ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM VINTE E CINCO DE MAIO DE 2023
Às nove horas e trinta e seis minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a trigésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Edital de Convocação, do SINDSFOP, para Assembleia Geral Extraordinária do SINDSFOP, dia primeiro de junho, às quinze horas, em sua sede. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 579/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Wellington Laurentino Silva; foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 558/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Cantata de Páscoa do Conselho de Ministros Evangélicos de Ouro Preto, a ser realizada anualmente, sempre aos Sábados de Aleluia, e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 162/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a instalação de quebra-molas no subdistrito de Bandeiras e Santo Antônio de Bandeira. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia; 164/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a roçagem e limpeza das canaletas, nas margens da via de acesso entre o Distrito de Cachoeira do Campo e o Distrito de Glaura. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia; 166/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando que seja criado uma parceria para ser instalado pontos de internet gratuita aos pacientes e acompanhantes do Hospital Santa Casa da Misericórdia. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia. Foi registrada a presença dos vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Alex Silva de Brito; 167/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que elabore um Programa de Saúde no Campo no município. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia; 165/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando limpeza e capina do Rio Água Suja, bairro Tabuleiro, distrito de Antônio Pereira. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. MOÇÕES DE APLAUSO: Foram colocados em votação os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs 60/2023, do vereador Alex Silva de Brito, concedida ao Senhor Leonardo Campos de Almeida; 61/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, concedida ao Senhor Ernani da Costa Reis; 63/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida ao grupo Mulheres de Lourdes; 64/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, concedida à Senhora Maria Lúcia Moutinho; 65/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, concedida à Senhora Mariana Rosa Souza; 66/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida aos motoristas de ambulância do município de Ouro Preto; 67/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida ao Senhor Doutor Odilar Otoni De Barros Júnior; 68/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida à Superintendência Regional de Ensino; 69/2023, do vereador Alex Silva de Brito, concedida aos Servidores do Departamento de Trânsito de Ouro Preto; 70/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, concedida ao Senhor Márcio Nolasco da Silva; 71/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, concedida ao Senhor Roberto Dirceu Segabinazzi; 72/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, concedida ao Senhor Reverendo André Quintino Pimenta, da Igreja Anglicana Mundial; 73/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, concedida à Frente de Defesa de Amarantina; 74/2023, do vereador José Geraldo Muniz, concedida à Senhora Rosilene Pinheiro Maria Gualberto. Aprovadas por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 120/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao Consórcio Rota Real, solicitando informações sobre o retorno do atendimento efetivo das linhas 130 e 160 que ligam até o bairro Santa Cruz, prioritariamente nos dias úteis, nos horários entre seis horas e seis horas e vinte e cinco minutos. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia; 121/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Secretária de Obras e Urbanismo, ao Prefeito Municipal e ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas, solicitando informações acerca da capina na rua do Fundão e na rua Chico Rei em Ouro Preto. Moradores das referidas localidades alegam que o local está muito escorregadio principalmente neste período de neblina e moradores, motoristas de aplicativos, entregadores estão tendo dificuldades em se locomover, o que tem causado transtorno para quem trafega na via, além de atrapalhar o acesso à garagem de algumas casas. Com a neblina devido ao tempo frio que vem caindo no município, aumenta a incidência de acidentes no local devido à lama que torna a pista ainda mais escorregadia. Diante disso, solicita-se saber: - Há conhecimentos dos órgãos citados acima sobre a situação? - Há previsão de capina no local? - Como os conselhos podem atuar junto aos órgãos para solucionar o problema? Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 157/2023, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo que convide o Senhor Leandro Leonardo, Secretário Municipal de Saúde, para que compareça a esta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre o Piso do Técnico de Enfermagem e do Enfermeiro de nível Superior. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 162/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações sobre a existência ou não de dívidas deixadas pela última gestão municipal. Em caso de afirmativo a existência de dívidas, pedimos que sejam enviadas a esta Casa Legislativa os valores detalhados por suas respectivas secretarias e pastas executivas. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito; 163/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo solicitar as seguintes informações sobre o serviço de revisão nas grades de escoamento de água pluvial na Avenida Juscelino Kubitschek, no Bairro Bauxita: 1º Qual o custo para os cofres públicos, da referida revisão? 2º Qual foi a empresa que realizou o trabalho? 3º O que especificamente foi realizado no local visando solucionar o problema? 4º Houve a substituição de pavimento por outro que torne o contato pneus/grades silenciosas? 5º A secretaria de Obras verificou a compatibilidade da execução em relação as necessidades da região? Por fim, solicita-se cópias da planilha orçamentária de medições e custos, do empenho, assim como do recibo de pagamento da referida revisão. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Naércio França Ferreira; 164/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o transporte dos jogos escolares dois mil e vinte e três - etapa municipal. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos Correia; 165/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da falta do serviço de patrolamento na Mata dos Palmitos em Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira; 166/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações em relação ao quantitativo de contêineres disponíveis dentro da prefeitura. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira e Luciano Barbosa de Souza. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres verbais das comissões especiais, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque: Projeto de Resolução n° 563/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede Título de Cidadã Honorária à Senhora Vânia Aparecida Pereira de Paula; Projeto de Resolução n° 564/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Comenda Mérito Desportivo ao Senhor Udson Geraldo de Jesus; Projeto de Resolução n° 565/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Samuel Júnio da Silva Borges; Projeto de Resolução n° 566/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede Comenda Mérito Desportivo ao Senhor Bruno Maia Lopes; Projeto de Resolução n° 567/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede a Comenda Medalha Mérito Desportivo à Senhora Nátali Lopes Duarte; Projeto de Resolução n° 568/2023, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao U.P.V Unido Pelo Verde; Projeto de Resolução n° 569/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede ao Studio Leandro Silva o Diploma de Mérito Desportivo; Projeto de Resolução n° 570/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Medalha de Mérito Desportivo ao Clube de Trilheiros SR Cross; Projeto de Resolução n° 571/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao Igor Antônio Maia Gonçalves; Projeto de Resolução n° 572/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Comenda Mérito Desportivo ao Time de Futebol Master do Arquidiocesano; Projeto de Resolução n° 573/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Glewton Braga Soares; Projeto de Resolução n° 574/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Comenda de Mérito Desportivo ao cidadão Jorge Luiz Nepomuceno; Projeto de Resolução n° 575/2023, do vereador José Geraldo Muniz, que concede a Comenda Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senhor Wilson José Januário; Projeto de Resolução n° 576/2023, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Wagner Martins Pascoal Júnior; Projeto de Resolução n° 577/2023, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Título de Cidadania Honorária à Senhora Karoline Stephane Lopes Ferreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 449/2022, do vereador Naércio França Ferreira, que institui o Programa de Saúde Ocular para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque. ORADORES: Vereador Luciano Barbosa de Souza: Reforçou o descaso da Prefeitura com as estradas, que estão sem cascalhamento e sem roçagem, que o distrito de Santo Antônio do Salto está sem transporte, pois o ônibus está ficando preso, que não foi disponibilizado transporte para equipes disputar os jogos escolares em Itabirito, que seria mais bonito informar as escolas antes que não haveria o transporte para os jogos, que o Secretário de Esportes afirmou não ser de sua responsabilidade e sim da Secretaria de Educação, que o Prefeito deve estar com vergonha de andar pelas ruas, que o município está com uma arrecadação excelente e mesmo assim não consegue realizar pagamentos em dia e atender o básico e que conversará com a vice-Prefeita; Vereador Alex Silva de Brito: Disse que recebe muitas mensagens a respeito de vagas de emprego e o Supermercado BH anunciou que no dia trinta receberá interessados às dez horas para as vagas de repositor, operador de caixa, fiscal de loja, balconista de açougue e atendente de frios e que no SINE há quatrocentas vagas, sendo que duzentas são para ajudantes da construção civil; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Agradeceu ao Prefeito, à Secretaria de Obras, ao Nilsinho e ao Rodrigo Bibiano, pelo empenho na extensão de rede no distrito de Santa Rita e o asfaltamento das localidades de Mata dos Palmitos, Bandeiras e Santo Antônio, pediu para concluírem a extensão elétrica da rua Vitor Ribeiro, para instalarem dois postes na rua do Engenho, para asfaltarem Canavial, Bananal, Olhos d"Água, Zezinho de Baixo, Zezinho de Cima e parabenizou o trabalho do Secretário Franklin; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Comentou o fato lamentável que aconteceu hoje no Posto de Saúde, do bairro Piedade, onde uma senhora com sérios problemas agrediu funcionários e danificou o patrimônio local, lembrou que os funcionários do Posto solicitaram segurança no local, falou do reajuste de vinte e oito por cento na tarifa residencial e da criação da tarifica filantrópica para atender a santa Casa e o Lar São Vicente, anunciados na Coletiva de Imprensa do Prefeito, que a reestruturação do contrato da empresa Saneouro foi feita com o aval da Procuradoria do município e da Câmara Municipal de vereadores, questionou sobre os valores das tarifas do comércio em geral que não entraram na reestruturação, disse que esteve ontem na Assembleia, na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para pedir ajuda para Ouro Preto, que Minas Gerais vai entrar em colapso com os loteamentos e concessões, que vai continuar cobrando e defendendo a população, que se o Prefeito tivesse agudo de forma correta no ano de dois mil e vinte e um era aproximadamente cinquenta milhões para retirar a empresa da cidade, agradeceu o senhor Leandro Moreira pela mudança de ponto para embarque de pessoas que fazem tratamento em outras cidades para o Terminal Rodoviário, destacou que virá uma feira de roupas para Ouro Preto que pode atrapalhar toda a cadeia comercial e uma alternativa para espantar esses vendedores seria cobrar um alvará no valor de cinquenta mil reais, assim não atrapalharia a economia local; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Parabenizou a vereadora Lílian França pelo seu aniversário, falou sobre a garagem da empresa Rota Real, que continua funcionando em um terreno da Prefeitura sem pagar nada desde mil novecentos e setenta e nove, enquanto o pobre não tem um metro quadrado para construir fora de área de risco e quando luta por cento e cinquenta metros quadrados para edificar sua casa para dar segurança à sua família e morar com dignidade a polícia é chamada, reafirmou que segue lutando para que o Sistema Municipal de Abastecimento de Água de Ouro Preto seja remunicipalizado e que a tarifa seja igual à de Itabirito, que o hidrômetro implica em responsabilidade ambiental e em justiça social, que é preciso pensar em soluções para as pessoas endividadas com as TBO"s, que os valores apresentados na Coletiva de Imprensa demonstram que com o desconto as tarifas ficarão menores que as da cidade de Ouro Branco (Copasa) e maiores que a de Itabirito, que do mesmo jeito que fizeram o subsídio da Rota Real também será possível subsidiar, sob a orientação da Secretaria de Desenvolvimento Social, as contas de água daqueles que não possuem condições de arcar com essas despesas, que o grupo de trabalho nomeado pelo Presidente da Câmara para poder estudar o artigo nº 137 da Lei de Saneamento Básico de Ouro Preto se reuniu ontem e chegaram a uma redação que permitirá que mais pessoas possam se beneficiar da tarifa social; Vereador Renato Alves de Carvalho: Ressaltou que a Indicação de sua autoria aprovada hoje solicitando um programa de saúde no campo se deve ao dia do trabalhador rural comemorado hoje, o Plano Municipal pela Primeira Infância, que tem uma assinatura, de antes mesmo da eleição do Prefeito, se comprometendo com ações dentro da primeira infância, vinculadas às Secretarias de Saúde, de Educação, de Desenvolvimento Social e de Esporte, parabenizou e agradeceu a todas as pessoas que participaram do maio amarelo, comentou que pelo segundo ano consecutivo realizou palestras sobre o trânsito na Escola Padre Carmélio, bem como blitz na porta da escola e a construção de uma pista no pátio para os alunos, parabenizou o Arthur, Presidente do Clube Zé Pereira, que nesse final de semana agora esteve na Praça Tiradentes e participou do encontro dos Zé Pereiras, informou que está acontecendo a semifinal do Aluminas Cup, no Campo do Aluminas, que o campeonato do Morro Santana está na terceira rodada, e que na próxima semana acontecerá a final do torneio Cabecinha e Zé Pedrosa, realizado em Rodrigo Silva, agradeceu a prontidão do Leleo, do Sidney, do Jonas e do próprio Secretário Franklin na realização da manutenção rápida do Beco do Castelo, no bairro Antônio Dias, destacou a bonita festa de Santa Rita, pediu a Secretaria de Obras que melhore o acesso ao distrito de Santo Antônio do Salto, pois em breve acontecerá a festa de Santo Antônio no distrito, leu os encaminhamentos da sétima Audiência Pública da Câmara Municipal de Ouro Preto, que tratou da prestação de contas referente ao pagamento de subsídio tarifário ao Consórcio Rota Real, que presta serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros ao município de Ouro Preto e parabenizou a vereadora Lílian pelo seu aniversário; Vereadora Lílian França Albuquerque: Falou que hoje é um dia muito abençoado por ser seu aniversário, agradeceu o carinho e o respeito dos colegas vereadores, à sua família e seus assessores pela bela surpresa, comentou das festividades de Santa Rita e Maria Auxiliadora, da novena do Divino Espirito Santo, divulgou que recebeu emenda parlamentar dos Deputados Pinheirinho e Alencar no valor de trezentos e oitenta mil, que hoje às dezessete horas passará na UFOP um relato sobre o filme Tigers, apoio do grupo de aleitamento materno, do grupo de nutrição, DIRAM, GEMUCA, rede Andorinhas e PET Nutrição, solicitou ao Executivo Decreto Municipal que institui o comitê da primeira infância, informou que haverá na UFOP domingo pela manhã um grupo para trabalhar o Mamaço e fazer uma caminhada pelo Parque das Andorinhas, que no dia trinta acontecerá a Câmara Itinerante de Amarantina, onde discutirá obre o INSS, a importância da previdência social na vida das pessoas, das mães, das pessoas casadas, das pessoas que aposentaram por invalidez e que conseguem aumentar em vinte e cinco por cento sua renda caso esteja em uma situação de dependência de um outro acompanhante e sobre o casamento comunitário, convidou a todos para missa festiva em homenagem aos cinquenta e cinco anos da Superintendência Regional de Ensino, a quem tiver interesse em ter o diploma de Ensino Médio procurar o seu mandato através dos telefones 3552-8535 e 9853-8196, ressaltou que as inscrições para o concurso do Conselho Tutelar se encerram dia trinta e um de maio e que as inscrições para o ENCCEJA já estão abertas, que esteve presente na Audiência Pública ontem falando do transporte público do município, que participou do estudo da tarifa social do artigo nº 137 da Lei de Saneamento Básico, que teve em Amarantina o CRAS volante e eles voltarão no dia da Itinerante e que trabalha, desde antes da vereança, com APAC, Associação de Proteção e Apoio aos Carcerários e aos Condenados. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior