ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM VINTE DE ABRIL DE 2023

Às nove horas e trinta e um minutos do dia vinte de abril de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a vigésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, do COMDIM, convidando para a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto, dia vinte e quatro de abril, às quatorze horas e trinta minutos; Ofício nº 308/2023, da UFOP, encaminhando resposta à Representação n° 44/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Júlio César Ribeiro Gori e Lílian França Albuquerque: Projeto de Resolução nº 560/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Sebastião Nepomuceno. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 113/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que seja realizado o estudo de viabilidade de instalações de placas fotovoltaicas nos programas habitacionais no município de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 114/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando vistoria e providências quanto à colocação de um contêiner para lixo na rua Portela, bem como a solicitação para que o caminhão de lixo passe tanto na rua acima mencionada, quanto na rua Paraopeba, no distrito de Glaura - MG. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 115/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando, junto à Ourotran, que faça um estudo técnico para solucionar problemas de trânsito na rua XV de Agosto, no bairro Morro Santana. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 117/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a identificação dos prédios públicos do município, em especial as faixadas das escolas municipais e creches. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 112/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a operação tapa-buracos em todas as ruas do distrito de Santa Rita de Ouro Preto e a pintura dos quebra-molas. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira. Foi registrada a presença dos vereadores Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira. MOÇÃO DE APLAUSO: Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à Moção de Aplauso nº 46/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, concedida ao Jornal O Diário de Ouro Preto, pelos relevantes serviços prestados informando pessoas e divulgado Ouro Preto e região. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 82/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, à Superintendente, Ilustríssima Delegada Doutora Tatiana Alves Torres. A finalidade é solicitar a esta douta Instituição a abertura de processo de investigação, com o objetivo de analisar os entraves que impossibilitam as transferências especiais e celebrações dos convênios, bem como a efetiva aplicação dos recursos provenientes das emendas parlamentares direcionadas ao município, a contar do ano de dois mil e treze a dois mil e vinte e três. Requer-se o exame minucioso do montante das emendas parlamentares disponibilizadas no período, quais as áreas e os projetos e/ou ações em que foram empregados os valores, as planilhas de receitas e despesas, análise de prestação de contas, entre outros. Ressalta-se que as transferências referentes a Emendas Parlamentares, são realizadas por meio de solicitações de membros do Legislativo Municipal, aos Deputados Estaduais e Federais, tornando-se importantes acréscimos no orçamento municipal. Há indícios de devolução de milhões de reais por inoperância da Prefeitura, fato esse que precisa ser apurado objetivando evidenciar a trajetória desses valores. A atuação da gestão municipal, há anos, tem demonstrado ineficiência no atendimento das obrigações burocráticas ocasionado prejuízos e desperdícios de recursos públicos que possibilitariam um maior atendimento das demandas da população nas áreas de saúde, educação, esporte, lazer e cultura. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes; 83/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Conselho Municipal de Educação - CME, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, à Secretaria de Educação de Ouro Preto, à Secretaria de Segurança, à Guarda Municipal, ao Departamento de Limpeza Urbana e ao Prefeito Municipal, solicitando informações acerca de possíveis rondas em todas as creches e escolas de Ouro Preto, com atenção especial a Creche Municipal Professora Anita Araújo, localizada no Morro Santana. Tal pedido se faz necessário, levando em conta as situações recentes no nosso país de violência nas escolas que causam medo nos alunos e também nas famílias. Acreditamos que as rondas constantes podem ajudar no sentimento de segurança por parte da comunidade. Além disso, também pedimos o encaminhamento da presente Representação à Secretaria de Obras, pedindo reformas na Creche Municipal Professora Anita Araújo, localizada no Morro Santana. Chegaram ao mandato por parte de pais e moradores da região do Morro Santana, descrevendo a Creche com situações irregulares para a permanência de alunos, de acordo com eles o local bate pouco sol e a partir disso algumas paredes estão mofadas, o que acaba deixando as crianças gripadas, acarretando ausência nas aulas e prejudicando o aprendizado dos alunos. A Creche também sofre com problemas de falta de ventilação, podendo proliferar vírus com mais facilidade no local, o parquinho para a hora da diversão das crianças, está enferrujado colocando em risco a segurança das crianças. Um outro ponto colocado foi sobre a capina do local, o mato está muito alto, ocasionando em um número grande de carrapatos nos muros. Há também relatos de assaltos a Creche, pois não há câmeras de segurança no local. Diante dessa situação, buscamos saber: - Há um plano para reforma ou mudança de local da Creche citada acima? - Há a possibilidade de rondas constantes em todas as creches e escolas do município com ênfase na Creche Municipal Professora Anita Araújo? - Qual o plano dos órgãos citados para a solução do problema? Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Naércio França Ferreira; 84/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Empresa Ouro Luz e ao Departamento de Eletrificação da Secretaria Municipal de Obras, solicitando reunião conjunta para tratar da iluminação das praças públicas, áreas esportivas e áreas de lazer da cidade. Aprovada por sete votos, ausente