhor as coisas estavam de mal a pior e errado o senhor aqui ficava calado o senhor ficava calado aqui o senhor o senhor era omisso e agora o senhor quer dar aqui uma de bom samaritano respeita que eu tô falando, vereador, aqui eu só estou colocando para as pessoas o que o que aconteceu, o que está acontecendo isso é notoriamente aí quando fala do ex-prefeito aí o senhor fica nervoso, uai, ele tá interferindo, assim isso quem vai decidir é a população que a população decidir, mas isso mostra,respeita vereador, que eu estou com a palavra isso mostra que ele está interferindo isso não é um Projeto ruim não é aquilo que o vereador Vantuir falou todas as contas saem daqui passa todas as devoluções essas coisas que passa só que aqui está sendo usado de modo político para atrapalhar a vida do cidadão, então é só para deixar claro senhor Presidente, porque a gente via no mandato passado um tipo de vereador que às vezes não cobrava e era omisso e hoje a gente está vendo uma outra postura, mas politicamente falando então a gente também não pode deixar de falar essas coisas que não porque temos que temos que mostrar como que a política é como que ela é feita, então ela não é a única exclusivamente para poder beneficiar o cidadão não é para beneficiar grupo político infelizmente e está mostrando a interferência que está tendo até hoje, você tem que ser banido a Saneouro está aí ó ele deveria estar preocupado né em reeleger de novo não, devia estar preocupado é com a Saneouro que está aí". Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Tempo concluído. Com o palavra nobre colega vereador Vantuir". Vereador Vantuir Antônio da Silva: " Respeito o colega Luciano aí a sua opinião, mas tudo que poderia ser acrescentado no Projeto já foi se esgotado aqui hoje Luciano, porque a diligência não foi aceita que é o prazo de 30 dias para ser discutido não foi aceito pelos colegas a maioria foi voto vencido já foi vencido não tem outra discussão é isso que eu quero entender a questão sua é só uma meramente política só que é a intenção sua só vai atingir nós colegas vereadores servidores da Casa não vai atingir o Governo porque amanhã ou terça ele vai ser aprovado é isso que eu quero que você entenda, então tipo assim o que eu peço ao senhor é que a gente é a gente pode votar os dois Projetos amanhã, porque não vai ter mais não tem vai ter como mais adiar não tem prorrogativa dentro do regimento interno para adiar mais o Projeto, não tem, não tem, não tem vereador para pedir vista mais vereador você é bastante inteligente para entender que não vai ter, então você agora a gente voltar aqui terça-feira só para simplesmente favorável tá aprovado aí prejudicar nossos colegas aí e os servidores da Casa eu acho que é desnecessário agora se fosse a diligência tivesse sido aceita tivesse outro ah só por essa questão política simplesmente política eu acho que é desnecessário que vocês estão fazendo, porque na verdade só vai atingir nós aqui, o Executivo não vai ser atingido momento nenhum. Obrigado Presidente". Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Ok. Posso fazer minha decisão aqui? Ah não com a palavra claro pode falar vereador com a palavra Vander Leitoa". Vereador Vander Luís Ferreira: "Senhor Presidente, boa tarde a todos e todas concordo com a fala do vereador Vantuir, porque esse Projeto já foi discutido em comissões ele não tem mais nada acrescentar, então o que tá acontecendo aqui é um jogo é um jogo político é um jogo político infelizmente está atrasando está atrasando o processo aqui mas não está prejudicando em nada em Governo, está prejudicando os vereadores e está sendo prejudicado os Servidores igual o vereador Vantuir falou você vai pedir vista aqui para para ser aprovado amanhã ou na terça sem mudar nada você pode pedir vista é o direito deles não estou questionando isso eles podem fazer isso, mas se parar para pensar um pouco você vai estar fazendo um jogo político de atrasar dois dias três dias ou mais de um Projeto que você não vai ter como contribuir mais nada, fazer mais nada nesse Projeto, então o que está acontecendo aqui é um jogo político só que está prejudicando os vereadores e servidores da Casa mais nada, não vai mudar nada nesse Projeto, não vai acontecer mais nada desse Projeto e que vai ser aprovado né agora se tiver reunião amanhã participo, terça-feira bora lá se o pessoal quer ir nessa aí vamos embora lá. Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Ok. Todo mundo já falou? Já falaram? Já tenho decisão aqui. Pronto? O vereador. Você quer falar? Pode falar direitos iguais para todo mundo pode falar depois eu falo". Vereado Júlio César Ribeiro Gori: "Palavra senhor Presidente e eu contei toda hora né é o último dia chegou a hora né Presidente acabou senhor Presidente vai com Deus e o negócio lá vai esticando e esticando, não é Dona Gracinha, mas é a politica e eu vou falar a verdade com vocês gente na minha parte não é jogo político não, não tem, na minha parte é pirraça com Pinóquio mesmo, por minha parte aqui não responder, eles não respondiam meus documentos os preços o que que tava acontecendo nos meus requerimentos, Yuri, é pirraça mesmo e eu vou é dois anos que falta que eu vou infernizar o Pinóquio, gente, o Ângelo Oswaldo não vai ter sossego comigo não, Vantuir, gente nós estamos aqui nós todo mundo graças a Deus tá com o salário em dia está em dia já tá caindo um outro pagamento aqui uns dias está aqui nós temos que vir se tiver outro pedido se Deus quiser vai ter o Luciano vai convencer o Mercinho e vamos tocando o barco mais longe que eu vou é Santa Rita, é uai, Ângelo Oswaldo e outra coisa pessoal Crovymara já começou a passar o facão cortar FG papapa pepepe depois que votar isso aí para essas manobras políticas vocês vão ver vereador doida aqui dentro aqui o bicho pegando para o lado da tia Crô, vocês vão ver que que vai acontecer, vocês vão ver o que que vai acontecer ano que vem, a gente o pau vai comer a hora é agora de dar uma improbidade administrativa nesse Pinóquio, não votar favorável a esse Projeto dessa manobra financeira. Está nas mãos da câmara vamos dar uma Sapecada no Pinóquio gente. Obrigado, senhor Presidente". Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Ok, vereador. Ok? Todo mundo aí? Eu sei que a gente pediu outros vereadores tentaram convencer o Luciano que eu até vou tentar também, mas eu não sou muito bom nessas coisas não, mas eu sou muito de levar a Casa Legislativa na paz né e eu tô terminando o meu meu lugar aqui como diz o Júlio Gori né e podemos até Luciano ter nossos embate, mas lá fora a gente sempre teve amizade né Luciano, nós não misturamos as coisas eu só queria perguntar para vossa excelência, vossa excelência tem o direito na vista é direito de vossa excelência, mas vossa excelência não poderia em vez de pegar setenta e duas horas e ter juntamente com Júlio eu só pergunto assim, mas se é direito vossa excelência de ter as mesmas 24 horas do Júlio para olhar é só você falar sim ou não que é direito de vossa excelência aí eu vou dar o prazo fazer o prazo com todo respeito a vossa excelência". Vereador Luciano Barbosa de Souza: "Presidente eu vou pedir desculpa aos nobres colegas, os funcionários, mas setenta e duas horas se puder ser mais um pouco eu fico eu aceito se for nós fazemos lá para o dia dois dia três de Janeiro". Presidente - Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Ok, em respeito ao nobre colega vereador Luciano e é direito do vereador a gente nunca pode fazer isso se eu tivesse lá de baixo também exigiria os meus direitos eu vou marcar reunião então a extraordinária peço para o pessoal que marque para segunda-feira às dezessete horas, aqui na Casa Legislativo peço ao secretário, que aí já é o meu direito de convocar eu já tô convocando para segunda-feira dezessete horas peço ao vereador... Questão de ordem deixou por último aí em Kuruzu, mas é direito de vossa excelência, pode falar". Vereador Wanderley Rossi Júnior: "Rapidamente senhor Presidente, é que como eu não falei até agora quero e não tem palavra de orador rapidamente abordar a questão da Saneouro eu vou falar em dois minutos pode marcar aí. Nós estamos continuamos confiantes de que o Governo vai tirar a Saneouro, tem um trabalho sendo feito a favor da Saneouro tentando desacreditar, fazer o nosso povo não acreditar, ah isso já foi parada perdida e isso não é verdade, não é? Aguardem e verão, houve um reposicionamento dentro do Governo peças foram mexidas, não é? O Secretário Yuri está à frente disso agora, que é o Secretário de Governo do meu partido indicado pelo meu partido, pelo PT, o Pedro Moreira que é o superintendente de habitação assumiu a gestão do contrato entre a Prefeitura e a Saneouro, sei que o Secretário Chiquinho de Assis também está muito empenhado, a Procuradora Adélia, o secretário Felipe Guerra também em momento algum deu um passo atrás no sentido de que não se deva tirar a Saneouro, então está havendo, houve mudança dentro do Governo, houve reposicionamento e eu não tenho dúvida de que o Governo vai tirar Saneouro, mas nós precisamos que o nosso povo continue acreditando, está sendo feito um trabalho sistemático a gente sabe de onde está partindo isso para desacreditar o povo de que é possível tirar a Saneouro, quem está apostando contra vai perder, quem está postando contra vai perder, nós não somos de jogar a toalha antes da hora e nós que trabalhamos intensamente dedicamos nosso mandato praticamente todo até aqui pelo fora Saneouro vamos continuar lutando, vamos continuar lutando, e cada vereador e vereadora que puder somar forças ajuda muito porque quanto mais vereadores a gente tiver empenhado nessa causa maior a chance da nossa vitória e eu sei que a Câmara até agora não furtou colaborar para essa causa, fez uma CPI com um relatório, trabalhou e tem trabalhado e eu peço aos colegas não joguemos a toalha nessa reta final, estou absolutamente seguro de que o Prefeito Ângelo Oswaldo vai tirar Saneouro e não vai tirar conforme alguns, para concluir senhor Presidente, me parece que queriam as coisas estão ficando mais claras agora queriam que tirasse apenas para fazer jogo de cena o Prefeito Ângelo Oswaldo não aceitou isso não ele quer tirar para valer, tá? Então eu conclamo aqui o o povo de Ouro Preto que estiver nos ouvindo sigamos firmes, porque nós estamos perto da vitória e mais uma vez agradecer a todos os vereadores e parabenizar cada um e cada uma aqui que se empenharam até agora e que é ao contrário do que uma corrente que quer que a Saneouro fique eles só não têm coragem de fazer o movimento fica Saneouro, deviam fazer ser mais honestos com o povo, nós temos movimento fora Saneouro, aqueles que querem que a Saneouro fica que fica o tempo inteiro no Zap tentando desacreditar o compromisso do Perfeito Ângelo Oswaldo tenham coragem, faça um movimento fica Saneouro, sejam honestos com o povo de Ouro Preto, porque lá na vai ter a hora certa da máscara cair. Obrigado senhor Presidente e fora Saneouro". O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

 

 

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior