ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM DEZOITO DE MAIO DE 2023
Às nove horas e trinta e seis minutos do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a vigésima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência, da ARISB, encaminhando Relatório de Atividades 2022; Convite, do CAIC, convidando para Festa Junina, dia três de junho, às treze horas e trinta minutos. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 554/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui o Plano Municipal de Cultura de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 555/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui no âmbito do Município de Ouro Preto, o Mês Maio Amarelo, dedicado a ações de prevenção e diminuição dos índices de acidentes, mortos e feridos no trânsito, tornando-o mais seguro por meio da educação; Projeto de Lei Ordinária nº 556/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais no site oficial do município de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 557/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista - TEA e da Síndrome de Down e dá outras providências; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Veto Parcial à Proposição de Lei Ordinária nº 335/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui e define diretrizes para a Política Pública da Menstruação Sem Tabu de Conscientização sobre a Menstruação e a universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá providências correlatas. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 151/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando retorno das obras de reforma da Escola Municipal Professor Washington Andrade, em Serra dos Cardosos. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 152/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que seja viabilizado o aumento salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, com base no Artigo 198 §12 da Constituição Federal da República, incluído pela Emenda Constitucional 124 de dois mil e vinte e dois, reforçando também pela Lei Federal nº 14.434/2022. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 153/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando que a gestão da Praça do Artesão de Cachoeira do Campo passe a ser administrada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Reginaldo Fortunato Amaro; 154/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando o tratamento de Trombofilia para todas as gestantes de Ouro Preto. Além da realização do exame genético que detecta trombofilia nos primeiros meses de gravidez, ao executivo a realização de um convênio com o Estado e com empresas privadas para o tratamento para todas as mulheres do município. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro e Júlio César Ribeiro Gori; 157/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando mobilização para que aja uma rápida resolução dos casos de munícipes que já foram inseridos na Tarifa Social das cobranças de água, mas que por conta das contas antigas ainda pendentes de pagamento, ainda continuam sem ter acesso água; 158/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando conceder benefício financeiro a famílias der baixa renda para auxiliá-las no pagamento de dívidas com Taxa Básica Operacional (TBO) do Sistema de Abastecimento de Água de Ouro Preto; REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 155/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que informe a esta Casa Legislativa se foi encaminhada alguma notificação para empresa Saneouro, solicitando que a empresa adote como parâmetro de renegociação de usuários que possuem CadÚnico e dívidas em aberto com a empresa o valor da Tarifa Social retroativa desde o mês de outubro de dois mil e vinte e dois, data que teve início da cobrança pelo consumo. Solicita-se que caso o Executivo ainda não tenha emitido essa notificação a Saneouro, que o setor responsável estude a possibilidade de fazer o pedido a empresa o mais rápido possível para as devidas readequações por parte da mesma. Aprovados por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma às vítimas de abuso sexual, a pedido dos alunos da Escola Dom Pedro. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 155/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando extensão de rede na rua Eli Coelho Neto, no bairro Novo Horizonte. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Carvalho; 156/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando providências para a instalação de duas luminárias; uma na rua Pedra Sabão, em frente ao condomínio Recanto do Vale e a outra, na rua Antônio Sabino, próximo ao nº 375, no bairro São Francisco, ao lado da padaria Canaã, ambos os endereços são no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 150/2023, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando realização de capina e roçagem na estrada da Serra do Siqueira. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Maria Beralda, Maria da Conceição Chaves Teodoro, Fernando Machado, Cláudio Roberto Nascimento, Maria e Juarez, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Júlio César Ribeiro Gori, Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira, Lílian França Albuquerque, Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza, Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 101/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada à empresa Vale, com cópias às empresas Samarco e empresa Gerdau, para estudo de possibilidade de apoio, com doação de uma viatura administrativa para a 2ª Companhia de Bombeiros Militar - Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Júlio César Ribeiro Gori, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 106/2023, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à empresa SANEOURO, solicitando informações sobre: i) qual o débito atual dos moradores da cidade; ii) qual o montante total correspondente à inadimplência dos usuários do serviço de água e esgoto; iii) quantos cortes de água já foram feitas pela empresa por falta de pagamento; iv) e quanto pessoas ou famílias, em tese, poderiam já ter o serviço de água interrompido por falta de pagamento. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 110/2023, do vereador Alex Silva de Brito, enviada à Concessionária Ouro Preto Luz, com cópia para a Secretaria de Obras e Urbanismo, a fim de que as mesmas providenciem reparo no Sistema de Iluminação Pública entre os Bairros XV de Agosto e Treze de Maio. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Naércio França Ferreira; 111/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, enviada à Empresa Ouro Luz, com cópia ao setor de eletrificação da Secretaria de Obras, solicitando uma extensão de rede com luminárias na rua Dois em Lavras Novas. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Naércio França Ferreira; 112/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Presidente, o Ilustríssimo Senhor Gabriel Viégas Neto, bem como à Caixa Econômica Federal - Ouro Preto - MG. Considerando a Lei n° 1320 de 06 de dezembro de dois mil e vinte e dois - Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.285, de vinte e oito de junho de dois mil e vinte e dois, que autoriza o Município contratar operação de crédito outorga com garantia e dá outras providências. O artigo 1° da Lei Municipal n° 1.285 de vinte e oito de junho de dois mil e vinte e dois, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1°- Fica o Chefe do Executivo autorizado a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/4 - BDMG, operações de crédito até o montante de RS 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), destinadas ao financiamento de unidades habitacionais a serem construídas e posteriormente doadas aos atingidos por desastres naturais e da infraestrutura para urbanização da área de construção destas moradias, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101 de quatro de maio de dois mil. No intuito de obter informações de relevância para os munícipes, realiza-se os seguintes questionamentos: O BDMG foi comunicado pelo Executivo Municipal da aprovação da supracitada lei? Qual a data da provável comunicação encaminhada? Os demais documentos visando o financiamento a que se refere a Lei, já foram encaminhados pelo Executivo Municipal, devidamente assinados, conforme regulamentações do BDMG? Já foi assinada a minuta do contrato entre o Município e BDMG? Já foi realizado em favor do município, alguma transferência de valor para o Executivo Municipal? Na possibilidade de ter ocorrido transferências: Qual a conta bancária vinculada ao contrato de financiamento e o Banco, destinada a movimentação do recurso decorrente do contrato? Qual o montante da execução financeira disponibilizada até o presente momento? Na eventualidade de não ter sido efetuada a assinatura da minuta do contrato, qual é a justificativa para o fato? Existe alguma pendência por parte do município? Por fim, solicita-se à instituição o envio a esta Casa Legislativa de cópia do eventual contrato, bem como de possíveis extratos de transferências bancárias realizadas. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira; 113/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, ao Prefeito Municipal, ao Deputado Estadual Alencar Silveira, ao Ministério Público, à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, à Secretaria de Governo, à Secretaria de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG, ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG, ao Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas, ao Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas-COMPURB, solicitando informações acerca do serviço de assistência social na Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Ouro Preto. Busca-se saber: - Há conhecimento dos órgãos citados sobre a situação? - Há previsão de contratação de um assistente social para o município? - Há possibilidade de disponibilizar um carro para os contribuintes fazer a perícia? -Como os conselhos podem atuar junto aos órgãos para solucionar o problema? Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 114/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Dênio Samuel Alves Machado, Diretor da Pedreira Irmãos Machado Ltda, para que avalie a possibilidade de realizar uma parceria público-privada com a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, a fim de realizar obras de infraestrutura (calçamento) nas ruas Nossa Senhora de Fátima e Nossa Senhora do Rosário, situadas na localidade do Riacho, no distrito de Amarantina. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; 115/2023, de diversos vereadores, enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para que envie a esta Casa Legislativa os encaminhamentos, bem como as conclusões que resultaram das audiências públicas realizadas na Assembleia, referentes à Empresa Saneouro, que atua em nosso Município. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 149/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o planejamento e previsão do término da obra (Salas da educação infantil, piso do pátio, construção do muro e reforma da quadra) da Escola Municipal Doutor Pedrosa, no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. Foi nomeada uma comissão para estudar o artigo 137 da lei 1.126 de vinte de dezembro de dois mil e dezoito, que trata do direito à Tarifa Social por parte de usuários do sistema de abastecimento de água de Ouro Preto, e, se for o caso, propor mudanças composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Lílian França Albuquerque e Júlio César Ribeiro Gori; 151/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori. Considerando a lei n° 508 de vinte e quatro de setembro de dois mil e nove, tendo em vista o Art. 4°; Art. 4°- As metas de arrecadação serão definidas até trinta e um de dezembro para o exercício fiscal subsequente por comissão formada pelos seguintes membros: I - Secretário Municipal da Fazenda; II - Secretário Municipal de Planejamento e Gestão; III - Diretor do Departamento de Receitas; IV - Um representante dos servidores lotados no Departamento de Receitas; Parágrafo único. O servidor mencionado no inciso IV deverá ser eleito, conforme dispuser o regulamento. Levando-se em conta o inciso IV e o Parágrafo único, requer-se as seguintes informações: Qual é o nome e função do funcionário(a) servidor nomeado para membro da comissão conforme determina o artigo 4º? Quando ocorreu a eleição visando a escolha do referido representante? De que forma é efetuada a eleição? É realizado um convite para que funcionários do Departamento de Receitas participem como candidatos? Na possibilidade de haver o convite, quantos e quais foram os colaboradores que se dispuseram a participar do processo de escolha? Na hipótese de, o representante dos servidores, quarto membro da comissão, não ter sido eleito e assim mesmo ocorrer o pagamento da GPF, = não configura crime o descumprimento da lei? O que justifica a não realização da escolha do representante dos servidores para compor a supracitada comissão? E de que forma está sendo substituída a participação do referido integrante da comissão nas decisões a que menciona a Lei 508/2009? Por fim, solicita-se o envio a esta Casa Legislativa de cópias dos possíveis documentos: O regulamento. Memorando/convite aos funcionários. Ata de convocação, realização e resultado da eleição e publicação no diário oficial. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Naércio França Ferreira; 152/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca criação de uma reserva financeira para Abrigo Institucional de Ouro Preto (Unidade II - Adolescentes) e para a Casa Lar. Membros das referidas localidades alegam que a Instituição não tem um dinheiro em caixa para emergências, que podem acontecer quando as escolas pedem algum dinheiro para algum evento, comprar roupas de frio no inverno e compras de remédios. O local precisa de uma reserva, pois para conseguir dinheiro do executivo é necessário pedir uma licitação e o dinheiro demora um pouco para ficar disponível. O local tem demandas que precisa de uma reserva no momento, servindo para suprir necessidades e imprevistos futuros. Diante disso, solicita-se saber se há a possibilidade da criação de uma reserva de emergência para a situação? Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Naércio França Ferreira; 153/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações referentes a falta de transporte escolar que vem acontecendo com frequência no distrito de Santo Antônio do Salto. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Renato Alves de Carvalho; 154/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações a respeito do fornecimento de curso formativo aos Motoristas de Ambulância no município de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior