ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM VINTE E TRÊS DE MAIO DE 2023
Às dezesseis horas e trinta minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a vigésima nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira, totalizando oito. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Registrou a presença do vereador Vantuir Antônio da Silva. EXPEDIENTE: Ofícios nºs 943, 1009, 1011, 987, 980, 976, 975, 972, 968, 967, 962, 958 e 956/23, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta aos requerimentos nºs 81, 82, 108, 67, 398, 419, 96, 59, 368, 110, 22 e 31, dos anos de dois mil e vinte e dois e dois mil e vinte e três, dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Merisson Irineu Gomes, Lílian França Albuquerque, Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Reginaldo Fortunato Amaro; Memorando nº 23/23, da vereadora Lílian França Albuquerque, justificando sua ausência na 27ª Reunião Ordinária; Ofício nº 1100/23, da Secretaria de Fazenda, encaminhando resposta ao requerimento nº 132/23, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Correspondência, da EMATER - MG, encaminhando o Relatório Anual de ações da EMATER - MG; Ofício nº 60/23, do Ministério da Justiça e Segurança Pública Polícia Federal, encaminhando resposta à Representação nº 82/23, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofícios nºs 921, 918, 937, 938, 939, 1043, 1045, 1044, 1072, 1046, 1071 e 1073/23, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta às indicações nºs 56, 98, 18, 13, 67, 89, 73, 53, 110, 117/23, dos vereadores Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para Audiência Pública "Apresentação da prestação de contas, referente aos pagamentos do subsídio tarifário ao consórcio Rota Real" na quarta-feira, às dezesseis horas; E-mail, de Marcos Vasconcellos, convocando para a reunião do COMPATRI, que acontecerá no dia vinte e quatro de maio, quarta-feira, às nove horas, de forma remota; E-mail, de Valmir Maximiano, convocando para a 16ª reunião do CONDES, dia vinte e quatro de maio, às dez horas, na Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto; Comunicado nº 33/23, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, sobre o Projeto de Restauração do Terminal Rodoviário de Engenheiro Corrêa; Ofício nº 806/23, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convidando para Audiência Pública que acontecerá no dia vinte e nove de maio, às dezoito horas, na Câmara Municipal de Ponte Nova, para debater as novas propostas de privatização das rodovias mineiras, em especial no trecho da MG - 356. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 11ª e 12ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 558/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que dá denominação a logradouro público no Subdistrito de Cachoeira do Campo, Serra do Siqueira; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Lílian França Albuquerque; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, Wanderley Rossi Júnior e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução nº 578/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede a Comenda do Mérito Musical de Ouro Preto ao Senhor Renato Alves de Carvalho - Renato Zoroastro. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Márcio Abdo de Freitas - Apresentação do Projeto de Festival de Turismo e Cultura de Ouro Preto -, Elisabeth Aparecida dos Santos e Shirley - Relato sobre o Maio Roxo. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 159/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a instalação de braços de luminárias nos postes que estão sem iluminações na Avenida Farmacêutico Duilhio Passos, no bairro Taquaral. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e José Geraldo Muniz; 160/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando execução de 02 (dois) obstáculos na rua Rodrigo Silva, em frente ao nº 71 e ao nº 113, em Bocaina, Rodrigo Silva, distrito de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e José Geraldo Muniz; 161/2023, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando que providenciem as seguintes melhorias para as ruas que estão sem as devidas infraestruturas: rua José Pedro Cotta, bairro Jardim Itacolomi, limpeza e contêiner para a coleta de lixo; rua Dom Helvécio/ rua Otávio de Brito, bairro Cabeças, operação tapa-buracos, devido a informações por parte da prefeitura, a manutenção deste local só poderá ser realizada pela empresa Saneouro, devido a passagem de tubulações. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e José Geraldo Muniz; 163/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando que mobilizem esforços para ofertar Cursos Profissionalizantes de Carpintaria, Serralheria, Pedreiro e afins, considerando a carência de profissionais dessas áreas na cidade. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 116/2023, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, na pessoa do Presidente Excelentíssimo Senhor Deputado Thiago Cota, a fim de que seja realizada uma Audiência Pública para debater os impactos socioambientais e as medidas de mitigação decorrentes da obra do muro de contenção nos distritos de São Gonçalo do Bação e Engenheiro Corrêa, dos municípios de Itabirito e Ouro Preto, respectivamente. Solicita-se ainda, a presença nesta audiência, do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, DER-MG. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e José Geraldo Muniz; 117/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Agência CEMIG de Ouro Preto, ao Prefeito Municipal, ao Deputado Estadual Alencar da Silveira, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à Secretaria de Obras e Urbanismo, ao Conselho Municipal de Politicas Urbanas -COMPURB, solicitando informações acerca da falta de iluminação pública na rua do Coelho, no bairro Metalúrgico, em Cachoeira do Campo. Moradores da referida localidade alegam por meio de várias reclamações que não existe iluminação pública no local. Diante disso, busca-se saber: Há conhecimento dos órgãos citados sobre a situação? Há previsão para a instalação de postes no local descrito? Como os conselhos podem atuar junto aos órgãos para solucionar o problema? Solicita-se respostas também sobre as Indicações nºs 273/2022, 158/2022, 350/2022, 327/2022, Representações nºs 352/2022, 418/2021 e Requerimento nº 353/2023. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e José Geraldo Muniz; 118/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Empresa Tecnosonda S/A, solicitando o apoio cultural desta empresa para a realização da Tradicional Festa de São Bartolomeu e Divino Espirito Santo, do distrito de São Bartolomeu, em Ouro Preto MG, que ocorrerá nos dias vinte e quatro, vinte e cinco, vinte e seis e vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e três. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e José Geraldo Muniz; 119/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Ouro Preto Luz, solicitando que realize melhorias na iluminação da Travessa Magnésio - São Cristóvão. A demanda tem como finalidade a colocação de braço com luminária visando melhorar a iluminação da escadaria, bem como, trazer segurança e qualidade de vida para os moradores. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 156/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja realizada Reunião Especial desta Casa para apresentação de proposta do processo de revisão do Plano Diretor de Ouro Preto, por parte da Prefeitura, da Fundação Gorceix e do Grupo de Acompanhamento do Plano. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira; 158/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da falta de pediatras na UPA Dom Orione e na Unidade Básica de Saúde de Cachoeira do Campo. Usuários das referidas localidades alegam a falta de médicos, em especial, pediatras. Pais e responsáveis por crianças relatam que quando crianças precisam de atendimento estão sendo encaminhadas para o Hospital Santa Casa Misericórdia, o que causa congestionamento e demora no atendimento. Os locais têm demandas e são muitas crianças que precisam de atendimento pediátrico. Diante disso, solicita-se saber se há a possibilidade de encaminhar pediatras para os locais descritos acima e para todas as Unidades Básicas de Saúde do Município? Bem como a criação de um banco reserva de médicos pediatras para caso haja necessidade devido a ausência de médicos nos locais. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 159/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori. Considerando a Audiência Pública de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, referente a 3º quadrimestre de dois mil e vinte e dois, realizada no plenário da Câmara, no dia dezessete de maio de dois mil e vinte e três, tendo em vista que na apresentação/Slides - Fatores Relevantes - Arrecadação do CFEM - ano dois mil e vinte e dois - segundo o gráfico, o total de R$ 66.073.586 (sessenta e seis milhões, setenta e três mil e quinhentos e oitenta e seis reais). Considerando a resposta ofício 067.2023 da Associação dos Municípios Mineradores e Minas Gerais e do Brasil - AMIG, cópia anexa, à Representação nº 67/2023, Ouro Preto arrecadou referente a CFEM o valor de R$ 51.271.643,63, (cinquenta e um milhões, duzentos setenta e um mil e, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos). Diante do provável erro referente a informação da arrecadação do supracitado imposto, venho muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos: Qual das informações devemos considerar? Houve algum erro em relação aos dados apresentados? Como justificar a diferença entre os valores declarados pelas partes em questão? Qual foi o real valor arrecadado pelo município, referente a CFEM em dois mil e vinte e dois? Já houve a aplicação do recurso em questão? Qual o valor investido, e onde se aplicou o recurso proveniente da arrecadação do CFEM de dois mil e vinte e dois? Solicita-se o envio a esta Casa Legislativa de cópia do extrato da provável transferência financeira/CFEM, bem como, de cópias de eventuais projetos, planilhas de custos e medições, de notas de empenhos, notas fiscais, e outros documentos relativos aos pagamentos efetuados utilizando-se do supracitado imposto. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 160/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que informe a esta Casa Legislativa como que está o processo de compra de materiais de sinalização de trânsito, tais como: placas, baliza, tinta para realizar a pintura de faixas de pedestres e quebra-molas. E se haverá contratação de alguma empresa especializada para executar tais serviços. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Lílian França Albuquerque e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 161/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o cumprimento da lei nº 513/2009 que "estabelece mecanismos de transparência e controle social do Poder Executivo no Município", dessa forma, solicta-se: A) Que a Secretaria Municipal de Governo realize o encaminhamento da lei para todas as Secretarias do poder executivo; B) Que as Secretarias ou Secretaria de Governo entre em contato com a CMOP para marcação das prestações; C) Que as prestações de contas sejam enviadas para a Secretaria da CMOP com antecedência a Audiência Pública, com a finalidade dos vereadores avaliarem as prestações previamente. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza. ORADORES: Vereador Alessandro Carlos Correia: Cumprimentou a comunidade de Santa Rita, na pessoa do Padre Antônio Jésus, pela brilhante e bonita festa e agradeceu ao Prefeito pela quase conclusão do asfalto na comunidade de Santo Antônio, uma obra muito importante para a comunidade, falou que está feliz por ter asfaltado parte das comunidades da Mata dos Palmitos e Bandeiras, que espera em breve o asfaltamento da comunidade de Serra dos Cardosos, a reforma da escola da localidade e a construção de um posto de saúde na comunidade de Santo Antônio; Vereador Alex Silva de Brito: Parabenizou o Padre Jésus e todas as pessoas que participaram e colaboraram com a festa de Santa Rita, solicitou ao Juscelino que ajude a população com a pintura de faixa de pedestres, licitação de placas de trânsito, disse que ao entrar na cidade mais parece estar entrando em uma cidade fantasma, que a maior parte da arrecadação da cidade hoje vem do turismo e que seus pedidos são para os ouro-pretanos e também para os turistas; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Agradeceu ao Prefeito e ao Secretário de Obras o início das obras no Residencial Dom Bosco, em Cachoeira do Campo e ao vereador Vantuir, mais votado na região, pela defesa dos interesses dos moradores do residencial, destacou que muito se fala em Cachoeira do Campo ser o distrito de crescimento de Ouro Preto, mas pouco se fala nas áreas de risco presentes, como as voçorocas, que o Residencial Dom Bosco possui mais de mil lotes de mil metros quadrados, mas aproximadamente apenas trezentos já com moradia, que muitas pessoas que compraram terrenos ali encontram-se frustrados pelo descompromisso constante da Inspetoria São João Bosco, que lançou esse empreendimento em mil novecentos e setenta e sete em parceria com a falida OPPS, que os moradores que ali vivem estão em situação precária, pois não há rede de esgoto, rede regular de abastecimento de água, pavimentação e rede pluvial, que se bem estruturado o Residencial Dom Bosco atende a demanda de moradia de Ouro Preto também, porque são apenas quinze minutos de deslocamento entre o residencial e a nova Vila Rica (região da Bauxita), que muitas vezes o trajeto dos bairros Taquaral, Piedade, Morro Santana ou Morro São Sebastião até o bairro Bauxita leva trinta minutos, que a Prefeitura, como forma de incentivo a moradia no Dom Bosco, ainda pode subsidiar o valor da passagem para Cachoeira do Campo, desde que o distrito seja dotado de todos os equipamentos públicos necessários para que sua população cresça, que no quesito geração de emprego o distrito já vem se destacando com o polo industrial, o hotel da rede Vila Galé e em breve o funcionamento da fábrica de suplementos, bem como de outras empresas, que serão gastos nessa primeira fase de obra um milhão e novecentos reais, que a obra, ao contrário do que se faz em épocas eleitoreiras, somente com o calçamento, está sendo iniciada pela rede pluvial, que há expectativa de investimento de seis milhões de reais até o fim do mandato, que foram quarenta e seis anos de abandono, que é preciso cobrar da Inspetoria São João Bosco a parte dela, porque há duas ações na justiça (da Associação de Moradores e do Ministério Público) para obrigar os Salesianos a fazerem as obras de infraestrutura no bairro e também devido ao valor recebido pelo arrendamento de suas terras; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Falou sobre a árdua luta contra os abusos da empresa Saneouro, que desde que iniciou a legislatura houve vinte e dois por cento de aumento nas tarifas, que na Coletiva de Imprensa do Prefeito foi informado desconto de vinte e oito por cento, portanto o acordo entre empresa e município foi de apenas seis por cento, mostrou os dados de negociação contendo quadros de tarifas residencial e da Tarifa Social comparativo entre SAAE de Itabirito, Copasa de Ouro Branco e Saneouro (sem tratamento de esgoto), questionou se quem pagou os dois anos será ressarcido, se quem negociou as contas de valores exorbitantes ficará lesado nesse momento, se as dez mil famílias citadas pelo prefeito se enquadrarão na Tarifa Social, disse que hoje oitenta por cento da população foi lesada, que o imbróglio da Saneouro ainda será palco das próximas eleições, que foi criada uma Secretaria para tratar do saneamento na cidade, que o procurador Diogo Rieiro não é confiável, que a Casa hoje está inerte, que não comentou seus documentos durante a reunião para ter tempo na fala de orador, que a população vai se rebelar agora, principalmente os que pagaram, que entrará na justiça buscando o ressarcimento da população, que o Prefeito e sua equipe não terão sossego até o último dia do seu mandato, que se a Saneouro ficar ela terá que ressarcir as pessoas que pagaram e oferecer um valor de tarifa melhor, porque ainda virá valores de tratamento de esgoto, que há outras pautas precisando ser abordadas na cidade como a de moradia, a educação, a estrutura de Ouro Preto e o turismo, que ele continuará seu trabalho e fiscalizará a Saneouro, que o primeiro nome pensado para essa empresa era Águas de Ouro e que mudaram para Saneouro pesando nos valores altos das tarifas; Vereadora Lílian França Albuquerque: Solicitou que fosse passado um vídeo do partido sobre a violência política de gênero, comentou sobre sua escolha para atuar no vídeo e orgulho que isso representa para a cidade, demonstrou sua gratidão a Ouvidoria da UFOP, que será a primeira a lançar um livro cujo tema é a mulher e ainda apresentará dois capítulos sobre o trabalho feminino desenvolvido pela vereadora na Câmara, informou dois números de telefone para entrar em contato com seu mandato 3552-8535 e 9853-8196, que está organizando uma comitiva para ir até a Assembleia de Minas conhecer a Procuradoria da Mulher, que é necessário que se tenha uma Procuradoria da Mulher na Câmara, que quando uma mulher é violentada sente como se fosse com ela, que amanhã participará de outro núcleo de apoio as mulheres, repudiou qualquer tipo de política de ódio direcionada à mulheres, convidou a todos para receber amanhã o CRAS volante em Amarantina, na Escola Estadual Maria do Carmo Almeida, deixou seu carinho a Shirley, que esteve mais cedo usando a Tribuna falando em nome da Associação de Deficientes de Ouro Preto, além de buscar apoio para o Maio Roxo que trata da Doença de Crohn, registrou que o CRAS Itinerante além da Carteirinha do Autismo, para as deficiências ocultas, dará orientações sobre os direitos da pessoa com deficiência, orientações sobre a bolsa família, sobre o auxílio maternidade e mortalidade, informações úteis sobre o CAD único, sobre isenção de taxas de documento, disse que está organizando um casamento comunitário e que está desenvolvendo um projeto com a escola Padre Carmélio por ter sido vítima das águas. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior