ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM ENGENHEIRO CORRÊA, EM VINTE E OITO DE MARÇO DE 2023
Às dezesseis horas e dezessete minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a décima quarta Reunião Ordinária Itinerante da Câmara Municipal de Ouro Preto, relaizada em Engenheiro Corrêa. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 43/23, da Anatel, encaminhando resposta à Representação nº 349/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque; Convocação de reunião, do CONDES, convocando para Reunião Ordinária, a ser realizada no dia vinte e nove de março, quarta-feira, às dez horas; Convocação, do COMUSA, convocando para 1ª Reunião Extraordinária, a ocorrer em vinte e três de março, às dez horas; Notícia de Fato nº 02.16.0461.0019298/2023, do MPMG, encaminhando resposta à Representação nº 322/2022, doo vereador Vander Luís Ferreira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 520/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Ouro Preto - MG. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Paulo Braga, Fabiana Brás e Edmar Fernandes, moradores do distrito. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 73/2023, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando providências em relação a algumas demandas do distrito de Engenheiro Corrêa, quais sejam: - Recapeamento da Rua Vereador Hélio Ferreira, em toda sua extensão, sendo essa a principal via do referido distrito; - Construção de uma quadra poliesportiva, visto que é o único distrito que ainda não conta com esse importante equipamento esportivo; - Restauração do Imóvel e do entorno da Estação Ferroviária, com o intuito de termos no distrito um local para atividades culturais, educacionais e de lazer; - Restauração da Capela de São José; que faz parte do cemitério do distrito. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Vander Luís Ferreira; 74/2023, de diversos vereadores, solicitando atender as reivindicações da comunidade do distrito de Engenheiro Corrêa, quais sejam asfaltamento da estrada que liga o distrito ao município de Itabirito com a municipalização do trecho, se possível parceria com a Vale e demais empresas que atuam no distrito, como também com o governo do estado de Minas Gerais; implantação de uma área de lazer para comunidade com campo society especialmente para uso das crianças, dos jovens e dos adolescentes que ficam muito ansiosos, com urgência; construção de um salão comunitário para a comunidade utilizar em conversas, reuniões e demais eventos; construção de uma capela velório; instalação de uma academia ao ar livre. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 56/2023, da vereadora Naércio França Ferreira, enviada ao Governador Romeu Zema, solicitando maior empenho e interlocução do Governo do Estado junto às empresas que atuam na região, com o apoio, também, do Governo Municipal, objetivando realizar o tão sonhado e importante asfaltamento da MG 030, no trecho que liga o Município de Itabirito ao Município de Ouro Branco, passando por dois distritos de Ouro Preto, a saber: Engenheiro Corrêa e Miguel Burnier. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque; 57/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Conselho Municipal de Políticas Públicas (COMPURB), à Secretaria de Obras, à Secretaria de Planejamento e Gestão, à Vivo e à Delegacia da Polícia Civil, solicitando informações acerca da possibilidade de diversas melhorias para o distrito de Engenheiro Corrêa. - Há a possibilidade que seja feito o policiamento no distrito pelo menos uma vez por semana para evitar a criminalidade? - Há a possibilidade da empresa Vivo esclarecer para os moradores o motivo da instabilidade na rede de celular? Há um plano em caráter de emergência para solucionar a questão? - Em relação ao asfalto na Rua Capelinha, que está cedendo, há um plano para que seja feito o reparo da via? Qual o plano em caráter de emergência enquanto o reparo da via está sendo feito? Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Merisson Irineu Gomes; 58/2023, de diversos vereadores, enviada à empresa Vale para que atenda com urgência a seguinte reivindicação da comunidade do distrito de Engenheiro Corrêa: asfaltamento da MG 030. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 80/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações acerca das ações ligadas aos Projeto Jovens de Ouro, no distrito de Engenheiro Corrêa: 1) Quantos jovens do distrito de Engenheiro Corrêa estão inseridos no programa? 2) Existe algum projeto de abertura de vagas para os jovens do distrito? 3) Quais ações estão sendo pensadas para fomentar a geração de emprego e renda no distrito de Engenheiro Corrêa? Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho e Lílian frança Albuquerque; 81/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações do Centro de Saúde "Dona Manoca" do distrito de Engenheiro Corrêa: Qual é o quadro atual, fixo, de profissionais dos serviços existentes no local? Há na referida unidade de saúde, colaboradores de consultas médicas, enfermeiros, recepcionista, agente de saúde e serviços gerais? Levando em consideração as reclamações da falta de cuidados com a limpeza, há quanto tempo o posto de saúde está sem um auxiliar de serviços gerais? Quem está realizando este trabalho na ausência do profissional em questão? Por ventura está ocorrendo o desvio de função? Na hipótese de está ocorrendo o desvio, e/ou o acúmulo de função o que justifica o fato? Do ponto de vista humano, é razoável a sobrecarga de atividades?Há um local apropriado com a estrutura adequada, com a finalidade dos colaboradores realizar suas refeições diárias? Há uma regularidade no provimento dos insumos básicos e de emergência? Considerando os relatos de que pacientes graves foram expostos ao risco iminente de morte; o que explica a falta de cilindro de oxigênio em uma Unidade Básica de Saúde? Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Luiz Gonzaga de Oliveira; 82/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da possibilidade de criação de programas para a capacitação e inserção das mulheres no mercado de trabalho, além de criar mecanismos para o empreendedorismo feminino em Engenheiro Corrêa. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 79/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo a cópia do relatório que fundamentou a aplicação, por parte da prefeitura, da multa de cerca de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) na empresa Saneouro. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 75/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Angelo Oswaldo de Araújo Santos, que cria o cargo de Mobilizador Social da Política de Habitação de Interesse Social para compor a equipe multidisciplinar de trabalho prevista na Lei Municipal n° 1.328, de três de janeiro de dois mil e vinte e três, que estabelece a Política de Habitação de Interesse Social no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Lei Ordinária nº 463/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, que torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde. Foi colocado em votação parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Lei Ordinária nº 507/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que autoriza o poder executivo a implantar placas de identificação das estradas, comunidades e povoamentos da zona rural, bem como suas respectivas quilometragem. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Agradeceu a presença de todos da comunidade, a funcionários da Escola pelo carinho e acolhida e aos funcionários da Câmara pelo empenho na montagem das Itinerantes; Vereador Naércio França Ferreira: Lembrou que o papel da reunião Itinerante é trazer o Parlamento, a Casa de Leis, bem próximo a comunidade, que foi de casa em casa com o Prefeito e a vice, que é de Engenheiro Corrêa, que a confiança permanece para ver resultados, que não quer ver reproduções de inoperância do poder público, que se a Vale continuar enrolando fará uma reunião na porta da empresa e que no próximo ano não poderá ter Reuniões Itinerantes devido ao ano eleitoral; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Agradeceu a todos os funcionários da escola e da Câmara Municipal de Ouro preto, que se desdobraram para a realização da Reunião Itinerante, parabenizou o Diretor da Câmera, Gilson, pelo trabalho maravilhoso que vem desenvolvendo e o Ulisses, voluntário que cuida das praticas esportivas, relatou que das quatorze indicações passadas oito foram atendidas, que seu Requerimento é pedido dos moradores, pois a situação do Posto de Saúde do distrito não está boa e que a única coisa que pode resgatar os moradores que saíram do distrito e foram para outras localidades é o asfalto; Vereadora Lílian França Albuquerque: Disse que lutará pelo asfalto na comunidade, mas que há outras pautas que podem prosperar, que há um Projeto que não entrou hoje de apicultura de abelhas, outro de Práticas Integrativas e Construtivas da Saúde, como a farmácia Viva, que o Projeto de proibição dos foguetes foi sancionado agora pelo prefeito e passará pela regulamentação, informou que sábado, às quatorze horas, acontecerá no Anexo do Museu a Sessão Azul, um cinema específico para os autistas e agradeceu a todos os moradores de Engenheiro Corrêa pela participação; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Destacou que de quatorze demandas oito foram atendidas na comunidade, enquanto que para o distrito de Santo Antônio do Salto os documentos nem foram respondidos, que o Prefeito precisa aprender a escutar, que cada vez tem menos esperança das coisas darem certo, que a arrecadação está próxima a setecentos milhões, que o Prefeito e os Secretários não estão conseguindo gerir e transformar transformar essa arrecadação em atendimentos para a população e que buscará com o Deputado Thiago Cota apoio com o asfalto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior