ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM QUATORZE DE FEVEREIRO DE 2023
Às dezesseis horas e quarenta e seis minutos do dia quatorze de fevereiro de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 38/2023, do Ministério Público de Minas Gerais, encaminhando resposta à Representação nº 337/2022, do vereador Vander Luís Ferreira; Ofícios nºs 180 e 184/23, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Representações nºs 324 e 322/2022, dos vereadores Lílian França Albuquerque e Vander Luís Ferreira; Ofícios nºs 185, 182, 176, 177, 136, 135, 132, 131, 80, 65, 62, 56, 55, 52, 181, 360, 86, 392 e 366, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 327, 05, 210, 260, 136, 259, 311, 78, 411, 355, 363, 237, 336, 386, 360, 86, 392, 366, 356, 07, 545, 495, 513 e 515, dos vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia, Júlio César Ribeiro Gori, Merisson Irineu Gomes, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira e Renato Alves de Carvalho; Ofícios nºs 49, 889, 94, 95, 99, 100, 101, 103, 112, 116, 119, 122, 133, 178 e 183/23, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 447, 401, 435, 402, 409, 471, 446, 422, 424, 470, 464, 212, 419, 445 e 466, dos vereadores Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e José Geraldo Muniz; Justificativa de Ausência, do vereador Vander Luís Ferreira, justificando sua ausência na 4ª reunião ordinária, a ser realizada no dia de hoje, quatorze de fevereiro de dois mil e vinte e três; Calendários e Agendas, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, encaminhando o trabalho da Educação Ambiental realizado com alunos da rede de ensino do município de Ouro Preto. ATAS: Foi colocada em votação a ata da 1ª sessão legislativa extraordinária de dois mil e vinte e dois, aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque. Foram colocadas em votação as atas das 2ª e 3ª sessões legislativas extraordinárias de dois mil e vinte e dois, aprovadas por nove votos, abstenções dos vereadores Renato Alves de Carvalho e Merisson Irineu Gomes, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 506/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que regulamenta o exercício da Iniciativa Popular no processo legislativo, no Município de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 505/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que altera a Lei Municipal nº 650/2011, que dispõe sobre os requisitos para investidura em cargo comissionado ou contratados da Prefeitura Municipal de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 504/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que altera a Lei Municipal n° 650/2011, que dispõe sobre os requisitos para investidura em cargo comissionado ou contratados da Prefeitura Municipal de Ouro Preto; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; Suplentes: Lílian França Albuquerque, Júlio César Ribeiro Gori e Wanderley Rossi Júnior: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária n° 318/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que concede veto total e integral à Proposição de Lei nº 318/2022, que institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Ouro Preto; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira: Veto Total à Proposição de Lei Complementar nº 51/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que concede veto total e integralmente a Proposição de Lei Complementar nº 51/2022, que altera o art. 49 da Lei Complementar nº 93/2011, que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no Município de Ouro Preto; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro e Merisson Irineu Gomes; Suplentes:Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia: Veto Parcial à Proposição de Lei Ordinária nº 316/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que concede veto parcial à Proposição de Lei nº 316/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes nas escolas e creches instaladas no Município de Ouro Preto e dá outras providências; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro e Merisson Irineu Gomes; Suplentes: Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia: Projeto de Resolução n° 536/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede o diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Everson Gonçalves de Almeida; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho: Projeto de Resolução n° 537/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que a Comenda José Rosa Ferreira, "Zé Rosa" ao Senhor Ricardo Guimarães Ferreira; Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Complementar n° 74/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento básico dos cargos de Professor PEB-AI e Professor FEB-HE no ano de 2023, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nos 19/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando um estudo técnico para ver qual melhor alternativa para rua José Moringa: criar mão e contra mão ou proibir estacionar em toda sua extensão. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Vander luís Ferreira, ausentes do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 18/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando construção de uma escada ligando o acesso à rua São Gabriel à rua Wilson Rodrigues Coelho, ligando assim o Morro Santana ao bairro Piedade. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva; 20/2023, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando execução de melhorias na Rua A, Bairro Metalúrgico em Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva; 21/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando execução de obras de instalação da academia ao ar livre na Rancharia e pavimentação asfáltica das Ruas Expedito e rua São José. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva; 22/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a realização de calçamento/pavimentação, bem como, extensão de rede elétrica na rua Santo Antônio com a rua Córrego Acima, no alto do distrito de São Bartolomeu. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia; 23/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a inclusão do Bolsa Cuidador. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 24/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando realização de obras e paisagismo no Cemitário Parque da Saudade a fim de torná-lo um lugar digno de as pessoas sepultarem seus entes queridos. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 20/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, enviada Agência Nacional de Telecomunicações( ANATEL) Solicitando tomada de providências em relação a melhorias e expansão dos serviços de telefonia móvel para a localidade de Santa Rita de Ouro Preto e seus subdistritos. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho; 21/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à à Empresa Saneouro com cópia para a Arisb (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais ) e Ministério Público solicitando a suspensão de cobrança da água do distrito de Lavras Novas. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 22/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Conselho Municipal de Esporte - CMEsp, Secretaria de Esportes e Prefeito Municipal solicitando informações sobre a possibilidade da volta do futebol feminino em Cachoeira do Campo e região e para que sejam realizadas possíveis atividades esportivas como judô para pessoas do espectro autista. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 23/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - Arisb-MG. Considerando as inúmeras reclamações dos munícipes de diferentes localidades referentes ao abastecimento de água: suja, turva e, por vezes até enlameada, imprópria para o consumo humano e tendo em vista os relatos de que pessoas tem procurado as Unidades Básicas de Saúde - UBS e a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, com sintomas como: fortes dores abdominais, diarreia, vômito, dor de cabeça, fadiga, falta de apetite; Solicitamos que a supracitada agência notifique e determine à Concessionária Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro, que sejam tomadas as medidas cabíveis, visando os procedimentos indispensáveis para o controle de qualidade, bem como da regularidade no fornecimento do abastecimento de água potável no município de Ouro Preto. É importante ressaltar, que todos necessitam de água conforme os padrões de qualidade essenciais à saúde e, portanto, é inadmissível que o usuário do serviço em nosso município esteja recebendo em suas residências água nestas condições. Por fim, considerando que há no município numerosas situações que geram a falta de pagamentos das faturas, e que a concessionária está se posicionado para o corte do fornecimento ao cliente. É solicitado ainda que a Arisb possa acompanhar as ocorrências, analisar as circunstâncias, minimizando possíveis confrontos entre a população e a empresa, até que possivelmente ocorra por parte do executivo municipal um parecer final, com a definição, que venha a nortear os munícipes, ora confusos em decorrência da ausência de tomada de decisão do gestor público em relação a atual conjuntura deste contrato de concessão. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; 24/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Ouro Preto Luz, solicitando que avalie a instalação de braços e luminárias na rua São Gonçalo - bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia; 25/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, enviada o Senhor Bruno Castilho, Gerente de Relações Institucionais e Responsabilidade Social da Gerdau, buscando informações sobre a suspensão de fornecimento de escória para o município de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 20/2023, requerendo informação a respeito da qualidade da água no município de Ouro Preto e distritos. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior e Luiz Gonzaga de Oliveira; 21/2023, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações referentes à qualidade dos Parâmetros físicos da água: cor, turbidez, sabor e odor do subdistrito do Riacho em Amarantina. Aprovado por por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior e Luiz Gonzaga de Oliveira; 22/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre a pavimentação asfáltica da Rua Pedro Alexandrino Rufino. Aprovado por por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior e Luiz Gonzaga de Oliveira; 23/2023, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo as seguintes informações; nome e documentação da empresa que irá prestar serviço no Carnaval Imperial de 2023. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira; 24/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informações referentes à agenda de planejamento das ações do castramóvel nos distritos, em especial no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 25/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações sobre a possibilidade de resgatar concursos como o "Miss Ouro Preto" e que sejam criadas parcerias para ajudar a custear a participação de participantes de concursos que levem o nome da cidade para o Brasil. Diversas vezes nos deparamos com participantes buscando ajuda para participar de concursos como a Isadora Lúcia de Souza Silva, mais conhecida como Isalu Souza, que está buscando ajuda financeira para participar do Miss Universo Minas Gerais 2023. Hoje, a Miss exerce um papel perante a sociedade que é ser um exemplo para outras mulheres, não só na beleza, mas de empoderá-las para seguir seus objetivos. Ela tem que apoiar e incentivar causas sociais e mostrar a cultura e levar o nome da sua cidade ao universo, pois ela é a representante de toda a comunidade. Diante disso, buscamos saber? - Há possibilidade de ser criada uma parceria dentro do Executivo para auxiliar os participantes dos concursos? - Como o Executivo pode ajudar os participantes? - Há possibilidade da volta do concurso "Miss Ouro Preto"? Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; 26/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo a realização de Reunião de Audiência Pública para discutirmos as situações referentes as obras realizadas pelo Executivo Municipal, relacionadas ao Morro da Forca, Avenida Lima Júnior (Curva do Vento) e Rua Padre Rolim. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 27/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a sanção do projeto de Lei Complementar 70 - que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências, bem como, gratificação dos servidores do executivo municipal. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a João Bosco de Oliveira e Vandimir Magalhães dos Santos, a pedido dos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Lílian frança Albuquerque, Alex Silva de Brito, renato Laves de Carvalho e José Geraldo Muniz. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres verbais das comissões especiais, favoráveis aos projetos, sem emendas. Aprovados por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira: Projeto de Resolução nº 521/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Alice Hellen Gomes; Projeto de Resolução nº 523/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Eliana de Paula; Projeto de Resolução nº 524/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Maria Vicentina da Glória Correia Barbosa; Projeto de Resolução nº 525/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Josimara da Silva Pinto; Projeto de Resolução nº 526/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Isabela Teixeira Rezende Guimarães; Projeto de Resolução nº 527/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Conceição Mendonça dos Santos (Dona Conceição); Projeto de Resolução nº 528/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Lucimara Costa Resende; Projeto de Resolução nº 529/2023, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Gislene Gomes Braga de Oliveira; Projeto de Resolução nº 530/2023, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Tatiane Paula Andrade; Projeto de Resolução nº 531/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Maria do Carmo Araújo Silva Moutinho; Projeto de Resolução nº 532/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Tania Rossi Garbin; Projeto de Resolução nº 533/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Ana Maria Neves Loredo; Projeto de Resolução nº 534/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Magda Rosa Ferreira; Projeto de Resolução nº 535/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Bárbara Gosziniak Paiva. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 311/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em toda a cidade de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi concedido vistas ao vereador Luiz Gonzaga de Oliveira pelo prazo regimental de até setenta e duas horas. ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Disse que está muito feliz de voltar a Casa Legislativa depois de várias reuniões sem conseguir, agradeceu a todos que se preocuparam com sua recuperação e à ESASC que fez uma linda homenagem na porta de sua casa quando não estava conseguindo sair; Wanderley Rossi Júnior: Falou da apresentação hoje do Projeto de Lei n° 506/2022, de sua autoria que vai ao encontro do anseio popular, ao regulamentar o exercício da iniciativa popular no processo Legislativo no município de Ouro Preto, de sua alegria com a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida, da intenção do Governo Municipal em dar ênfase na questão da habitação, que o Plano Diretor da cidade está vencido desde dois mil e doze, que está encerrando o processo de licitação para a construção de cinquenta e nove casas em Cachoeira do Campo no residencial Vila Alegre com o restante do valor recebido em dois mil e sete, ou seja, os governantes que passaram além de não inovarem na questão da habitação não fizeram uso do valor que já estava nos cofres públicos, da importância do Governo tomar uma atitude contra a empresa Saneouro, manifestou solidariedade ao Sandro diante de sua prisão por pichar "fora Saneouro" na contenção do Morro da Forca e pediu atenção ao apresentador Antônio Carlos quando se referiu ao Sandro; Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou que como já está na metade do Governo é preciso haver algumas mudanças a fim de ter resultados, que suas bandeiras principais são as estradas vicinais, o asfaltamento, entre outras, que em seus morros não tem uma obra de indicação sua realizada, mesmo tendo ocupado a Presidência da Câmara por dois anos, que aguardará por mais um tempo e dependendo da resposta optará por sua saída; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Parabenizou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico pelo trabalho que tem feito, disse que ficou sabendo a pouco tempo do episódio com o Sandro, disse que esteve ontem na Casa de Apoio, em Belo Horizonte, para fazer fiscalização e ficou encantado com a situação do lugar, que a Ação Social está deixando a desejar, que mesmo se a Saneouro sair as contas terão que ser pagas, que existem traidores dentro da Prefeitura responsáveis por atrasar a saída da Saneouro, mas que já foram denunciados por ele; Vereador Renato Alves de Carvalho: Comunicou que esteve hoje pela manhã na Escola Municipal Doutor Pedrosa para fiscalizar as obras que já duram mais de um ano, que a Comissão de Obras nesse segundo biênio trabalhará bastante, pois é preciso dar transparência ao dinheiro público, que recebeu mensagem do morador de Santo Antônio do Salto relatando problemas de acesso à região, que a população de Rodrigo Silva cobra a manutenção da estrada, que se vê mais coisas sendo feita em poucos meses do que se viu em dois anos, que em relação a Saneouro parece haver um cabo de guerra onde muitos já pensam em sucessão politica e que as pessoas desacreditam na política pelo não cumprimento de promessas feitas desde a campanha; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Mencionou que a praça do distrito de Santo Antônio do Salto será reinaugurada amanha, que não foi tomada nenhuma ação com os problemas causados pelas chuvas, pediu ao Prefeito que não marque data certa para finalizar as obras da estrada de acesso ao distrito, porque ninguém aguenta mais promessas, que esteve na casa do vereador Luiz pedindo apoio na votação do empréstimo de quarenta e cinco milhões para o asfaltamento e por isso continuam cobrando dessa gestão que ainda tem doze milhões desse empréstimo em caixa, que vai acompanhar ainda mais de perto a continuação dessas obras e que o pontilhão não aguentará mais chuvas; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou da resposta obtida do documento que fez ano passado, solicitando informações ao IPHAN sobre o asfaltamento da rua central do distrito de Glaura, que esteve no distrito para ver a situação da via e foi informado que as manutenções acontecerão em breve, que solicitou ao Franklin para terminar ainda o asfaltamento iniciado anteriormente na região, da liberação de licenciamento de mineração em Botafogo e que esse empreendimento terá várias contrapartidas dentre elas a construção de uma passarela no valor de oito milhões de reais entre o trevo da Jacubas e o trevo de Ouro Preto, mas acha que as contrapartidas deveriam ser melhor direcionadas para Cachoeira do Campo, Bocaina e Serra do Siqueira, regiões diretamente atingidas, já que na região da pista de caminhada já há condomínios que poderiam oferecer essa contrapartida e que as decisões tomadas relacionadas a empresa da Saneouro sejam para o o melhor da população; Vereadora Lílian França Albuquerque: Desejou que tudo ocorra bem na manifestação convocada para amanhã, falou que a segunda assinatura no pedido de encampação foi a dela, que luta para que todas as famílias tenham água de qualidade, parabenizou a vice-Prefeita Maria Regina Braga pelo seu aniversário, afirmou que o município de Ouro Preto é o que possuí o maior número de mulheres ocupando espaços de poder, que o dia oito de março se aproxima e está procurando meninas para o resgate do futebol feminino na cidade, que já está organizando a pauta do autismo no mês de abril, que em parceria com o professor Carlos está buscando oferecer Judô de forma inclusiva, relatou sua indignação com o adiamento da votação do Projeto de Lei que proíbe a soltura de fogos com estampido, que hoje foi muito discutido sobre a causa animal, que o município tem a menor arrecadação se comparado com Itabirito e Mariana ao levar em consideração a extensão territorial e o número de habitantes, com doze distritos e oitenta comunidades, e que possuí também o maior risco de desabamento. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior