ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM QUATRO DE ABRIL DE 2023
Às dezesseis horas e trinta e dois minutos do dia quatro de abril de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a décima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Wanderley Rossi Júnior, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando oito. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Resposta, da Bemil, respondendo ao Requerimento n°30/223, da Vereadora Lilian França Albuquerque; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Requerimento, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, justificando sua ausência na 10ª reunião ordinária, realizada no dia quatorze de março. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução nº 555/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Dimas Geraldo Dutra Maciel; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 556/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede a Comenda Genival Alves de Ramalho ao Senhor João Evangelista Sales; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva: Projeto de Resolução nº 557/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede título de Cidadã Honorária à Senhora Ana Paula Lobo Pereira de Freitas; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 558/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Guilherme Costa Torres; Foram distribuídas as comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 522/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que declara como patrimônio imaterial de Ouro Preto/MG a Bica do Açude de Cachoeira do Campo; Projeto de Lei Ordinária nº 523/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que institui o Dia Municipal da Conscientização Sobre os Transtornos Mentais no Calendário Oficial Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 524/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que institui a política de prevenção à violência contra os educadores do município de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 525/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que institui a política municipal de linguagem simples na divulgação de informações do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e da Câmara Municipal de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 526/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em supermercados e hipermercados no município de Ouro Preto; Emenda a Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, de diversos vereadores, que altera o título designativo do Projeto de Lei Ordinária n° 475/2022 - que dispõe sobre regras gerais para a colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em logradouros públicos e em áreas non aedificandi em favor de estabelecimentos de serviços de alimentação - para Projeto de Lei Complementar n° 80/2023 que passa a tramitar de acordo com as regras do processo legislativo para a espécie normativa de Lei Complementar. Foi registrada a presença dos vereadores Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho e Alessandro Carlos Correia. ATA: Foi colocada em votação a ata da 4ª Reunião Ordinária, aprovada por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Eva da Costa Torres Santos, sobre obras públicas, 02 (duas) pontes em Cachoeira do Campo. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. O presidente solicitou uma salva de palmas ao padre Agostinho de Lourdes Coimbra pelo seu cento e três anos de vida. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 85/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando que estude a possibilidade de colocar faixa de pedestre com alteamento na Praça da Estação. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio d Silva, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 86/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que seja revisada a Lei nº 1.126 de vinte de dezembro de dois mil e dezoito, que dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços de saneamento quanto ao abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto/MG; REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelo vereador e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 92/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja nomeada uma comissão para estudar o artigo 137 da lei 1.126 de vinte de dezembro de dois mil e dezoito, que trata do direito à Tarifa Social por parte de usuários do sistema de abastecimento de água de Ouro Preto, e, se for o caso, propor mudanças. Aprovados por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira; INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 87/2023, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a possibilidade de implantar o procedimento de atendimento de atendimento de telemedicina nos Postos de Saúde do Município de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza; 88/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando que seja elaborado e enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei, que autorize a concessão de subsídio tarifário para o Serviço Público de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário - Saneouro. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro; 89/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a instalação de passa rodas e 10 metros de guarda corpo na Rua Valentim Policarpo de Lima no bairro Centro. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato amaro e Vantuir Antônio da Silva; 90/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que seja feito um cronograma de capina e limpeza de todas as ruas da sede, distritos e subdistritos de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; 91/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a criação de uma feira-livre noturna que promova gastronomia, artesanato e cultura no Município de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Wanderley Rossi Júnior, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e José Geraldo Muniz; 92/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a construção de um bueiro na rua Milton Silvério Gomes, em Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; 84/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a realização de limpeza do mato, na área institucional na rua B (Rua Bromélia), Bairro Parque da Lagoa em Cachoeira do Campo, e também o cercamento do terreno e a construção da calçada (cimentar) na beirada. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 67/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG, solicitando as seguintes informações: Considerando que os municípios mineradores recebem a Compensação Financeira pela Exploração Mineral - CFEM, levando em conta os dados divulgados pela Agência Nacional de Mineração - ANM, dando conta de que, de janeiro a outubro de 2022 o município de Itabirito recebeu a segunda maior arrecadação do Estado, no valor de R$272 milhões, seguido pelo município de Mariana, com R$262 milhões, no mesmo período, Ouro Preto arrecadou R$71 milhões, valor consideravelmente menor em relação aos municípios citados. Por qual razão os municípios vizinhos, Mariana e Itabirito receberam valores superiores da arrecadação supracitada em relação ao município de Ouro Preto? Quais são os parâmetros dos cálculos dos fatores de distribuição em referência aos municípios supraditos? Qual é a fórmula de cálculo do montante a transferir? Na eventualidade de um refazimento dos cálculos, quando efetivamente ocorrerá a regularização da Compensação Financeira para Ouro Preto? Considerando a possibilidade de uma divisão mais acertada entre os municípios citados, quanto Ouro Preto passaria a receber? Há a possibilidade das comunidades impactadas pela mineração monitorarem e obter as informações de valores recebidos pelo município? Existem mecanismos para garantir que a população local tenha representação na gestão e controle da arrecadação? Convém considerar que o acesso a informação é fundamental para que todos nós possamos participar efetivamente das decisões que envolvem os interesses coletivos no município, bem como, de acompanhar a aplicação dos recursos públicos. Aprovada por onze votos votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira; 68/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada à Telefônica Brasil S.A. (VIVO), solicitando a instalação de antenas telefônicas, ou redirecionamento do sinal de antenas já instaladas, com objetivo de enviar o sinal da referida operadora telefônica para as comunidades do Maciel e Engenho D"água, no distrito de São Bartolomeu e para as localidades da Serra Siqueira, Tabuões, Doutor Rocha Lagoa e Bandeirinha, na região do distrito de Cachoeira do Campo. Tendo em vista as dimensões geográficas e populacionais do município de Ouro Preto, aproveito a oportunidade para convidar a comparecer a esta casa e participar da "Tribuna Livre" representantes da Vivo, para apresentar os planos de expansão da empresa no município e esclarecer dúvidas do legislativo municipal. Aprovada por dez votos, ausentes do plenários os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 70/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Santa Casa de Ouro Preto, à UNIMED Inconfidentes, à UPA Dom Orione, à Secretaria de Saúde e ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto - CODIM, solicitando informações acerca da possibilidade da criação e distribuição obrigatória de cartilhas para parturientes que informem sobre a Lei n° 3.312 de onze de outubro de dois mil e vinte e dois, que dispõe sobre a implantação de medidas de proteção contra a violência obstétrica no Município de Ouro Preto. Diversas parturientes dão entrada no hospital sem saber os seus direitos e muitas vezes sem o conhecimento do que se configura como violência obstétrica. A distribuição dessa cartilha atuaria duplamente como informativo e proteção para às mulheres que poderiam reconhecer uma violência e se posicionar contra ela, reafirmando os seus direitos previstos na Lei. Acredita-se que, com a divulgação do que é realmente considerado violência à gestante e a parturiente e sobre seus direitos, o índice de mulheres afetadas diminuirá sensivelmente. A partir disso, gostaríamos de saber: - Há a possibilidade da confecção e distribuição obrigatória para todas as parturientes sobre a Lei N° 3.312 de onze de outubro de dois mil e vinte e dois, que dispõe sobre a implantação de medidas de proteção contra a violência obstétrica no Município de Ouro Preto? - Quais medidas a Secretaria competente, juntamente com a Administração, tomou a fim de, divulgar a Lei às parturientes? - Essa administração prevê prazo para cumprimento do pedido em questão? Qual? Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva; 71/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à UFOP, solicitando informações quanto ao reajuste de preço da refeição no Restaurante Universitário. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; 65/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, enviada à empresa Saneouro, solicitando a previsão de data para fazer a obra de rede de esgoto da rua das Violetas, no bairro Santa Cruz. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva; 69/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada à Senhora Cláudia Aparecida Marliére de Lima, Reitora da Universidade federal de Ouro Preto, solicitando um posicionamento em relação ao vídeo divulgado por alunos da instituição, relatando a pavimentação da estrada da Purificação, ligando o distrito de Antônio Pereira a sede do município de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de oliveira, Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 88/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública. Considerando que o MEC abriu, recentemente, uma consulta pública para avaliar e reestruturar a política nacional do ensino médio; Considerando que essa consulta será realizada, conforme portaria, por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas com estudantes, professores e gestores sobre a experiência de implementação do novo ensino médio; Considerando que o MEC está possibilitando essa conversa com a sociedade civil e toda comunidade escolar para reunir experiências e subsídio para uma tomada de decisão em relação a política do ensino médio; Considerando que, recentemente, o MEC reconheceu que houve pouco diálogo na implantação do Novo Ensino Médio com a sociedade civil e comunidade escolar; Considerando a importância das disciplinas de humanidades e do conhecimento e do conhecimento teórico e conceitual no currículo escolar; Considerando que uma educação crítica é de extrema importância para a autonomia do indivíduo. Considerando as frequentes críticas de educadores, estudantes e especialistas de todo país sobre os impactos da referida reforma; Considerando que o Novo Ensino Médio aprofunda as desigualdades educacionais que, por consequência, afeta as desigualdades sociais de nosso país; Considerando que é direito constitucional de toda pessoa o acesso a uma educação pública e de qualidade; Venho requerer audiência pública para debater sobre os impactos da reforma do Novo Ensino Médio em nossa cidade. Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de oliveira e Naércio França Ferreira; 89/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo venho respeitosamente requerer as seguintes informações, tendo em vista a realização da pavimentação asfáltica nas Ruas do Distrito de Glaura, assim como na comunidade de Bandeira, no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto: Qual o custo total orçado para as pavimentações no Distrito de Glaura? Qual o custo total orçado para a pavimentação na localidade de Bandeira? O valor calculado para pavimentação sobre o calçamento é o mesmo preço para a pavimentação de estradas de terra/rurais? Qual a totalidade de metros/extensões já pavimentadas nos locais citados? (Informar detalhadamente especificando cada via). Quantas toneladas de massa asfáltica foram utilizadas para o somatório total das obras? Qual é o nome da empresa e/ou empresas responsáveis pela execução dos trabalhos? Visando a execução dentro dos padrões de qualidade e de durabilidade; ocorreram o acompanhamento/fiscalização por parte da Secretaria de Obras? Há um cronograma para pavimentação de mais ruas no Distrito de Glaura? Existe um planejamento para pavimentar a via de acesso à localidade de "Ilha seca" que liga a Caixa D"água ao Bairro do Campo de Glaura? Está previsto obras para as localidades de Engenho D"água e Maciel? Há projetos sendo cogitados visando pavimentações dos acessos às comunidades rurais de Doutor, Tabuões, Soares, Praia de Glaura, Bandeirinhas e outras? Em caso positivo quais são as comunidades rurais já relacionadas e as possíveis datas para futuras obras de pavimentação nas localidades supraditas? Solicita-se o envio a esta Casa Legislativa de cópias dos projetos, das planilhas de medições e de custos, bem como dos prováveis relatórios de fiscalização das obras executadas. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira; 90/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo saber quando ocorrerão a limpeza (serviço de capina) de todas as creches e escolas do Município de Ouro Preto com ênfase na Creche Naná Sette Câmara e a Escola Municipal Hélio Homem de Faria. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 91/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações a respeito do motivo pelo qual a farmácia do Posto de Saúde do bairro Padre Faria encontra-se fechada com grande decorrência. Requer informações sobre: 1- Quantos funcionários atendem nessa farmácia? 2-Qual a escala de horários e de funcionários do referido local. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Nelito e à Olga Matsumura, a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito e Reginaldo Fortunato Amaro. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 497/2023, do Prefeito Municipal, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre o Programa Educação Integral e Integrada na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque; Projeto de Lei Ordinária nº 499/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, que declara de Utilidade Pública a Grupo Terra Preta Capoeira. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque; Projeto de Lei Ordinária nº 506/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que regulamenta o exercício da Iniciativa Popular no processo legislativo, no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque. ORADORES: Vereador Luciano Barbosa de Souza: Pediu à Secretaria de Educação para dar atenção aos pagamentos do transporte escolar, disse que há vários prestadores que não conseguem mais cumprir a obrigação por falta de dinheiro, que tem dinheiro em caixa e mesmo assim os pagamentos não estão acontecendo, comentou que a farmácia do Posto de Saúde do Padre Faria está ficando fechada e que o Bruno já esta conversando com o Secretário de Saúde para resolver essa situação; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Comentou que não pede para retirar a fala de orador pois os problemas na cidade continuam recorrentes, que recebeu uma demanda do Morro da Mata, próximo a Cachoeira do Campo, sobre a falta de transporte escolar, por falta de pagamento, há mais de duas semanas para dez alunos da localidade, que os índices da educação de Ouro Preto são os piores, que recentemente os dados nem estão sendo lançados, que a cidade Vizinha de Itabirito está em oitavo lugar no IDEB, falou que foi a UPA verificar a situação do pediatra e constatou que foi concedido férias a ele e que no seu retorno passará a atender em Cachoeira do Campo, que uma enfermeira da UPA foi agredida por uma pessoa com problemas psiquiátricos, devido a falta de segurança, pediu as pessoas para assistirem o vídeo da Câmara do dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e um e à sua mãe, que está em passeio pela Espanha, para levar na Sede da GS Inima, em Madrid, material da Casa Legislativa e que a Audiência Publica sobre a Saneouro seja adiantada; Vereadora Lílian França Albuquerque: Agradeceu à todas as pessoas que fizeram parte do evento de abertura do Abril, que é o mês de conscientização e sensibilização do espectro autista, convidou a todos para participarem do grupo Mães Reais, que trabalha a inserção e a inclusão do Autista, ressaltou que no dia quatro de abril se comemora o dia mundial dos animais de rua, que é preciso ter políticas públicas voltadas aos animais de rua, cujo número cresce assustadoramente, que entrou com Projeto de Lei na Casa hoje, que institui em Ouro Preto, no dia quarto de abril, o dia dos animais de rua e pedidos de providências, a castração, campanhas de adoção e a responsabilidade de um todo e desejou a todos os ouro-pretanos uma feliz Páscoa, com muito amor e compaixão; Vereador Renato Alves de Carvalho: Comentou que os moradores do distrito de Santo Antônio do Salto tiveram que mudar a rota da procissão, pois não fizeram a retirada de terra e há muito barro no caminho que eles estão acostumados a passar, parabenizou a organização do campeonato de futebol no Campão, os times Tijuana e PV, que foram classificados para a final do campeonato, o Tijuana também pela participação na final do campeonato de futsal, que aconteceu no OPTC, solicitou investimentos do município nos espaços de esporte e lazer, falou que esteve na Chapada ontem para falar de algumas movimentações e ações daquela localidade em relação à questão da Saneouro, principalmente a má qualidade serviço, da aprovação da PL de subvenção da escola de música Padre Simões e do Coral São Pio X, duas importantes escolas de músicas da região, informou que sábado acontecerá o Churrascão da Barra e o Pagode Retrô, no espetinho Resenha, que no dia sete de abril se comemora o dia mundial da saúde e mandou um abraço para seu filho, em comemoração ao dia do filho, amanhã; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Destacou que não entende a não resposta da Prefeitura a um requerimento de sua autoria, sobre a multa aplicada a empresa Saneouro, a importância de se enviar à Câmara a proposta que a Saneouro enviou em forma de resposta a notificação que a Prefeitura fez à empresa, sob pena de fazer a intervenção, que é importante falar para a população o motivo de não estar acontecendo inscrição para usufruir o direito a tarifa social, que o artigo 137 da Lei nº 1126 de vinte dezembro de dois mil e dezoito é extremamente restritivo, que o povo não está fazendo inscrição no CAD Único, porque está sendo desestimulado a fazer, pediu compromisso com a verdade, para que cada vez mais se leve a verdadeira informação para o povo, que é possível tirar a Saneouro por caducidade do contrato, pediu ao Presidente que agilize o quanto antes a Audiência Pública para tratar da Saneouro e disse que tem expectativas boas sobre a Audiência que a Assembleia está programando. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior