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Às dezesseis horas e quarenta e seis minutos do dia nove de maio de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz iniciou-se a vigésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira. EXPEDIENTE: Ofício, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando uma reunião com a comitiva de vereadores da cidade de Itabirito, para troca de experiência, a realizar-se no dia onze de maio, às quinze horas nesta Casa. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 8ª, 9ª e 10ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira e Renato Alves de Carvalho. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva: Projeto de Resolução nº 564/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Samuel Júnio da Silva Borges; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 565/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Comenda Mérito Desportivo ao Senhor Udson Geraldo de Jesus; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 566/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede Comenda Mérito Desportivo ao Senhor Bruno Maia Lopes; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Lílian França Albuquerque: Projeto de Resolução nº 567/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede a Comenda Medalha Mérito Desportivo à Senhora Nátali Lopes Duarte; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 568/2023, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao U.P.V Unido Pelo Verde; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Lílian França Albuquerque; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, Wanderley Rossi Júnior e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução nº 569/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede ao Studio Leandro Silva o Diploma de Mérito Desportivo; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito: Suplentes: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 570/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Medalha de Mérito Desportivo ao Clube de Trilheiros SR Cross; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 571/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Diploma de Mérito Desportivo a Igor Antônio Maia Gonçalves; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vander Luís Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva de Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução nº 572/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Comenda Mérito Desportivo ao Time de Futebol Master do Arquidiocesano; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Molura Pereira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 573/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Glewton Braga Soares; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 574/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede comenda de Mérito Desportivo ao cidadão Jorge Luiz Nepomuceno; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alex Silva de Brito, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 09/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que inclui o parágrafo 3º ao artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto; Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 543/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar do Município de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 544/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Antônio Francisco Lisboa; Projeto de Lei Ordinária nº 545/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, que dá denominação a logradouro público no distrito de Santa Rita de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 546/2023, do vereador Naércio França Ferreira, que cria o selo Empresa Amiga da Mulher no âmbito do município de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 547/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto e dá outras providências; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alex Silva de Brito, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira: Projeto de Resolução nº 575/2023, do vereador José Geraldo Muniz, que concede a Comenda Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senhor Wilson José Januário; Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 548/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que institui o selo "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no município de Ouro Preto. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Célio Eduardo Mendes de Souza, para falar da Saneouro e Secretária de Obras. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando treze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 139/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando limpeza e manutenção e pintura dos meios-fios, manutenção e limpeza das calçadas e manutenção do asfalto nas ruas onde passam o transporte público dos bairro Morro Santana, Morro da Queimada, Morro São João e Morro São Sebastião. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Luciana Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior; 141/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando reconstrução do muro da escada que liga a rua Padre Martins, bairro Caminho da Fábrica, à rua Francisco Isaac. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 142/2023, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando que seja feita a implantação de contêiner para a coleta de lixo na rua Manganês, no bairro São Cristóvão, e que se possível instale em toda sede, distritos e subdistritos placas informativas referente aos horários de recolhimento dos mesmos, evitando assim transtornos maiores. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Naércio França Ferreira; 143/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a construção de um ponto de ônibus com cobertura e assento no entroncamento localizado no acesso às comunidades da Mutuca e Mato Dentro, Distrito de São Bartolomeu, tendo por finalidade a proteção, comodidade e bem-estar dos usuários, bem como, a realização de pavimentação asfáltica da estrada a partir do ponto de ônibus até a ponte no Rio das Velhas. Trata-se de um trecho íngreme, com cerca de aproximadamente cem metros de extensão, o qual, em períodos chuvosos ocasiona problemas, tornando difícil o tráfego no local. Ressalta-se que havia no local um ponto de espera de ônibus que foi danificado, sem que, até o presente momento, ocorresse a construção de uma nova estrutura para o atendimento da demanda dos habitantes da região. A tempo, mais uma vez, solicita-se no mesmo sentido, a construção de ponto de ônibus nas proximidades do complexo de saúde no distrito de Cachoeira do Campo e sugere-se a avaliação de necessidades de instalação nos mesmos moldes em outras localidades rurais do município, assim como a revitalização dos pontos de ônibus existentes na sede e distritos. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia; 144/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a colocação de passa rodas nas ruas Presidente Castelo Branco e Professor Salatiel Torres, no bairro Cabeças. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Alessandro Carlos Correia e Júlio César Ribeiro Gori; 145/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a sinalização dos pontos onde o asfalto está cedendo, mais precisamente no trecho entre a comunidade do Fundão e o distrito de Rodrigo Silva, visando trazer segurança para toda população que acessa a região. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Júlio César Ribeiro Gori e Alessandro Carlos Correia. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes à Representação nº 103/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Actech Alumina Chemical Technology, ao Conselho Municipal de Assistência Social, ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas, à Secretaria de Meio Ambiente, solicitando informações sobre os rejeitos que estão caindo dos caminhões da empresa Actech. Tal pedido se faz necessário, considerando as demandas dos moradores do bairro Saramenha, que denunciaram ao mandato que os rejeitos dos caminhões da empresa Actech estão caindo na Avenida Américo Renê Giannetti, causando transtornos para a comunidade. Diante disso, busca-se saber: - Há conhecimento dos órgãos citados acima sobre o problema? - A empresa já foi notificada sobre o problema? -Há a possibilidade de mudar as rodas dos caminhões com rejeito? Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Júlio César Ribeiro Gori e Alessandro Carlos Correia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 136/2023, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações sobre o cronograma e rota da operação de tapa-buracos. Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Júlio César Ribeiro Gori e Alessandro Carlos Correia; 137/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações a respeito da cobrança de água e situação de cidadãos que têm direito à Tarifa Social. Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Júlio César Ribeiro Gori e Alessandro Carlos Correia; 139/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca do transporte público destinado aos alunos das escolas do distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; 140/2023,