ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM VINTE E DOIS DE ABRIL DE 2023

Às nove horas e trinta e um minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a vigésima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Naércio França Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando oito. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício CGAB/REITORIA-UFOP n° 3197/2023, da UFOP, encaminhando resposta à Representação n° 71/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício PROGRAD/DIRETORIA-UFOP n° 3101/2023, da UFOP, encaminhando resposta à Representação nº 47/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício n° 058/2023, da Santa Casa, encaminhando resposta à Representação n° 66/2023, do vereador Naércio França Ferreira e solicitando espaço para apresentação de prestação de contas e outros assuntos de interesse da população; Edital de convocação, do Sindsfop, convocando os servidores e funcionários para assembleia geral extraordinária que será realizada no dia vinte e sete de abril, às dezessete horas na sede do Sindsfop; Ofício CGAB/REITORIA n° 3192/2023, da UFOP, encaminhando resposta à Representação n° 47/2023, da vereadora Lilian França Albuquerque; Convite, da Associação Mineira de Municípios, convidando para o Fórum dos Vereadores no dia dez de maio, a partir das nove horas, no palco Minas Gerais. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes; Convite, da Câmara Municipal de Ponte Nova e Academia de Letras, Ciências e Artes de Ponte Nova, convidando vereadores e servidores desta Casa para o evento "Encontro Literários", nos dias dois e três de maio. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 5ª e 6ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito e Matheus Pacheco de Moura Pereira. Foi registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luiz Gonzaga de Oliveira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 562/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Juliano Vasconcelos Gonçalves Duarte; Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 537/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público à Rua do Córrego, situado no distrito de Santo Antônio do Leite; Projeto de Lei Ordinária nº 538/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que autoriza o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo municipal de passageiros do Município de Ouro Preto. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; Projeto de Lei Ordinária nº 539/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui a Semana municipal "Qualidade de Vida da Mulher no Período do Climatério" e Cria o Programa de Atenção a Mulheres na Menopausa e Climatério, com oferta de serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde no âmbito do município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi registrada a presença do vereador Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária nº 540/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 119/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a possibilidade de voltar com o serviço de carrocinha, atendendo ao distrito de Santa Rita, por um período determinado. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Matheus Pacheco de Moura Pereira. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 121/2023, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a contratação ou remanejamento de profissionais da área de enfermagem, preferencialmente do sexo feminino para a realização de exames ginecológicos nos postos de saúde do município. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 123/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a contratação de mais um dentista para a Unidade Básica de Saúde de Antônio Pereira. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 124/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a execução de uma alça de acostamento para veículos, na entrada da rua Boa Esperança, no Bairro Pocinho. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; 118/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Ouro Preto. Solicita ainda que as vagas sejam em número equivalente a 2% (dois por cento) do total de vagas disponibilizadas no Município, garantindo pelo menos, 1 (uma) vaga devidamente sinalizada, e com as especificações técnicas vigentes do desenho e traçado. Solicitamos também, que seja encaminhada uma cópia desse documento ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; 125/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando que pensem na adesão a aplicativos que converte a Língua Brasileira de Sinais para o português e vice-versa, com o objetivo de fomentar a inclusão de pessoas com deficiência auditiva em todos os locais na cidade de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori e Luiz Gonzaga de Oliveira; 126/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando instalar um guarda-corpo na Travessa do Estanho - bairro Piedade (começo da rua Abolição). Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza. Foi registrada a presença do vereador Alex Silva de Brito; 127/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que seja feito o levantamento dos servidores do executivo municipal (efetivos, comissionados e contratados) que não possuem o ensino fundamental e médio, com intuito de realizar um diagnostico para ampliar a oferta da Educação de Jovens e Adultos em nosso município. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato amaro e Vantuir Antônio da Silva. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 85/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao Consórcio Rota Real, solicitando informações sobre o retorno do atendimento efetivo da linha 310 que liga Ouro Preto e o distrito de Lavras Novas. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato amaro e Vantuir Antônio da Silva; 89/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), solicitando agendamento de reunião junto à Secretari