ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE 2023
Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Justificativa de Ausência, do vereador Vander Luís Ferreira, justificando sua ausência na 6ª Reunião Ordinária e na 1ª Reunião de Comissões do ano corrente; E-mail, do Compatri, convocando para a 219º reunião do Conselho, a ser realizada no dia primeiro de março, às nove horas, de forma remota; E-mail, do Codema, convocando para reunião que será realizada no dia seis de março, às quatorze horas, de forma remota; Convite, da Aceop, convidando para roda de conversa, a ser realizada no dia oito de março, às dezenove horas, na Aceop; Ofícios nºs 46 e 42/23, da Saneouro, encaminhando respostas às Representações nºs 19 e 05/23, do vereador Renato Alves de Carvalho; Ofício nº 002/23, do Comdim, solicitando o uso da tribuna livre no dia vinte e um de março; Ofício nº ACHMG/12/23, encaminhando prestação de contas da Associação das cidades Históricas de Minas Gerais. Ano de dois mil e vinte e dois; Convite, para reunião com a participação dos legislativos da região, a ser realizada no dia primeiro de março, às dezenove horas, na Câmara Municipal de Congonhas; Curso, para o fortalecimento do Poder Legislativo. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Eduardo Evangelista, que falou sobre as obras do Morro da Forca e Volta do Vento. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 508/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Angelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para o Lar São Vicente de Paulo. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 25/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a criação de uma sala para acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 28/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando execução de obras de calçamento ou massa asfáltica, rede pluvial e complemento de rede elétrica na rua Campinas, no bairro Morro Santana. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz; 29/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando que seja feita reforma no telhado do Ginásio Poliesportivo de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque; 30/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a instalação de duas luminárias na rua Padre Baeta, próximo ao nº 919, na localidade da Chapada, no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Luiz Gonzaga de Oliveira; 31/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a reformulação do regulamento referente a formação de equipe julgadora das escolas de samba. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira e Wanderley Rossi Júnior; 32/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a instalação de "passa-rodas" nas ruas São Miguel Arcanjo, bairro Água Limpa, e rua Achiles Gonçalves Coelho, bairro Nossa Senhora de Lourdes. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira e Wanderley Rossi Júnior; 33/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a ponderação sem demora da execução da Cláusula 40 - Intervenção, (Contrato 110896/2019 celebrado entre o Município de Ouro Preto e a Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A- Saneouro). Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque e Alessandro Carlos Correia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 32/2023, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à empresa Vivo, solicitando um estudo para melhora nos serviços de cobertura e qualidade do sinal de telefonia móvel no distrito de Engenheiro Corrêa. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque, Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho; 33/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Guarda Municipal de Ouro Preto e ao Prefeito Municipal solicitando informações acerca da intensificação da segurança nas igrejas do município. Chegaram ao mandato, por parte de moradores da região, imagens de fezes e urinas em diversas igrejas de Ouro Preto, assim como registros de depredação do patrimônio e de pessoas que usam o espaço sagrado para atos ilícitos. Diante dessa situação, busca-se saber: - Há um plano para intensificação da segurança nas igrejas do município? - Há a possibilidade de instalação de câmeras ou seguranças nesses locais para evitar os casos de desrespeito? - Qual o plano dos órgãos citados para a solução do problema? Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia; 34/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Doutora Celeida de Freitas Martins, para utilizar a tribuna livre da Câmera de Ouro Preto, no intuito de elucidar sobre o cenário municipal das ações da delegacia em alusão ao dia internacional da mulher. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 35/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Empresa Tecnosonda S/A, no endereço: Avenida Presidente Vargas, 463 - 4º andar Centro, Rio de Janeiro - RJ - Cep 20.071.000. Considerando que ruas do Distrito de São Bartolomeu tornaram-se rotas do transporte de cargas pesadas para a realização de trabalhos da empresa na região, ocasionando possivelmente danos às ruas da comunidade, em especial na rua do Lírio, solicita-se as seguintes informações: Existe um projeto visando a restauração das ruas utilizadas como acesso para os objetivos da empresa? Há um cronograma de obras para a correção dos danos causados, recuperando as ruas desfrutadas pela empresa? A partir de quando será iniciada as obras em questão? Há a intensão por parte da empresa de minimizar e/ou neutralizar os aspectos negativos, em acordo com a comunidade e em conformidade com o município, de realizar obras de infraestrutura para o distrito de São Bartolomeu? Levando-se em conta que a Estrada da Pedra Amolar, acesso entre o Município de Ouro Preto e o Distrito de São Bartolomeu, também foi aproveitada, solicita-se que sejam realizadas melhorias possíveis na supracitada via entre as quais: o nivelamento, encascalhamento, e com a devida concordância do município, roçagem das margens da via e podas de árvores em toda a sua extensão. Ações sociais mínimas que visam diminuir os efeitos do trânsito pesado no local. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Renato Alves de Carvalho. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 36/2023, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo as seguintes informações: I - Em relação aos jurados: - Como se deu a escolha dos Jurados? - Porque não foi respeitado a solicitação dos Presidentes das agremiações quanto aos jurados não serem da região e ou terem vínculos na cidade? Mesmo que a Secretaria de Cultura e Turismo informe que alguns chegaram na cidade após a Pandemia, já houve tempo suficiente para criar laços na cidade. - Por que não foi repassado previamente para a Comissão organizadora provisória e os Fiscais das agremiações o histórico dos jurados contendo as informações necessárias para avaliar o currículo dos mesmos e as suas competências para julgar os desfiles das escolas? Lembrando que o que foi repassado aos fiscais, após muita insistência dos mesmos, isso já no segundo dia de desfile, foi apenas o nome completo, profissão e de qual cidade eram nascidos. - Por que somente quatro jurados e por que cada jurado avaliou todos os quesitos? Será que eles eram capacitados para avaliar, na mesma competência Bateria, harmonia, comissão de frente, alegoria e fantasia? Foi visto Escolas com pessoas vestidas de abadás, roupas do dia a dia por baixo de capas de fantasias, inclusive peças íntimas, e mesmo assim a escola tirou nota dez na avaliação dos jurados. - Como os jurados conseguiram avaliar a harmonia e a evolução dos desfiles, uma vez que em quase todas as escolas, os mesmos saíram dos locais de avaliação no palco antes mesmo da bateria das escolas terem terminado de sair da frente da Praça Tiradentes, em muitos casos, faltando ainda vinte minutos para as escolas concluírem o desfile? - Solicita-se esclarecimentos dos honorários ou ajuda de custo recebidos pelos jurados, uma vez que houve jurado que dormiu, comprometeu o carnaval e não desempenhou o seu papel.- Solicita-se esclarecimentos quanto às justificativas das notas dos jurados, uma vez que ao distribuir as notas para as escolas, era necessário justificar cada décimo, cada ponto perdido pelas agremiações, o que na maioria das planilhas não foi feito de forma clara. O que na maioria das planilhas trouxe como justificativa foi elogio para as escolas. II- Em relação ao Palco: - Por que havia muitas pessoas que não estavam a trabalho no momento, presente no palco durante os desfiles das agremiações, muitas vezes atrapalhando o trabalho dos fiscais das escolas de samba e dos jurados? Lembrando que muitas dessas pessoas que estavam no palco faziam o uso de bebidas alcoólicas e dançavam no palco. Vale ressaltar que a Secretaria de Cultura, para os fiscais das escolas e a comissão organizadora, não disponibilizou água suficiente e nem lanche durante todo o desfile. III - Em relação às Notas dos jurados: - Em respeito a todas às Escolas e a comunidade ouro-pretana, pedimos à Secretaria de Cultura e Turismo transparência quanto à divulgação de todas as notas, de todas as Escolas que os jurados deram, inclusive as notas do jurado Alexander que cochilou em alguns momentos do desfile; 39/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações do balanço do carnaval de 2023 na cidade de Ouro Preto. Aprovados por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior e Lílian França Albuquerque; 37/2023, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo  o valor atualizado do ISSQN referente a Obra do Muro de Contenção Engenheiro Corrêa x São Gonçalo na gestão do Prefeito Ângelo Oswaldo e da Vice-Prefeita Regina Braga. Aprovado por por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Lílian França Albuquerque; 40/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, requerendo informações referentes ao pedido de ativar novamente a estrada que liga Miguel Burnier ao Agrívis e Morro do Gabriel, solicitação apresentada sob indicação de nº 396/22. Aprovado por dez nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira; 41/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo que informe a esta casa se houve repasse de verba ao Bloco da Praça de Santa Rita de Ouro Preto, visto que, na programação oficial do Carnaval constava o desfile do Bloco, no entanto, o bloco não desfilou e seus representantes alegam que não houve contato com eles por parte da prefeitura. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira; 42/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações, considerando que a rua Santo Antônio, localizada no centro do distrito de Cachoeira do Campo, encontra-se com sérios problemas na pavimentação e que estes ocasionaram possivelmente, entre outros danos o rompimento da rede de esgotos, liberando em toda extensão da via causando transtorno à população: Quais as medidas elaboradas pelo município para solucionar o problema? Há um projeto elaborado para a efetiva recuperação da via? A obra em questão já foi licitada? Qual a data prevista para o início obra no local? Qual o custo calculado da referida obra? Qual será o plano de obras a ser seguido? A obra será executada em toda extensão da via ou será parcialmente? Considerando a preocupação em relação a sinalização; haverá o envolvimento de setores como Secretaria de Defesa Social - Ourotran, para a sinalização, bem como, reorganização da acessibilidade/circulação de condutores de veículos e de pedestres na via em questão? Existe a possibilidade de disponibilizar base móvel da Ourotran para a região até término das Obras? Tende em vista o rompimento da rede de esgoto sanitário; a concessionaria Saneouro atuará em parceria com a Prefeitura para execução da obra? Solicito o envio a esta Casa Legislativa de cópias do Projeto elaborado, bem como, da planilha específica de custo levantados para a execução da obra. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira; 43/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a possibilidade de buscar alternativas para subsidiar o transporte público em nossa cidade. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 38/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da limpeza e instalação de contêineres de lixo em cemitérios de todo o município, com ênfase no de Amarantina. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto em homenagem póstuma Geraldo Evangelista Mendes; Daiane Gonçalves de Cruz, Ricardo Gonçalves Fernandes, José Geraldo e Celso, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia, Lílian França Albuquerque, Wanderley Rossi Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori e Renato Alves de Carvalho. ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Parabenizou a toda Secretaria de Turismo pelo Carnaval, que foi muito seguro, falou da necessidade de se começar a pensar no próximo Carnaval, que Belo Horizonte deu um show, gastou quatorze milhões e arrecadou cento e setenta e cinco milhões com a organização dessa festa, que isso mostra a possibilidade de festas desse porte manter a economia de cidades por um período, que é preciso fomentar com empresas recursos para o Carnaval municipal do próximo ano e que a acessibilidade e mobilidade está prejudicada na cidade com a Praça Tiradentes sem estacionamento; Vereadora Lílian França Albuquerque: Destacou o dia mundial da pessoa com doença rara, comemorado no dia de hoje, que as pessoas com doenças raras são identificadas quando sessenta e cinco pessoas possui esse diagnóstico dentro de um grupo de cem mil habitantes, que é preciso sensibilizar, buscar politicas públicas e investir em pesquisas, buscando mais acolhimento e apoio a esse público, que os pacientes portadores de doenças raras têm direitos especiais previstos em Lei, como saque de FGTS e PIS Pasep, isenção do Imposto de Renda, de IPVA, de ICMS, de IPI e IOF, quitação da casa própria, metade de ingressos, gratuidade e descontos em transportes públicos e acesso às escolas inclusivas, que tem um compromisso com a inclusão e com famílias ouro-pretanas com diagnóstico de doenças raras; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Parabenizou a escola de Samba Unidos do Padre Faria, em especial ao Paquinha, agradeceu ao seu jurídico, na pessoa do Geraldo Rioga, que está contribuindo muito para o seu mandato, comentou que buscou toda a documentação específica das obras, na Secretaria de Obras, da Estação e da Volta do Vento, que se a Prefeitura trouxer a mesma empresa para refazer o serviço não terá necessidade de CPI, mas caso a empresa não refaça a obra defenderá a abertura de CPI e que não se pode fechar os olhos para o gasto de mais de cinco milhões nas obras citadas anteriormente; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Disse que ainda tem pessoas para blindar o ex-Secretário de Obras em caso de CPI, que foram dois anos de grandes indícios de irregularidades, desvio de conduta e desvio de dinheiro, que a CPI não terá assinaturas, pois a fez com o leque bem aberto, já que não adiantaria somente investigar a obra de cinco milhões, enquanto há outros que também devem ser investigadas (adesões a atas no município ultrapassam cento e oitenta milhões), visto que só assim Ouro Preto será passada a limpo, que recebeu uma denúncia gravíssima de mães sobre a falta de condições de transporte para que quatro professoras cheguem em Santa Rita e de lá consigam ir para Bandeira; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Ressaltou que está chegando o momento crucial na luta pelo "Fora Saneouro", que há rumores fortes de que a Prefeitura pretende intervir na empresa, que há anúncios de manifestações com o mesmo propósito, que uma das maiores forças para vencer essa empreitada é a do povo, com as manifestações populares, que os que defendem a empresa estão fazendo de tudo para desestruturar as manifestações nesse momento tão crucial, que o seu mandato este até aqui e estará completamente a disposição do povo que quer se manifestar e que esteve em quase todas manifestações, pois sabe a força que o povo tem. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior