ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM DOIS DE MAIO DE 2023

 

Às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos do dia dois de maio de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a vigésima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofícios n°s 849/23, 803/23 e 727/23, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Representações nºs 44, 47 e 62/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofícios n°s 846, 840, 561, 564, 838, 630, 632, 841, 787, 563, 560, 608, 628, 842, 629/23, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta aos Requerimentos n°s 169/2022, 86/2023, 148/2023, 350/2022, 04/2023, 195/2022, 397/2022, 04/2022, 279/2022, 117/2022, 370/2022, 110/2022, 220/2022, 296/2022, 343/2022, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia, e Lílian França Albuquerque. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício n° 06/23, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência na 21ª Reunião Ordinária da CMOP; Ofícios n°104 e 105/23, da Saneouro, encaminhando resposta às s Representações nºs 65 e 81/2023, dos vereadores Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho; Portaria n° 31.16.0461.0017595/23-85, do MPMG, informando a instauração de Procedimento Administrativo para acompanhar as providências que deverão ser adotadas pelo Município para a conclusão das obras de pavimentação da rua Santa Amora, no distrito de Rodrigo Silva. ATAS: Foi colocada em votação a ata da 7ª Reunião Ordinária, aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 563/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede Título de Cidadania Honorária à Senhora Vânia Aparecida Pereira de Paula; Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 541/2023, do vereador José Geraldo Muniz, que declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Novo Sol Brilhante. Foi registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Wagner Pinheiro, para fazer sustentação oral de propostas enviadas à Câmara no ano de dois mil e vinte e dois sobre a Política Municipal para a Juventude. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro e Renato Alves de Carvalho, totalizando nove. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 128/2023, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando que a rua Professor Moacir Lisboa n°118, seja apenas mão, descendo, haja vista que a Escola Pequeno Mundo está instalada no local, sendo que são mais de 100 alunos e com isso o trânsito está se tornando intrafegável. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva; 131/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a desinstalação das lonas náuticas localizadas na Praça Vereador Jorge Pedroso (Praça da Bauxita), e a plantação de árvores de grande porte para proporcionar sombra aos usuários da praça. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luiz Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva; 132/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando a realização do serviço de roçada nas vias e estradas do distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luiz Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva; 133/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a continuidade do asfaltamento na rua Águas Férreas - Taquaral. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luiz Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 134/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a instalação de passa-rodas nas seguintes ruas: rua Josafá Pimenta da Silva, no distrito de Glaura e Rua Coronel Serafim no Bairro Antônio Dias, na sede do município. As supracitadas ruas são vias de acessos muito utilizadas pelos habitantes locais e em dias chuvosos tornam-se escorregadias, veículos derrapam ao tentar subir um trecho com aclive, dificultando a subida até para os motoristas mais experientes, comprometendo a segurança de motoristas e pedestres que por ela circulam. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza; 129/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando instalação de academia ao ar livre para a comunidade de Antônio Pereira, para serem instaladas no loteamento Dom Luciano e na rua Beco novo (Pedreira). Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 92/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, enviada à Concessionária de Iluminação Pública, Ouro Preto Luz e ao Agente Comercial da CEMIG, solicitando a colocação de mais uma luminária no poste que fica localizado na rua do Cruzeiro, Bocaina, distrito de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 93/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada o Conselho Municipal de Políticas urbanas (COMPURB), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Agência Da Previdência Social (INSS) de Ouro Preto, Secretaria de Assistência Social, Ministério público, e a Prefeitura Municipal solicitando informações acerca da marcação de perícia, em Ouro preto. Os contribuintes relataram ao mandato que não estão conseguindo agendar perícia em Ouro Preto, pois o sistema alega não ter vaga. Diante disso, buscamos saber: há conhecimento dos órgãos citados sobre a situação? Há um plano em cárter de emergência para solucionar o problema? Como os conselhos podem atuar junto aos órgãos para solucionar o problema? Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Júlio César Ribeiro Gori; 94/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao IPHAN – Escritório Técnico em Ouro Preto, solicitando informações sobre o projeto de asfaltamento da rua Achiles Gonçalves Coelho, bairro Nossa Senhora Lourdes. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Júlio César Ribeiro Gori e Luiz Gonzaga de Oliveira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 118/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo agendamento de reunião conjunta para tratar de terreno da universidade e construção de posto de saúde no bairro Antônio Dias. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Júlio César Ribeiro Gori e Luiz Gonzaga de Oliveira; 122/2023, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes à pintura e sinalização das faixas de pedestre em nosso município, exclusivamente na avenida Padre Rolim próximo ao sacolão ABC. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; 123/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações sobre a paralisação das obras referente ao muro de gabião que estava sendo executado na rua Desidério de Matos próximo a Antiga Fábrica de Tecidos, bem como informações sobre o início das obras de contenção de encostas na rua Vereador José Teixeira e rua das Palmas. Requer informações sobre: 1- Qual o motivo da não continuidade dos trabalhos que vinham sendo executados na rua Desidério de Matos? 2- Qual o prazo fixado para conclusão da obra de muro gabião na rua Desidério de Matos. 3- Cópia do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa. 4- Quando será iniciado as obras de contenção de encostas em toda extensão da rua Vereador José Teixeira e rua das Palmas? Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Lílian França Albuquerque, Wanderley Rossi Júnior e Merisson Irineu Gomes; 125/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: Existe por parte da Secretaria de Obras, projeto elaborado visando a reconstrução de parte do final da rua, bem como, de muro no intuito de substituir a contenção anteriormente existente no local? Na hipótese de haver projeto elaborado: Qual a data prevista para o início das obras visando solucionar o problema em questão? Qual o valor calculado para a realização da obra? Qual o nome da empresa selecionada para a realização da obra? O que justifica o fato de que, passado mais de um ano da ocorrência, não houve a tomada das medidas cabíveis em relação ao problema? Ocorre que, em janeiro de 2022, em decorrência das fortes chuvas no município, parte da supracitada rua e de um muro de contenção que existia no ponto de junção das águas do córrego que atravessa o bairro Antônio Dias e do rio da Barra, foram arrastados junto a enxurrada, comprometendo a segurança de imóveis no local, em especial a residência de nº 121. A área na margem do citado rio, apresenta um forte processo de erosão muito próximo ao alicerce/fundação do domicílio. O proprietário do imóvel entrou em contaro relatando as tentativas do mesmo para solucionar o problema junto ao executivo e que o Secretário de Obras, Senhor Franklin, já esteve no local, contudo, até o presente momento nada foi feito, os problemas se acumulam sem que as devidas providências tenham sido tomadas. Entulho, manilhas quebradas e/ou jogadas, sujeira e principalmente a inércia do município, revolta e preocupa moradores que temem pelo retorno das chuvas que poderá ocasionar mais uma vez danos e possíveis perdas patrimoniais. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Wanderley Rossi Júnior e Reginaldo Fortunato Amaro; 126/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a junção das turmas nas escolas municipais da nossa cidade. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Sérgio Luiz Barbosa de Souza, à Dona Neusa Ansaloni Santos, Judite de Souza Xavier e à Beth, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimentos nº 124/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo duas audiências públicas para tratar: - sobre a criação de um Hospital Universitário e - informações acerca da elaboração de duas leis, uma para a produção de eventos em geral e outra para regulamentação do exercício de atividades de ambulantes. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Declarou que uma forma de vencer na política é perseverar, que tem perseverado na questão de moradias, que o povo da Ocupação Chico Rei tem prestado um grande serviço à população de Ouro Preto colocando esse tema em pauta, que não há como se falar em habitação, em expansão urbana, em planejamento urbano, em preservação do patrimônio histórico, em preservação das vidas nas áreas de risco, sem falar da questão da concentração da terra e especulação imobiliária, que em Ouro Preto há dois escândalos envolvendo as terras da Novelis e as terras da FEBEM, que a ocupação Chico Rei é incansável e não descansa em exigir providências para esses dois escândalos, que esses assuntos foram levantados em dois mil e quinze e já se passa da metade do Governo sem soluções, que enquanto tiver voz falará disso e exigirá medidas, que a questão da moradia de Ouro Preto afeta não só os pobres, mas também a tradicional classe média, que em épocas de chuva todos se lembram de moradores de áreas de risco, mas não se ataca a raiz do problema, a saber a propriedade da terra, que teve mais uma demanda de loteamento não para os pobres hoje na Câmara, que no início da gestão foi aprovado a modificação do plano diretor esperando-se que as coisas melhorariam para os pobres, que para baixo do Pocinho, descendo sentido Mariana, há um terreno que também poderia ser muito bem utilizado para habitação, que para tirar os pobres que estavam na FEBEM apontou-se como principal motivo a possibilidade de danos ambientais, entretanto para construir o loteamento de ricos foram desmatadas Candeias e está sendo construído praticamente dentro da Estação Ecológica do Tripuí, que não ter um planejamento urbano adequado coloca em risco o Patrimônio Histórico, que a Ocupação Chico Rei, em parceria com o MTST, deseja a preservação do Patrimônio Histórico, melhorando a vida das pessoas; Vereadora Lílian França Albuquerque: Ressaltou o início do mês de maio, os trabalhadores da cidade de Ouro Preto, principalmente os voluntários, parabenizou a equipe que organizou a festa de São José Operário em Cachoeira do Campo, a Miss Ouro Preto, Isalu, convidou a todos para receber a Isalu em carreata pela cidade, com todo o carinho que ela merece, informou que trabalhará o maio branco, incentivo a doação de leite materno, e também trabalhará o maio laranja, o abuso e à exploração sexual infantil, que fará o encontro de mulheres que precisam se organizar, que está fazendo campanha para castração dos animais na cidade, que mais informações da castração podem ser obtidas através do seu WhatsApp (31) 99853-8196, que amanhã, três de maio, o CRAS do São Cristóvão estará ofertando um evento maravilhoso sobre a importância da maternidade, às quatorze horas e trinta minutos e destacou seu compromisso com a pauta feminina; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Falou que um dos problemas de Glaura discutido na Itinerante por uma moradora foi de falhas nos encaminhamentos médicos, evidenciou que esses desvios em marcações não podem acontecer, comentou da necessidade de manutenções na estrada que liga engenho D’água a Capanema, que a população de Engenho D’água e Maciel aguardam o asfaltamento, que acontecerá mais um absurdo dentro de Ouro Preto com a criação da Secretaria Adjunta Municipal de Água e Esgoto, que a Prefeitura irá mandar um Projeto para que seja uma das atribuições dessa Secretaria Adjunta a fiscalização do contrato da Saneouro, que a previsão orçamentária destinava oito milhões para saneamento e os vereadores pensavam que esse dinheiro também serviria para a constituição dessa Secretaria, que essa Secretaria será mais um cabide de empregos, que até hoje o Prefeito não se pronunciou sobre a análise feita pelo escritório de advocacia do material enviado pela Saneouro, contratado no valor de duzentos e vinte mil reais, que Ouro Preto possui uma Procuradoria que gera um gasto milionário, entretanto não consegue avaliar uma conclusão da Saneouro, que acontecerá Audiência Pública da Assembleia Legislativa, requerida pelo Deputado Leleco Pimentel, dia quinze de maio e precisará do apoio da Câmara Municipal, que a Câmara não comportará essa Audiência e deveria acontecer na Praça Tiradentes, acredita que essa Audiência ou será a gota d’água ou as coisas ficarão do jeito que estão, que na semana passada os vereadores Kuruzu e Luciano fizeram a filmagem de um hidrômetro ligado ao outro, que o vereaor Kuruzu tem um áudio de um ex-funcionário informando que essa era a prática da empresa, que fez um documento ao Promotor de Justiça pedindo a suspensão dos pagamentos de água e a verificação da instalação de todos os hidrômetros começando onde há mais de dois instalados, que o Secretário de Obras disse que começaria a obra da grave situação da rua das Margaridas em abril e não cumpriu sua palavra e prometeu ao Residencial Dom Bosco início das obras para o fim do mês de maio e pediu aos vereadores da base que ajudem o Prefeito a cumprir as promessas que fez ao povo ouro-pretano. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior