ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM NOVE DE MARÇO DE 2023
Às nove horas e quarenta e quatro minutos do dia nove de março de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Wanderley Rossi Júnior, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofícios nºs 254, 258, 253, 252, 251/2023, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 214, 404, 227, 314 e 244/22, dos vereadores Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva; Ofício nº 57-2023, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 28/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva; Convite, da Samarco, convidando para Audiência Pública, dia vinte e sete de março às dezoito horas e trinta minutos, no Centro de Convenções da UFOP, em Ouro Preto; e no dia vinte e oito de março, às às dezoito horas e trinta minutos no Hotel/ Colégio Providência - Mariana; Ofício nº 235/2023, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento n° 256/2022, do vereador Naércio França Ferreira; Ofício nº 244/2023, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 81, 352, 16,01, 87, 205, 339, 335, 36, 09, 30, 408, 362, 409, 15 e 367/2022, dos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira e o ex-vereador Giovanni Hugor Pedrosa Mapa; Convite, do COMDPD/OP, convidando para a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dia treze de março, às quinze horas, pelo google meet; Convite, do COMPIR, Convidando para a 3ª Reunião Ordinária do COMPIR, dia quatorze de março, às quatorze, através do google meet. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Convite, da AMALPA, AMMA e AMVER, convidando para Assembleia Conjunta a se realizar no próximo dia dez de março, às nove horas, no Auditório Fernando de Oliveira Silva, em Ouro Branco; Ofício nº OF-/23-03-010, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo Promoção de Oficinas de Hitbok em comemoração ao Mês das Mulheres; Ofício n° OF-/23-03-011, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando Posto de Polícia Municipal em Cachoeira do Campo; Ofício nº OF-/23-03-012, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações sobre a Implementação da Farmácia Volante no Município de Ouro Preto; Ofício nº OF-SEC/22-09-406, do MPMG, encaminhando resposta à Representação nº 37/2023, do vereador Matheus Pacheco; Ofício nº 59/2023, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 21/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Portaria nº 06/2023, da Câmara Municipal de Ouro Preto, Nomeando Comissão Especial de Fiscalização de Obras Públicas. Titulares: Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Vantuir Antônio da Silva, Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 512/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Angelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Crianção e do Adolescente e dá outras providências e revoga a Lei nº 86 de dez de dezembro de dois mil e um. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes; Projeto de Lei Ordinária nº 513/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado, a ser comemorada, anualmente, na semana que abrange o dia 12 (doze) de março, data em que é celebrado Dia Mundial do Rim; Projeto de Lei Ordinária nº 514/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui e define diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá providências correlatas. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 42/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a instalação de postes de iluminação, com extensão de rede para a Travessa Padre Ângelo, no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito; 45/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, sugerindo que seja oferecida viagem grátis para mulheres que denunciarem violência à polícia. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 46/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a avaliação da instalação de grama sintética no Campo da Água Limpa. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 43/2023, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à Anatel, solicitando um estudo para melhora no serviços de cobertura e qualidade do sinal de telefonia móvel no bairro Bauxita. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque; 45/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Empresa Quantum Engenharia e Consultoria Ltda com a finalidade de requerer a seguinte informação: Quantos e quais são os veículos destinados à coleta e trabalhos de deslocamentos logísticos no município, sede e distritos? Solicita-se o envio a esta Casa Legislativa da lista de todos os veículos atribuídos ao exercício da atividade de recolhimento do lixo no município, especificando: Placa marca/modelo, ano de fabricação e nome dos eventuais proprietários dos veículos. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque; 46/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Senhor Wagner de Mello, solicitando a avaliação da instalação de grama sintética no Campo da Água Limpa. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 53/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo melhorias no acesso à internet das Creches e escolas do município. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Naércio França Ferreira; 57/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações de como estão as tratativas com a Guarda Municipal para levantamento e realização de croquis para instalação das câmeras nas escolas da rede municipal e qual o andamento do processo de contratação dos vigias? Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Naércio França Ferreira; 58/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo, nos termos dos artigos 105 a 109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, que terá por finalidade investigar no prazo de cento e vinte dias, prorrogáveis por mais cento e vinte dias, eventuais irregularidades na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Ouro Preto. Foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; 56/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo que informe a esta Casa Legislativa a respeito do processo licitatório da reforma da Escola Municipal Inácio de Souza, no subdistrito Piedade de Santa Rita. Requer que seja enviada cópia do procedimento licitatório bem como de eventuais contratos. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira; 60/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da falta de agentes de saúde na UBS do Antônio Dias, em Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e José Geraldo Muniz. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 73/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Angelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 21, de primeiro de novembro de dois mil e seis, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e José Geraldo Muniz; Projeto de Lei Ordinária nº 492/2023, de Regina Braga, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcerias e contratos coma Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto - ADOP, visando execução do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE) e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; Projeto de Lei Ordinária nº 503/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Angelo Oswaldo de Araújo Santos, que cria o Centro de Apoio ao Produtor Rural da região de Cachoeira do Campo e altera a Lei n 742 de vinte e três de dezembro de dois mil e onze, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de imóvel dos lotes constantes do Parque Industrial de Cachoeira do Campo. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 519/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que institui a Comenda de Honra aos Veteranos Militares e de Forças Auxiliares no município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e José Geraldo Muniz; Projeto de Resolução nº 520/2023, de diversos vereadores, que modifica a redação do art. 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior e Vander Luís Ferreira: Projeto de Resolução nº 540/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que acrescenta um parágrafo ao artigo 10 do Regimento Interno da Câmara municipal de Ouro Preto. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Delfino da Conceição, à Maria Auxiliadora Xavier e Maria de Nazaré Fernandes, ao Reinaldo e ao Gilvécio Campos de Menezes, a pedido dos vereadores Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque e Renato Alves de Carvalho. O vereador Alessandro Carlos Correia pediu para se ausentar da reunião. ORADORES: Vereador Naércio França Ferreira: Agradeceu o empenho e profissionalismo do Departamento de Limpeza Urbana do município e pela manutenção na Igreja de São Gonçalo do Amarante, em Amarantina, à vereadora Lílian França pela sua fala em entrevista, ressaltou a solenidade de entrega da Comenda Mulher Destaque, que aconteceu ontem, como momento festivo que representa a luta por direitos de mulheres, que haverá Audiência Pública na Assembleia Legislativa do estado de Minas Gerais, na próxima terça-feira, para tratar da Saneouro, mesma data da primeira reunião itinerante e que é necessário tomar uma decisão repeitando essas duas demandas; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou da conquista do seu mandato com a volta do PSF Vida, para o CAIC, bairro Vila Alegre, que desde dois mil e dezessete, com a junção dos atendimentos no complexo de saúde, a população vinha sofrendo com a falta de estrutura para atendimento, que isso será uma melhora para a saúde, que conquistou emenda parlamentar junto a Deputada Gleice Elias para a compra de terreno, onde será construído o PSF Bem Viver, entre os bairros Alto do Beleza e Tombadouro, que o PSF Turmalina e o PSF Aliança continuarão no complexo de saúde, mas acredita que o fluxo melhorará com a separação, que saúde de excelência é quase impossível, porque há demandas diferentes quase todos os dias, no entanto o trabalho é para chegar próximo ao ideal, agradeceu ao Prefeito Angelo Oswaldo pela parceria e por olhar para a saúde do distrito de Cachoeira do Campo e ao Presidente Zé do Binga por apoiar a volta do PSF, comentou que várias ruas do distrito de Santo Antônio do leite estão sendo asfaltadas, pediu ao Secretário Franklin que dê manutenção nas estradas que não forem contempladas com asfalto por agora, disse que conquistou emenda com a Deputada Gleice Elias para a construção da capela velório no distrito e ontem foi lançado edital para fazer essa obra, que chegaram onze academias ao ar livre, trabalho conjunto de vários vereadores, e o seu mandato destinará uma para Maciel, outra para o bairro São José, em Cachoeira do Campo, e outra para o distrito de Santo Antônio do Leite, agradeceu ao Deputado Thiago Cota, a todos os vereadores que trabalharam juntos para isso acontecer, ao Secretário Yuri, que se destaca no momento pelo diálogo com os vereadores, pelo seu empenho, destacou que cobra diferentemente da oposição para que o Governo melhore em outras pautas, como o transporte escolar, entretanto percebe que em outros momentos o Governo tem atendido e dado respostas à população; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Pediu aos Deputados Thiago Cota, Leleco e Alencar para que busquem mais recursos e melhorias para a cidade de Ouro Preto, agradeceu ao Deputado Thiago Cota pela aquisição de onze academias a pedido de diversos vereadores, falou sobre o Requerimento nº 56/2023, de sua autoria, que em dois mil e vinte, Governo de Júlio Pimenta, aconteceu a licitação para a reforma da escola de Serra dos Cardosos que foi cancelada pela atual gestão e até agora não foi licitado novamente, que a licitação do muro da rua Vereador José Teixeira também foi cancelada e com isso perdeu-se um recurso federal de quase duzentos mil reais, que esteve nessa rua com o vereador Júlio Gori e o secretário prometeu fazer a obra com recurso próprio e até hoje nada foi feito, que marcará reunião com Franklin para discutir obras emergenciais necessárias nessa região, aconselhou ao Secretário Franklin para que observe o que está sendo feito na manutenção das estradas, já que não estão utilizando materiais adequados e está sem roçagem, ressaltou a falta de transporte escolar e pediu que com a continuação do asfalto sejam feitas as canaletas e meios-fios; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou que foi um acerto do Governo a troca do Secretário de Saúde pelo Leandro, que recebeu denúncias até de reaproveitamento de saco de lixo na UPA Dom Orione, que a empresa não está pagando adicional de insalubridade aos funcionários e que há poucos funcionários no horário da noite, que também há reclamações de falta de pagamento de motoristas na Secretaria de Ação Social, que é preciso tomar providências em relação a empresa Saneouro, que não quer que falte água para a população, que não acredita que o Governo consiga manter o serviço de água, que sempre irá brigar por tarifa justa, que negociar faz parte da vida, que não pode ficar só com pauta da Saneuro, pois há outras demandas, que o Senhor Paulo avisou que para a empresa sair tem que pagar cem milhões de reais aos acionistas no dia seguinte, que se tem dinheiro faça, mas se não tem é necessário arrumar outra solução, que há muitas pessoas que falam "Fora Saneouro", mas não terão a responsabilidade, quando a empresa sair, de colocar água na casa das pessoas, de tratar água e colocar esgoto. O vereador Vantuir Antônio da Silva pediu para se ausentar da reunião; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Reforçou o convite para a reunião que tratará do trânsito na rua XV de Agosto, hoje às dezoito horas e trinta minutos, na Escola Municipal Juventina Drummond, abordou a situação do residencial Dom Bosco, em Cachoeira do Campo, que está há mais de quarenta anos abandonado e não recebeu nenhuma obra de infraestrutura até hoje, parabenizou o presidente Isaías pela luta para que as obras de infraestrutura tenham início, disse que a melhoria do trânsito na rodovia Pedro Aleixo e a cobertura da quadra do bairro Alto do Beleza são reivindicações suas para o distrito, comentou a denúncia de agressão feita pela Lucimara, homenageada pela Câmara ontem como Mulher Destaque, que se colocou a disposição das meninas da República Saia Justa que estão sendo importunadas, segundo denúncia relatada nas redes sociais, que continuará na luta pelo "Fora Saneouro", acredita que é possível sim a Prefeitura ter o serviço público, assim como Itabirito e Ponte Nova tem, que a Prefeitura colocava no Semae um milhão e cem por mês e ainda não tinha os hidrômetros, que os hidrômetros vieram para ficar, que a arrecadação continuará com ou sem a Saneouro, que se o serviço for remunicipalizado tem certeza que o valor da tarifa diminuirá, que com o dinheiro que será arrecadado, o que não acontecia antes pois quase ninguém pagava a TBO, a Prefeitura passará a ter arrecadação e se for preciso subsidiar será com muito mais tranquilidade sendo um serviço público do que uma empresa multinacional e convidou todos os movimentos sociais e a população para participar com a Famop de manifestação pelo "Fora Saneouro" no dia vinte e dois, afirmou que enquanto não retira a empresa é preciso que a Prefeitura auxilie as famílias que não conseguem pagar as contas, mostrou uma denúncia de que a empresa não conseguiu fazer aferição dos hidrômetros, mesmo estando eles no passeio e destacou que há em Ouro Preto quatro mil e setenta e quatro famílias que vivem em situação de extrema pobreza e mais de novecentas famílias em situação de pobreza; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Falou da não realização de aulas por falta de transporte escolar, dos furtos nas escolas do município, pediu à toda equipe da Policia Militar e Civil que possa fazer o trabalho de recuperar os itens levados da Escola de Rodrigo Silva, ao Secretário de Turismo, Flávio, que faça o pagamento das pessoas que trabalharam fazendo a segurança do carnaval, cobrou do Secretário de Esportes que faça a reforma da quadra de São Bartolomeu com os trezentos mil conseguido de emenda parlamentar do Deputado Júlio Delgado e o valor restante prometido pela Prefeitura, informou que foi convidado pelo Pastor Anderson para estar amanhã no Itabirito Urgente, às dezenove horas, que a Secretaria de Obras por enquanto ainda não será agraciada com uma CPI por falta de assinaturas, que esse ano choveu vinte por cento a menos que no ano passado, desejou boa sorte a todos que farão o Concurso Público para Prefeitura de Ouro Preto nesse fim de semana e mencionou um áudio com mentiras relatando que esteve em um relacionamento com uma pessoa casada, mas na verdade o seu relacionamento foi com uma mulher de Amarantina que estava noiva e quando seu parceiro descobriu fez ameaças e o boletim de ocorrência era para caso precisasse revidar, que as pessoas são livres para terem os relacionamentos que quiserem e com quem quiserem. O vereador Reginaldo Fortunato Amaro pediu para se ausentar da reunião; Vereador Renato Alves de Carvalho: Comentou sobre o Requerimento nº 57/2023, de sua autoria, cobrando inciativa, que é necessário que a Secretaria de Educação instale câmeras e contrate vigias, porque o patrimônio da escola vale mais do que os investimentos em segurança, que a Escola de Rodrigo Silva tinha câmeras, mas os bandidos sabiam onde estavam localizadas, que a Secretaria de Educação encaminhou resposta ao Requerimento, de sua autoria, do ano anterior informando que já estava em tratativas com a Guarda Municipal, para que pudesse auxiliar nos pontos de instalação das câmeras e que também estava em processo de contratação de vigias, pediu que o Presidente nomeie uma Comissão de Representação da Câmara para participar da Audiência Pública relacionada a Saneuro na Assembleia Legislativa, evidenciou que não dá para esperar muito mais tempo para que as questões com essa empresa sejam resolvidas, que nesse momento que população aguarda um posicionamento do Executivo estão acontecendo os cortes de água, que o metro cúbico continua sendo um dos mais caros da região, que o grupo de trabalho sugeriu ao município a remunicuipalização do serviço e no relatório consta o que precisa ser feito, que precisa ter uma estrutura formada para o Semae hoje caso o dinheiro da indenização da empresa caia em conta, que até decisões definitivas do Executivo sejam tomadas tem que reduzir o valor da tarifa e que é importante fazer um novo estudo do valor tarifário; Vereadora Lílian França Albuquerque: Agradeceu a todos os envolvidos ontem na realização do evento "Mulher Destaque", ao Roberto Leandro, criador dessa comenda, à todas as mulheres ouro-pretanas, destacou algumas situações desse evento como a Gis, que falou sobre a importância da inclusão, a fala da Pró-reitora Tânia e o discurso da Tati, que alguns homens costumam deturpar a luta de mulheres, a denúncia de mulheres de abusos e violências na UFOP, deixou claro que buscará soluções junto as mulheres da República Saia Justa e todas as outras vítimas dentro e fora do ambiente escolar, informou que o retorno do PSF Vida com uma equipe multidisciplinar composta por mulheres foi um ganho muito grande para as mulheres de Cachoeira do Campo, que terá uma reunião com a Escola de Farmácia e a figura feminina será pauta, que acontecerá um evento com a Simone Lacerda, hoje, na Aceop Mulher, às quinze horas, que amanhã acontecerá uma palestra sobre a saúde da mulher na antiga UPA, que na próxima segunda-feira, às dezessete horas acontecerá na Câmara Municipal de Ouro preto, Audiência Pública para tratar da mulher na menopausa, que criará uma lei de políticas públicas preventivas da saúde da mulher madura, que na quinta-feira, dia dezesseis, acontecerá outro evento de capacitação para tratar da saúde mental e bem-estar da mulher com Isabel Prado e Neide Oliveira, na sexta-feira acontecerá evento de empoderamento e empreendedorismo da mulher, com Alessandra, da Mulheres de Vena, Cláudia Martinha e Marina Ubaldo, no domingo, na parte da manhã, acontecerá a corrida das mulheres em Rodrigo Silva e na parte da tarde terá a coração das Miss Minas Gerais, na qual a Isalu, ouro-pretana, estará concorrendo, sábado pela manhã estará em reunião online para discutir as Praticas Nacionais Integradas e Complementares, nos dias vinte e três e vinte e quatro pretende ir com mais vinte e quatro mulheres a Belo Horizonte para o Encontro Estadual das Mulheres com Deficiência e que irá bem cedo para o distrito de Santo Antônio do Salto com o objetivo de fazer uma roda de conversa com as moradoras do distrito e uma palestra de empreendedorismo feminino, ressaltou a importância das mulheres ficarem unidas, que tratará outras pautas como alternância de gênero para assumir a presidência da Câmara e que fará um pouco mais para as ouro-pretanas que estão vindo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando oito. Foi nomeada uma Comissão de Representação da Câmara para participar da Audiência Pública relacionada a Saneuro na Assembleia Legislativa composta pelos vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Wanderley Rossi Júnior, Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior