ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM DEZESSEIS DE FEVEREIRO DE 2023
Às nove horas e quinze minutos do dia dezesseis de fevereiro de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Wanderley Rossi Júnior, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Edital de Chamamento Público, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que torna público o edital para seleção de propostas de organizações da sociedade civil; Ofício n° 041/2023, do Ministério Público de Minas Gerais, encaminhando a recomendação 01/2023 sobre a adoção de providências para garantir a segurança das pessoas e do patrimônio histórico e cultural da cidade durante a promoção do Carnaval 2023. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 507/2022, que autoriza o poder executivo a implantar placas de identificação das estradas, comunidades e povoamentos da zona rural, bem como suas respectivas quilometragem. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações n°s 26/2023, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando melhorias para o Galpão de Eventos, sendo elas: disponibilização de telefone fixo/ móvel, reconstrução do muro, e melhoria na infraestrutura. O mesmo fica localizado na Praça Benedito Neves n°355, fundos da lavanderia Ecolav, bairro Água Limpa. Aprovada por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 27/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando que determine o atendimento do que foi solicitado por intermédio da indicação nº 182/22 (urbanização da parte final da rua Nossa Senhora de Fátima, no bairro Taquaral). Aprovada por dez votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 26/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, enviada à empresa Ouro Preto Luz solicitando manutenção em três postes que estão apagados na rua XV de Agosto, no bairro Morro Santana, próximo aos nºs 496, 500 e 520. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito; 27/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), solicitando informações acerca de possíveis melhorias na qualidade da internet e em sinais de celulares em todo o município de Ouro Preto, com ênfase nos Bairros Bauxita, Saramenha e nos distritos de Amarantina e Engenheiro Correia. A melhoria no fornecimento da internet é fundamental para a inclusão digital, bem como a rapidez e eficiência nos serviços, contribuindo para o avanço do Município. Diante dessa situação, busca-se saber: - Há um motivo para a "sobrecarrega" no sistema que gera indisponibilidade dos serviços, trazendo prejuízos para consumidores e empresários? - Há o conhecimento da Agência sobre a situação no município? - Há um plano de emergência para solucionar a questão? Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia; 28/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Evaristo Bellini, Superintendente da empresa Saneouro, solicitando informações a respeito da falta de água constante na localidade do Soares, no distrito de Glaura, em Ouro Preto, sendo: se já foi realizado vistoria na bomba que leva água até as residências mais altas; qual o motivo o caminhão pipa não está abastecendo as casas onde a água não está chegando? Por que a empresa não manteve o funcionário que cuidava do abastecimento de água da localidade? Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro; 29/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao Consórcio Rota Real, solicitando informações sobre as linhas de ônibus com acessibilidade em nosso município. A) Quantos ônibus que atendem a sede e os distritos possuem acessibilidade? B) Quais as linhas que possuem veículos com acessibilidade? C) Dessas linhas e veículos, quais possuem os equipamentos de acessibilidade em perfeitos funcionamento, bem como, qual a periodicidade da manutenção nos mesmos, principalmente nas plataforma elevatórias? Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira; 31/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Conselho Tutelar do Município de Ouro Preto, à rua José Costa Carvalho, nº 70, no bairro Rosário. Considerando as denúncias realizadas por parte de pais de alunos das áreas rurais em dois mil e vinte e dois ao Conselho Tutelar. Tendo em vista que, recentemente, alunos de localidades rurais do Vale do Tropeiro, Maracujá, Soares, região do Distrito de Glaura, no retorno às aulas do ano letivo de dois mil e vinte e três, ficaram sem o acesso à educação por falta de transporte escolar. Considerando que a Prefeitura Municipal de Ouro Preto - Secretaria Municipal de Educação celebrou contrato de número 111953/2022 Cooperativa de Serviços e Transportes do Brasil CSTB, para a locação de veículos com a finalidade de atender o transporte escolar no município, realiza-se os seguintes questionamentos: as denúncias realizadas pelos pais de alunos às conselheiras, que inclusive fizeram parte do tema debatido na tribuna livre da Câmara Municipal em dois mil e vinte e dois, as acusações de possíveis atos de ilicitudes praticados por membros do legislativo municipal já foram esclarecidos? Quais as conclusões a que se chegou, em relação as possíveis irregularidades? O Conselho Tutelar recebeu alguma demanda em relação a falta de transporte escolar para alunos das escolas municipais em dois mil e vinte e três? O Conselho possui a informação do número total de crianças e adolescentes das escolas municipais que necessitam utilizar o transporte escolar na sede, distritos e localidade rurais de Ouro Preto? O Conselho Tutelar tem conhecimento do Contrato supracitado? Na Hipótese de o Conselho Tutelar ter conhecimento do contrato citado, ocorreu por parte do Conselho o interesse/curiosidade em questionar a Secretaria de Educação em relação ao número de veículos direcionados exclusivamente para o transporte dos alunos, as rotas elaboradas, as localidades a serem atendidas, horários e os pontos para os embarques e desembarques dos alunos? Considerando a relevância do trabalho do Conselho Tutelar, primeiramente parabeniza-se os conselheiros e conselheiras pela dedicação, em seguida, visando a defesa e a proteção dos direitos da criança e adolescentes, solicita-se que o conselho possa estar atento às questões que envolvem a educação dos jovens em nosso município, entre outras. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Luciano Barbosa de Souza. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 29/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo  informações referentes à obra da ponte da rua do Cruzeiro no subdistrito de Bocaina. Quais providências estão sendo tomadas para construção ou reparo da ponte? Quando será executada a obra de contenção de encosta nesta rua? Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 30/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo  informações sobre a possibilidade da empresa Bemil fornecer uniforme para os alunos da Escola de Bocaina e adjacências. Aprovado por por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia; 31/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, requerendo informações referente a manutenção do bueiro na rua Estrada do Bandeira, saída para Bandeira, solicitação apresentada sob a Indicação nº 337/22. Aprovado por por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Júlio César Ribeiro Gori; 32/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações acerca da manutenção do para-raio da Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres e da viabilidade de instalação em algum outro ponto do distrito. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 34/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: Qual o custo total investido pelo município de Ouro Preto para a realização do carnaval dois mil e vinte e três na sede e nos distritos? Dentre as contratações, houve contratações de prestadores de serviços local? Quem são os gestores dos contratos para a realização do carnaval, bem como, os agentes/fornecedores dos serviços: bandas, músicos, palco, som, iluminação, gradis, banheiros químicos e geradores? Referente às contratações - processo de Inexigibilidade nº 02/2023, Artigo 25, Inciso III, da Lei 8.666/93. Objeto: contratação de empresa para realização do projeto "Samba na Praça - Edição Bairros", tendo como favorecida a empresa Ação Eventos & Marketing- EIRELI CNPJ- 22.855.003/0001-40 com o valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Superintendência de Compras e Licitações. O que justifica a contratação ter ocorrido em outro setor, e não, por meio da Secretaria de Turismo? Quem são os envolvidos nesta contratação? Quais foram os serviços contratados que fundamenta o valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais)? A Secretaria obteve as liberações/licenças necessárias para a realização dos eventos programados durante os dias de carnaval, inclusive os de emissão do Corpo de bombeiros? Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho; 33/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo que seja convidado a comparecer a esta Casa Legislativa, o Senhor Felipe D`Almeida e Pinho, Secretário de Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação financeira do município de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 35/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja autorizada a realização de Audiência Pública para debater a estruturação do Monumento Municipal Natural Arqueológico do Morro da Queimada. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 28/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre as vagas nas creches públicas municipais. 1) Qual o número total de vagas nas creches por faixa etária? 2) Qual o número total de crianças matriculadas nas creches por faixa etária? 3) Quais creches atendem do berçário, berçário 1, berçário 2, até o 2º período? 4) Quantas crianças aguardam na lista de espera? 5) Existe alguma ação para zerar a fila? Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Júlio César Ribeiro Gori, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto em homenagem póstuma à Aparecida Lúcia Neto; Reinaldo Xavier de Oliveira Souza, José Antônio da Silva, Vandimir e Maria Geralda, a pedido dos vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Vander Luís Ferreira. ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Desejou a todos um bom carnaval, que tenham responsabilidade no trânsito e que evitem bebida e direção; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Comentou sobre a fake news realizada contra ele, deixou um abraço a população de Santo Antônio do Salto, que não aguenta mais sofrer, disse que o Prefeito quando foi ao distrito fez piadinhas e insultou os moradores, que ainda há dinheiro em caixa para terminar o asfalto iniciado na gestão anterior, que nas obras que foram encontrados problemas os vereadores pediram para atual gestão acionar a garantia, que quanto maior o cargo ocupado mais respeito com a população se deve ter, que o Prefeito precisa fazer uma autoavaliação, que é preciso resolver os problemas e que a população do Salto pode contar a Câmara; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Falou que somente algumas indicações de sua autoria foram atendidas, a saber o aterro na rua hum, em Cachoeira do Campo, mas a água levou grande parte da obra, e a pavimentação da rua Adevaldes Firmino, entretanto essa obra não foi ligada a um pedido seu, que solicitar obras e melhorias também é um dever do vereador no papel de representar, que a rua Belo Horizonte estava incluída no pacotão de obras e até hoje está do mesmo jeito, que está se aborrecendo mesmo sendo parceiro do Governo, que nos dois anos passados não fez criticas direcionadas, no entanto, adotou, desde a reunião passada, a postura de fazer criticas fraternas para ver se o Governo corrige os erros, pois está ruim, que escuta na rua que o Governo dobrou a arrecadação, mas o povo não está tendo retorno disso, que confia em uma mudança de posicionamento após o carnaval e em uma palavra final sobre a questão da Saneouro, que a sensação hoje é de ser enganado, que não houve nem fiscalização de contrato nesses dois últimos anos, que não aceita mais ser feito de bobo, que hoje há Secretários empenhados em uma solução melhor para a situação, mas que também há aqueles que estão jogando a favor da empresa; Naércio França Ferreira: Mencionou nota de repúdio, em que funcionários da Escola Major Raimundo Felicíssimo se posicionam contra as agressão sofridas pela escola e pelo diretor da instituição realizadas por um ex-funcionário e que é necessária atenção com fake news; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Destacou as palavras do vereador Kuruzu, afirmou que mesmo estando na base do governo, mantém a defesa de sua ideologia, que muitos secretários não gostam dele por falar o que pensa, que já escutou nesse Governo pessoas falando que ele terminaria sozinho, que é considerado polêmico, que eleições são passageiras, que quer resultados, que de agora em diante bom político é aquele que atrai mais candidatos e grupos políticos, que se você indica uma pessoa a um cargo e ela não atende as expectativas deve ser trocada, que não pode ficar quatro anos debatendo o mesmo assuno e outros candidatos usarem esse mesmo tópico para se eleger na próxima eleição e que é preciso que o Governo reúna os vereadores para uma conversa aberta, já que são esses os mais próximos de suas comunidades; Vereadora Lílian França Albuquerque: Ressaltou a importância do respeito com as mulheres: que o carnaval se aproxima e nesse momento os cuidados devem ser redobrados, que assédio é crime, que roupa não é convite, que não é não, que em caso de denúncias procurar os seguintes canais - Polícia (190), a Ouvidoria da UFOP (988667678), Conselho Tutelar (992311255), CVV (188), Disque Frida (975953335) e a Polícia Ambiental (35582003) e que se beber não dirija; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Disse que teve a oportunidade de apertar a mão do ex-vereador Dentinho da rádio, que ficou sabendo do agradecimento do ex-vereador ao seu pequeno gesto na rancharia, a fim de evitar estragos em veículos, que esse problema na rancharia parece que, depois de muita cobrança, já foi resolvido, que esteve em Canavial e Filipinho fiscalizando as vias e que tem um estrago na via ocasionado por uma retroescavadeira, que na localidade de Fernandes também aconteceu isso, a estrada estava pronta e agora está com estragos, pediu ao Secretário de Obras para que agilize escórias, porque os moradores que dependem das estradas de terra estão passando aperto, e a confecção de asfalto nas subidas mais íngremes dentro das comunidades; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Falou da situação critica da rua das Margaridas, que a senhora Magareth está recolhendo assinaturas para abaixo-assinado, reivindicando soluções para essa mesma rua, mostrou o áudio do professor Nilson Coelho, da escola Major Raimundo Felicíssimo, sobre a nota de repúdio feita pelos funcionários da instituição, ainda o vídeo do Prefeito na entrega da praça do distrito de Santo Antônio do Salto, comentou sobre as falas do Prefeito nessa situação, que ele não está fazendo nada em prol da população e que precisa começar a cumprir suas promessas antes que haja derramamento de sangue. O vereador Vantuir Antônio da Silva pediu para se ausentar da reunião. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior