ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM SEIS DE JUNHO DE 2023
Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos do dia seis de junho de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a trigésima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para Audiência Pública "Debater diretrizes de implementação da Lei Complementar n°195/20222 (Lei Paulo Gustavo) no município de Ouro Preto, com finalidade: Diálogo com poder executivo, sociedade civil, ONG"s e setor empresarial", a ser realizada no dia sete de junho, às dezoito horas na Câmara Municipal de Ouro Preto; Ofício n° 77/2023, do BDMG, encaminhando resposta à Representação nº 112/23 de autoria do Vereador Júlio César Ribeiro Gori; Convite, do COMUSA, convidando para 2ª Reunião Extraordinária a ocorrer no dia treze de junho, às dez horas, por meio digital; Ofício 339/2023, da Ourotran, encaminhando resposta ao Requerimento n° 165/2023, da Vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício 1199/2023, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, comunicando que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 será enviado à Câmara Municipal até o dia trinta de junho do corrente ano em razão do atraso no fechamento de dados contábeis no primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e três; Ofício SEFAZ/GRM n° 1229/2023 e Comunicação Interna SEFAZ/GRM n° 8239/2023, encaminhando resposta ao Requerimento n° 151/2023, do Vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ouvidoria, da Câmara Municipal de Ouro Preto, comunicando intervenções da empresa Saneouro no subdistrito da Chapada como a redução na capacitação e o fechamento do abastecimento do córrego; Convite, Escola Bonequinha Preta, convidando para Festa Junina a ocorrer no dia dezoito de junho a partir das treze horas e trinta minutos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste Momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Sebastião Mesquita e Felipe Barros sobre aplicativo de tradução de Libras. Retomando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Foi registrada a presença do vereador Renato Alves de Carvalho. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 562/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira, por Rua Maciel Garcia; Projeto de Lei Ordinária nº 563/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui o mês "Maio Roxo", dedicado às ações de conscientização e defesa dos direitos dos portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes; Projeto de Lei Ordinária nº 564/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 02/2000, de quatorze de março de dois mil que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto - MG, garantindo licença de 2 (dois) dias consecutivos, a cada mês, às servidoras públicas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual; Projeto de Lei Ordinária nº 565/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui a Política Municipal de Estimulo á Inovação, Cultura Digital, Ciência e Tecnologia, implanta o Distrito Histórico, Inteligente e Sustentável de Antônio Pereira e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 81/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que revoga o artigo 3°, III da Lei n°217, de treze de dezembro de dois mil e vinte e dois, que dispões sobre o Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal (2022/2023); Projeto de Lei Complementar nº 82/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar Municipal n° 218, de vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e três, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 83/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que altera a Lei Complementar Municipal nº16, de dezessete de julho de dois mil e seis, que dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Ouro Preto, para definir os ruídos considerados incômodos e estabelecer o local da medição; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vander Luís Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução nº 594/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede título de "Comenda do Mérito Educacional" à Senhora Lúcia Aparecida Ângela dos Anjos; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; Suplentes: Renato Alves de Carvalho, Júlio César Ribeiro Gori e Wanderley Rossi Júnior: Projeto de Resolução nº 595/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que concede a Comenda Mérito Musical ao Coral Pequenos Cantores de Ouro Preto (Coral Otacílio Jacinto Cunha); Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária n° 337/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a estender, no Município de Ouro Preto, o horário de atendimento da Farmácia Básica, tornando-a uma farmácia 24 horas e dá outras providências; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária n° 339/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui a Campanha Outubro Laranja - Não ao Abandono e aos Maus Tratos de Animais no Município de Ouro Preto - MG. EXPEDIENTE: Convite, do Festival Regenera, para imersão de quatro dias com banho de natureza e autoconhecimento do dia vinte e sete a trinta de julho, na Fazenda Raio de Luz. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 182/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a reconstrução do muro da Escola Municipal Padre Martins localizada em Santo Antônio, subdistrito de Santa Rita. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 183/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a elaboração de um projeto para aulas de futebol para crianças e adolescentes no distrito Santo Antônio do Salto em Ouro Preto, MG. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 184/2023, do vereador Alex Siva de Brito, solicitando providências para execução de melhorias para a rua Doutor Afonso Baeta, nº 138, Vila São José, como limpeza, capina, e a recolocação do bueiro que se encontra em frente a porta da cozinha para a esquina da rua. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque; 185/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando pavimentação em toda extensão dos coletivos de ônibus, uma vez que não cabe mais remendo entre a 15 de agosto, passando pelo Morro da Queimada, Morro Santana, Morro São João e até o final do ponto de ônibus do Morro São Sebastião. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França ferreira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 186/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a poda de árvores, roçagem, limpeza de canaletas em toda extensão da via que liga o Distrito de Cachoeira do Campo ao Distrito de São Bartolomeu. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian frança Albuquerque, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 187/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando o asfaltamento nas localidades de: Zezinho de Baixo, Zezinho de Cima, Tijuco e duzentos metros no final do Campestre Zona Rural. Além disso solicita-se em caráter de urgência melhorias no asfalto do campestre e que seja refeito o asfalto na saída de Santa Rita para a localidade de Bandeiras, que por sua vez encontra-se todo danificado. Aprovada por quatorze votos; 188/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando extensão de rede e melhorias na iluminação no Beco dos Artesãos, no distrito de Lavras Novas. Aprovada por quatorze votos; 189/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando providências para realização de limpeza e capina na rua Edgar Moreira, no bairro Caminho da Fábrica. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Alessandro Carlos Correia e Vantuir Antônio da Silva. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 134/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto (COMPATRI) a fim de que o mesma informe se há, por parte do poder executivo, algum pedido de intervenção que envolva diretamente o processo de tombamento já aprovado por este conselho no distrito de Lavras Novas. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Naércio frança Ferreira, José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza; 135/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas - COMPURB, para conhecimento, à Secretaria de Obras e Urbanismo, através do Departamento de Limpezas Urbanas e ao Prefeito Municipal, solicitando saber se há a possibilidade de realizar a capina nas ruas Vereador Kirki Jerônimo e José Anacleto, ambas no bairro Jardim Alvorada com urgência. Moradores das referidas localidades, relataram a urgência da capina, pois o mato está alto invadindo os passeios e prejudicando a passagem dos moradores. As vias citadas carecem de atenção especial no que concerne ao solicitado, já que o mato está crescendo e servem de esconderijo para animais que oferecem perigo aos moradores e demais transeuntes. Diante disso, solicita-se saber: Qual o prazo para a capina nos locais citados acima? Como está o cronograma de capina do município? Há conhecimento dos órgãos citados acima sobre a situação? Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz; 133/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Evaristo Bellini, Superintendente da empresa Saneouro, com cópia para a Prefeitura Municipal, para que o mesmo avalie a possibilidade de criar uma tarifa de abastecimento de água diferenciada e que além disso, seja menor do que a cobrada atualmente, para os produtores rurais cadastrados ou os que utilizam a água como meio de trabalho na agricultura. Trabalhadores esses, que são atendidos pela empresa ou que estão na área de atuação da mesma. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luiz Ferreira; 136/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, enviada à SPE Parque da Lagoa Loteamento LTDA EPP, para tomada de providências em relação a falta de capina ou roçada na Rua H, do Loteamento denominado "Parque da Lagoa", no distrito de Cachoeira do Campo, município de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 137/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Ministério Publico de Minas Gerais - Comarca de Ouro Preto - 4ª Promotoria de Justiça, o Excelentíssimo Promotor Doutor Thiago Correia Afonso, com cópia, à 3ª Promotoria de Justiça, o Excelentíssimo Promotor Doutor Flávio Jordão Hamacher, solicitando a disponibilização de cópia do parecer realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais - Comarca de Ouro Preto, referente ao Relatório Técnico das liquidações de despesas da Câmara Municipal, exercícios financeiros de 2013, 2014, 2015, 2016. Ressalta-se que o referido relatório foi elaborado pelo escritório de consultoria, Rodrigues Dias e Rodrigues Dias, empresa contratada pela Câmara Municipal de Ouro Preto, remetido cópia ao Ministério Público, em quatorze de dezembro de dois mil e dezoito. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 138/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à Fundação Hemominas, com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde, convidando-os para comparecer a está casa para comentar sobre o mês que celebramos o dia Mundial do Doador de Sangue (quatorze de Junho). Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 173/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo esclarecimentos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Turismo quais medidas de fiscalização estão sendo tomadas a respeito da degradação do patrimônio natural do distrito de Lavras Novas. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 174/2023, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes à obra de reconstrução da estrada de acesso ao passa dez e sobre o asfaltamento da mesma. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 175/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo a construção de uma quadra e uma academia ao ar livre no distrito de Santo Antônio do Leite. Moradores relatam a necessidade de uma quadra poliesportiva e uma academia ao ar livre para beneficiar a população do distrito e arredores. Diante disso, solicita-se saber se há a possibilidade da construção de uma quadra poliesportiva e uma academia ao ar livre no Distrito? Suspenso pelo Presidente; 176/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori. Considerando as obras de pavimentação asfáltica ora em andamento nas localidades rurais do município de Ouro Preto, venho muito respeitosamente requerer as seguintes informações: 1º - Qual é o cronograma proposto pela Secretaria Municipal de Obras, para a realização de pavimentação das seguintes vias: 2º - Pavimentação asfáltica partindo do trevo de Bandeirinhas na localidade de Doutor, até o acesso ao distrito de São Bartolomeu? 3º - Asfaltamento da via de acesso as comunidades de Serra do Siqueira e Tabuões até o bairro Alto da Beleza no distrito de Cachoeira do Campo? 4º - Qual o tipo de pavimentação será utilizada na estrada de acesso as comunidades de Maciel e Engenho D"água próximo a São Bartolomeu? 5º - A via de acesso à localidade de "Ilha seca" que liga a Caixa D"água ao Bairro do Campo de Glaura, está inclusa no cronograma de pavimentação? 6º - Qual o custo total previsto para a realização das pavimentações nas referidas vias? 7º - Qual é o nome da empresa contratada para a execução dos trabalhos nos locais citados? 8º - Qual é o cronograma para a realização das obras em questão? 9º - Há projetos elaborados visando a execução das pavimentações? 10º - Qual a totalidade de metros/extensão que será pavimentado, individualmente, nas obras supracitadas? Solicita-se o envio a esta Casa Legislativa de cópias do contrato de prestação de serviço, do projeto, das planilhas de medições e custos das pavimentações. A tempo, em relação a obra de pavimentação asfáltica da via de acesso ao Distrito de São Bartolomeu, quais as ações realizadas visando, acionar as garantias da referida obra? Ressalta-se que a pavimentação das vias é de suma importância às comunidades. Contudo é indispensável a realização de obras de qualidade, duráveis, que venham valorizar aplicação do dinheiro público empregado. A gestão de qualidade na construção de obras públicas aumenta a satisfação dos munícipes. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 177/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que o mesmo encaminhe a esta Casa o cronograma de finalização da drenagem e da pavimentação asfáltica da rua Rua A, mais conhecida como rua da feirinha, na localidade da Chapada, no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior; 178/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a possibilidade de representantes do poder executivo (Sec. de Obras, Sec. de Educação, Sec. de Saúde) comparecerem durante as reuniões itinerantes da Câmara Municipal de Ouro Preto. Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 500/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui no município de Ouro Preto a semana de Mineração Consciente e da outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi concedido vistas ao vereador Wanderley Rossi Júnior pelo prazo regimental de até setenta e duas horas. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Roni Marcelo Mendes e Célio Pimenta, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza. O presidente revogou a Portaria nº 13/2023 e indicou para a Comissão Especial de avaliação dos impactos ambientais da Pedreira Irmãos Machado, em Amarantina, os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia, Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Fez um apelo ao Governo para atender as pessoas pobres e das famílias de baixa renda, que estão com contas acima de mil reais de TBO"s atrasadas, disse que tem visitado o Residencial Vila Alegre e lá têm famílias que nunca pagaram as TBO"s e agora estão desesperadas com os valores das contas que chegaram, que a Prefeitura deve ter sensibilidade e buscar soluções para essas famílias, que as famílias que usam a água para plantio, para horta, como sempre fizeram, podem contar com ele, que essas famílias estão desesperadas por mal terem dinheiro para comer, disse que se é possível subsidiar a Rota Real seria possível também ajudar essas famílias, que seiscentas e cinquenta pessoas participaram da Audiência Pública de ontem do lançamento da revisão da do Plano Diretor, mostrando o quanto Ouro Preto está maduro, porque o Plano Diretor é umas das leis mais importantes, que se o Plano Diretor for votado nessa legislatura será a Lei mais importante, que é impressionante a resposta do povo, como o povo responde ao chamado, quando se faz as coisas com democracia, com participação popular e dá condições ao povo de participar, o povo não decepciona, que a Fundação Gorceix precisa se preparar para essa participação popular, que o povo da ocupação Chico Rei fez um papel belíssimo ao saírem em caminhada das terras da Novelis, onde estão morando há um ano e meio, até o Centro de Convenções e mostrou a presença do povo de baixa renda, que muitas vezes estes debates são feitos apenas entre doutores e acadêmicos e não conta com a presença, como diz o ditado popular, do povo mais sofrido, que mias precisa, este que é expulso para morar nas encostas, porque não tem uma alternativa, porque um lote em Ouro Preto custa acima de duzentos mil reais, parabenizou todos que estiveram na noite de ontem no Centro de Artes de Convenções, em especial os moradores da Ocupação Chico Rei, ressaltou que não adianta no final de ano, todo mundo lamentar, fazer campanha de doação de mantimentos para atender as vítimas das chuvas e não solucionar o problema, que a solução do problema está na distribuição de terras, que o povo continua nas encostas do mesmo jeito, que as terras da Novelis e da Febem continuam paradas do mesmo jeito, mas os loteamentos dos bacanas continuaram sendo aprovados do mesmo jeito, vide os dois que estão na entrada da cidade e outros na redondeza da Cachoeira das Andorinhas; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Agradeceu o primeiro passo que foi dado de drenar uma água na nascente, desde o ano passado até o último final de semana, no Campo do Oratório, a parceria da Secretaria de Obras, o Secretário Franklin, o Departamento de Estradas e a Secretaria de Esportes, na pessoa do Romário, Clarisdei e Silvano, que foram lá e marcaram o campo para voltar agora no último final de semana no sábado a prática do futebol lá no Campo do Oratório, pediu que a reforma do vestiário, que não tem a mínima condição de funcionamento, do campo em questão seja feita com urgência, disse que a população da região de Cachoeira do Campo precisa muito desse campo, porque é o único campo público no distrito, que os campos do Cruzeiro e Progresso são particulares, que viu poucas coisas realizadas no Governo de Júlio Pimenta, mas se o atual Governo não der uma resposta imediata lá, ficará igual ou pior, que correrá atrás de uma emenda parlamentar para ajudar nessa reforma, agradeceu também ao Guilherme, do Meio Ambiente, junto com a sua equipe, William e Fabiano, que estiveram lá no CAIC plantando cinco quaresmeiras, ao Secretário Chiquinho que não pôde estar presente, pela condução da sua equipe dentro da Secretaria de Meio Ambiente, parabenizou os diretores, professores, pais, crianças que dançaram, Secretaria de Turismo, o Bruno Luís, pela brilhante festa junina que aconteceu sábado na Escola CAIC; Vereadora Lílian França Albuquerque: Agradeceu à presença de todos no trabalho realizado neste fim de semana, em Macujá, deixou o seu abraço aos feirantes ali da região que tem feito um trabalho maravilhoso, que são em sua grande maioria mãe solos, lembrou do feriado de Corpus Christi, que hoje trouxe a oportunidade de uma cidade mais inclusiva através da plataforma Signum Web, que estima-se que cinco por cento da população possua deficiência auditiva, agradeceu às pessoas que utilizaram a Tribuna, à Escola Inclusiva Núcleo Matias, ao pessoal do Museu do Boulieu, aos representantes do Executivo e principalmente à Cléo, mãe de um filho com deficiência auditiva, que juntamente com toda tecnologia conseguiu trazer essa oportunidade para o município, ao CONDIM, às Doulas, assim com algumas mães, que hoje estiveram presentes na Delegacia da Mulher de Ouro Preto, registrando denúncia, buscando apoio às mulheres vitimas de violência obstétrica no município, e às jornalistas da UFOP, que a entrevistaram hoje, informou que a Orquestra Ouro Preto já foi atendida por essa plataforma, que espera em breve implantar essa tecnologia nos órgãos públicos, que a ACEOP Mulher fará neste fim de semana a feira dos namorados, que na próxima quarta-feira, dia quinze, às dezessete horas, acontecerá Audiência Pública para tratar sobre os ambulantes e que nos dias dezessete e dezoito acontecerá a festividade de Santo Antônio, em Engenheiro Corrêa; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Relatou sua tristeza em não ter reunião quinta-feira, pediu ao Presidente para quando houver feriados nas terças e quintas-feiras que mude as reuniões para as quartas-feiras, à população que participe das reuniões, porque ano que vem será um ano complicado, disse que a arrecadação do município está caminhando para setecentos milhões e tende a melhorar, que a atual gestão fará de tudo para manter a governabilidade, que o município, se Deus quiser, vai receber as dívidas da Vale e da Samarco, que Ouro Preto chegará na casa dos cinco bilhões, que os próximos partidos terão somente dezesseis candidatos, com cinco abençoadas mulheres, que a próxima eleição não será fácil, agradeceu ao Prefeito pela aprovação da Lei n° 1352 de seis de junho de dois mil e vinte e três, que institui a campanha de outubro laranja, ao não abandono e aos maus tratos de animais, falou que recebeu hoje a resposta do BDMG sobre o valor de dezesseis milhões destinado às moradias que não chegaram aos cofres públicos, que não quer protagonismo na causa imobiliária, mas quer ajudar o vereador Kuruzu ao máximo, que é preciso cobrar o prefeito a regularização da situação com o Tribunal de Contas para que o dinheiro chegue às construções das Casas Populares, que o Doutor Hélio, Procurador do Município, está entrando no Tribunal de Contas para tentar prejudicá-lo no caso das diárias da época que trabalhou na Câmara, perseguindo-o politicamente, e que a Prefeitura deveria estar preocupada com várias Emendas Parlamentares que Ouro preto não consegue distribuir para fazer obras; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Parabenizou as professoras de Santo Antônio do Salto que fizeram uma quadrilha para as crianças da comunidade, no sábado, pediu às enfermeiras que vacinem os idosos na rua do engenho, em Santa Rita e comentou sua solicitação pedindo o acionamento da garantia do asfalto; Vereador Renato Alves de Carvalho: Destacou que no domingo passado aconteceu a final do campeonato Cachoeirão entre o RT de Cachoeira do Campo e o União Santo Antônio do Leite e a equipe RT de Cachoeira do Campo sagrou-se campeão, que o campeonato Aluminas Cup teve como finalistas o Barcelona Ouro Preto e União, campeão, que no segundo semestre terá mais movimentação com relação ao futebol aqui na cidade, que a final da Primeira Copa Zé Pedrosa e Cabecinha, no distrito de Rodrigo Silva, consagrou como campeão no torneio principal o Rodrigão e na categoria veterano venceu o Colorado, de Cachoeira do Campo, parabenizou a comunidade Rodrigo Silva por ter se envolvido, o Supermercado São Luiz, Bar do Zezé, Canto Mineiro, a Flávia, que disponibilizou os brinquedos, ao Secretário de Esportes, Wagner, e os organizadores, Giovani, Ribimba e o Matheus, se comprometeu a ajudar a comunidade no próximo ano na segunda edição desse campeonato, a batalhar, junto a comunidade, para a retomada da festa Chapéu Atolado, famosa no distrito de Rodrigo Silva, e ressaltou os problemas na estrada de acesso ao distrito de Rodrigo Silva, principalmente com relação a sinalização, enquanto o asfalto e o muro de gabião ainda não são terminados, que a obra do asfalto de Fundão consta no primeiro pacote de obras anunciado pelo ex-Secretário de Obras em dois mil e vinte e um, que quando se lê o pacote conta o projeto de obra, então não deveria ser considerado como obra a ser realizada, que o Paulinho evidenciou o início da roçada da estrada, que enquanto não é contratada uma nova empresa para a retomada da obra da estrada é preciso sinalizar a via urgentemente, que a comunidade do Salto também não consegue esperar mais pelo asfalto, que o muro de gabião na comunidade está sendo bem feito, que quando chove a população sofre para ir trabalhar, na utilização do transporte público e com o carro da saúde (ambulância) e que escutou muito sobre a questão da estrada de acesso quando esteve na festa junina em Santo Antônio do Salto; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Falou para o vereador Júlio Gori não se abalar com os ataques, porque política é assim e quando pessoas não produzem elas tentam destruir os outros, que se a equipe do Prefeito estivesse unida para trabalhar com o tanto de dinheiro que a Prefeitura possui e com o apoio que a Casa dá, ao buscar Emendas e aprovar empréstimos, a cidade teria menos problemas, parabenizou toda a equipe da Escola Municipal Aleijadinho pela organização da quadrilha em Santo Antônio do Salto, que foi abordado por uma senhora questionando o andamento da obra de asfaltamento da estrada de acesso à comunidade, que conversou com o Secretário Franklin, solicitando, que terminada aquela etapa, libere o trânsito para o ônibus não ter de ir em Santa Rita, que a situação da estrada de acesso ao distrito de Rodrigo Silva é preocupante, que espera que o Governo escute e que não espere o próximo ano para começar essas obras, que conversará com o Franklin sobre Catarina Mendes, que o Governo deixar quase doze milhões em caixa, esperar três anos e não executar obras com esse dinheiro é incompetência, que quando o Secretário começa a destacar eles puxam o tapete dele, que não há planejamento e gestão no governo, que falta em Ouro Preto planejamento e gestão, então é preciso olhar mais para a pasta de mesmo nome, que tem muito tempo que os vereadores votaram o projeto empréstimo no valor de dezesseis milhões para as moradias e até agora nada foi feito, que cada vereador, mesmo com pautas e ideologias partidárias diferentes, mantém o respeito e quando é para ajudar a população, mesmo não sendo da base, conversou com o vereador Júlio Gori e mostrou a importância de votar favorável ao projeto de empréstimo para as moradias e que o Prefeito poderia entregar o cargo para a vice, Regina Braga, que está devendo muito com seus posicionamentos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior