ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM SETE DE FEVEREIRO DE 2023
Às dezesseis horas e trinta e sete minutos do dia sete de fevereiro de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Wanderley Rossi Júnior, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura das Matérias Legislativas a serem distribuídas. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Resolução nº 520/2023, de diversos vereadores, que modifica a redação do art. 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira: Projeto de Resolução nº 521/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Alice Hellen Gomes; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução n° 523/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Eliana de Paula. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes; Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 500/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui no município de Ouro Preto a semana de Mineração Consciente e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 502/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município e dá outras providências; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Luiz Gonzaga de Oliveira: Projeto de Resolução n° 524/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Maria Vicentina da Glória Correia Barbosa; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori; Suplentes: Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira: Projeto de Resolução n° 526/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Isabela Teixeira Rezende Guimarães. Foi registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho: Projeto de Resolução n° 525/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Josimara da Silva Pinto; Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 503/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que cria o Centro de Apoio ao Produtor Rural da região de Cachoeira do Campo e altera a Lei n 742 de 23 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de imóvel dos lotes constantes do Parque Industrial de Cachoeira do Campo; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito e Reginaldo Fortunato Amaro; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque: Projeto de Resolução n° 527/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Conceição Mendonça dos Santos (Dona Conceição). ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nos 09/2023, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a implantação do SAD - Serviço de Atenção Domiciliar no município. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 10/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento ou passa roda na rua São Gabriel, no bairro Morro Santana. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Gori e Vantuir Antônio da Silva; 11/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando construção de muro de gabião no Rio Água Suja, entre as ruas Terezinha Pessoa, rua Tabuleiro e rua das Flores, no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Gori e Vantuir Antônio da Silva; 12/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que seja realizada a manutenção no sistema de drenagem na rua Santo Antônio, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes e Naércio França Ferreira; 13/2023, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando serviços de manutenção dos buracos nos distritos de Amarantina e de Cachoeira do Campo com ênfase na rua Tombadouro, no bairro Alto do Beleza. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 06/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, enviada à empresa Saneouro requerendo saber da possibilidade de reestruturação, e que seja agendada reunião, o mais breve possível, para apresentação aos representantes desta Casa. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Naércio França Ferreira; 07/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Ministério Público de Minas Gerais, com cópias ao Ministério Público Federal, a fim de que solicite da Fundação Renova uma resposta com relação ao início das medidas de Reparação e Compensação no município de Ouro Preto, em especial ao distrito de Antônio Pereira. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho; 08/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à CM Guindastes, Locações e Serviços LTDA, rua Comendador Antônio Alves, nº 1791, Sala 16 - A - Centro, Pedro Leopoldo - MG, CEP - 33.250.033. Considerando a Passarela Metálica, instalada para a travessia pedestres sobre o Rio Maracujá, localizada na rua João Bastos Filho, no Bairro Pastinho, no Distrito de Cachoeira do Campo, no Município de Ouro Preto, requer-se as seguintes informações: A empresa CM Guindastes, Locações e Serviços LTDA é a proprietária da estrutura da referida passarela? Pressupondo-se que CM Guindastes, Locações e Serviços LTDA, não seja a detentora da estrutura em questão, quem é a proprietária da referida estrutura? Na hipótese da empresa CM Guindastes ser a proprietária da estrutura, de que forma ocorreram os contatos entre o Executivo Municipal e representantes da empresa visando a contratação dos serviços? Na eventualidade de haver intermediação de terceiros; quem, ou qual a empresa intermediou os serviços? Na possibilidade da empresa CM Guindastes, ser a proprietária da referida estrutura; qual foi o valor do contrato firmado entre o município e a empresa? De que forma foi realizado pela CM Guindastes, a medição dos custos dos serviços em questão? A partir de que momento é calculado o custo do serviço? Qual o custo total atualizado, das despesas para o município com a instalação, permanência, bem como, o desmonte parcial da referida passarela? Por quais motivos a passarela está sendo desmontada? Houve a ruptura do contrato? Se afirmativa a questão anterior, quem ocasionou a ruptura do contrato, o município ou a empresa? Porque houve desmonte parcial da passarela em um sábado, e no local não havia funcionários da prefeitura acompanhando os trabalhos? Porque o local não foi sinalizado com antecedência, visando informar a população do desarme parcial da estrutura? Qual o valor repassado até o momento para a empresa CM Guindastes, pelo município em relação ao serviço prestado? Na eventualidade de terem ocorrido possíveis atrasos nos pagamentos de alugueis e multas contratuais, qual o montante da dívida do município? Considerando as informações obtida por meio de resposta a Representação nº 339/22 encaminhada à Conven Serviços Transportes e Guindastes EIRELI; A empresa CM Guindastes, Locações e Serviços LTDA, tem pendência de valor a ser repassado à CONVEN por serviços prestados? Caso positivo, porventura a CM foi acionada na justiça pela CONVEN Transportes e Guindastes, pleiteando o recebimento de valores acordado em relação ao içamento da supracitada estrutura? Porque eventualmente a CM não realizou o pagamento citado à CONVEN? Por fim, é solicitado o envio a esta Casa Legislativa de cópia do contrato de prestação de serviços, bem como das planilhas de medições e do recibos de pagamentos efetuados pelo município de Ouro Preto à empresa. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 09/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) - MG e ao DER - MG, solicitando intervenções na estrada MG-129, entre Ouro Preto e Ouro Branco, principalmente, no trecho próximo a Nexus Ligas na comunidade da Rancharia. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Vantuir Antônio da Silva; 10/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Empresa CEMIG, solicitando informações quanto a não execução da obra de extensão de rede elétrica na rua Topázio, bairro Jardim Itacolomi. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Vantuir Antônio da Silva. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 02/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo realizar a segunda audiência pública desta legislatura, a fim de debater ¨A reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (CONSEA)¨. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Reginaldo Fortunato Amaro; 09/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori. Considerando o contrato nº111953/2022 celebrado entre a Cooperativa de Serviços e Transportes do Brasil (CSTB) e o Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas - União da Serra Geral, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos para atendimento ao transporte escolar do município de Ouro Preto, Cláusula Quinta - do preço - o valor global do presente contrato é de R$ 15.095.868,00 (quinze milhões e noventa e cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais), requer-se as seguintes informações: Qual o custo total do transporte escolar em 2022? Quantos e quais são os veículos do contrato citado, direcionados unicamente para o transporte dos alunos? Há critérios para a utilização do direito ao transporte de crianças e adolescente? Se positivo, quais são os critérios estabelecidos no município para uso do direito ao transporte? Qual é a estimativa do número de alunos a serem transportados diariamente pela frota contratada? Para quais escolas os alunos serão transportados? Relacionar nomes das escolas, quantidade de estudantes por escolas e os horários; Visando a maior acessibilidade dos alunos, menor tempo de permanência dos mesmos nos veículos; Estão sendo atualizados os cadastros dos alunos do município em relação aos endereços/residências e destinos/escolas dos alunos e eventuais professores e servidores da zona rural que utilizaram o serviço? Tendo em vista a eficiência dos trabalhos; já foram definidas as rotas, os horários e os pontos para os embarques e os desembarques dos alunos beneficiados? Quais foram as rotas definidas, a serem percorridas pelos veículos que conduzirão os estudantes residentes em áreas rurais? As rotas elaboradas visam diminuir as distâncias percorridas pelos alunos no intuito de minimizar o cansaço físico dos estudantes? Na eventualidade de já haver o planejamento das rotas para 2023, onde estão localizados os pontos para embarque e desembarque, quais são os itinerários e os horários que passarão os veículos em cada ponto mencionado? Por fim, considerando a necessidade de um espaço adequado para as crianças aguardarem o transporte, protegidos dos ventos e sol forte, bem como, das chuvas em determinados períodos; Serão construídos abrigos /pontos de ônibus nas localidades citadas? Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Renato Alves de Carvalho; 10/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o planejamento e previsão das reformas e melhorias na centenária Escola Municipal Alfredo Baeta. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Luiz Gonzaga de Oliveira; 11/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações a respeito do terreno que foi desapropriado pela prefeitura na esquina da rua João de Paiva com a Ladeira de Santa Efigênia. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira e Wanderley Rossi Júnior; 12/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, requerendo informações referentes às obras dos asfaltos dentro das localidades no Subdistrito de Santa Rita, e sobre as obras das pontes nas localidades de Filipinho, Canavial, Santo Antônio e Piedade. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 13/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações referentes a causa animal no município de Ouro Preto. É constante e crescente o número de cães e gatos que são abandonados ou mesmo aparecem no local que entram no cio e dão cria aumentando a quantidade de cães e gatos abandonados, e a população buscou o mandato solicitando informações para que sejam iniciadas ações no sentido de intervir nesse ciclo, como por exemplo: Quem é o órgão responsável por fazer um censo para saber o número de animais da população de animais e quantos são castrados? É possível fazer uma contagem através do posto de saúde do bairro da população animal? É possível ofertar ao bairro um castra móvel ao menos duas vezes ao ano? Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro e Júlio César Ribeiro Gori; 14/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações a respeito do quantitativo de cestas básicas que estão sendo ofertadas pelo município, se todas as famílias cadastradas estão recebendo as cestas básicas, e qual o número de pessoas cadastradas. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Lílian França Albuquerque e Renato Alves de Carvalho. ORADORES: Vereadora Lílian França Albuquerque: Destacou que hoje foi dado mais um passo importante para a inclusão no município de Ouro Preto com a inauguração da carteirinha do autista, que está trazendo para a Câmara mais dois projetos antes do dia dois de abril, que nesta data fará um encontro com as famílias: "Cuidar de quem cuida", com almoço, troca de experiências e acolhimento, agradeceu à Secretaria de Ação Social pelo carinho com essa pauta e a presença do vereador Matheus Pacheco no lançamento da carteirinha do autista. A vereadora Lílian França Albuquerque pediu para se ausentar da reunião; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Falou da realização da Audiência Pública aprovada pela Câmara a respeito do direito humano garantido pela ONU, a água, e os cortes realizados pela empresa Saneouro, que a audiência não foi marcada para essa semana por dois motivos: o serviço de secretaria não conseguiu falar com o professor Rafael, responsável pelo estudo que mostrou a péssima qualidade da água fornecida pela Saneouro, e também porque haverá uma reunião online nessa quarta-feira para tratar desse assunto, que não queria ter votado a representação, de autoria do vereador Sandrinho, enviada à Saneouro sem debater o assunto, que ninguém é contra a redução de tarifa, entretanto o que povo vem cobrando nas ruas é o fora Saneouro e sabendo que a Prefeitura vem endurecendo o jogo contra a empresa, a Câmara propor redução de tarifas não parece razoável, mas como não pode votar atrás no seu voto e ficou sentado durante a votação acabou sendo favorável à representação, ressaltou que é adepto a redução do valor da tarifa seja com quem for, mas primeiro quer tirar a Saneouro, que está confiante nas medidas que estão e estarão sendo tomadas pela Prefeitura para a retirada da empresa, que há movimentos políticos que defendem a Saneouro, parabenizou o Secretário Yuri, o novo gestor do contrato da Saneouro, comentou sobre a operação tapa buracos no bairro Tombadouro, em Cachoeira do Campo, que é preciso pensar em alternativas para essa via que ficará ainda mais sobrecarregada com a construção de condomínios praticamente ligando Glaura a Cachoeira do Campo e que é preciso uma solução também para o trânsito da rua XV de Agosto, em Ouro Preto; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Mencionou que a operação tapa buracos voltou a acontecer em todo o município nessa semana, que seria uma alternativa para o trânsito no bairro Tombadouro o asfaltamento para sair na Serra do Siqueira, que sabe pontuar todos os problemas da região, mas dar solução não é fácil, que os vereadores não podem ser culpados pela situação da BR 356 estar daquela forma até hoje, que na rua Santo Antônio havia uma área de servidão que foi fechada, trazendo transtornos para população, entretanto em conversa com o Secretário foi informado que está em fase de projetos, pediu agilidade nas regiões de prioridade com a operação tapa buracos, na concretização da área de servidão, e na construção da passarela todos em Cachoeira do Campo; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou que levou o Secretário de Obras na ladeira João de Paiva, rua do fundão, estrada de Catarina Mendes, rua Campinas e rua São Gabriel, para tratar de alguns pedidos selecionados durante o mandato, que foi Presidente da Câmara por dois anos e não há nenhuma obra no morro São João desse governo, o que tem é manutenção, que está cobrando para tentar resolver os problemas, que está acreditando que o asfalto para Catarina mendes vai sair, que esse é o oitavo Secretário que leva para visitar obras, que não levará mais nenhum, que há necessidades na Valentim Policarpo (quarenta metros de passa rodas e dez metros de guarda corpo) que seria fácil para a Prefeitura resolver e que medidas deverão ser tomadas na rua XV de Agosto quanto ao trânsito principalmente quando a estrada da purificação for aberta; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Afirmou que quando foi decretada a troca de Secretário de Obras em dezembro, após muita luta de alguns vereadores, protocolou Requerimento para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar possíveis irregularidades atentatórias aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, administrativa da Secretaria de Obras, que o novo Secretário ainda não fez auditorias na pasta e por isso a instauração da CPI é importante, que já há uma previsão de valor para a obra no Morro da Forca de quase dezessete milhões de reais, que há muita incompetência dentro do sistema político, que o Prefeito precisa cumprir a promessa de campanha de retirar a empresa Saneouro do município, que se negociar preço com a Saneouro o valor será um, mas se ela sair o valor diferencial será de cinco vezes, que muitos candidatos que concorreram para vereador na última eleição conseguiram cargos políticos no governo, que a Saneouro foi em São Bartolomeu para realizar cortes em doze residências, mas não conseguiu e ficou de voltar amanhã, que o Prefeito está aguardando sangue para resolver a situação, que deixou na mão do Procurador que destruiu a FEOP e que vários Secretários acham que ele está envolvido com a Empresa, que o Prefeito escolheu fazer mudanças no carnaval de última hora para a população não ter chance de escolha e que há casos de contaminação por água na cidade; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Pediu ao Prefeito e aos Secretários para que conduzam a cidade com mais seriedade, pois há um reconhecimento de geral de que o município está sem comando, já que a falta de transporte escolar é assunto recorrente em todos os anos de governo até o momento, que os problemas nas estradas também continuam os mesmos, disse que a Câmara levanta todos os temas, mas a gestão não acompanha, que em pouco tempo vereadores reclamarão da falta de comida nas escolas, mesmo com boa arrecadação, que já se passou um ano das últimas chuvas e não aconteceram intervenções, que esse ano a Câmara irá para cima diante de tanta incompetência e que há o restante do empréstimo do asfalto que o Prefeito não conseguiu mexer; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Comentou que os moradores de Canavial não querem que a Defesa Civil retire a ponte, que se cada Prefeito que administrou a cidade fizesse um pouco de asfalto não haveria mais para fazer, do registro de que a ambulância não conseguiu chegar a Serra para buscar uma senhora que faria hemodialise, que defenderá enquanto for vereador o asfaltamento das comunidades e as extensões de rede; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Destacou a questão do piso salarial para os professores, que existe uma discussão do pagamento do piso salarial para o cargo de quarenta horas, essa é uma justificativa que muitos estados e municípios tentam abraçar, no entanto os professores entendem que isso implica em duplicar e até triplicar a carga horária, que o TJ adiou na pauta uma ação que iria ocorrer amanhã fruto de um pedido do Governador do estado Romeu Zema, que incorre na perda do último reajuste dentre outras mudanças, que a Rede Estadual amanha paralisará todas as suas atividades no sentido de mostrar ao Governador que a classe merece respeito, que um professor da Rede Municipal tem um salário cerca de trinta e cinco por cento maior do que os da Rede Estadual, que é preciso ficar atento a qualidade da água fornecida aos moradores de Ouro Preto pela empresa Saneouro, que a Associação de Moradores de Lavras Novas pagou para realizar um estudo da qualidade de água no distrito e a resposta foi negativa, que essa situação cabe reabertura da CPI e outras ações que se fizerem necessárias e que a questão da empresa já virou questão de saúde pública. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior