ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM VINTE E UM DE MARÇO DE 2023
Às dezesseis horas e trinta e nove minutos do dia vinte e um de março de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a décima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira, totalizando oito. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro. EXPEDIENTE: Foi encaminhada ao Departamento de recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Justificativa de Ausência, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência na 10ª Reunião Ordinária Itinerante, realizada no dia quatorze de março, no distrito de Santo Antônio do Salto; Foi encaminhada ao Departamento de recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Justificativa de Ausência, do vereador Wanderley Rossi Júnior, justificando sua ausência na 10ª Reunião Ordinária Itinerante, realizada no dia quatorze de março, no distrito de Santo Antônio do Salto. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Convocação, do COMUSA, convocando para 1ª Reunião Extraordinária, a ocorrer em vinte e três de março, às dez horas; Ofício EEE/REITORIA-UFOP N°1893/2023, do Diretor da Escola de Educação Física, convidando para participar da "Conferência Internacional Educação Física, Democracia, Cidadania e Direitos Humanos", a ser realizado nos dias vinte e quatro e vinte e cinco de abril, no Centro de Artes e Convenções da UFOP; Ofícios n°s 433, 458, 460 e 463/23, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta às Indicações n°s 08, 26, 17 e 31/23, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Alex Silva de Brito, Lilian França Albuquerque e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofícios n°s 436, 457, 435, 437, 395, 454, 461,453, 456 e 462/23, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta aos Requerimentos n°s 06, 09, 11, 12, 16, 18, 36, 39, 19 e 130, dos vereadores Lilian França Albuquerque, Júlio César Ribeiro Gori, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito e Renato Alves de Carvalho. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes; Ofício ARISB-MG n° 94/2023, ARISB, encaminhando resposta à Representação n° 05/23, do Vereador Renato Alves de Carvalho; Convite, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Convidando para os eventos em comemoração ao dia mundial da água (vinte e dois de março). Programação disponível no Instagram da Secretaria de Meio Ambiente, nas redes sociais e no site da Prefeitura de Ouro Preto; E-mail, do SINDSFOP, convocando os servidores e funcionários públicos de Ouro Preto para assembleia geral ordinária, que será realizada no dia vinte e sete de março, às dezessete horas na sede social do SINDSFOP; Convite, do Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, convocando para a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Justificativa de Ausência, do vereador Vantuir Antônio da Silva, justificando sua ausência na 3ª Reunião de Comissões e 12ª Reunião ordinária do ano corrente; Correspondência, da Vivo, encaminhando resposta à Representação nº 349/22, da vereadora Lílian França Albuquerque. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 515/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que reconhece o cargo de condutor de veículos de ambulância no município de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 516/2023, do vereador José Geraldo Muniz, que dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Engenho, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto - Rua José Agostinho da Silva; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; Suplentes: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 545/2023, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Comenda "Zé Rosa" à Escola de Samba Unidos do Padre Faria; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 546/2023, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Comenda José Rosa Ferreira "Zé Rosa" à ESIM- Escola de Samba Inconfidência Mineira; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; Suplentes: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 547/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede Medalha "Zé Rosa" ao Bloco Zé Bastião; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 548/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede a Comenda José Rosa Ferreira "Zé Rosa" ao bloco carnavalesco Vermelho i Branco; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luiz Gonzaga de Oliveira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 549/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que concede a Comenda José Rosa Ferreira, "Zé Rosa" ao João do Carmo Pedrosa; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 550/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede a Comenda José Rosa Ferreira "Zé Rosa" ao bloco carnavalesco Gatas e Gatões; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 551/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Comenda José Rosa Ferreira "Zé Rosa" ao bloco Os Fanáticos; Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 517/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Angelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder executivo a conceder subvenção social ao Coral São Pio X; Projeto de Lei Ordinária nº 518/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Angelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação dos Amigos da Escola de Música Padre Simões; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 552/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede a Comenda José Rosa Ferreira, "Zé Rosa" para o Bloco do Pijama, de Santo Antônio do Salto; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vander Luís Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução nº 553/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Comenda José Rosa Ferreira "Zé Rosa" ao Bloco Liga pra Rádio; Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 519/2023, da vereadora Lílian frança Albuquerque, que dispõe sobre a inclusão da ciência do Direito como tema complementar nas atividades escolares da rede pública municipal de ensino; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução nº 553/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede Comenda do Mérito Educacional ao Senhor Reginaldo Luiz Cardoso. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Débora Queiroz, Mara Simone e Marina Ubaldo, sobre a importância do dia 08 de Março como representação do Dia Internacional da Mulher e apresentação das principais demandas discutidas em conselho. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior, totalizando nove. ORDEM DO DIA: PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 541/2023, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a modificação do valor da ajuda de custo, a título de vale alimentação, instituída pela Resolução nº 13/05. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovada por oito votos, ausente da reunião os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 63/2023, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a revitalização do campo de futebol e seu entorno, localizado no Caminho da Fábrica, bairro Padre Faria. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu gomes e Vander Luís Ferreira. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia; 56/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando asfaltamento em parte da rua Américo Inácio, que liga a rua Treze de Maio à rua Maciel, no bairro Alto da Cruz. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu gomes, Vander Luís Ferreira e Júlio César Ribeiro Gori; 64/2023, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando serviços de limpeza e recolhimento do lixo/entulho na rua 12, próximo ao nº 21, no bairro Vila Alegre, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 66/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando o levantamento técnico com 02 (duas) balizas, na descida da Ladeira João de Paiva. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 67/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando obras de pavimentação na rua do Gouveia, localizada no bairro Gouveia, no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Luiz Gonzaga de Oliveira; 65/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando limpeza, capina e pintura de meio-fio nas principais ruas onde passarão as procissões da Semana Santa. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Luiz Gonzaga de Oliveira; 68/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando a construção de um galpão para atender as necessidades das escolas de samba do município de Ouro Preto e dos distritos. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Luiz Gonzaga de Oliveira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 47/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), ao Ministério da Educação e ao Conselho Municipal de Educação (CME), solicitando informações acerca da possibilidade da implementação do curso de Medicina Veterinária na instituição, para auxiliar na questão da Causa Animal no município de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 51/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Comissão de Administração da Assembleia Legislativa de Minas Gerais solicitando encaminhamentos da audiência Pública da empresa Saneouro. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho; 52/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Drogaria Araújo, com a finalidade de que a Drogaria Araújo e seus clientes possam ajudar contribuindo para a assistência medica/hospitalar, sugere-se à empresa que analise a possibilidade de, na medida do possível direcionar um percentual referente a arrecadação da "Campanha Doe Seu Troco" das lojas instaladas na região de Ouro Preto, para o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 53/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Ouro Preto Luz, solicitando instalação de braço com luminárias na rua 13 de maio, mais precisamente próximo ao ponto de ônibus em frente ao "bar do Leitão". Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior