ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM TREZE DE ABRIL DE 2023
Às nove horas e trinta e um minutos do dia treze de abril de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a décima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alessandro Carlos Correia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: OFÍCIO.GAB/DEPOLOP/42/23, da Polícia Civil de Minas Gerais, encaminhando resposta à Indicação nº 70/2023, da vereadora Lilian França Albuquerque; Convite, do COMDIM/OP, convidando para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia dezenove de abril, às dezesseis horas; Ofício n/ 005/2023, da Polícia Civil de Minas Gerais, encaminhando resposta à Representação nº 57/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque. Foi registrada a presença dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir o Tenente Joilson Bitencourt, para prestar esclarecimentos sobre as medidas de segurança nas escolas do município. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 531/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 532/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que autoriza a realização de exames psicológicos periódicos, para fins de verificação da aptidão de profissional que atue em berçários, creches, escolas maternais e similares da rede pública e privada (monitores, professores e demais funcionários) que tenham contato direto com os alunos no município de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 533/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que autoriza o poder executivo assegurar às pessoas com deficiência auditiva o direito de serem atendidas, nas repartições públicas municipais, por meio da Língua Brasileira de Sinais - Libras, e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 94/2023, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores da Secretaria de Obras Públicas. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Wanderley Rossi Júnior e Merisson Irineu Gomes; 95/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando que estude a possibilidade de solicitar a empresa Samarco, compensações, frente a novos pedidos de Licenciamentos, estendendo essas discussões principalmente ao distrito de Antônio Pereira. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Wanderley Rossi Júnior, Merisson Irineu Gomes e Renato Alves de Carvalho; 96/2023, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a instalação de detector de metais e de contratação de vigias nas escolas municipais de Ouro Preto, visando maior segurança para os alunos, professores e funcionários. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; 97/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando que o Posto de Saúde do Bairro Antônio Dias, seja transferido para o prédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que em breve será desocupado. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Júlio César Ribeiro Gori; 102/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a instalação de duas luminárias na rua Engenheiro Correia, no bairro Boa Vista, no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; 103/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando que sejam realizadas as obras na ponte da rua do Cruzeiro, em Bocaína. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 104/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando melhorias no distrito de Santo Antônio do Leite, conforme demandas abaixo: - Pavimentação ou melhorias urgentes das ruas José Cordeiro e José Pereira; - Extensão de iluminação pública na rua José Pereira. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva; 105/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando asfaltamento da localidade de Bom Retiro e localidade de Maciel, subdistritos de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva; 106/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando ao executivo que crie uma Comissão Especifica para o acompanhamento e o controle referente a produção mineral e a divisão da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - CFEM. Esta comissão, vinculada a Secretaria Municipal de Fazenda - Receita Municipal, com equipe técnica especializada em gestão fiscal e financeira, será um mecanismo técnico fundamental para a apuração, monitoramento e fiscalização da transferência do recurso supracitado. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Lílian França Albuquerque e Luiz Gonzaga de Oliveira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 66/2023, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, solicitando saber o real motivo para o processo movido contra a Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Lílian França Albuquerque e Vander Luís Ferreira; 74/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Senhor Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, solicitando o retorno dos vigilantes nas Escolas Estaduais no município de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Lílian França Albuquerque; 75/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à empresa Ouro Preto Luz, solicitando informações quanto a iluminação pública no Centro Histórico de Ouro Preto; 77/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Ouro Preto Luz, solicitando que realize a troca de lâmpadas apagadas nos distritos abaixo: Distrito de Rodrigo Silva: rua Maria Rosa, próximo ao nº 70; distrito de Lavras Novas: rua do Campo, próximo ao nº 86. Aprovadas por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito; 78/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Mineração Ferro Puro, solicitando à mineradora o apoio cultural para a realização da Tradicional Festa a São Bartolomeu e do Divino Espírito Santo, do distrito de São Bartolomeu em Ouro Preto MG, que acontecerá nos dias dezoito, dezenove e vinte de agosto de dois mil e vinte e três. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Renato Alves de Carvalho; 76/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Conselho Municipal de Politicas Urbanas, à Prefeitura Municipal, à Secretária Municipal de obras, e à Secretaria Municipal de saúde, solicitando informações acerca da possível construção de uma rampa na entrada do Posto de Saúde e a capina no bairro Nossa Senhora do Carmo e também a capina do bairro em questão. O acesso à unidade de saúde é por meio de escadas e o local conta com usuários de cadeiras de rodas, segundo relatos de moradores os cadeirantes que precisam consultar necessitam de serem carregados no colo, causando constrangimento, interferindo na liberdade e autonomia das pessoas com deficiência, além da necessidade da rampa a cadeira também quase não passa na porta principal. Acredita-se na importância do pedido pensando na acessibilidade necessária, principalmente se tratando de um órgão público. Também solicita-se a capina no bairro, o mato está muito alto e com muito lixo pelo chão, e isso favorece o surgimento de animais peçonhentos, insetos, trazendo transtornos para moradores e colocando em risco à saúde de toda a população com a possibilidade do surgimento de doenças. Diante dessa situação, busca-se saber: - Há um plano para promover a acessibilidade no posto de saúde? - Há a possibilidade de construção de rampa na entrada da unidade de saúde? - Há uma previsão de capina no bairro? - Qual o plano dos órgãos citados para a solução dos problemas citados acima? Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 87/2023, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações sobre o processo movido pela Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto contra o Município. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro e Lílian França Albuquerque; 95/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo que seja autorizada a realização de duas Audiências Públicas que se concentram e visam debater temas da área da educação. 1. Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei que está sendo construído pelo mandato que estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências; 2. Audiência Pública sobre a criação de um programa para transporte escolar. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; 96/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a prestação de contas do subsídio da Concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros do município de Ouro Preto - Consórcio Rota Real. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 80/2023, dos vereadores Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito, que dispõe sobre regras gerais para a colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em logradouros públicos e em áreas non aedificandi em favor de estabelecimentos de serviços de alimentação. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Lei Ordinária n° 514/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui e define diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá providências correlatas. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 77/2023, do Prefeito Municipal, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar Municipal nº 21 de primeiro de novembro de dois mil e seis, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Projeto de Lei Ordinária nº 511/2023, do Prefeito Municipal, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que acrescenta o artigo 23-B à Lei n°1.328, de três de janeiro de dois mil e vinte e três, que estabelece a Política de Habitação de Interesse Social do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 463/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, que torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 497/2023, do Prefeito Municipal, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre o Programa Educação Integral e Integrada na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 506/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que regulamenta o exercício da Iniciativa Popular no processo legislativo, no Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Falou da reunião que acontecerá no residencial Dom Bosco, em Cachoeira do Campo, no próximo domingo, às nove da manhã, em uma casa na entrada do residencial, que espera ter uma solução para o residencial depois de quarenta e quatro anos de espera de obras de infraestrutura, que os salesianos criaram um bairro espetacular em questão de local, mas não fizeram nada de infraestrutura, que foram centenas de famílias que depositaram ali seus sonhos enganadas, que tem esperança que o atual governo inaugure o início de obras nesse bairro, que o ex-Secretário de obras tinha dito que seria feito edital de lançamento no fim do ano passado para lançamento de obras no início desse ano e até agora nada foi feito, que é necessário intensificar cobranças aos Salesianos, pois agora eles conseguirão dinheiro com a venda do prédio do Colégio Dom Bosco a uma rede de Hotéis, que essas terras eram públicas e foram transferidas para Inspetoria São João Bosco em mil oitocentos e noventa e três, convidou a população para reunião sobre moradia em Cachoeira do Campo, neste sábado, às dezoito horas, na Escola Estadual Padre Afonso de Lemos, afirmou que a Secretaria de Habitação confirmou que há aproximadamente seis famílias em situação irregular no residencial Vila Alegre e que a parte do Governo que defende a Saneouro está fortalecida em detrimento da parte do Governo que estava na luta pelo "Fora Saneouro"; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Ressaltou que o Governo precisa reconhecer a importância da Casa legislativa, pois técnica e política tem de caminhar juntas, que a maioria dos vereadores aprova os Projetos de Lei encaminhados pelo Prefeito, que se posiciona contra adesões a atas, que tiveram muitos problemas com a Sinarco e Betech e mesmo assim os contratos foram renovados, que pequenas empresas estão sem receber, que não está contra o Governo, só está alertando que os pagamentos devem ser acertados, que os vereadores não tem que esperar para serem atendidos, eles fazem parte do governo e podem escutar diversos assuntos de interesse da população, que nenhuma emenda parlamentar saiu ainda, que suas ideias não estão sendo aceitas e que é importante chamar partidos para conversar; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Pediu manutenção e operação tapa-buracos nas ruas Santa Rita e Pasto Limpo, pintura de quebra-molas nessa região e em Bandeiras, destacou que é preciso tomar providências em relação a placas pinturas de quebra-molas e faixa de pedestres em toda a cidade, que está a um ano da eleição e precisa de agilidade para resolver essas questões, que está faltando cinco professores na rede municipal de ensino em Santa Rita, que está faltando uma professora em Santo Antônio do Salto também e pediu à empresa Ouro Preto Luz que preste serviço de manutenção para a festa da localidade de Maciel dia vinte e dois; Vereadora Lílian França Albuquerque: Convidou a população para entrega de emenda parlamentar, dos Deputados Alencar e Pinheirinho, à Rede Cidadã, amanhã, às quinze horas, mostrou campanha para adoção responsável da cachorra Matraca, agradeceu à AOPA pelo trabalho com a causa animal, à Prefeitura pelo compromisso com essa causa, ao Dhiordan referência para essa causa, propôs, ao Grupo da Causa Animal, que a próxima reunião aconteça no dia vinte e quatro de onze às treze horas, disse que está trabalhando em uma campanha de sensibilização pelo projeto dos foguetes que foi aprovado e sancionado na íntegra pelo Prefeito Municipal, que está buscando aprovação da Lei "Escola amiga dos animais", que trouxe a discussão da semana do animal, e da semana do animal de rua, parabenizou a Anne Souza pelos registros dos animais nas procissões da Semana Santa, destacou a causa animal como uma responsabilidade de todos, recentemente uma reunião online e outra presencial futuramente com a Polícia Ambiental para tratar de atropelamentos, abandonos e crueldades contra os animais, que o castramóvel é uma conquista de todos e que recebeu emenda parlamentar dos Deputados Pinheirinho e Alencar para a causa animal do município de Ouro Preto, onde buscará parceria com o castramóvel na distribuição de casinhas para os animais de rua; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Mostrou um vídeo da situação da estrada do Campestre logo após chuva tranquila, pediu a equipe de estradas que cuide melhor das vicinais de Santa Rita, Campestre, Bandeiras, comentou que a patrol do meio ambiente sumiu novamente, que sua mãe deixou um dossiê com mais de cem documentos referentes a Saneouro na sede da GS Inima, que no próximo dia vinte e quatro terá Audiência Pública para tratar da saída da Saenouro e os problemas de bastecimento, às dezessete horas, com várias pessoas convidadas e que o Prefeito disse que a empresa terá um ano para se adequar e a população não quer isso. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior