ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM ONZE DE MAIO DE 2023
Às nove horas e quarenta e um minutos do dia onze de maio de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a vigésima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença dos vereadores Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro. EXPEDIENTE: Resposta, do Siame, respondendo à Representação n° 82/23 de autoria da Vereadora Lilian França; Convite, do CODAP, convidando para a 120ª Assembleia Geral Ordinária, dia doze de maio, às dez horas, na Casa de Tiradentes, Distrito de Carreiras; Ofício n°3468/2023 e Ofício n°3368/2023, da Reitoria da UFOP, encaminhando resposta à Representação n° 69/2023, do Vereador Vander Luís Ferreira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Lílian rança Albuquerque; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, Wanderley Rossi Júnior e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução nº 576/2023, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Wagner Martins Pascoal Júnior; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 577/2023, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Título de Cidadania Honorária à Senhora Karoline Stephane Lopes Ferreira; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Renato Aves de Carvalho; Suplentes: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária n° 326/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que veta total e integralmente à Proposição de Lei n°326/2023, que "torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde"; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luiz Gonzaga de Oliveira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária n° 330/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que veta total e integralmente à Proposição de Lei n° 330/2023, que "autoriza a instalação de porta detector de metal ou assemelhados em estabelecimentos de ensino"; Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 549/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do Município a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Gouveia; Projeto de Lei Ordinária nº 550/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui o mês "Maio Laranja" dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e determina o dia dezoito de maio como o "Dia Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes"; Projeto de Lei Ordinária nº 551/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui a data de vinte e quatro de maio como o "Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia". ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 140/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando providências para a que médicos pediatras retornem o atendimento a todos os PSFs do município. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza; 146/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando intervenções no terreno localizado próximo ao Supermercado EPA, na Avenida Juscelino Kubitschek e Rua Álvaro Bressan no Bairro Bauxita. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 147/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando manutenção e instalação de um detector de sinal, no semáforo do bairro Alto da Cruz. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 102/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Presidente, o Ilustríssimo Senhor Gabriel Viegas Neto. Considerando a Lei 1306/2022, (proveniente do Projeto de Lei Ordinária nº 457/2022), que autoriza o Município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar nos termos da Lei nº 1046 de quinze de setembro de dois mil e dezessete e da Lei 1192 de primeiro de dezembro de dois mil e vinte, em conformidade com o que estabelece o inciso IV do §1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de dezessete de março de mil novecentos e sessenta e quatro, até o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme ofício mensagem 040/2022 do Executivo Municipal, encaminhado à Câmara Municipal de Ouro Preto, o imóvel público contemplado pela Verba financiada foi o Projeto de reforma do Casarão dos Pedrosa no Distrito de Cachoeira do Campo. No intuito de obter respostas que visam o esclarecimento à população, requer-se as seguintes informações: Já ocorreu por parte dos representantes legais; do Executivo e das instituições, a assinatura dos termos que possibilitam a execução da Lei 1306/2022? Houve a apresentação do projeto retratando a situação do local onde serão executados os serviços, objeto do financiamento possivelmente contratado? Já foi realizada alguma transferência de valor para o Executivo Municipal? Na possibilidade da ocorrência de transferências: Qual a conta bancária vinculada ao contrato de financiamento, no Banco, destinada a movimentação do recurso decorrente do contrato? Qual o montante da execução financeira disponibilizada até o presente momento? Houve a apresentação por parte do Executivo Municipal da comprovação da aplicação dos recursos já liberados? Na hipótese de não ter ocorrido assinatura dos termos que possibilitariam a execução da Lei n° 1306/2022, quais são as pendências que justificam o fato? Em caso afirmativo, quais são as situações que contribuem para o impedimento da assinatura dos termos/contrato? Solicita-se o envio a esta Casa Legislativa de cópia do contrato, das transferências efetuadas entre outros documentos possíveis. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 104/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada aos representantes legais da empresa Rota Real solicitando que utilizem a Tribuna Livre para informar sobre a execução do contrato com a Prefeitura Municipal a respeito da manutenção e retorno de algumas linhas de ônibus. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia e Luciano Barbosa de Souza; 105/2023, do vereador Alex Silva de Brito, enviada ao Departamento de Estradas e Rodagens, ao Departamento Nacional de Infraestruturas e Transportes e a à Prefeitura Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a BR 356, próximo a rua Edigar Moreira: 1 - A Administração Municipal e os órgãos acima, tem conhecimento da falta de sinalização na via acima referida? 2 - Diante da situação apresentada, o que a Administração Municipal, DNIT E DER podem fazer para solucionar o problema da falta de sinalização nesta via? 3 - Mediante estudos, existe a possibilidade de melhorias na sinalização? 4 - Se positiva a resposta, qual o prazo máximo para execução das melhorias? 5 - Outras informações que julgarem necessárias. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Júlio César Ribeiro Gori; 107/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), ao Deputado Estadual Alencar da Silveira, ao Prefeito Municipal, à Secretaria de Obras, à Secretaria de Planejamento e Gestão, à Ourotran, ao Conselho Municipal de Transportes e Trânsito, ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPURB), solicitando informações acerca da rodovia MG 030. Moradores da referida localidade alegam que a parte da estrada que liga a Ponte da Japonesa ao distrito de Engenheiro Corrêa, está em péssimas condições, dificultando o trânsito de veículos, além de causar sérios danos aos moradores, como poeira excessiva, risco de acidentes, danos aos pneus ou os componentes da suspensão dos veículos. Diante disso, busca-se saber: - Há conhecimento dos órgãos citados sobre a situação? - Há um plano em cárter de emergência para solucionar o problema? - Como o conselho pode atuar junto aos órgãos para solucionar o problema? Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e Renato Alves de Carvalho. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 142/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre a limpeza das caixas d"águas das escolas e das creches municipais. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Renato Alves de Carvalho; 144/2023, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes à pintura e à sinalização das faixas de pedestre em nosso município, exclusivamente na avenida Padre Rolim próximo ao sacolão ABC. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro; 145/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo realizar os seguintes questionamentos sobre o período, de oito de novembro de dois mil e vinte e um a cinco de março de dois mil e vinte e três, época em que a Senhora Maria Margareth Monteiro e Silva exerceu a função de Secretária da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: Quantos e quais foram os eventos realizados e os contratos celebrados pela secretaria no período em que a Senhyora Margareth Monteiro esteve como Secretária de Cultura e Turismo? Os contratos firmados de qualquer espécie de serviços, (projetos, bandas, shows, palco, som, luz, gerador, seguranças, banheiros e etc.) foram devidamente pagos? Houve por parte da hoje, Secretaria Adjunta de Cultura e Turismo, a prestação de contas dos atos realizados enquanto secretaria? Foi transmitido pela Senhora Maria Margareth para o atual secretário as pendências relativas ao período em que a mesma esteve na Chefia da Secretária de Cultura e Turismo? Em caso afirmativo, quais formam as pendências e o valor total das mesmas? Como secretário adjunto de turismo e o de cultura, o Senhor Flávio Lemes da Silva Malta, tinha conhecimento de eventuais problemas financeiros/pendências e/ou outros na secretaria? Solicita-se o envio a esta Casa Legislativa de cópia de provável relatório de prestação de contas dos trabalhos da Senhora Maria Margareth Monteiro e Silva na condução da pasta de Cultura e Turismo no município. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vander Luís Ferreira; 146/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da Unidade Básica de Saúde Dom Bosco, localizado no distrito de Cachoeira do Campo. Moradores dos bairros Santa Luzia, Centro, Metalúrgico, Tombadouro e Alto da Beleza, alegam que necessitam que o Posto de Saúde seja trazido para mais perto de seus usuários, pois na última gestão foram levados para o Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo. Solicito saber se há a possibilidade do posto de saúde voltar para o antigo local? Ou há a possibilidade dele ser transferido para a área central de Cachoeira do Campo? Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vander Luís Ferreira; 148/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o pagamento das contas do município com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Rosa Gonçalves Xavier e Minervina Martins da Costa, a pedido dos vereadores Júlio César ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque e Alex Silva de Brito. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 45/2021, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Altera perímetro urbano e zoneamentos constantes no Anexo VI da Lei Complementar nº 93/2011. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio frança Ferreira, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis aos projetos, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia: Projeto de Lei Ordinária nº 523/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que institui o Dia Municipal da Conscientização Sobre os Transtornos Mentais no Calendário Oficial Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 525/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que institui a política municipal de linguagem simples na divulgação de informações do portal da transparência da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e da Câmara Municipal de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 537/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público à Rua do Córrego, situado no distrito de Santo Antônio do Leite. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Foram colocados em votação os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação, favoráveis às redações dos projetos, em suas formas originais. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia: Projeto de Lei Ordinária nº 493/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que autoriza o Executivo a determinar que, no âmbito da Saúde Pública do município de Ouro Preto, as receitas médicas, odontológicas e pedidos de exames sejam realizadas de forma digitada e impressa e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 495/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que "autoriza o Poder Executivo a estender, no Município de Ouro Preto, o horário de atendimento da Farmácia Básica, tornando-a uma farmácia vinte e quatro horas e dá outras providências"; Projeto de Lei Ordinária nº 509/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que institui a Campanha Outubro Laranja - Não ao Abandono e aos Maus Tratos de Animais no Município de Ouro Preto - MG. ORADORES: Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Agradeceu ao prefeito e à Secretaria de Obras, por mesmo devagar, estarem quase concluindo a extensão elétrica no distrito de Santa Rita, ao povo das estradas na zona rural, que estão arrumando as estradas, ao encarregado Liosvaldo, que somente com a retroescavadeira manteve as estradas da melhor forma possível e o trânsito fluindo, ao pessoal da operação tapa-buracos que está em Santa Rita, pediu à Leidiane para mandar o pessoal da pintura de quebra-molas, porque está chegando a festa do distrito e os quebra-molas estão todos apagados por falta de manutenção e falou que onde foi feito a extensão de rede ainda não colocaram as luminárias, pois é outra empresa que faz esse serviço, mas em breve o trabalho estará completo; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Abordou os problemas, o desrespeito, os desmandos e o massacre ocasionado pela pedreira Irmãos Machado de Amarantina, não deixando de reconhecer os empregos e os benefícios que ela traz à comunidade, reforçou seu posicionamento de não ser contra a mineração, pediu à Pedreira que tenha responsabilidade social e que cumpra a lei e as normas, como a normativa do COPAM nº 238 de vinte e seis de agosto de dois mil e vinte, que dispõe sobre a realização de um DSP específico com a comunidade escolar separadamente dos grupos sociais externos quando houver projetos e/ou ações de Educação Ambiental em Ambiente escolar, citou que o professor Nilson debate frequentemente junto a seus colegas da frente em defesa de Amarantina, em prol da aplicação desta norma, a importância do diagnóstico socioambiental participativo, com o propósito de construir uma visão coletiva da realidade local, identificar as potencialidades dos problemas, que resultará em uma base de dados norteadora do PEA, que a empresa se nega a construir uma via alternativa mesmo diante de acidentes provocados pela mesma e leu uma carta enviada pelo professor Nilson, da Escola Major Raimundo Felicíssimo de Amarantina; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Discursou sobre Audiência que será realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dia quinze, para tratar sobre a Saneouro, que está sendo pouco divulgada, pediu à Assembleia que instaure CPI para investigar melhor a contratação dessa empresa, à população para comparecer à Audiência e trazer suas contas, ao sistema hoteleiro e à ACEOP que se posicionem, aos defensores da Saneouro que também compareçam na data da Audiência, ressaltou que a senhora Marta Verde da GS Inima de Madrid respondeu as colocações enviadas pela sua mãe dizendo estar tudo bem, que no dia dezesseis a Câmara Itinerante acontecerá no distrito de Antônio Pereira, que está acontecendo hoje reunião com a alta cúpula da empresa Samarco sobre a volta das suas operações e que o dinheiro advindo dessa retomada possibilitará para fazer conjunto habitacional com escola, área de lazer e posto de saúde, que será muito dinheiro na mão de quem tem condenação por desvio de dinheiro público, passou um vídeo do Alex Bruno cobrando medidas em relação a empresa Saneouro, defendeu que o Prefeito faça o subsídio dos valores das contas de água até que se resolva a situação da empresa, disse que precisa do parecer da FAMOP para entrar com o pedido de referendo para deliberação sobre a concessão de serviço público, abastecimento de água e esgotamento sanitário no TRE e informou que a obra e drenagem na rua das Margaridas que estava agendada para o dia oito ainda não começou; Vereadora Lílian França Albuquerque: Disse que tem um grupo organizado de mulheres intitulado de "as patroas" com vários eventos e momentos de empoderamento, registou que para estar como vereadora precisou estar em um Partido Politico e esse partido possui uma organização muito forte com as mulheres, como os grupos organizados de capacitação (PDT) e um advogado específico para abraçar e proteger os mandatos femininos, que na semana passada aconteceu um evento na Câmara que chegou a conhecimento do partido, o qual se sentiu responsável por tomar providências assim como serão tomadas providências da última fala feita em plenário que citou o seu mandato, informou que as inscrições para candidatar ao Conselho Tutelar se encerram agora dia trinta e um de maio, que quem tiver o interesse de concluir o Ensino Médio pode realizar a prova do CESEC cujas inscrições vão até o dia dezenove de maio e a prova será realizada dia vinte e sete do mesmo mês, que no dia vinte começará o evento de empoderamento feminino no distrito de Amarantina (Empodera Mulher), destacou a importância das mães, as mães ouro-pretanas, as mães trabalhadoras efetivas e contratadas da Câmara, pediu aos colegas cuidado em suas falas, pois caso perceba discurso de ódio na boca de qualquer pessoa para atingir mulheres por questões pessoais haverá consequências, agradeceu às servidoras da Câmara, às suas duas avós Nina e Vera, à sua saudosa mãe, professora do estado, à sua sogra, às mães solo, às mães adotivas, às mães que fazem trabalho social, às mães que trabalham pela causa animal, às mães que estão presentes no seu mandato e à Regina Braga. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior